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nerainforma n.º 82, fevereiro 2017

Nº Boletim 82 Data Fevereiro 2017
Ficheiro(s):

 

ALGARVE 750. PREPARAR O FUTURO

 

Presidente Site

Foi em fevereiro de 1267 que o Reino autónomo do Algarve - que estava sob a égide dos reis de Castela - foi integrado no Reino de Portugal.
750 anos passados, o Algarve é uma região desenvolvida, moderna e de progresso social, com uma estrutura económica dinâmica e um nível de vida superior à média nacional. Uma região com uma identidade própria, reconhecida e respeitada internacionalmente e que ambiciona seguir em frente.
Os empresários têm de saber retirar as lições deste passado.
Não foi fácil chegar onde estamos. Foram séculos de luta, trabalho e sacrifícios. Para se afirmar o Algarve teve que vencer muitos obstáculos.
O principal é sem dúvida o isolamento físico causado pela barreira montanhosa, a serra, que o separava do resto do país. Pense-se que durante séculos a principal via de comunicação com Lisboa era por mar… e que Faro foi a última capital do país a ter ligação ferroviária (1889), e que mesmo o último troço da autoestrada só chegou ao Algarve em 2002. Ainda hoje a linha férrea não está totalmente eletrificada.
O segundo maior obstáculo consistiu no permanente isolamento político a que foi sujeito pelos poderes políticos de Lisboa. Ainda hoje, bem o sabemos, o peso político do Algarve em Lisboa é reduzido.
Tudo isto num quadro nacional em que o Algarve sofreu todas as vicissitudes políticas do país ao longo destes séculos – guerras, epidemias, fome, invasões, crises, golpes militares … com a monarquia, a república. A ditadura. A guerra colonial. E finalmente a Democracia com o 25 de Abril, a entrada na União Europeia, etc.. com outro enquadramento, com muitos progressos importantíssimos, mas como muitos problemas de fundo que continuam por resolver. Sobretudo a subestimação económica e política da região.

A grande Lição que nós cidadãos/empresários devemos tirar é que as gentes do Algarve, souberam ao longo dos séculos, em cada momento, ultrapassar obstáculos e construir uma Economia diversificada, na base dos recursos da Terra e do Mar, capaz de responder às necessidades das populações, mas também para comercializar e exportar. Uma nota: no século XIII a principal produção do Algarve eram os «figos», que no séc. XVIII chegaram a representar mais de 60% das exportações. O próprio Turismo, tem história, arrancou no final do século XIX.

Hoje o Algarve confronta-se com novos desafios.
Temos que os enfrentar com a mesma determinação dos nossos antepassados e com a certeza de que vamos vencer.
A economia da região está a evoluir positivamente – no quadro da sua especificidade, claro - com um Turismo forte e a demonstrar perspetivas de continuar os bons resultados de 2016. Os setores avançam.
Mas são vários os fatores que exigem atenção.

O quadro político internacional está a mudar. E os empresários erram se pensarem que isso só interessa aos «políticos».
Refiro apenas ao que se está a passar nos Estados Unidos e na União Europeia. Neste momento constatamos incertezas, mas não tenhamos dúvidas: vamos ter consequências na economia internacional, nas relações entre Estados Unidos e Europa e no comportamento dos diferentes países europeus, onde cada um começa cada vez mais a pensar só nos seus interesses diretos.
Por lado temos o quadro político em Portugal, que gera preocupações.
Apesar de alguns resultados positivos, que devemos valorizar, temos que ter presente a continuação de muitas debilidades e incertezas (quadro financeiro débil e crescimento insuficiente) e a falta de uma visão estratégica coerente. Prevalece uma intervenção imediatista, de dia a dia, e sem garantias de consistência, que não gera confiança na economia e nos empresários. O que nos obriga a uma atenção permanente.

Que devemos fazer? Sabendo que somos uma pequena região de um pequeno país, com recursos limitados e dívidas, e que não está nos primeiros lugares do desenvolvimento?
É do interesse dos empresários participar nesta reflexão.
O NERA propõe-se dinamizar esse debate e dar um contributo para a clarificação de ideias, para a definição de uma atitude inteligente e de propostas sérias para a nossa Economia, as nossas Empresas, a nossa Região.
ALGARVE 750. Preparar o futuro


Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 


 

SEMINÁRIO

"ASPETOS JURÍDICOS DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS"

 Seminário Compra Venda Imóveis

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 28 DE MARÇO DE 2017 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

O reconhecimento de que o mercado está sempre a evoluir e as alterações legislativas são constantes, requerendo por isso uma atualização constante dos profissionais, são vários os aspetos jurídicos a considerar na Compra e Venda de Imóveis.

