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nerainforma n.º 62, junho 2015

Nº Boletim 62 Data Junho 2015
Ficheiro(s):

NOVO QUADRO COMUNITÁRIO - PORTUGAL 2020. É URGENTE QUE AS EMPRESAS SE MOBILIZEM!

Presidente Site

O Novo Quadro Comunitário já está em vigor, com Fundos e mecanismos de utilização estabelecidos.
Chegados aqui de pouco interessa discutir valores, regras e critérios.
Já sabemos que o Algarve dispõe de cerca de 320 milhões de euros (apenas 1,5% do valor nacional) que serão geridos por um programa regional autónomo – o CRESC ALGARVE 2020; desse valor cerca de 145 Milhões são destinados às empresas; e que o Algarve pode candidatar-se ainda a outros programas nacionais como por exemplo o Programa destinado à Agricultura – Programa de Desenvolvimento Rural 2020.
Agora o que é mesmo importante é tentar perceber se as Empresas os podem utilizar e se estão interessadas em fazê-lo. E o que é necessário fazer para atingir esse objetivo.

O que está fazer o NERA
O NERA realizou há poucos dias uma importante e muito participada sessão técnica de informação, com intervenções do Presidente da CCDR Algarve, do Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Algarve e de técnicos qualificados dessas instituições.
Houve uma informação muito clara sobre o conteúdo dos Programas aplicáveis à Indústria, Agricultura, Turismo e Serviços (CRESC ALGARVE 2020). E sobre os apoios á Agricultura.

Foram fornecidas informações sobre as grandes opções e prioridades.

Concretamente:

Sistema de Incentivos:
• Inovação e Empreendedorismo;
• Qualificação e Internacionalização;
• Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

Setores Consolidados e Emergentes:
• Turismo e Lazer;
• Mar, Pescas; Aquicultura; Agricultura, Agroalimentar e Floresta;
• TIC e Industrias Criativas; Energias Renováveis; Ciências da Vida e Saúde. Etc.

Prioridades no Setor do Turismo
• Sazonalidade
• Produtos consolidados e em desenvolvimento
• Diferenciação da Oferta; Promoção externa, Etc.

Foram também fornecidas informações sobre Critérios de Elegibilidade, Despesas elegíveis, Mecanismos de Financiamento, Datas e Prazos.

O que vai fazer o NERA
O NERA está disponível para colaborar – com informação e apoio – com as empresas da região no esforço de um melhor conhecimento dos mecanismos de elaboração das candidaturas e de informação regular das decisões das entidades oficiais (CCDR Algarve, Governo) e dos canais de comunicação com elas.

As empresas podem desde já, por exemplo, aceder:
• À informação geral do Programa CRESC ALGARVE 2020 no site: www.algarve2020.eu
• Aos documentos apresentados na sessão do NERA, por parte da CCDR Algarve e DRAP do Algarve no site do NERA (www.nera.pt).
• Ao Gabinete de Apoio ao Empresário e Projetos do NERA, através dos seguintes contactos: Telefone: 289415151 E-mail: nera@nera.pt

O NERA vai portanto continuar a empenhar-se na colaboração com as Empresas no sentido de as apoiar e ajudar naquilo que for necessário para a elaboração de candidaturas vencedoras as fundos do Portugal 2020.

Não vêm aí tempos fáceis.
O país e o Algarve precisam de uma Economia forte e sustentável, o que exige Empresas dinâmicas e competitivas, capazes de criar riqueza e gerar Emprego.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO EMPRESARIAL 

 Empreendedorismo Inovação EmpresarialSEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS

A Universidade do Algarve, o Município de Loulé e o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, encontram-se a promover o evento EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO EMPRESARIAL – Seminário de Encerramento e Apresentação de Resultados, que terá lugar no próximo dia 17 de julho, pelas 09h00m, no Auditório do NERA, em Loulé.

