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nerainforma n.º 72, abril 2016

Nº Boletim 72 Data Abril 2016
Ficheiro(s):

POLÍTICA INDUSTRIAL PAR AO SÉCULO XXI

Debate no NERA - 6 de junho 2016 - 17 Horas

Presidente Site

Esta iniciativa é promovida pela CIP - CEP (Confederação Empresarial de Portugal) em colaboração com o NERA, que integra os seus órgãos dirigentes, e conta com a presença de personalidades nacionais, como o Eng. Mira Amaral, o Presidente António Saraiva e com a intervenção de industriais do Algarve.

Convidamos os colegas empresários do Algarve interessados na dinamização da indústria, para intervir nesta importante iniciativa. A entrada é livre.

O ALGARVE E A POLÍTICA INDUSTRIAL PARA O SÉCULO XXI
Todos sabemos que o peso do Turismo na Economia do Algarve é elevado e tende a consolidar-se. Não temos que ter nenhum complexo sobre isso. Antes pelo contrário, deve até ser motivo de orgulho.
De facto o Turismo tem um peso cada vez maior na Economia nacional: contribui para cerca de 10% do PIB e representa mais de 15% do total das exportações de Bens e Serviços, sendo o maior setor exportador e o principal contribuinte para o saldo positivo da Balança Comercial de Portugal. O que é pouco valorizado. E o Algarve contribui com 40-50% para esses valores, o que não é desprezível, podendo-se talvez é dizer que a Região não beneficia com contrapartidas justas por esse contributo.

Os problemas do Algarve são pois outros e não resultam de termos um Turismo forte, mas sim por termos outros setores ainda não suficientemente desenvolvidos.
O Algarve, como temos afirmado muitas vezes, não tem Turismo «a mais».
O Algarve tem é outros setores «a menos»!
O rápido crescimento turístico em poucas décadas provocou uma brutal alteração estrutural na Economia do Algarve - reduzindo o peso relativo da indústria, da agricultura e das pescas e das atividades industriais a elas associadas. Mas não eliminou as potencialidades industriais, a cultura e a tradição industrial da Região: os valiosos recursos endógenos da Terra e do Mar estão todos aí.
A Agroindústria, as Pescas e Conservas, a Cortiça, a Metalomecânica, a Construção Naval, etc., continuam vivas, procurando novos caminhos, investigando e inovando, exportando cada vez mais.
É isso que devemos promover.
Novas iniciativas surgem nos mais variados setores, aproveitando os recursos reais da Terra e do Mar, mas também em projetos inovadores arrojados baseados na aplicação criativa das novas tecnologias.
O novo quadro comunitário – o CRESC Algarve 2020 - proporciona oportunidades no apoio à I&DT, à inovação, ao empreendedorismo, à qualificação, à internacionalização, à eficiência energética, à criação de emprego e na formação de recursos humanos das empresas.

O Algarve do século XXI não precisa de secundarizar a Economia do Turismo, antes pelo contrário deve dar-lhe toda a atenção, até porque também ela está sujeita a fortes desafios.
O Algarve do século XXI deve é apostar fortemente também na dinamização e aproveitamento das suas potencialidades industriais, o que representa um contributo essencial para o reequilíbrio estrutural da economia e para consolidação do equilíbrio social da Região. Que é do interesse também do próprio Turismo.

O NERA está empenhado em desenvolver e em colaborar, com os empresários, em todas as iniciativas que reforcem esse caminho.

Contamos com a vossa presença no dia 6 de Junho às 17 horas, no NERA.

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 


 

SESSÃO DE LANÇAMENTO INSTITUCIONAL DO PROJETO INTERNACIONALIZAR + ALGARVE

 

Internacionalizar Algarve 


O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a Universidade do Algarve apresentaram no passado 28 de abril de 2016, pelas 14h00m, nas instalações do NERA, em Loulé, a sessão de lançamento institucional do Projeto Internacionalizar + Algarve.

A abertura desta sessão contou com a presença do Presidente da Direção do NERA, Dr. Vítor Neto, do Reitor da Universidade do Algarve, Professor Doutor António Branco.

