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nerainforma n.º 52, agosto 2014

Nº Boletim 52 Data Agosto 2014
Ficheiro(s):

TRANSPARÊNCIA. CORAGEM.

Presidente Site

Os acontecimentos das últimas semanas ligados ao caso BES vieram pôr a nu de forma definitiva que não é possível continuar a esconder os défices de transparência da estrutura financeira do país e as ambiguidades que resultam da sua promiscuidade com os poderes políticos. As responsabilidades pelo insuficiente controlo das instituições financeiras pelas entidades públicas destinadas a essa função e do poder político que ao longo dos anos as nomeia e controla, ficou mais uma vez demonstrada. Toda a verdade tem de ser conhecida e as responsabilidades apuradas. Tudo o que acontecer no futuro terá que ter responsáveis.

Ninguém sabe ainda quanto é que isto vai custar ao país, aos cidadãos, às empresas, depois de um período de pesados sacrifícios. Em custos diretos, no crescimento do Pib, na dívida, no défice, nas taxas de juro, nas disponibilidades de recursos para a economia e as empresas, no emprego. Na avaliação internacional da consistência do país.

Como empresários, só podemos desejar que o saldo seja o menos negativo possível. Conscientes do que está em jogo, não deixaremos de ter uma posição responsável, mas também exigimos às entidades públicas verdade e transparência de atuação.

Independentemente da justeza das soluções decididas pelo governo para responder às consequências do caso BES, uma coisa é certa: não vai haver mais desculpas para o futuro. As finanças, a economia, as empresas, as famílias, o País, não aguentam mais situações destas. Nem perdoarão erros.

As empresas no Algarve voltam a estar preocupadas depois de um período em que parecia que o pior já tinha passado.

A própria conjuntura do verão, no caso concreto do Algarve, nomeadamente na área do Turismo e da vasta rede de atividades que o envolvem, não tem vindo a ser como desejado, num quadro em que seria importante em que a economia tivesse mais  consistência e capacidade, para enfrentar surpresas desfavoráveis.

Os embates inesperados como a crise do BES, em cima das incertezas da nossa economia e das dificuldades financeiras que se arrastam há anos, não geram situações fáceis.  

Mas não vamos desistir.

Vamos levar o verão até ao fim e trabalhar para que o resto do ano seja mais favorável. Vamos continuar a nossa luta com coragem e confiança.

 


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

NERA PROMOVE SEMINÁRIO DEDICADO ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 Contratação Pública

LOCAL: NERA - DIA: 24 DE SETEMBRO - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

Torna-se essencial, hoje em dia, que os fornecedores de bens e prestadores de serviços tenham um conhecimento mais detalhado sobre o modelo de gestão de compras públicas, designadamente, sobre o regime das candidaturas e propostas no âmbito do procedimento da Contratação Pública a apresentar à Administração Pública.

Para o efeito, o NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema  “As Regras da Contratação Pública”, com o objetivo de esclarecer sobre as referidas regras, adotada pelo código dos contratos públicos, tal como os procedimentos pré-contratuais e a execução dos contratos, de modo a que as empresas possam preparar devidamente tais propostas e tornarem-se assim mais competitivas entre os demais agentes económicos.

Este Seminário destina-se a todos os Interessados, Empresários/Gestores, Técnicos de médias empresas e empresas com alguma dimensão, que se enquadrem no âmbito do procedimento da Contratação Pública.

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias encontram-se disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.


 

 


 

PRÉMIOS AOS MELHORES ALUNOS QUE INGRESSAREM NA UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2014/2015

 Bolsas Excelencia

A Universidade do Algarve encontra-se a desencadear os procedimentos com vista à receção dos novos alunos para o próximo ano letivo 2014/2015.

Neste contexto e no sentido de motivar os melhores alunos para que prossigam a sua formação na UAlg e facultar-lhes uma formação de qualidade, associada à experimentação proporcionada pela região, a UAlg encontra-se, numa iniciativa de tentar fixar os melhores estudantes do país nesta região, a realizar parcerias com as empresas da região, de forma a associar o seu nome à universidade, participando estas na atribuição de Bolsas de Excelência aos melhores alunos que nela ingressem pela primeira vez.

Nos anos letivos anteriores 2012/2013 e 2013/2014, a Universidade do Algarve, em conjunto com 35 empresas de âmbito regional ou nacional, criou um prémio pecuniário que, só na 1ª e 2ª edições, se materializou na atribuição de 70 bolsas aos melhores alunos que ingressaram nos seus cursos de formação inicial.

Neste quadro, as empresas que procedam à parceria com a UAlg, poderão patrocinar um dos alunos selecionados, entre os que terminaram o ensino secundário, com as classificações mais elevadas e assim suportar os encargos do aluno durante o seu primeiro ano de percurso académico. Este patrocínio consiste na atribuição de um prémio no valor da bolsa de estudo, com um valor anual ao da propina em vigor (€ 965,00 para o ano letivo 2014/2015).