Esta iniciativa enquadra-se no âmbito do Projeto Área Empresarial de Loulé – Acolher Qualificar e Promover, do Projeto ALGARVE 2015 – Empreender e Inovar +, do Projeto UALG BUSINESS LAB, e do Projeto INTERSETOR – Promoção da Variedade Relacionada no Algarve, todos financiados pelo PO ALGARVE 21 – Programa Operacional Regional 2007 – 2013.

Neste seminário serão apresentados os principais resultados alcançados, entre outros, no Projeto Área Empresarial de Loulé – Acolher Qualificar e Promover, que visou qualificar e promover o contexto empresarial do conjunto de loteamentos situados a sul-poente da cidade de Loulé e simultaneamente promover o empreendedorismo e o acolhimento de novas empresas e atividades económicas.

Neste sentido, foi lançado, no âmbito deste Projeto, o Programa AEL Empreende que visou a captação de empreendedores para a Área Empresarial de Loulé, proporcionando aos interessados um conjunto de serviços de apoio que foram desde a elaboração dos respetivos planos de negócio, ao coaching empresarial, passando pelo apoio na captação de financiamento e pela pré-incubação por um período de 3 meses.

No âmbito deste Programa AEL Empreende estão a ser apoiados e pré-incubados na Área Empresarial de Loulé 14 empreendedores dos mais diversos setores de atividade, nomeadamente:

- Serviços de consultoria e coaching informático;
- Serviço de lavagem e aluguer de roupa para a hotelaria e restauração;
- Agrocultura biológica;
- Serviços de marketing, design, web design e branding;
- Produção de conteúdos interpretativos e didáticos;
- Produção e comercialização de barra energética;
- Produção e comercialização de acessórios de moda;
- Serviços de consultoria e gestão ambiental e topográfica;
- Serviços de canalização;
- Comercialização de produtos regionais;
- Horta e quinta pedagógica;
- Serviços na área da mediação imobiliária;
- Home e event staging;
- Formação e educação.

A confirmação da presença e inscrição no evento do próximo dia 17 de julho, poderá ser efetuada através do formulário disponível em:

http://criaualg.formees.com/f/seminario-eie/

 

 

 


 

 

 

NERA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE "ASPETOS JURÍDICOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS"

Seminário Compra Venda Imóveis

LOCAL: NERA - DIA: 23 DE JULHO - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

O reconhecimento de que o mercado está sempre a evoluir e as alterações legislativas são constantes, requerendo por isso uma atualização constante dos profissionais, são vários os aspetos jurídicos a considerar na Compra e Venda de Imóveis.

Para o efeito, o NERA em parceria com a sociedade de advogados EDUARDO SERRA JORGE E MARIA JOSÉ GARCIA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL., irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema “Aspetos Jurídicos da Compra e venda de Imóveis”, a realizar no Auditório do NERA, no próximo dia 23 de julho, entre as 14H00 e as 18H00, tendo como principais objetivos desta sessão apresentar os vários aspetos a ter em conta num ato de mediação imobiliária:

- Atos preparatórios (due diligence) à celebração do contrato de compra e venda de imóveis;
- Documentos necessários à celebração do negócio jurídico;
- Contrato-promessa de compra e venda de imóveis;
- Aspetos registais;
- Requisitos gerais para o exercício da atividade de angariador imobiliário.

Este Seminário destina-se a todos os empresários e profissionais de mediação imobiliária, sendo o mesmo também adequado a juristas e outros profissionais conexos a atividades relacionadas com o património imobiliário, que se enquadrem no tema do seminário e demais interessados.

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 21 de julho, preenchendo e submetendo o formulário que se encontra no sítio do NERA www.nera.pt, onde também poderá consultar o respetivo programa.

 

 

 


 

 

SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DA REDE REGIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL. ASSINATURA DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

 Rede Economico SocialA Comunidade Intermunicipal do Algarve é a entidade promotora da operação “Rede Regional de Apoio ao Desenvolvimento”, aprovada no PO Algarve 21. Esta visa a criação de uma rede de parcerias de apoio ao desenvolvimento económico e social da região do Algarve, que se traduza num novo modelo institucional de coordenação e cooperação entre os atores territoriais mais relevantes à escala local, supramunicipal e regional, numa lógica de proximidade com o tecido empresarial.

