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nerainforma n.º 56, dezembro 2014

Nº Boletim 56 Data Dezembro 2014
Ficheiro(s):

2015

DEPENDE MUITO DE NÓS

Presidente Site

Para os empresários portugueses 2015 não pode ser apenas mais um Ano. Tem de ser o Ano de viragem para um novo rumo para o País.
Não podemos continuar a aceitar resignadamente tudo como uma inevitabilidade, um azar ou uma sorte, que se abate sobre nós.
O nosso País está a cair na realidade, está a viver um momento de esgotamento de equívocos e ilusões pondo em causa certezas que pareciam intocáveis. Estamos talvez no fim de um ciclo.
Descobrimos, 40 anos depois do 25 de Abril, que não basta ter conquistado a Liberdade para que se resolvam automaticamente os problemas. E que a Democracia em todas as suas expressões e instrumentos, para ser real, tem de assentar em instituições e mecanismos de funcionamento sérios e transparentes.

Descobrimos que a União Europeia afinal não era nem o Pai Natal nem uma varinha mágica, e que a integração de Portugal, apesar dos muitos progressos que fizemos, não foi suficiente para resolver os problemas de fundo da nossa Economia e para recuperar de forma consistente do atraso. A própria UE já não inspira confiança para o futuro.

Como se não faltasse estamos neste momento a ser confrontados todos os dias – na praça pública - com as fraquezas, defeitos e comportamentos perversos de alguns atores institucionais e agentes financeiros de relevo. O que, diga-se em abono da verdade, mais do que surpresa e repúdio, geram profunda desconfiança no «sistema».

Torna-se cada vez mais claro que não é suficiente o simples rotativismo no quadro do mesmo sistema e dos seus mecanismos atuais. Impõem-se novas regras que garantam a transparência no desempenho de funções públicas, na utilização de recursos públicos e nos mecanismos de fiscalização de setores vitais das finanças e da economia.

É preciso garantir que a riqueza já de si limitada que o país gera, tem de ser posta ao serviço dos portugueses, da economia, das empresas e do emprego.

Algarve.
O Algarve faz parte deste quadro. Nenhum dos seus problemas será resolvido se o País, a Democracia, a Economia não funcionarem.

Os problemas específicos de fundo do Algarve são simples. Vou só repetir mais uma vez, mesmo sabendo que há pouca disponibilidade para discutir.

Primeiro. No plano económico importa consolidar a atividade ligada ao Turismo – que vai continuar a ser o motor da economia – mas para isso precisa de consolidar uma estratégia sustentada, pois não a tem. Vai navegando à vista, cavalgando as conjunturas…

O Algarve este ano apresenta resultados positivos, que no fundo mais não são (nos turistas estrangeiros) que a recuperação de uma parte da competitividade perdida, mas que não estão consolidados. A que se devem acrescentar a continuação das dificuldades da imobiliária e da construção.

Segundo. A economia do Algarve precisa por outro lado de alargar a sua base económica, as suas áreas de atividade, para complementar e reforçar a própria economia do turismo. Nomeadamente em áreas ligadas à Terra, à agricultura, e ao Mar. Fazê-lo é importante para dar consistência ao próprio Turismo!

Finalmente o Algarve tem um problema político: pouco conta em «Lisboa». Está à vista de toda a gente. Mas também não dá jeito falar, até porque vêm aí eleições…

Com uma «nota»: os empresários verdadeiros, isto é, os que investem e arriscam o que é seu, se querem efetivamente defender os seus interesses, têm de dar a cara e assumir as suas responsabilidades!

Estes desafios e problemas só se resolvem com empenhamento, disponibilidade, generosidade e modéstia de todos. Empresários e cidadãos.
Bom Ano!


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

 

NERA PROMOVE SEMINÁRIO "DESAFIOS FISCAIS 2015"

 Desafios Fiscais

LOCAL: NERA - DIA: 27 DE JANEIRO - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a UHY Portugal, temos o prazer de informar de que irá realizar-se mais um Seminário dedicado à temática fiscal, versando, em particular, as alterações constantes no Orçamento de Estado 2015.

Vocacionado para Empresários, Gestores, Técnicos Oficiais de Contas e Advogados, designadamente, este Seminário vai abordar as seguintes temáticas: Reforma do IRS, IRC, IVA, Selo, Estatuto dos Benefícios Fiscais e Código Contributivo.

O Seminário será conduzido pelo Dr. António Pereira da Silva e pelo Dr. Henrique Moreira, reputados especialistas em assuntos fiscais do Departamento de Consultoria Fiscal da UHY - Portugal.

