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nerainforma n.º 74, junho 2016

Nº Boletim 74 Data Junho 2016
Ficheiro(s):

PORTUGAL - ALGARVE

REFORÇAR RELAÇÕES COM O REINO UNIDO

SUPERAR DIFICULDADES - SEGUIR EM FRENTE

Presidente Site

Os cidadãos do Reino Unido decidiram sair da União Europeia.
Este acontecimento tem enormes consequências e coloca de imediato um desafio desde logo para o Algarve, mas também para o País, sobretudo porque o Reino Unido é um dos nossos principais parceiros Económicos.

O NERA considera que é importante que os Empresários acompanhem este processo com toda a atenção, rejeitando atitudes pessimistas geradoras de conformismo e reagindo de imediato com ação.

Por várias razões:
1. O Reino Unido é o 4.º maior destino das exportações de Portugal de Bens e Serviços (depois da Espanha, França e Alemanha), com mais de 7000 milhões de euros em 2015 (47% correspondem a Bens e 53% a Serviços). Geram um saldo positivo da Balança Comercial na ordem dos 3600 milhões de euros. Representam 9,5% do total das exportações de Portugal.

2. O Turismo é o principal setor exportador de Portugal para o Reino Unido. Os turistas britânicos geraram mais de 2000 milhões de euros de receitas (2015). Correspondem a 29% do total das exportações para o Reino Unido (54% das exportações só de Serviços). As receitas geradas pelo Turismo representam um valor superior ao conjunto dos cinco principais grupos de Bens, exportados.

3. O Reino Unido é o principal mercado turístico de Portugal: em 2015 gerou 8,3 milhões de dormidas (alojamento classificado) que correspondem a 24% do total das dormidas dos estrangeiros; é também o principal gerador de receitas (externas) do Turismo em Portugal (mais de 2000 milhões de euros), que correspondem a 18% do total nacional dessas receitas.

4. O Algarve é o principal destino dos turistas britânicos em Portugal. Em 2015 geraram 5,6 milhões de dormidas (só no alojamento classificado), que correspondem a 67% das dormidas dos turistas britânicos no país. É também o principal mercado de turistas estrangeiros na região com 44% das dormidas. Pode-se estimar que cerca de 1500 milhões de euros das receitas externas geradas pelos turistas britânicos em Portugal, ocorreram no Algarve.

Assim:
Não se pode falar de exportações para o Reino Unido, sem falar de Turismo.
Não se pode falar de Turismo em relação ao Reino Unido, sem falar do Algarve.

A presença e a relação dos cidadãos do Reino Unido no Algarve têm raízes históricas e culturais profundas geradas ao longo de décadas. Os cidadãos britânicos são parte integrante da Comunidade da Região.

Mas na opinião do NERA o que está em jogo não é apenas «o Turismo» e «o Algarve», mas importantes interesses nacionais (relações económicas estratégicas com o Reino Unido) com realce para o peso do Turismo e da presença britânica no Algarve (turistas, residentes, empresários, profissionais), que assume um papel relevante nessa batalha. Mas que exigem também uma abordagem Nacional.

O NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, propõe às instituições da região, às associações empresariais, aos empresários, aos cidadãos, uma atuação conjunta tendente a responder a vários desafios:

1. Enfrentar e responder com medidas adequadas às dificuldades que possam surgir na Economia do Turismo, nomeadamente uma eventual quebra cambial e uma retração na disponibilidade para viajar.

2. Reforçar os laços e as relações com a comunidade britânica na região e criar um forte movimento de apoio e ação comum.

3. Agir para consolidar o mercado turístico do Reino Unido, o principal mercado de Portugal e um mercado estruturante e insubstituível do Algarve, sensibilizando as entidades nacionais (Governo, Secretaria de Estado do Turismo, Turismo de Portugal) e regionais (RTA), para uma intervenção mais forte, incisiva e permanente no Reino Unido.

O NERA empenhar-se-á na concretização destes objetivos.