As entidades que se associem a esta iniciativa, inserida num quadro de responsabilidade social, beneficiarão da respetiva divulgação junto de toda a comunidade estudantil do ensino secundário e dos seus agregados familiares, referindo ainda que a componente financeira é enquadrável nos Estatutos de Benefícios Fiscais para efeitos de dedução na determinação do lucro tributável das empresas.

Para mais informações, poderá contactar o coordenador desta iniciativa, o Dr. André Botelheiro, através dos seguintes contactos:

E-mail: cabotelheiro@ualg.pt
Tlf: 289 800 099 / 965 286 601

 

 

 


 

LANÇADO O PORTAL PORTUGAL 2020

Portal Portugal 2020 

Em simultâneo com a cerimónia de adoção pela Comissão Europeia e o Governo português do Acordo de Parceria 2014-2020, foi lançado no passado dia 30 de julho o Portal Portugal 2020 (www.pt-2020.pt).

O Portal Portugal 2020, nesta primeira fase, foi estruturado em seis áreas: Apresentação; Legislação; Balcão 2020; Projetos; Media e Eventos; FAQ.

Na área da Apresentação é dado a conhecer o Acordo de Parceria 2014-2020; na Legislação é disponibilizada a lei comunitária e nacional. No que respeita ao Balcão 2020 está com grande destaque pois constitui o ponto de acesso aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEAMP e FEADER), para todas as entidades que se pretendam candidatar a financiamento no período 2014-2020.

Para além da consulta de informação relevante sobre o novo período de programação 2014-2020, este balcão virtual permite o registo do beneficiário e o acesso a um conjunto de serviços de suporte, desde a submissão da sua candidatura, com pré-preenchimento e interação, até ao acompanhamento dos seus projetos nas suas diversas fases.

Após registo e autenticação no Balcão 2020, o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se, com destaque para:

- Submissão de candidaturas
- Registo de contratos e procedimentos de contratação pública
- Pedidos de pagamento/adiantamento ou reembolso
- Pedidos de reprogramação
- Conta-corrente dos projetos

O Balcão 2020 estará disponível apenas após a aprovação dos Programas Operacionais pela Comissão Europeia.

Na área Projetos são apresentados exemplos de projetos realizados nas principais tipologias a financiar no Portugal 2020 os quais foram apoiados no âmbito dos PO QREN. Media e Eventos é a área das notícias sobre o Portugal 2020 e do canal 2020, um espaço de partilha de vídeos sobre o Portugal 2020.

Por último, na FAQ poderão ser consultadas as perguntas que, com mais frequência, são colocadas.

Para mais informações consulte o site Portal Portugal 2020 (www.pt-2020.pt).

 

 

 


 

TRABALHO SUPLEMENTAR

REDUÇÃO DO PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO

 

Foi prorrogada de 1 de agosto para 31 de dezembro de 2014, a suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho, que tenham entrado em vigor antes de 1 de agosto de 2012, e que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores aos estabelecidos pelo Código do Trabalho, bem como sobre retribuição do trabalho normal prestado em dia feriado, ou descanso compensatório por essa mesma prestação, em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia.

Ficam salvaguardados todos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos individuais de trabalho que tenham entrado em vigor depois de 1 de agosto de 2012, que não são afetados por esta medida de caráter excecional e temporário.

Importa recordar que a Lei N.º 23/2012, de 25 de junho, reduziu para metade os montantes a pagar pela prestação de trabalho suplementar - previstos no art. 268.º do Código do Trabalho - do seguinte modo:

• 25% pela primeira hora ou fração desta e 37,5 % por hora ou fração subsequente, em dia útil;
• 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Assim, as disposições de convenções coletivas de trabalho e de contratos individuais de trabalho que tenham entrado em vigor antes de 1 de agosto de 2012, e que estabelecem montantes retributivos superiores aos previstos atualmente no Código do Trabalho, ficam suspensas até 31 de dezembro de 2014, aplicando-se durante esse período somente o disposto no Código do Trabalho, acima referido, quanto à remuneração por trabalho suplementar.

 

 


  


 

VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS

ALARGADO O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS REGRAS RELATIVAS AOS SISTEMAS DE PORTAGENS

 

Foi aprovado em Conselho de Ministros o alargamento do âmbito de aplicação do Decreto-Lei N.º 60/2010, de 08 de junho, diploma que estabeleceu os princípios a que deve obedecer a fixação dos valores das portagens a cobrar a veículos pesados de mercadorias pela utilização das infraestruturas rodoviárias.

Por força deste alargamento, a aplicação das regras relativas aos sistemas de portagens passa a abranger toda a rede nacional de autoestradas, nos lanços ou sublanços sujeitos ao regime de cobrança de portagem, e não apenas as vias rodoviárias incluídas na rede transeuropeia.

Por outro lado, são também alteradas as regras relativas à modulação das taxas de portagem, tornando obrigatória a diferenciação da taxa em função da classe de emissão EURO dos veículos pesados de mercadorias, sendo todavia ressalvados desta obrigação os contratos de concessão existentes, a menos que sejam renovados.