O Seminário terá lugar no dia 27 de janeiro de 2015, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h00m.

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias encontram-se disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

 


 

GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DO NERA

 GIP

O Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do NERA manteve durante os meses de outubro e novembro uma atividade intensa junto da população desempregada e inscrita no Centro de Emprego de Loulé. Com efeito, ao longo destes dois meses a Animadora do GIP, entre outros serviços, fez o encaminhamento de 206 utentes do Centro de Emprego de Loulé para os percursos de formação inseridos no âmbito da Medida Vida Ativa que iniciaram no NERA: Língua Inglesa; Língua Alemã; Comércio – Armazenagem; E-Marketing; Organização de Eventos + Empreendedorismo; TIC Avançado; TIC Básico e Técnicas de Procura de Emprego. Estes percursos de formação têm como objetivo primordial proporcionar a aquisição / reciclagem de competências técnicas e a requalificação profissional dos formandos, de modo a aumentar as suas oportunidades de regresso ao mercado de trabalho.

O NERA terminou no passado mês de novembro o Curso de Aprendizagem Técnico/a Comercial – Nível 4, frequentado por jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos que, para além de terem terminado o 12º ano de escolaridade, adquiriram competências necessárias à atividade comercial, orientada para a satisfação do cliente. Estes jovens encontram-se agora efetivamente melhor preparados para integrar o mercado de trabalho. Assim, as empresas que tiverem interesse em alargar a sua equipa, poderão beneficiar do apoio proporcionado Medida Estágios Emprego e acolher um jovem, aproveitando a vantagem financeira facultada por esta Medida.

Com efeito, a Medida Estágios Emprego permite que pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, beneficiem durante 9 meses de uma comparticipação financeira do IEFP nos seguintes encargos: bolsa de estágio, subsídio de alimentação e seguro. A candidatura a esta Medida é feita no Portal NETEMPREGO, em www.netemprego.gov.pt.

A Animadora do GIP encontra-se disponível, entre as segundas e quartas-feiras no NERA, quintas e sextas-feiras no Centro de Emprego de Loulé para prestar acompanhamento personalizado aos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional e ainda disponibilizar alguns esclarecimentos às entidades acerca de medidas de apoio à contratação de novos colaboradores.

 

 


 

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO ZERO E DO ALOJAMENTO LOCAL

 

A realização de serviços no âmbito do Licenciamento Zero e do Alojamento Local encontra-se disponível online via Balcão do Empreendedor, no Portal da Empresa, e também no canal presencial, junto da entidade territorialmente competente ou nos Espaços Empresa.
 
O acesso online aos serviços no âmbito do Licenciamento Zero e do Alojamento Local está disponível mediante autenticação, por enquanto, apenas com o certificado digital presente no Cartão de Cidadão. A utilização deste certificado digital será também necessária para efetuar estes serviços nos Espaços Empresa.

Caso não seja detentor do Cartão de Cidadão, poderá dirigir-se à autarquia territorialmente competente.

O acesso online a estes serviços será futuramente alargado aos certificados digitais de advogado, notário e solicitador.

 


 


 

BRUXELAS APOIA O PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALGARVE (CRESC ALGARVE 2020)

 

De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Comissão Europeia aprovou no passado dia 18 de dezembro, o Programa Operacional do Algarve, para o período 2014-2020 (CRESC ALGARVE2020).

O “CRESC ALGARVE2020” dispõe de uma dotação de 318,6 milhões de euros, dos quais 224,3.milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 94,3 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 84% face ao atual período de programação (2007-2013).

Além destes valores estão alocados ao Algarve, 8,6 milhões de euros do PO IEJ (Iniciativa Emprego Jovem).

A Região do Algarve terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, para as empresas e promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional e valorizar os recursos territoriais.

Este reforço de verba, associado à gestão multifundo, aumenta a responsabilidade da região, em encontrar os modelos de gestão e de parcerias, para a definição das prioridades mais adequadas à realidade e para a superação dos constrangimentos.

Este novo período de programação, em linha com os objetivos da Estratégia Europeia vai reforçar significativamente a aposta nas empresas e na transferência do conhecimento para o mercado, como forma de criar valor acrescentado com base nos recursos endógenos.

Conforme noticiado o Programa Operacional do Algarve terá como principal porta de entrada o domínio www.algarve.portugal2020.pt.

 

 

 


 

PORTUGAL 2020 - LANÇAMENTO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS

 

Numa cerimónia realizada no passado dia 19 de dezembro, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, foram formalmente lançados os Programas Operacionais do novo quadro de financiamento Portugal 2020, num valor global de quase 12,2 mil milhões de euros de financiamento comunitário.