REFORÇAR AS RELAÇÕES COM O REINO UNIDO.
DEFENDER OS INTERESSES ECONÓMICOS DE PORTUGAL E DO ALGARVE.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 

 

 


 

SEMINÁRIO "OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS E ATUAÇAO DA ACT"

 

Obrigações Administrativas - ACT 

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 6 DE JULHO DE 2016 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00


O NERA em parceria com a EDUARDO SERRA JORGE E MARIA JOSÉ GARCIA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL., irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema “Obrigações Administrativas de Recursos Humanos e Atuação da ACT”, a realizar no Auditório do NERA, no próximo dia 6 de julho, entre as 14H00 e as 18H00.

Neste Seminário serão abordadas todas as obrigações legais que as entidades empregadoras devem cumprir no âmbito das relações laborais, numa perspetiva prática e dinâmica.
 
Este Seminário destina-se a todos os responsáveis pela gestão de recursos humanos, empresários e quadros de empresas.

Poderá consultar ainda o referido Programa e efetuar a respetiva inscrição acedendo ao sítio do NERA www.nera.pt


 


 

 

PROJETO INTERNACIONALIZAR + ALGARVE

NERA E UALG/CRIA CONCLUEM SESSÕES PÚBLICAS DE APRESENTAÇÃO

 Internacionalizar Algarve
O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Universidade do Algarve/CRIA concluíram, no passado dia 15 do mês em curso, um périplo de 8 sessões públicas de apresentação do Projeto Internacionalizar + Algarve realizadas nos 8 Municípios do Algarve onde estão localizados os Territórios de Baixa Densidade.
Realizadas nas localidades de São Marcos da Serra, Monchique, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Alte, Aljezur, Vila do Bispo, Castro Marim e Alcoutim, estas sessões públicas de apresentação contaram com a presença de mais de 80 participantes oriundos de empresas que desenvolvem a sua atividade nos referidos Territórios de Baixa Densidade.
Nestas sessões participaram também representantes do Executivo dos diferentes Municípios envolvidos, cujo apoio, aliado à colaboração das Associações de Desenvolvimento Local Regionais, foi determinante para os resultados alcançados.

Para além da apresentação do Projeto Internacionalizar + Algarve, nestas sessões houve oportunidade de sensibilizar os empresários presentes relativamente à importância da internacionalização para a competitividade das suas empresas.

Complementarmente, ouviram-se também nestas sessões os testemunhos de empresas que operam nos referidos Territórios de Baixa Densidade e que já possuem experiência ao nível da internacionalização dos seus bens e serviços. 

No decorrer das próximas semanas realizar-se-ão reuniões personalizadas com todas as empresas que até ao momento manifestaram interesse em participar neste projeto.

Com base nos resultados destas reuniões personalizadas, será feita uma avaliação do potencial exportador das empresas envolvidas e estimulado o surgimento de iniciativas coletivas de cooperação interempresarial, para a internacionalização dos bens e serviços produzidos na região. Por outro lado, serão ainda identificados os mercados internacionais com potencial de penetração.

Beneficiando do financiamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Internacionalização - Baixa Densidade, do Programa Operacional Regional do Algarve CRESC ALGARVE 2020, o Projeto Internacionalizar + Algarve tem como objetivo potenciar o sucesso da internacionalização das PME's localizadas nos Territórios de Baixa densidade do Algarve e reforçar a notoriedade internacional da marca Algarve.


Logotipos Internacionalizar Algarve

 


 

 

SEMINÁRIO "NOVO ENQUADRAMENTO LEGAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS"

 

Obrigações Administrativas - ACT 

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 21 DE JULHO DE 2016 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00


O NERA, em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., realizará no próximo dia 21 de julho, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Enquadramento Legal da Proteção de Dados Pessoais”.

Neste seminário serão discutidas as principais alterações introduzidas pelo novo Regulamento da União Europeia em matéria de Proteção de Dados, aprovado a 4 de maio de 2016, e que entra em vigor em 2018.

O seminário tem por objetivo clarificar de que formas as empresas se poderão preparar e organizar para o processo de adaptação ao novo enquadramento legal, com explicação do novo regime e, em particular, a dimensão técnica da segurança e da confidencialidade, sanções aplicáveis, assim como indicação de algumas boas práticas empresariais no que diz respeito à adoção destas condutas.

