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nerainforma n.º 59, março 2015

Nº Boletim 59 Data Março 2015
Ficheiro(s):

PARA ONDE VAI ESTE PAÍS?

Presidente Site

Talvez convenha antes de mais saber onde está, de facto este país. Olhando para o que se passa à nossa volta a primeira sensação que surge é que Portugal está em campanha eleitoral permanente e global e que assim se irá manter até ao início do próximo ano!
Todos os atores da vida pública nacional, do governo ou das oposições, candidatos aos mais diversos cargos – governo, deputados, presidência da república, altos cargos do Estado - nas suas intervenções, discursos, comentários, mesmo sem o admitirem, atuam como tal. Esgotadas as «ideias» é a intriga, o ataque pessoal, a lavagem de roupa suja que se tornaram a base da «discussão» política. A comunicação social não só faz eco desse confuso lamaçal, como intervém com investigação própria transformando-o com «revelações» diárias em telenovela picante, o que não é difícil pois os casos não faltam, como o amplia a extremos insuportáveis, com o objetivo nada inocente de conquistar audiências e mais publicidade. Sem que nada se esclareça. Mas isto não é prova de «mais democracia» e acaba por desacreditar a democracia.

O país, a Economia, as empresas, o emprego, nada contam nesta novela. As Regiões entre as quais o Algarve, não são tidas nem achadas para nada.
Os cidadãos são simples espetadores e vítimas pagantes deste triste espetáculo em que o desrespeito pelas instituições, a incompetência e a corrupção são o pano de fundo.
Mas não pode ser. Os cidadãos não podem ficar passivos perante esta realidade ou limitar-se também a ser «comentadores» de bancada. Sobretudo nós Empresários, não podemos ir atrás de ilusões.
Portugal, é bom não esquecer, tem uma situação financeira muito frágil no quadro de uma economia estruturalmente fraca. Portugal acaba de viver vários anos de fortes constrangimentos que tiveram as consequências económicas e sociais dramáticas que todos conhecemos.

O futuro do país está nas nossas mãos!
Perante isto importa mobilizar os cidadãos e sociedade civil para as suas responsabilidades.  
Exigindo desde logo uma politica de VERDADE e de RESPONSABILIDADE.
Atuando em duas direções:
1. Ter um quadro objetivo – verdadeiro - sobre o estado do país, da economia, das finanças e da realidade social. A verdade dos factos!
2. A proposta de um quadro de medidas claras e realistas – em consenso com a UE - para se sair da atual situação num contexto de uma recuperação do crescimento económico, das condições de vida dos portugueses, da competitividade das empresas e de criação de emprego. Propostas concretas!
Tudo isto no quadro de uma estratégia capaz de mobilizar os portugueses num projeto nacional.
Politicamente: responsabilizar todas as forças políticas portuguesas – e as instituições públicas.

Temos que assumir todos, as nossas responsabilidades. Empresários. Políticos. Responsáveis institucionais. Cidadãos. Portugueses.
Temos que evitar que a continuação do enfraquecimento deste Portugal em crise se transforme em tragédia irrecuperável.
O País não tem recursos para mentiras que transformem as dificuldades em paraíso, nem para promessas irrealistas só para políticas de poder.

 


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

 NERA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE "MECANISMOS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E A RECUPERAÇÃO DO IVA NOS CRÉDITOS INCOBRÁVEIS E DE COBRANÇA DUVIDOSA"

 

LOCAL: NERA - DIA: 9 DE ABRIL - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

Torna-se essencial, hoje em dia, que os empresários e/ou os técnicos financeiros saibam reagir atempadamente e gerir eficazmente os créditos de que são detentores, combatendo de forma eficaz a evasão ou dilação do cumprimento pelo devedor, tendo em conta os mecanismos pré-contenciosos que se encontram atualmente à disposição e que são facilmente alcançáveis por via do recurso a uma Advocacia preventiva que pretende prevenir antes de litigar.

Para o efeito, o NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L. e a APPM & Associados, SROC, Lda., irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema  “Mecanismos para a Recuperação de Créditos e a Recuperação do IVA nos Créditos incobráveis e de Cobrança duvidosa”, tendo como principal objetivo, através de uma abordagem prática e atual, tratar das principais questões sobre recuperação de créditos e, bem assim, recuperação de IVA sobre créditos incobráveis e de cobrança duvidosa.

Pretende-se, com este seminário, conferir aos participantes as bases adequadas para reagir quando a interpelação extrajudicial se torna excessivamente onerosa para o credor ou até impossível, e o recurso aos Tribunais se torne inevitável, quer através da instauração de ações de cobrança diretamente, quer intervindo em processos já instaurados por terceiros, onde a atuação célere e atempada é muitas vezes a solução para um eficaz ressarcimento dos créditos.