O evento de apresentação e início de funções dos gestores dos novos programas operacionais contou com as presenças da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu, do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

Durante a cerimónia, organizada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, foi lançado o Prémio ‘Desenvolvimento Regional’ e efetuada a entrega de prémios a projetos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, finalistas do REGIOSTARS.  
Os montantes envolvidos nos programas operacionais regionais, confirmados em comunicado pela Comissão Europeia são os seguintes:

• Alentejo: (1,3 mil milhões de euros, dos quais 898 milhões do FEDER e 185 milhões do FSE). O montante do financiamento apresenta como meta o apoio a 5 mil PME, através de subvenções ou outras formas de apoio reembolsáveis, e incentivando a criação de milhares de postos de trabalho. Irá igualmente reforçar a capacidade de acolhimento de crianças ou infraestruturas de educação para mais de 5 mil crianças.

• Algarve: (447,6 milhões de euros, dos quais 319 milhões provenientes da UE). A verba irá criar alguns milhares de postos de trabalho, reabilitar 70 000 m² de espaços públicos nas cidades e apoiar 6 250 desempregados a encontrar colocação. Mais de 36 000 desempregados (incluindo de longa duração) irão igualmente ter acesso a formação e mais de 28 000 beneficiarão de formação em contexto de trabalho.

• Açores: (1,4 mil milhões de euros, dos quais 1,1 mil milhões da UE). O investimento nesta região autónoma irá financiar 325 novas PME e apoiar 720 existentes; procurará reduzir as emissões de CO2 em 47 435 toneladas e criar novos postos de trabalho.

• Centro: (2,6 mil milhões de euros, dos quais 2,2 mil milhões de contribuição da UE). Este montante irá ajudar 3 280 PME a obter apoio financeiro e aceder a novos mercados e atividades de inovação; criará novos empregos e aumentará para 85% a percentagem de PME envolvidas em atividades de inovação.

• Lisboa: (1,85 mil milhões de euros, dos quais 623 milhões do FEDER e 211 milhões do FSE). A verba irá aumentar a capacidade de acolhimento de crianças ou infraestruturas de educação em 15,3%; permitirá que 55% da população seja abrangida por melhores serviços de saúde e melhorará a classificação energética de 96% das habitações sociais.

• Madeira: (403 milhões de euros, dos quais 274 milhões do FEDER e 129 milhões do FSE). Esta região autónoma deverá beneficiar da criação de 120 novas PME e investimentos em 326 já existentes; prevê-se uma redução anual das emissões de CO2 de 3 345 toneladas e um aumento superior a 25% da ocupação do alojamento turístico e hoteleiro.

• Norte: (4,2 mil milhões de euros, dos quais 3,8 mil milhões da UE). Destinam-se a apoiar mais 60% das PME a envolverem-se em atividades de inovação e de reforço da sua capacidade competitiva; cerca de 92% dos alunos da região irão beneficiar de escolas primárias e secundárias melhoradas e 4 600 PME irão beneficiar de apoio financeiro, internacionalização e iniciativas de inovação; espera-se que milhares de empregos diretos venham a ser criados.

 

 


  


 

EVOLUÇÃO DAS TROCAS COMERCIAIS ESPANHA-PORTUGAL: JANEIRO - OUTUBRO 2014

 

De Janeiro a Outubro de 2014 constata-se um aumento de 1,2 por cento das compras de Espanha a Portugal, devido fundamentalmente às importações de têxteis e confeção e, em menor medida, aos setores automóvel e alimentar.

- No mês de Outubro as importações com origem em Portugal caíram 0,8 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado, um sintoma de desaceleração, em claro sentido contrário à tendência global do mercado.

- A importação de petróleo e derivados (que no ano passado representou cerca de 65 por cento do incremento das compras espanholas a Portugal) regista uma quebra de cerca de 26 por cento (-231 milhões de euros).

- Excluindo os produtos energéticos das trocas comerciais bilaterais, podemos concluir que as exportações portuguesas para Espanha estariam a crescer cerca de 4,5 por cento, um comportamento bastante positivo.

Segundo o Ministério da Economia e Competitividade de Espanha, no período de Janeiro a Outubro de 2014, as exportações espanholas para Portugal (15.122,5 milhões de euros) registaram um acréscimo de 7,5 por cento; enquanto as importações de Espanha com origem em Portugal (8.296,1 milhões de Euros) subiram 1,2 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior, um valor bastante inferior ao crescimento global (+6,2 por cento).