A temática da Importância da Internacionalização para a Economia dos Territórios de Baixa Densidade foi abordada pelo Presidente da AMAL, Dr. Jorge Botelho e pela Diretora Adjunta da AICEP Portugal Global, Dra. Maria João Veiga Gomes.

Por último, o Presidente da CCDR Algarve, Eng.º David Santos, abordou o tema: CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020 e os territórios de Baixa Densidade do Algarve.

O projeto Internacionalizar + Algarve tem como objetivo potenciar o sucesso da internacionalização das PME's localizadas nos territórios de baixa densidade do Algarve, especialmente nos setores do Turismo e Lazer, Mar e Agroalimentar, este projeto pretende reforçar a notoriedade internacional da marca Algarve.

Neste sentido, no âmbito deste projeto será feita uma avaliação do potencial exportador das empresas envolvidas e estimulado o surgimento de iniciativas coletivas de cooperação interempresarial, para a internacionalização dos bens e serviços produzidos na região.

Logotipos Internacionalizar Algarve

 


 

 

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 

COMPETÊNCIA DEVOLVIDA À ACT

 
O Governo vai devolver aos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) as competências para realização de atividades de inspeção nas áreas da segurança e saúde do trabalho na Administração Pública.

Num comunicado conjunto, os Ministérios do Trabalho e das Finanças referem que “decidiram devolver à ACT a competência para o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais no âmbito da administração pública”.

No âmbito da alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei N.º 35/2014, de 20 de junho), desde 2014 que as competências inspetivas da ACT no domínio da segurança e saúde no trabalho na administração pública foram transferidas para os serviços de inspeção de cada ministério e, cumulativamente, para a Inspeção-Geral de Finanças.

O Executivo considera que esta modificação colocou Portugal em incumprimento no plano dos tratados internacionais, já que representa uma violação direta das Convenções números 81, 129 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assim, para corrigir esta situação, o Governo vai devolver à ACT, ainda em 2016, as atribuições que lhe foram retiradas.

Os Ministérios do Trabalho e das Finanças justificam que esta decisão tem por objetivo melhorar os padrões de segurança e saúde no trabalho no Estado e repor a igualdade entre o setor público e privado, garantindo que a exigência que se impõe aos organismos privados em matéria de segurança e saúde no trabalho se aplica igualmente aos organismos da administração pública.


 


 

 

TRABALHO.

VERIFICAÇÃO DE DOENÇA. INDICAÇÃO DE MÉDICO PELO EMPREGADOR


A ACT esclarece que, no caso em que a segurança social tenha impossibilidade de realizar a verificação da situação de doença ou se decorreram 48 horas após a entrega do requerimento e não tenha havido comunicação ao empregador da convocação do trabalhador, o empregador pode indicar um médico para efetuar a fiscalização, não podendo este ter qualquer vínculo contratual anterior ao empregador.

O empregador pode ainda indicar um médico para verificação da situação de doença do trabalhador, caso seja informado de que o exame médico não se realizou nos três dias úteis seguintes ao requerimento ou em situação de impedimento do trabalhador se não tiver obtido indicação de nova data para o exame por parte dos serviços da segurança social nas quarenta e oito horas.

A verificação efetuada por médico designado pelo empregador respeita todas as imposições inerentes à verificação pelos serviços da segurança social.

 

 


 

 

CRESC ALGARVE 2020.

33,3 MILHÕES APROVADOS PARA EMPRESAS NO ALGARVE

 CRESC-2020

O CRESC ALGARVE 2020 (Programa Operacional Regional do Algarve), aprovou 33,3 milhões de euros de investimento na área da Competitividade e Ciência, até ao final de março de 2016.

O montante de fundos do FEDER associado é de 19,6 milhões de euros e inclui apoios a projetos que promovam a competitividade das PME e a capacidade de organização e gestão. Pretende-se ainda promover o incremento das exportações e o incentivo à internacionalização das empresas.

Por concelhos, Faro lidera o investimento com 7,5 milhões de euros, seguido de Loulé com 5,8 milhões de euros e Albufeira com 3 milhões de euros.

Recorde-se que a publicação da lista de candidaturas aprovadas é um dever da Gestão do PO e uma medida em prol da transparência e publicidade.