Tendo em conta as novas obrigações para as empresas nestas matérias, bem como as elevadas coimas que passarão a ser aplicáveis, consideramos relevante a  participação nesta iniciativa.

Poderá consultar ainda o referido Programa e efetuar a respetiva inscrição acedendo ao sítio do NERA www.nera.pt.


 

 


 

 

NERA ASSINOU PROTOCOLO PARA DINAMIZAÇÃO DO EDIFÍCIO MULTIFUNCIONAL DE EMPRESAS DE CASTRO MARIM (EME)

 

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve assinou no passado dia 24 de junho, no âmbito das comemorações do dia do Município de Castro Marim, um protocolo de colaboração, no qual participam também o Município de Castro Marim, a Associação Odiana e a UALG/CRIA.

Este protocolo de colaboração visa apoiar a dinamização do novo Edifício Multifuncional de Empresas de Castro Marim (EME), inaugurado no referido dia 24 de junho.

O EME situa-se na Rua D. Maria Emília do Carmo Batista da Silva, em Castro Marim e pretende apoiar empreendedores no desenvolvimento de ideias de negócio inovadoras em setores estratégicos e com potencial de crescimento. Para tal, disponibiliza um espaço físico para o desenvolvimento das respetivas atividades económicas e facilita o acesso a um conjunto de serviços e entidades parceiras, visando incentivas e facilitar a implementação das atividades no mercado.

O papel do NERA nesta parceria passa por ajudar a atividade empresarial a desenvolver-se, defender os interesses das empresas, dos empresários e dos seus profissionais, defender o desenvolvimento económico da região junto do Estado e contribuir para o seu futuro e ainda, cooperar com as diferentes associações empresariais em defesa dos interesses dos empresários, da economia e da região.

 

 


 

 

1º TRIMESTRE DE 2016 APRESENTA UM CRESCIMENTO DOS MOVIMENTOS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FARO

 

Indicadores do 1.º Trimestre de 2016 revelam um sustentado crescimento dos movimentos no aeroporto internacional de Faro e, de novo, a consolidação da retoma dos fluxos de tráfego nos principais eixos rodoviários (A22 e A2). Também os movimentos de passageiros nos modos ferroviário e rodoviário coletivo dos fluxos inter-regionais consolidam crescimentos, assim como o movimento de passageiros nas carreiras fluviais do Guadiana e da Ria Formosa.

Neste trimestre há ainda a destacar a entrada em funcionamento de 5 novos equipamentos de contagem de tráfego nas recentemente concluídas variantes de Faro e de Lagos, cujos valores (absolutos) são já disponibilizados no Portal http://mt.ccdr-alg.pt/.

O Aeroporto Internacional de Faro registou um total de 6.012 voos e de 1.765.771 passageiros (movimento comercial). Relativamente ao trimestre homólogo anterior, destaca-se o aumento de 28,1% quanto ao número de voos, enquanto o movimento de passageiros aumentou 30,3%. Este aumento do número de passageiros constitui a oitava variação trimestral homóloga positiva consecutiva (desde o 2º trimestre de 2014).

Neste trimestre, o A. I. de Faro movimentou um total de 58.500 passageiros com os restantes aeroportos do espaço nacional, valor que corresponde a 7,6 % do total do movimento de passageiros no trimestre. Comparativamente com o trimestre homólogo do ano anterior, há no entanto a destacar um decréscimo de 13,9% no movimento com os aeroportos nacionais.

Relativamente ao modo fluvial/marítimo, foi registado um movimento de 53.219 passageiros nas carreiras da Ria Formosa – o que corresponde a um aumento de 31,3% relativamente ao trimestre homólogo anterior –, e um movimento de 18.073 passageiros na carreira do Guadiana (Vila Real de Santo António / Ayamonte) – que corresponde a um significativo aumento de 33,2% relativamente ao trimestre homólogo anterior. Após anos sucessivos de perdas, quer nos totais anuais quer nas variações trimestrais homólogas, o movimento na carreira do Guadiana vem apresentando significativos sinais de recuperação e regista já a 4ª variação trimestral homóloga positiva consecutiva.