O NERA em parceria com a Sociedade de Advogados «Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados RL.» irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema “Aspetos Jurídicos da Compra e venda de Imóveis”, a realizar no Auditório do NERA, no próximo dia 28 de março, entre as 14H00 e as 18H00.

Neste Seminário será abordada toda a problemática com a realidade prática da compra e venda de imóveis e, ainda, os aspetos jurídicos com os quais essa mesma realidade se prende, numa perspetiva prática e dinâmica.

Este Seminário destina-se a todos os Empresários, Quadros de Empresas, Agentes Imobiliários e a particulares na generalidade, que se enquadrem no tema do seminário e demais interessados.

Poderá ainda consultar o referido Programa e efetuar a sua inscrição acedendo ao sítio do NERA www.nera.pt 

 


 

IRS

PRAZO PARA RECLAMAR DOS VALORES CONSTANTES NO E-FATURA COMEÇA A 1 DE MARÇO

Os contribuintes têm até dia 15 de março para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura.

Os contribuintes têm agora 15 dias para consultar e reclamar, no Portal das Finanças das despesas gerais e familiares, bem como das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura que foram comunicadas à AT.

Os contribuintes podem também optar, no momento da entrega da declaração do IRS, por preencher diretamente na declaração os montantes que não tenham sido considerados por falta de validação. Este ano, pela primeira vez, existe um prazo único para a entrega das declarações de IRS, independentemente do tipo de rendimento e da forma de entrega (papel ou Internet) - entre 01 de abril e 31 de maio.

 


 

TRABALHADORES INDEPENDENTES

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ESCALÃO

Decorre até ao próximo dia 28 de fevereiro o prazo para os trabalhadores independentes apresentarem o pedido de alteração de escalão de rendimentos.

Os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a pedir a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2016.

Do mesmo modo, os trabalhadores independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.

Estes pedidos devem ser efetuados através da Segurança Social Direta (em www.seg-social.pt) ou nos serviços de atendimento da Segurança social.

Os pedidos de alteração de escalão realizados em fevereiro produzem efeitos a 1 de março.

Exemplos práticos:

1. Se o trabalhador independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 4º, 5º, 7º ou 8º escalão.
Contudo, caso já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 5º escalão, pode escolher novamente, em fevereiro, o 4º, 6º, 7º ou o 8º escalão.

2. Se o trabalhador independente reiniciou atividade posteriormente a novembro de 2016 e foi-lhe fixado o 4º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 2º, 3º, 5º ou 6º escalão.

3. Se o rendimento relevante apurado pelo valor do lucro tributável fixar como base de incidência contributiva o 3º escalão, o trabalhador independente pode escolher entre o 2º, 4º ou o 5º escalão. Não pode escolher abaixo do 2º escalão.

Contudo, caso o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 2º escalão, em fevereiro, pode escolher somente o 3º, 4º ou o 5º escalão.


 


 

SEGURANÇA SOCIAL REFORÇA SERVIÇOS ONLINE

NOVOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Seg-Social

No âmbito do processo de transformação digital na Segurança Social, foram reforçados os serviços disponibilizados aos Cidadãos na Segurança Social Direta (SSD).

Estes serviços visam melhorar o relacionamento entre a Segurança Social e o Cidadão, permitindo a sua interação direta com o Sistema de Informação. Desta forma, o Cidadão assume um papel ativo na gestão da relação com a Segurança Social, diminuindo a necessidade de intervenção dos serviços, bem como as deslocações físicas ao atendimento presencial e secções de processo.

Neste contexto, estão disponíveis os seguintes serviços:

Conta Integrada – Posição Atual
Na Segurança Social Direta, o Cidadão pode agora consultar a sua Posição Atual, onde é apresentada de uma forma estruturada os valores que dizem respeito ao relacionamento com a Segurança Social. Numa lógica de “A minha Segurança Social”, é possível consultar os valores que tem a receber, com as respetivas datas previsíveis de recebimento ou os valores que tem a pagar. Esta consulta oferece uma visão agregada, rápida, simples e objetiva, orientando o Cidadão para outras funcionalidades, como por exemplo a consulta de dívidas em execução fiscal (Posição Atual).