Finalmente, pretende-se alertar os participantes para a possibilidade de recuperação do IVA em processos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis, através do foco das principais questões fiscais e diligências administrativas que lhe são inerentes, tendo em conta o papel do ROC e as mudanças provindas do Orçamento do Estado para 2015.

Este Seminário destina-se a todos os Empresários/Gestores, Técnicos financeiros, administrativos que se enquadrem no tema do seminário e demais interessados.

O Seminário terá lugar no dia 9 de abril de 2015, em Loulé, no Auditório da nossa Associação Empresarial, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h00m.

O Programa deste Seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias encontram-se disponíveis no site do NERA www.nera.pt.

 

 


 

ABERTURA DE NOVOS CONCURSOS PARA EMPRESAS

 cresc algarve 2020

Foram publicados até dia 31 de março dez concursos, com uma dotação total de 26 milhões de euros de FEDER, no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas do CRESC ALGARVE 2020.
 
Estes concursos destinam-se a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades I&DT, inovação e que permitam reforçar a capacitação das empresas do Algarve.
 
Recorde-se que as candidaturas são apresentadas, no âmbito de um processo concursal, e os incentivos, sujeitos ou não a reembolso, são calculados com base na aplicação de uma determinada percentagem ao conjunto das despesas do projeto consideradas"elegíveis".
 
O calendário do Plano de Abertura de Candidaturas do Portugal 2020 que abrange os apoios do CRESC ALGARVE 2020 a empresas da região encontra-se disponível e nesta fase, em permanente atualização.
 
Mais informações no site www.algarve.portugal2020.pt.

 

 

 


 

COMUNICAÇÃO DE ADMISSÃO DE NOVOS TRABALHADORES 

 

A partir do passado dia 20 de março de 2015, as entidades empregadoras podem comunicar a admissão de novos trabalhadores (comunicação do vínculo), na Segurança Social Direta, a outras taxas contributivas, para além das taxas anteriormente disponíveis (34,75 % para o regime geral de entidades com fins lucrativos e 33,30 %, para entidades sem fins lucrativos).
 
As taxas contributivas, relativas à admissão de novos trabalhadores, que as entidades empregadoras podem agora comunicar na Segurança Social Direta, são as seguintes:

Entidades com Fins Lucrativos

Taxa
Contributiva

Regime Geral - Entidades com Fins Lucrativos

34,75 %

Regime Geral - Trabalhadores dos Seguros

35,75 %

Entidades sem Fins Lucrativos

 

Regime Geral - Entidades sem Fins Lucrativos

33,30 %

IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social

32,60 %

Trabalhadores em Funções Públicas

 

- Com contrato

34,75 %

- Com nomeação

29,60 %

- Militares com contrato

34,75 %

- Militares com nomeação

29,60 %

Comum a ambas as Entidades

 

Trabalhadores Agrícolas (Regime Geral)

33,30 %

Pensionista Velhice

23,90 %

Pensionista Invalidez

28,20 %

1º Emprego + Envio obrigatório de requerimento

11,00 %

Desemprego longa duração + Envio obrigatório de requerimento

11,00 %

Outras situações de comunicação de admissão não abrangidas pelas taxas contributivas indicadas

Remete para o envio de requerimento em PDF do modelo RV1009- DGSS

 

 



 


 

 IRS - PRAZO PARA MANTER OS DOCUMENTOS GUARDADOS

 

O prazo para guardar os documentos que suportam a declaração anual de IRS é de quatros anos.

Assim, durante quatro anos deverá manter disponíveis para uma eventual inspeção das finanças todos os comprovativos de rendimentos e faturas das despesas declaradas como sejam de saúde, educação, ou demais comprovativos de toda a informação declarada às finanças.

Essa obrigação deverá ser aliviada à medida que passar a haver o registo e reporte centralizado à Autoridade Tributária.

Ainda assim, sempre que através do portal e-fatura verifique um erro ou omissão e introduza a respetiva correção a uma fatura ou mesmo sempre que insira uma nova fatura que esteja omissa, deverá guardar esses documentos.
Note que essa informação ao ser da responsabilidade do contribuinte pode ter de ser validada caso haja uma inspeção devendo assim guardá-la durante os mesmos quatro anos.

As restantes faturas que cheguem diretamente aos serviços das finanças enviadas pelos fornecedores não terão de ser arquivadas pelo contribuinte.

 

 

 


 

 NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGABILIDADE 

 

No contexto do quadro da nova política de emprego foram publicadas em Diário da República N.º 56/2015, Série I, três novas medidas específicas desenvolvidas pelo Governo destinadas a promover a criação e a qualidade da empregabilidade: Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, Apoio à Mobilidade no Mercado de Trabalho e a Medida Reativar.