Consulte a lista atualizada de projetos aprovados http://algarve2020.pt/info/projetos-aprovados 

O Programa Operacional Regional do Algarve está integrado no Acordo de parceria do PORTUGAL 2020.


 

 


 

SEGURANÇA SOCIAL.

LISTA DE DEVEDORES EM JUNHO.

Seg-Social

De acordo com o Ministro do Trabalho e Segurança Social, o Governo vai relançar a publicação da lista de devedores à Segurança Social em junho, estando sinalizados mais de 51 700 contribuintes em incumprimento. 

O relançamento desta lista insere-se no plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional e será posta em prática em três fases, envolvendo inicialmente as pessoas singulares e as empresas com dívidas mais elevadas e, posteriormente, os restantes devedores com dívidas mais baixas.

Incumprimento
A Segurança Social identificou 51 758 contribuintes em incumprimento, dos quais 29 459 são empresas e 22 299 pessoas singulares.

Numa primeira fase, a lista lançada em junho deverá abranger 10 191 devedores, dos quais 1740 pessoas singulares com uma dívida superior aos 25 000 euros, e 8451 empresas com uma dívida superior a 50 000 euros.

Numa segunda fase, cuja conclusão deverá ocorrer no terceiro trimestre deste ano, a lista incluirá 21 008 empresas, com dívidas compreendidas entre os 10 000 e os 50 000 euros.

Finalmente, a terceira fase deverá estar concluída no último trimestre deste ano, e deverá incluir 20 559 pessoas singulares, com dívidas que poderão situar-se entre os 7500 e os 25 000 euros.

Rendimento Social de Inserção (RSI)
O Ministro do Trabalho e Segurança Social revelou ainda que o Executivo tem intenção de proceder, ainda este ano, “a uma revisão completa da legislação sobre o Rendimento Social de Inserção”, visando a maior transparência na atribuição desta prestação.

No entanto, o mesmo Ministro assegurou que “o Governo tudo fará para que esse rigor e essa exigência sejam, não só mantidos, mas reforçados”.

O RSI é uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social, sendo constituída por:

- um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente;

- uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas.

 


 

ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA COM NOVAS FUNCIONALIDADES

SS Direta

Entre os meses de maio e setembro a Segurança Social Direta vai passar a disponibilizar faseadamente, o novo processo de entrega da Declaração de Remunerações, através da oferta de um conjunto de opções que permitem às entidades empregadoras uma interação e acompanhamento permanentes que facilitam o cumprimento rigoroso das obrigações contributivas. Segundo comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, trata-se de uma das novas aplicações do site Segurança Social Direta, que sublinha que é objetivo do Governo reduzir em 15% o tempo consumido pelas entidades empregadoras na interação com a Segurança Social. De acordo com o Governo, as novas funcionalidades contribuirão de forma decisiva para a diminuição de erros que atualmente resultam da Declaração de Remunerações. Por outro lado, permitem diminuir o esforço que é solicitado às entidades empregadoras no processo declarativo, uma vez que a Declaração aparece pré-preenchida. Com a implementação do projeto de rejeição da entrega de Declaração de Remunerações com erros (em função do motivo de erro), será possível diminuir os constrangimentos associados ao apuramento de dívida das entidades empregadoras à Segurança Social, bem como diminuir o prazo de emissão de declaração de situação contributiva quando a mesma necessita de avaliação prévia por parte dos serviços da Segurança Social. Este projeto terá também impactos positivos na atribuição das prestações sociais de natureza contributiva por esta depender da célere e correta atualização dos registos de remunerações de cada trabalhador. Refira-se, por fim, que para aceder ao serviço da Segurança Social Direta, após a obtenção da palavra-chave, bastará entrar no portal da Segurança Social na internet em www.seg-social.pt e selecionar o logótipo da “Segurança Social Direta” que se encontra no topo da página.



 

IRS.

NOVAS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE SÓ EM MAIO.

 

De acordo com declarações prestadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS estão a ser elaboradas e que deverão aplicar-se apenas ao pagamento dos salários de maio.


 



Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ouplurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

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