Secção de Processo Online

A Segurança Social disponibiliza através da SSD a possibilidade de realizar online, um conjunto de operações que dispensam a deslocação ao atendimento presencial. O cidadão passa a poder gerir a sua dívida em execução fiscal - agrupada por mês de referência - podendo consultar os pagamentos efetuados. É também possível, nesta área, emitir o documento de cobrança para efetuar o pagamento da totalidade da dívida ou de uma prestação relativa ao plano prestacional.  Pode ainda emitir o extrato da dívida que se encontra em execução fiscal (Secção de Processo Online).

A Segurança Social está assim cada vez mais próxima, célere e transparente.

Para mais informações aceda à SSD: conta corrente.




 

CONTRATO-EMPREGO

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CANDIDATURAS ATÉ 10 DE MARÇO DE 2017

Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP, foi prorrogado o período para apresentação de candidaturas à medida Contrato-Emprego, que visa a concessão, a entidades empregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP.

Assim, e no âmbito do período de candidaturas que neste momento se encontra a decorrer, será possível apresentar candidaturas até às 18h do dia 10 de março, nos termos do aviso de abertura que se encontra disponível para consulta neste Portal.

A candidatura à medida é efetuada em NetEmprego, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada).

As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 25 de julho de 2016, e desde que estas cumpram os requisitos de elegibilidade, poderão apresentar uma candidatura ao abrigo das novas regras.

Durante este período de candidatura será possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de contrato.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento de acesso, assim como o guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00.

Tel: 300 010 001.


 


 

PEJENE 2017

PEJENE

Está a decorrer até 7 de abril o prazo para submissão de candidaturas ao PEJENE - Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior nas Empresas, para empresas e entidades acolhedoras.

O PEJENE é um programa promovido pela Fundação da Juventude, destinado a jovens a frequentar o último e penúltimo ano do ensino superior em todas as áreas académicas, implementado em parceria com o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude e a Companhia de Seguros Tranquilidade.

O PEJENE tem vindo a responder às necessidades dos jovens que se encontram a finalizar o último e penúltimo ano do ensino superior, permitindo desempenhar tarefas de caráter profissional, e aumentar os seus conhecimentos em ambiente real de trabalho.

O prazo para submissão de candidaturas por parte dos jovens estudantes inicia a 17 de abril, sendo que os estágio irão decorrer entre os meses de julho e setembro.

Consulte o site http://ms.fjuventude.pt/pejene2017/.


 


 

PRÉMIOS EUROPEUS DE PROMOÇÃO EMPRESARIAL

CANDIDATURAS ATÉ 12 DE ABRIL

Prémios Promoção Empresarial

O IAPMEI, em parceria com a Comissão Europeia, lança mais uma edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards), uma competição que tem como objetivo reconhecer e dar visibilidade a boas práticas de promoção da iniciativa empresarial na Europa.

Até 12 de abril, as entidades com projetos relevantes no âmbito dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial podem candidatar-se a cinco categorias: Promoção do espírito de empreendedorismo; Investimento em competências empreendedoras; Desenvolvimento do ambiente empresarial; Apoio à internacionalização das empresas; Empreendedorismo responsável e inclusivo.

Ao longo dos anos, Portugal tem vindo a apresentar candidaturas ganhadoras em diversas categorias.
Na última edição do concurso, o projeto PME Líder venceu a competição europeia na categoria de ‘Desenvolvimento do ambiente empresarial’ e, em 2015, pela primeira vez, um projeto português foi galardoado com o 'The Jury's Grand Prize', com a iniciativa 'Lisboa Empreende', dinamizada pela Câmara Municipal de Lisboa.

Poderá consultar mais informação sobre os Prémios Europeus de Promoção Empresarial e o processo de candidatura em www.iapmei.pt




 

IRS

PRAZO DE ENTREGA DO IRS

Esqueça a divisão entre a 1ª a 2ª Fases, porque este ano todos os contribuintes dispõem de dois meses para fazer a entrega da declaração.

O prazo arranca a 1 de abril e estende-se até 31 de maio.

Esta nova modalidade tem vantagens, porque permite às pessoas que recebem rendas ou passam recibos verdes entregar o IRS mais cedo e candidatar-se a receber também mais cedo o reembolso.


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

Login Form



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