A 1.ª fase deste processo está praticamente concluída, consubstancia-se na candidatura aprovada no PO Algarve 21 e consistiu na (i) identificação dos interlocutores e parceiros regionais a envolver; (ii) no levantamento e análise de dados e informação junto de várias entidades; (iii) na pesquisa e avaliação de casos de boas práticas; (iv) na elaboração de um plano de ação; (v) na definição do modelo de implementação da rede regional de parcerias e; (vi) na realização de iniciativas piloto que permitam testar e aperfeiçoar o modelo definido.

A AMAL promoveu no final do passado mês de Outubro, no Anfiteatro da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, uma sessão de trabalho com os vários parceiros identificados para este processo, para apresentação de uma proposta de plano de ação e modelo de governação regional, a que se seguiu um período de recolha de contributos ao trabalho então apresentado.

Este processo, encontra-se pois, numa fase de consolidação do trabalho desenvolvido, importando envolver os parceiros identificados no modelo de implementação e governação da rede.

Neste sentido, e tendo por objetivo materializar o plano de ação atrás enunciado, a AMAL em parceria com o NERA organizou e a promoveu no passado dia 8 de julho, entre as 10:00 e as 13:00 horas, no Auditório do NERA, em Loulé, uma Sessão Pública de Apresentação desta Rede com todas as entidades públicas e privadas que foram convidadas a participar neste modelo de apoio ao desenvolvimento económico e social do Algarve. Nesta sessão procedeu-se à assinatura da referida declaração de compromisso.

A abertura do evento esteve a cargo do Dr. Vítor Neto, Presidente da Direção do NERA, do Eng.º David Santos, Presidente da CCDR Algarve e Gestor do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 e do Dr. Jorge Botelho, Presidente da AMAL. A apresentação da Rede ficou a cargo do Prof. Doutor Augusto Medina, Presidente da Sociedade Portuguesa de Inovação, entidade contratada pela AMAL para nos apoiar na criação de um sistema de resposta adequado às necessidades dos empreendedores e empresários da região.

Seguiu-se depois a assinatura da Declaração de Parceria entre as várias entidades.

 

 


 

CIP PROMOVE 2º CONGRESSO DAS EMPRESAS E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS

Imagem 2º Congresso CIP

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal encontra-se a promover o seu 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, subordinado ao tema “O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO”.

Este Congresso irá realizar-se nos próximos dias 9 e 10 de julho, no Centro de Congressos de Lisboa, na Praça das Indústrias, na Junqueira, em Lisboa.

Com a aproximação do processo eleitoral para a legislatura de 2015-2019, está em curso o debate sobre as grandes linhas da política económica para Portugal nos próximos anos.

Assim, o 2º Congresso da CIP tem como propósito aprofundar o debate sobre a nova política industrial para o século XXI, o valor económico da saúde, os custos de contexto e as novas formas de financiamento da atividade empresarial.

Nesta iniciativa estarão presentes oradores de reconhecido prestígio, que abordarão temas da maior atualidade e pertinência, que poderá consultar no Programa que se encontra no link abaixo para download.

O Congresso da CIP constitui, ainda, uma oportunidade para mobilizar o movimento associativo e as empresas em torno de causas comuns e de objetivos convergentes, visando a inversão de um ciclo económico e a retoma do investimento e do crescimento sustentado.

A CIP não pretende ocupar o espaço que legitimamente cabe aos partidos políticos, mas entende ser essencial intervir neste debate, apresentando publicamente as grandes orientações de política económica que defendemos para Portugal, nos domínios que mais diretamente afetam a atividade empresarial, a saber:

1. Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego.

2. Dar prioridade, em termos de investimento público, às infraestruturas com vista a uma melhoria da conectividade internacional.

3. Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples.

4. Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamento.

5. Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.

6. Apostar na formação e qualificação dos ativos.

7. Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas.

8. Reduzir os custos de contexto.

9. Estimular a inovação.

10. Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia.