Enquadradas na atual linha de combate ao desemprego, quer dos jovens quer dos desempregados de longa duração e numa lógica de reforço das medidas existentes que promovem e facilitam a integração no mercado de trabalho o Governo concebeu as três novas medidas ativas de emprego seguintes:

• Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho publicada na Portaria N.º 84/2015, a qual apresenta como objetivos principais:
Incentivar a contratação de desempregados do género sub-representado em determinada profissão;
Atingir um maior equilíbrio e combater a discriminação de funções entre homens e mulheres no mercado de trabalho;
Incentivar os jovens desempregados a escolher uma determinada profissão ou função, atendendo à sua vocação sem constrangimentos motivados por estereótipos de género.

• Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho publicada na Portaria N.º 85/2015, que visa:
Apoiar a mobilidade geográfica dos Recursos Humanos no mercado laboral e consequentemente contribuir para a sua dinamização e satisfação das ofertas de emprego;
Criar condições favoráveis à aceitação de ofertas de emprego e à criação do próprio emprego;
Melhorar a redistribuição geográfica e profissional da mão-de-obra;

• REATIVAR – medida instituída através da Portaria N.º 86/2015, a qual tem como objetivo principal promover a reintegração profissional de pessoas desempregadas de longa duração e de muito longa duração, com mais de 30 anos de idade.
Tal será concretizado através da realização de estágios profissionais, com a duração de 6 meses, possibilitando, deste modo, o contato com o mercado de trabalho, num contexto de formação que contribuirá positivamente para a aquisição de competências facilitadores de reingresso efetivo no mercado de trabalho.
Brevemente será disponibilizada informação específica sobre cada uma das medidas ora publicadas. 

 


  


 

PROGRAMA DE ESTÁGIOS DE JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAS EMPRESAS - CANDIDATURAS ABERTAS

 

Foi recentemente lançada a 23.ª edição do PEJENE - Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior nas Empresas, promovido pela Fundação da Juventude e copromovido pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude e Companhia de Seguros Tranquilidade.


Este Programa de Estágios, de âmbito nacional, destina-se a jovens a frequentar o último e penúltimo ano do ensino superior (Licenciatura, Mestrado de Bolonha, Mestrado Integrado) em todas as áreas académicas.


Os estágios, não remunerados, com uma duração mínima de 2 meses e máxima de 3 meses, realizam-se entre julho e setembro do corrente ano. Para além da experiência profissional proporcionada, os estagiários podem ainda contar com os subsídios de alimentação e de transporte, assim como um Seguro de Acidentes Pessoais.


As candidaturas ao PEJENE 2015 contam com duas fases.  A primeira fase, para empresas/entidades de acolhimento interessadas em receber estagiários, decorre até 30 de abril. Já para os jovens estudantes, as candidaturas decorrem a partir de 4 de maio. Tanto para as entidades, como para os jovens, as candidaturas são feitas diretamente no website http://ms1.fjuventude.pt/pejene2015/

Após o deadline das candidaturas das empresas/entidades de acolhimento, a Fundação da Juventude divulga online a lista de vagas para estágios, iniciando-se assim as candidaturas para os jovens estudantes.

Durante o mês de junho, a Fundação da Juventude realiza uma pré-seleção de 2 a 3 candidatos para cada vaga disponibilizada pelas entidades de acolhimento, sendo os selecionados avisados através de e-mail. A empresa é a responsável pela seleção final, normalmente através da análise do curriculum e/ou entrevista.

Os candidatos que tenham interesse em realizar o estágio numa empresa específica podem contatá-la diretamente e, após acordo de ambas as partes, o estágio ficará assegurado. Para tal, essa indicação deverá ser colocada no formulário de candidatura (tanto do candidato como da empresa).

O PEJENE enquadra-se num dos vetores estratégicos de atuação da Fundação da Juventude - Emprego e Empreendedorismo – sendo um forte contributo para ultrapassar o obstáculo da falta de experiência e de Curricula dos jovens alunos e da pouca preparação para o mundo do trabalho. Este programa tem vindo a responder, desde 1993, às necessidades dos jovens que se encontram a finalizar o ensino superior, permitindo desempenhar tarefas de caráter profissional, e aumentar os seus conhecimentos em ambiente real de trabalho, facilitando a sua posterior entrada no mercado de trabalho.

 

 
 


 

 CRESC ALGARVE 2020 - ABERTURA DE CONCURSOS NA ÁREA DA COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

cresc algarve 2020 

Foram publicados dois concursos no Domínio da Competitividade e Internacionalização, no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva e do sistema de incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo, do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020.

Estes concursos destinam-se a Projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, para o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços e para o empreendedorismo qualificado e criativo.

O Aviso N.º 3 (Inovação Produtiva) tem por objetivo a concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.
Este Aviso dá particular enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.

O Aviso N.º 4 (Empreendedorismo Qualificado e Criativo) tem por objetivo conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.

Neste Aviso valoriza-se ainda o alinhamento com as prioridades temáticas da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3).

As candidaturas a estes concursos decorrerem entre o dia 20 de março de 2015 e o dia 24 de abril de 2015 (19 horas).

Mais informações no site www.algarve.portugal2020.pt .

 

 

 


 

 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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