O serviço regional do modo ferroviário (Lagos – V. R. Santo António) movimentou um total de 392.082 passageiros, um ligeiríssimo acréscimo de 0,1% relativamente ao trimestre homólogo anterior. O serviço de Longo Curso (ligações dos serviços Alfa e Intercidades) movimentou um total de 143.257 passageiros, um acréscimo de 14,5% relativamente ao trimestre homólogo anterior. No caso do serviço regional, destaca-se a retoma das variações homólogas positivas; no caso do Longo Curso, releva-se o facto de este ser o décimo primeiro trimestre consecutivo de variações homólogas positivas (série iniciada no 3.ºT 2013).

Quanto ao Tráfego Médio Diário (TMD) nos eixos rodoviários principais destaca-se, relativamente ao trimestre homólogo anterior: um aumento de 17,9% do TMD no troço da A2 “Almodôvar / S. B. Messines” (6.202 veículos) e um aumento de 29,1% do TMD na A22 (7.759 veículos). Relativamente ao tráfego na Ponte Internacional do Guadiana, não é ainda possível apresentar os respetivos TMD. De novo, e dando continuidade aos valores para os trimestres anteriores, destaca-se a consolidada retoma dos fluxos em ambas as vias estruturantes (A2 e A22), que registam já 11 trimestres de variações trimestrais homólogas positivas (desde o 3ºT 2013).

Nos eixos rodoviários secundários, há a destacar, em primeiro lugar, a entrada em funcionamento de 5 novos locais de contagem de tráfego na rede regional da Infraestruturas de Portugal, SA. Os equipamentos de contagem foram instalados nas recentemente concluídas variantes de Faro e de Lagos da N125. Por motivos que se prendem com a ausência de histórico para estes postos quanto aos valores para os TMD, não serão para já apresentados os valores absolutos e as inexistentes variações trimestrais, sendo que os primeiros já poderão ser consultados no Portal.

Quanto aos restantes, destaca-se: um decréscimo de 2,5% no troço do IC1 (S. B. de Messines / Tunes), paralelo à A2 (5.590 veículos); um decréscimo de 5,7% no troço da N125 (S. J. Venda / Faro - Nó W), com 34.455 veículos; um aumento de 1,9% no troço da N125 (Tavira / Olhão – Acesso à A22), com 13.773 veículos. Há ainda a registar, nos restantes dois pontos de contagem: um aumento de 11,5% no troço da N120 (Odeceixe / Aljezur), com 3.087 veículos; e um acréscimo de 3,7% no troço da R270 (S. B. de Alportel / Sta. C. Fonte do Bispo), com 2.481 veículos. Relativamente aos troços da N122 (Mértola / Sta. Marta) e da N125 (Odiáxere / Estômbar), a Infraestruturas de Portugal, SA informa que, por motivos de avaria dos equipamentos, não é possível apresentar valores.

Quanto ao movimento de passageiros no transporte coletivo rodoviário, destaca-se: um aumento de 0,7% no movimento das ligações urbanas (1.122.329 passageiros); uma diminuição de 1,1% no movimento das ligações inter-urbanas (1.431.379 passageiros); um aumento de 9,6% no movimento das ligações inter-regionais (146.534 passageiros); e um aumento de 16,8% no movimento das ligações internacionais (carreira Lagos – Sevilha), com 4.207 passageiros.

Como principal destaque neste modo de transporte há essencialmente a salientar: a) o regresso, embora com uma variação trimestral homóloga baixa, às variações positivas nas ligações urbanas; b) a terceira variação trimestral homóloga negativa consecutiva nas ligações interurbanas; c) a oitava variação trimestral homóloga positiva consecutiva no movimento das carreiras inter-regionais.