11. Promover as alterações essenciais no domínio da legislação laboral.

Num momento em que a mudança é um imperativo, é essencial que os empresários se mostrem unidos e façam ouvir a sua voz, pelo que consideramos extremamente importante a participação de todos no neste Congresso.

Da participação ativa e interessada de todos, oradores e de empresários, resultarão as conclusões que serão entregues ao Governo, na pessoa do Primeiro-Ministro, e a todos os líderes dos partidos que concorrem ao próximo ato eleitoral, num documento intitulado “O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO”.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição e confirmação da CIP.

 

 


 

NERA PROMOVEU SESSÃO TÉCNICA DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE O NOVO QUADRO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS - PORTUGAL 2020 / CRESC ALGARVE 2020

CRESC - NERA 2julho 

Realizou-se no passado dia 2 de julho, no Auditório do NERA, uma Sessão Técnica de Informação e Esclarecimento sobre o novo Quadro de Fundos Comunitários – PORTUGAL 2020/CRESC ALGARVE 2020.

Esta sessão teve o objetivo de informar e esclarecer os empresários Algarvios de como poderão utilizar os cerca de 320 milhões de euros destinados à Região do Algarve, dentro do atual Quadro Comunitário.

Assim, Portugal vai ter acesso a cerca de 21 mil milhões de euros, dos quais a Região do Algarve poderá utilizar cerca de 320 milhões de euros. Este valor que é baixo e que corresponde a apenas 1,5% do valor global, deve-se ao facto de o Algarve ser considerado Região de TRANSIÇÃO, por ter um PIB per capita entre 75% e 90% da média da União Europeia, a 28 países.

Do valor atribuído, cerca de 145 milhões de euros (45%) destinam-se às empresas, concretamente aos setores da Industria, Agricultura, Turismo e Serviços.

Na opinião do NERA interessa, neste momento, criar as condições para que as EMPRESAS da nossa Região tenham a possibilidade de apresentar CANDIDATURAS que possam aceder aos FUNDOS disponíveis.

O NERA, através do seu Gabinete de Apoio ao Empresário e Projetos, propõe-se ajudar os empresários nessa tarefa.

Nesta sessão contámos com várias intervenções qualificadas sobre o conteúdo dos programas e dos critérios e setores prioritários dos sistemas de incentivos.

A Sessão contou com a presença do Presidente da CCDR Algarve Eng.º David Santos e do Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, Eng.º Fernando Severino.

Poderá aceder à informação apresentada durante o decorrer desta iniciativa, acedendo ao sítio do NERA em www.nera.pt.

 

 


 

 

 

ÁREA EMPRESARIAL DE LOULÉ DISPÕE DE CAPACIDADE

DE INCUBAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EMPRESAS

 

Com uma localização privilegiada, a Área Empresarial de Loulé está situada no centro do Algarve, a 1 km da cidade de Loulé e a poucos metros de um dos nós da Via do Infante (A22).

A Área Empresarial de Loulé é hoje um espaço de acolhimento e instalação de empreendedores, empresários e empresas que, com critérios de gestão e de organização e relevantes serviços de apoio e parcerias constituídas, contribui para o fomento do espírito empresarial, para a melhoria da competitividade das empresas instaladas, para a criação de emprego, para a valorização do capital humano e dos recursos existentes no território, para a promoção do respeito pelo meio ambiente e a sustentabilidade e para o desenvolvimento económico e social da região do Algarve.

Dotada de arruamentos e infraestruturas de abastecimento de água, de rede de energia elétrica, recolha de resíduos sólidos e ligações para telecomunicações, a Área Empresarial de Loulé dispõe ainda de áreas já construídas para comércio, serviços e armazenagens, bem como de lotes para construção com áreas que respondem às necessidades mais diversas.

Nos seus 218.000 m2, estão já instaladas mais de 130 empresas, uma associação empresarial, um posto de abastecimento de combustíveis, entidades formadoras e outros serviços complementares que proporcionam uma envolvente favorável ao acolhimento de novas empresas.