No ranking de clientes, Portugal, com uma quota de 7,5 por cento, mantem-se como 3º destino das vendas espanholas; ocupando, por outro lado, a 8ª posição como fornecedor, com uma quota de 3,7 por cento sobre o total.  

No mês de Outubro as exportações de Espanha para o nosso país subiram 13,5 por cento e as importações com origem em Portugal caíram 0,8 por cento, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Esta quebra das compras espanholas deveu-se à menor importação de produtos semitransformados, matérias-primas e produtos energéticos.

Evolução das compras por produtos
Os produtos energéticos registaram uma quebra de cerca de 26% face ao período homólogo do ano anterior, o que representa -231 milhões de euros.

Entre os principais produtos importados do nosso país no período em apreço destacamos as seguintes evoluções positivas:


• Manufaturas de consumo (inclui têxteis e confeção, calçado, brinquedos, joalharia e outros produtos de consumo): representam 18,3 por cento do total, tendo registado um acréscimo de 9,8 por cento (+135 milhões de euros);


• Sector automóvel: 10,8 por cento do total, aumentou 9,7 por cento (+79 milhões de euros);

• Produtos alimentares: representam 17,9 por cento do total e cresceram 5,2 por cento (+73 milhões de euros);

• Bens de equipamento: quota de 10,6 por cento, cresceram 7 por cento (+58 milhões de euros).  

A comunidade da Galiza recuperou a sua posição de 1º cliente, sendo que as descidas observadas nas compras da Catalunha e da Comunidade Valenciana se deveram à queda global das importações de produtos energéticos (as duas comunidades são importantes portos de acesso para esses produtos).


 
 


 

EI UP - SEMANA DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

m standup-ideia 

A Câmara Municipal de Tavira vai organizar, nos próximos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2015, a 1ª Semana do Empreendedorismo e Inovação (Semana EI UP), com a colaboração da EMPET – Parques Empresariais de Tavira, E.M e Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia.

Dirigida aos jovens do concelho e da região, com interesse nas áreas do empreendedorismo, inovação, gestão e liderança, a Semana EI UP será um espaço de aprendizagem, de partilha de conhecimentos e de ideias inovadoras.

Este projeto visa promover a motivação e as competências empreendedoras, desenvolvidas em espírito de equipa.

Os jovens terão, ainda a oportunidade de vivenciar e experienciar, de forma integrada, a realidade das empresas e estabelecer contacto com as áreas onde planeiam desenvolver atividade.

A iniciativa é composta por várias atividades: seminários temáticos, um concurso para apresentação de ideias inovadoras – o Stand Up Idea, uma mostra com representantes do tecido empresarial e institucional do concelho, o Lab Tour, uma ação que pretende proporcionar aos jovens a possibilidade de visitarem as empresas da região e conviver de perto com os seus profissionais, entre outras.

O último dia do evento, 20 de fevereiro, será marcado pela entrega do Prémio “Empreendedor Level UP” a um empresário da região, como forma de reconhecimento da sua capacidade de iniciativa, dinamismo e espírito de liderança, e, também, pelo contributo para o desenvolvimento local e regional.

O evento vai realizar-se no Parque de Exposições de Tavira e na Universidade do Algarve.

 



 


 

 

ALARGAMENTO DO PRAZO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES

 

O prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes, que terminava a 20 de dezembro, foi alargado para o dia 15 de janeiro.

Os trabalhadores independentes têm assim mais tempo para pagarem as suas contribuições à Segurança Social.

Este alargamento do prazo vem na sequência da possibilidade criada pela primeira vez em 2014 dos trabalhadores independentes poderem solicitar a subida ou a descida de 2 escalões, e não apenas um, em referência ao escalão que foram colocados de acordo com o rendimento apurado através das declarações fiscais de IRS e Anexo SS relativas a 2013.

Os trabalhadores independentes que pretendam pedir a alteração de escalão podem fazê-lo através da Segurança Social Direta ou nos serviços de atendimento da Segurança Social. Os pedidos de alteração de escalão efetuados através da Segurança Social Direta são tratados de forma automática.

No processo de reposicionamento que ocorreu este ano foram isentos de contribuição à Segurança Social, 710 mil trabalhadores independentes, incluindo os 41 mil trabalhadores a quem foi reconhecida a isenção, ao abrigo da Lei do Orçamento de estado para 2014, por terem rendimento anual de 6 IAS (Indexante de Apoios Sociais).

Após notificação, e até ao momento, já pediram para subir de escalão 3.000 trabalhadores e para descer de escalão 20.000.

 

 

 


 

 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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