 


 

VERSÃO REVISTA DA ESTRATÉGIA REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO PARA A ESPECIALIZAÇÃO INTELIGENTE DISPONÍVEL


A elaboração de uma estratégia de investigação e inovação para a especialização inteligente constituiu uma das condições prévias, definidas pela Comissão Europeia, para que as regiões pudessem ser beneficiárias de fundos comunitários.
No Algarve, a reflexão sobre esta matéria foi lançada em 2013 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pela Universidade do Algarve.
Após um amplo debate, que envolveu um grupo heterogéneo de atores regionais, foi possível identificar cinco setores de afirmação regional com maior potencial para reforçar a captura de valor dos recursos endógenos e a internacionalização de produções regionais, tendo presente o conhecimento e o “saber-fazer” disponíveis na região, bem como as condições de mercado.

O “Turismo e Lazer” e o “Mar, Pescas e Aquicultura” - considerados como setores consolidados, e o “Agroalimentar, Agro-transformação, Floresta e Biotecnologia Verde”, as “TIC e Indústrias Culturais e Criativas”, as “Energias Renováveis” e a “Saúde, Bem-Estar e Ciências da Vida” - como áreas emergentes, são as “pedras preciosas” em que o Algarve tem que apostar para garantir uma especialização inteligente.

O desafio torna obrigatória a articulação e cooperação intra e intersectorial, o reforço da investigação aplicada e da transferência de conhecimento, mas também um maior empreendedorismo orientado para a inovação.

Estes são alguns dos fatores assinalados na Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente, ou RIS3 Algarve, cuja versão revista se encontra disponível para consulta no site http://www.ccdr-alg.pt/



 

"+PATRIMÓNIO + TURISMO" APOIA EMPRESAS DO TURISMO

 

Decorrem até 31 de Julho as candidaturas ao Programa “+Património +Turismo”, promovido pela Portugal Ventures e pelo Turismo de Portugal, que pretende estimular o nascimento de startups e de novos negócios, nomeadamente de base local ou regional, associados ao turismo e à valorização do património cultural e natural do país. Os desafios que se colocam hoje ao turismo exigem uma aposta na criação de propostas de valor inovadoras, assentes em fatores distintivos, capazes de gerar mais-valias competitivas para Portugal enquanto destino turístico. Neste contexto, afigura-se essencial a incorporação do património cultural e natural nacional nas propostas de valor associadas ao turismo.

Com um valor global previsto de 10 milhões de euros, o Programa “+Património +Turismo” vai analisar e avaliar as propostas dos candidatos e atribuir-lhes um financiamento até um montante máximo de 500 mil euros.

Podendo, ou não, ser de base tecnológica, os projetos apresentados no Programa “+Património +Turismo” têm de ter na sua base a constituição de uma nova empresa ou partirem de empresas existentes que pretendam desenvolver projetos inovadores face ao seu modelo de negócio atual. E devem ter como objetivo essencial a fruição turística do património cultural e natural do País, valorizando aspetos como a história, a arte, a arquitetura, o património religioso, o enoturismo e gastronomia, o desporto associado à natureza ou o geoturismo.

O Programa “+Património +Turismo” surge enquadrado na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo StartUP Portugal e quer estimular o surgimento de startups e de novos negócios, de base local ou regional.


 


 

 


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI DAS 35 HORAS EM VIGOR A 1 DE JULHO

 

Foi recentemente publicada a lei que estabelece  as  35  horas  como  período  normal  de  trabalho  dos  trabalhadores em funções públicas, tendo alterado a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Para evitar a possibilidade de aumento da despesa pública, o novo diploma coloca, através de norma transitória, controlos governativos a novas despesas, e, sobretudo, permite o diferimento da entrada em vigor nas situações de maior risco de acréscimo de despesas, sem limite de tempo, sempre precedido de negociações entre os respetivos ministérios e os sindicatos da Administração Pública.
 
A lei ora publicada, que repõe o período de trabalho semanal de 35 horas dos trabalhadores em funções públicas, a partir de 1 de julho, determina que da redução do tempo de trabalho não pode resultar para os mesmos a redução do  nível  remuneratório ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho.

Importa referir que, na altura da promulgação, o Presidente da República deixou em aberto a possibilidade de recurso ao Tribunal Constitucional, através da fiscalização sucessiva da constitucionalidade, caso se verifique o aumento real de despesa pública com tal redução de horário de trabalho dos funcionários da Administração Pública.

 


 


Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ouplurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

Login Form



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