Neste âmbito, a Área Empresarial de Loulé dispõe ainda de um espaço de incubação de empresas, nomeadamente o Ninho de Empresas de Loulé que tem como objetivo fomentar o aparecimento de novas empresas na área geográfica em que está implantado, proporcionando-lhes condições técnicas e físicas e tendo em vista a criação de postos de trabalho qualificados.

O Ninho de Empresas de Loulé é uma Incubadora - infraestrutura vocacionada para acolher novas empresas industriais e de serviços, composta por pavilhões/oficinas e escritórios e possui:

- Área de Serviços - 11 escritórios com 65 m2/cada para incubação de empresas de serviços;
- Área de Indústria - 5 pavilhões/oficinas com 90m2/cada para incubação de empresas industriais ou oficinais;
- Área comum - Receção, centro de documentação e informação, sala de conferências, salas de formação, salas de reunião e bar.

Complementarmente a Área Empresarial de Loulé dispõe também, nas instalações do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, de um Centro Empresarial de Negócios com as seguintes valências:

- Cedência temporária de espaços por períodos variáveis, desde horas ou dias a mensal, anual ou plurianual, com salas de áreas variáveis (de 20 m2 a 700 m2), com acesso a energia elétrica, água, apoio administrativo, fax, correspondência;
- Serviço de sedeação empresarial;

Por último, na Área Empresarial de Loulé encontram-se ainda disponíveis dois espaços de coworking, nomeadamente a Unykvis e o Coworking Studio Loulé.

Localizada nas instalações da Empresa Algardata, S. A. a Unykvis é um espaço de Coworking com 300 m2 de área útil, dividida por áreas de trabalho e lazer. Este espaço, destinado a profissionais independentes e microempresas da mesma área de atividade ou não, permite o acesso a todos os recursos necessários de um escritório convencional. Este espaço está equipado com internet, mobiliário, workstations, equipamento multimédia, sala de reunião, entre outros.

O Coworking Studio Loulé, por sua vez, encontra-se localizado nas instalações da Empresa Motivográfico 3D, ou seja, no Armazém 11-B do Centro Empresarial e Industrial de Loulé. Neste espaço partilhado encontram-se 8 lugares, com ou sem secretária, sala de reuniões, ar condicionado, WI-FI, serviço de fotocópias e encadernação, apoio administrativo (adicional) e boas condições de estacionamento.

Estas e outras informações sobre a capacidade de incubação e instalação de empresas da Área Empresarial de Loulé poderão ser consultadas no site da Área Empresarial de Loulé em www.aeloule.pt, ou através dos contactos abaixo indicados:

Núcleo de Gestão Operacional:
- NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve
Tel: (+351) 289 415 151
E-mail: nera@nera.pt / geral@aeloule.pt

- Câmara Municipal de Loulé
- Gabinete de apoio à Atividade Económica e ao Empreendedorismo
 Tel: (+351) 289 400 829
 E-mail: gae@cm-loule.pt / geral@aeloule.pt

 

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GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DO NERA

 GIP

 

O Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do NERA, durante o primeiro semestre de 2015, entre outras atividades, apoiou o Gabinete de Ofertas do Centro de Emprego de Loulé no encaminhamento de pessoas desempregadas para ofertas de trabalho disponíveis neste instituto.

Com efeito, foram convocados pela Animadora GIP, 3960 utentes para 377 postos de trabalho.

Desta colaboração, resultaram, entre janeiro e junho de 2015, 160 colocações de desempregados em ofertas de trabalho, nos concelhos de Loulé e Albufeira. Algumas empresas ainda se encontram a efetuar o seu processo de seleção, pelo que se aguardam ainda mais colocações.

No passado dia 20 de março de 2015 saiu em Diário da República a Portaria nº 86/2015, que cria a Medida REATIVAR. Esta Medida consiste em estágios com a duração de 6 meses, e destina-se aos inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. há, pelo menos, 12 meses, com idade mínima de 31 anos.

As entidades promotoras podem ser as pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos. O apoio financeiro do IEFP às empresas que se candidatarem a esta Medida integra a comparticipação relativa aos seguintes encargos: bolsa de estágio, alimentação, prémio do seguro de acidentes de trabalho e transporte de estagiário na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso e aquele que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação.