 

 


 


 

REPARTIÇÕES DE FINANÇAS COM MENOS ATENDIMENTOS AO BALCÃO

O E-BALCÃO JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO

 

Apesar de muitos contribuintes já utilizarem o Portal das Finanças para resolver a maioria dos seus problemas com a Autoridade Tributária, foi criado o e-balcão que, depois de uma fase de testes, ficou operacional no passado dia 29 de julho.

Disponível 24 horas por dia, o e-balcão irá responder de forma mais rápida a todas as necessidades e dúvidas fiscais. Ou seja, pode ser usado para tirar dúvidas, efetuar pedidos ou pagamentos sobre todos os impostos ou para tratar de questões de justiça tributária.
 
O e-balcão esteve em testes desde junho e o objetivo é que até ao final do ano consiga reduzir em cerca de 25%, o número de atos de atendimento presencial que atualmente são realizados aos balcões das repartições.
 
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o objetivo da criação do e-balcão é que dentro de algum tempo esta solução se torne "no mais importante canal de atendimento aos contribuintes", diminuindo as deslocações físicas e os custos inerentes.
 
Para a utilização deste serviço, os contribuintes necessitam de dispor de senha de acesso ao Portal das Finanças.

 

 

 


 
 

PROGRAMA INVESTE JOVEM

 

A Portaria N.º 151/2014, de 30 de julho, cria o Programa Investe Jovem e tem como objetivo promover e fomentar o empreendedorismo, a criação de emprego e o crescimento económico, através de apoios financeiros ao investimento e à criação do próprio emprego, bem como de apoio técnico para alargamento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação e consolidação do projeto de criação de novas empresas e que apresentem, nomeadamente, viabilidade económico financeira e um investimento total entre 2,5 e 100 Indexante Apoios Sociais (IAS).

O Programa destina-se a promover a criação de empresas por jovens desempregados, através das seguintes modalidades de apoio:
• Apoio financeiro ao investimento
• Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores
• Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto

São destinatários do Programa os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, inscritos como desempregados no IEFP, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.

No âmbito deste Programa são concedidos apoios financeiros:

Ao Investimento:

• Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
• Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS
• Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios.

À criação do próprio emprego dos promotores:

• Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio.

Os promotores podem, ainda, beneficiar de apoio técnico para o desenvolvimento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação do projeto (apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP) e/ou destinados à consolidação de projetos – apoio assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP.

A Portaria N.º 151/2014, de 30 de julho, entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação, estando neste momento a ser objeto de regulamentação. A abertura de candidaturas será oportunamente publicitada no Portal do IEFP.

 

 

 


 

 

 

ABERTAS CANDIDATURAS AO ENERGIA DE PORTUGAL 2014

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE STARTUPS

 

 

Estão abertas as candidaturas ao concurso Energia de Portugal 2014, um programa de aceleração de startups, que premeia as melhores startups de base tecnológica oriundas de Portugal, China e Brasil.

 

Baseado na metodologia de teste e desenvolvimento de negócios FastStart, da Fábrica de Startups, o programa é composto por quatro sessões de bootcamp semanais que consistem em workshops, reuniões com mentores e apresentação de resultados obtidos.

 

A organização do Energia de Portugal 2014 vai selecionar startups de base tecnológica em fase inicial de desenvolvimento, com projetos nas seguintes áreas: Cidades, Energia, Ambiente, Renováveis e Tecnologias de Informação.

 

As candidaturas são submetidas on-line, através de formulário próprio para o efeito, até dia 9 de setembro, prazo para Portugal.

 

Após a revisão das candidaturas, a organização vai escolher as melhores startups para fazerem uma apresentação a um painel de júri numa sessão de seleção de equipas. O programa realiza-se de 20 de outubro a 10 de novembro.

 

Para obter mais informações sobre o Energia de Portugal 2014 e para efetuar a submissão de candidaturas deverá aceder ao site www.energiadeportugal.com.

 



 


MEDIDA ESTÁGIOS-EMPREGO

NOVO PERÍODO DE CANDIDATURAS

 

Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP teve início no passado dia 31 de julho um novo período de candidaturas à medida Estágios-Emprego, de acordo com o enquadramento legal definido na Portaria N.º 149-B/2014.

Os novos projetos podem ser submetidos no portal NetEmprego, estando o Regulamento disponível no Portal do IEFP.

A Medida Estágios-Emprego, integrada na Garantia Jovem, tem sido de relevante importância para a integração dos jovens na vida ativa, evidenciando elevados níveis de empregabilidade.

 

 


 

 

FÉRIAS JUDICIAIS

Encontra-se atualmente a decorrer o mais longo período de férias do ano judicial. Este período de férias judiciais teve início no passado dia 16 de julho e irá prolongar-se até 31 de agosto.

Além deste período, há também lugar a férias judiciais de 22 de dezembro a 3 de janeiro e do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa.

Durante o período de férias judiciais suspendem-se os prazos processuais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de atos a praticar em processos que a lei considere urgentes, como é o caso, nomeadamente, dos procedimentos cautelares, processos de insolvência, jurisdição de menores, violência doméstica, processos com arguidos presos, entre outros.

 

 

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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