Para mais informações acerca das condições de acesso a esta Medida, deverá aceder ao site do Instituto de Emprego e Formação Profissional, em www.iefp.pt.

A Animadora do GIP encontra-se disponível, entre as segundas e quartas feiras no NERA, quintas e sextas feiras no Centro de Emprego de Loulé para prestar acompanhamento personalizado aos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional e ainda disponibilizar alguns esclarecimentos às entidades acerca de medidas de apoio à contratação de novos colaboradores.

 

 


 

DEDUÇÃO DE IVA REFERENTE A CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA

PERÍODO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

 

Foi definido, através de portaria, o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia para efeitos de dedução do IVA associado a créditos de cobrança duvidosa, tendo ainda sido aprovado o respetivo modelo a utilizar para o efeito e as instruções de preenchimento.

Nos termos do art. 78.º-B do Código do IVA, a regularização, a favor do sujeito passivo, do imposto associado a créditos considerados de cobrança duvidosa é efetuada mediante pedido de autorização prévia a apresentar por via eletrónica.

Importa ter presente que o modelo aprovado pela citada portaria, a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, deve ser utilizado para efeitos do pedido de autorização prévia referente à regularização do imposto associado a créditos vencidos a partir de 1 de janeiro de 2013.

Pedido de autorização prévia
O pedido é apresentado por via eletrónica, no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), no prazo de 6 meses contados a partir da data em que os créditos sejam considerados de cobrança duvidosa, nos termos do art. 78º-A do Código do IVA.

1. Conceito de créditos de cobrança duvidosa
De acordo com aquele preceito do Código do IVA, consideram-se créditos de cobrança duvidosa aqueles que apresentem um risco de incobrabilidade devidamente justificado, que se verifica no caso de o crédito estar em mora há mais de 24 meses desde a data do respetivo vencimento e existam provas objetivas de imparidade e de terem sido efetuadas diligências para o seu recebimento.
Podem ser incluídas no pedido uma ou várias faturas, desde que estas sejam referentes ao mesmo adquirente e tenham sido certificadas pelo mesmo Revisor Oficial de Contas (ROC).

2. Elementos a constar do pedido
O pedido deve conter os seguintes elementos relativamente a cada crédito de cobrança duvidosa:
- número de identificação fiscal do adquirente;
- número de identificação fiscal do ROC que efetuou a certificação de documentos que comprovem, designadamente, a identificação da fatura relativa a cada crédito de cobrança duvidosa, a identificação do adquirente, o valor da fatura e o imposto liquidado;
- número da fatura da qual consta o crédito de cobrança duvidosa, que deve ser inscrito no pedido em termos idênticos aos comunicados ao sistema e-fatura, nos casos em que esta comunicação seja obrigatória;
- data da emissão da fatura;
- data de vencimento do crédito de cobrança duvidosa;
- período de imposto em que foi entregue a declaração periódica contendo o valor da fatura;
- base tributável constante da fatura;
- valor total do imposto da fatura;
- valor do imposto a regularizar.

 

 


 

TRABALHADORES EM ATIVIDADE E DESEMPREGADOS

ATRIBUIÇÃO DE "CHEQUE-FORMAÇÃO"

 

O Governo enviou recentemente uma proposta aos parceiros sociais para avançar a título experimental com o “cheque formação”, uma medida que prevê que os trabalhadores e as empresas possam candidatar-se a um apoio máximo de 87,5 euros. No caso dos desempregados, o apoio máximo previsto na proposta do Governo é de 500 euros.

Empresas e trabalhadores podem candidatar-se ao novo “cheque-formação”, a atribuir pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), mas ficam excluídas se não tiverem garantido as 35 horas de formação que estão previstas na lei.

A nova portaria regulamenta um novo apoio financeiro a conceder aos trabalhadores empregados que façam formação numa entidade certificada e aos desempregados que, três meses depois da inscrição no centro de emprego, não se encontrem ainda abrangidos por uma medida ativa de emprego e formação profissional.

O IEFP pode orientar o tipo de formação a fazer, definindo, anualmente, as áreas de atuação. Em 2015, são consideradas prioritárias as áreas formativas relacionadas com os empregos digitais, designadamente na área da programação.

A candidatura aos apoios poderá ser feita tanto pelo trabalhador como pela empresa e corresponde a 90% do valor da ação de formação, mas com um limite máximo de 87,5 euros.

Nos termos do projeto de portaria, “o apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 25 horas e um valor hora de 3 euros ou 3,5 euros, num montante máximo de 75 euros ou 87,5 euros, sendo que o financiamento é circunscrito a 90% do valor ou custo total da ação de formação, que deve ser dada por uma entidade formadora certificada”.

No caso dos trabalhadores empregados ficam excluídos aqueles que não tenham ainda frequentado um número mínimo de 35 horas de formação, ou, no caso de contratos a termo celebrados por um período igual a superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional.

Com esta restrição evita-se que uma obrigação da empresa seja financiada por fundos comunitários.

Podem candidatar-se a este apoio as entidades empregadoras coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúnam os habituais requisitos de regularização de formalidades e de dívidas ao Estado, e que não se encontrem a beneficiar de outras medidas de financiamento público no âmbito da qualificação.

A formação deve ocorrer em horário laboral, correspondendo ao período normal de trabalho. No caso dos desempregados, a medida destina-se aos que, estando inscritos no centro de emprego há 90 dias e não tendo tido ainda acesso a uma medida ativa de emprego, possuam pelo menos os níveis 4 a 6 de qualificação (no mínimo tenham o ensino secundário por dupla certificação e no máximo uma licenciatura).

   


 

ATIVIDADE DA COSNTRUÇÃO TEM NOVAS REGRAS

 

Entra em vigor no próximo dia 3 de julho o novo regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção (obras públicas ou particulares), em conformidade com o Decreto-Lei N.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva N.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12-12-2006, relativa aos serviços no mercado interno.

O novo regime legal aplicável ao exercício da atividade da construção (“Lei dos Alvarás”) procede à revogação do Decreto-Lei N.º 12/2004, de 9 de janeiro, que previa o anterior regime jurídico de ingresso e permanência na atividade da construção.

Alterações mais relevantes
Das principais alterações introduzidas pelo novo diploma, salienta-se:

• a diferenciação dos requisitos necessários para o exercício da atividade da construção consoante se trate de obras públicas ou de obras particulares, uma vez que o alvará de empreiteiro de obras particulares deixa de depender de requisitos de capacidade técnica e de relacionar categorias ou subcategorias de obras e trabalhos. Em ambos os casos, mantêm-se as nove classes de escalão de valores das obras que as empresas de construção estão habilitadas a executar;

• os alvarás e certificados passam a ser válidos por tempo indeterminado, sem prejuízo do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (atual InCI) continuar a realizar o controlo oficioso anual do cumprimento dos requisitos;

• relativamente aos atuais títulos de registo, determina-se que os novos certificados de empreiteiro de obras públicas e de obras particulares passam a habilitar a execução de obras cujo valor não exceda 20% do limite fixado para a classe 1 (ou seja, e de acordo com as classes em vigor, 33 200 euros, em vez de 16 600 euros), prevendo-se, no caso das obras públicas, 20 subcategorias de trabalhos;

• os alvarás e os títulos de registo emitidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004 que se encontrem válidos em 3 de julho de 2015 passam a ter validade indeterminada no tempo, sem necessidade de qualquer formalismo adicional, enquanto alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas;

• uma vez que no novo regime desaparece a classificação de empreiteiro geral, até novembro de 2015 (120 dias após a data de entrada em vigor da nova lei) as empresas detentoras da classificação de empreiteiro geral podem requerer ao IMPIC a elevação da classe das subcategorias determinantes da referida classificação à classe detida nessa mesma classificação, alteração que terá lugar desde que preenchidos os respetivos requisitos.

 
 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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