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nerainforma n.º 51, julho 2014

Nº Boletim 51 Data Julho 2014
Ficheiro(s):

O QUE EXIGEM OS EMPRESÁRIOS.

 

Presidente Site

Como devem agir os empresários perante os acontecimentos de enorme gravidade que abalaram recentemente o quadro financeiro e económico nacional? É do seu interesse ignorar as causas e as responsabilidades? Podem alinhar no triste espetáculo da desresponsabilização política e da intriga dos que fingem que «nada sabiam», ou que «não estavam cá»?
É do interesse dos empresários assumir plena consciência destes factos. Portugal não tem recursos para suportar por mais tempo situações destas. As empresas muito menos.
Portugal precisa de ter responsáveis políticos e instituições à altura das necessidades do país. Os empresários têm de exigir que digam a verdade, que atuem com transparência e assumam as responsabilidades perante os portugueses.
Depois de 40 anos de democracia e quase 30 de União Europeia, apesar de muitos progressos económicos e sociais, temos um país com uma estrutura económica fraca e vulnerável no plano financeiro, com elevadas taxas de desemprego e perspetivas limitadas para as novas gerações. Temos um país que se afasta cada vez mais dos mais desenvolvidos.

Perante este quadro, os empresários não podem ficar passivos, calados, não podem desistir, têm uma missão a cumprir, que consiste em continuar a apostar nas suas empresas, na economia, no emprego. Sem esquecer, ao mesmo tempo, as batalhas de fundo por instituições públicas justas e transparentes.
Os empresários necessitam de perceber qual é a estratégia económica do país, para decidirem para onde devem encaminhar os seus investimentos. Exigem que os recursos públicos sejam utilizados na economia e no financiamento da economia de forma équa. Exigem saber quais são as regras do jogo, o enquadramento legal, políticas fiscais estáveis, para poderem saber como atuar. Não podem ser surpreendidos com «novas medidas» porque as anteriores, por opção política oportunista ou mera incompetência, estavam erradas.
E, já agora, os empresários, exigem que se acabe com a demagogia política eleitoralista sobre as PME’s e, porque não, que o Estado seja mais cooperante com a sua atividade, ao invés de a dificultar, com o objetivo de arrecadar mais receitas extraordinárias, através de coimas e outras penalidades. Exigem saber, quando se fala de «empresas», de quem e do que é que se está a falar!

Exigem uma estratégia nacional correta para a economia. Recursos financeiros utilizados de forma transparente no quadro de Finanças públicas equilibradas. Exigem apoios transparentes às empresas que investem, produzem bens e serviços e geram riqueza e emprego. É disto que as empresas precisam. É isto que os empresários exigem!


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

PROGRAMA FORMAÇÃO ALGARVE É OBJETO DE REVISÃO

 

Foi alterado, através da Portaria N.º 136-A/2014, de 3 de julho, o Programa Formação-Algarve, no sentido de potenciar os seus efeitos na manutenção e criação de emprego.

Entre outras alterações, destacam-se a simplificação de alguns procedimentos, a flexibilização do percurso de formação, o aumento da formação prática em contexto de trabalho e a majoração dos apoios no caso de trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.

Criado pela Portaria N.º 297/2012, de 28 de setembro, o programa dirige-se aos trabalhadores dos empregadores candidatos, que se encontrem vinculados através de contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto, cujo prazo de duração termine entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2014.

A formação deve ocorrer no período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de maio de 2015.

A duração total dos percursos de formação varia entre 300 e 600 horas e decorre, em regra, durante o período normal de trabalho.

O empregador com candidatura aprovada tem direito a um apoio financeiro correspondente a 50% da retribuição base mensal bruta de cada trabalhador abrangido, podendo o apoio ascender a 70% daquela retribuição se o trabalhador:

- Tiver idade igual ou inferior a 30 anos, ou idade igual ou superior a 45 anos;
- For pessoa com deficiência ou incapacidade;
- Apresentar nível de qualificação igual ou inferior ao 3.º ciclo do ensino básico;
- For pessoa responsável por família monoparental;
- For do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo.

O apoio financeiro será também de 70% da retribuição base no caso de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo, até ao limite de 1,5 IAS por mês (€ 628,83), durante oito meses.

No caso de renovação de contrato a termo, o apoio não pode ultrapassar o montante de 1,1 IAS por mês (€ 461,14), durante oito meses.

As candidaturas devem ser apresentadas pelos empregadores junto do IEFP, I. P., nos períodos definidos e publicitados por este, através de preenchimento de formulário próprio.

 

 

 


 

NOVA MEDIDA - ESTÍMULO EMPREGO

 

Com a publicação da Portaria N.º 149-A/2014, de 24 de julho, é criada a Medida Estímulo Emprego e são revogadas as Medidas Estímulo 2013 e Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

A Medida traduz-se num apoio financeiro aos empregadores privados, com ou sem fins lucrativos, que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos, sendo de 80 % (majorado, em certas situações, em 100 %) do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no caso de contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a seis meses, multiplicado por metade do número de meses de duração do contrato, não podendo este fator ser superior a 6.

No caso de serem contratados sem termo, esse apoio passa a ser fixado em 12 vezes 1,1 do IAS.

Sublinhe-se que a majoração referida irá ainda beneficiar um maior leque de tipologias de públicos, como as vítimas de violência doméstica, os ex-reclusos, os toxicodependentes em processos de recuperação e os beneficiários de rendimento social de inserção, atentas às suas especificidades e à sua maior vulnerabilidade na inserção na vida ativa.

A Medida prevê, ainda, uma prorrogação do apoio financeiro, nos casos em que ocorra a conversão de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo.

Cabe realçar que a nova Medida reduz, ou elimina, para alguns grupos de destinatários o período mínimo de inscrição no IEFP, nomeadamente:

•  Jovens até aos 30 anos;
•  Desempregados com idade mínima de 45 anos;
•  Beneficiários de prestações de desemprego;
•  Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Desempregado que integre família monoparental, casal ou pessoa em união de facto em que ambos estejam desempregados;
• Vítimas de violência doméstica.

A Medida entrou em vigor dia 25 de julho de 2014, dispondo o IEFP, IP do prazo de 30 dias para elaborar e divulgar o respetivo regulamento específico.

Salienta-se que as candidaturas ao Estímulo 2013 e TSU recentemente revogadas, se encontram encerradas.

No entanto, ao efetuar o registo de uma oferta de emprego, as entidades têm desde já a possibilidade de sinalizar a pretensão de que a oferta venha a ser considerada para efeitos de candidatura à Medida Estímulo Emprego, quando o período de candidatura for aberto.

 

 


 

INSCRIÇÕES ABERTAS

AIP REALIZA MISSÃO EMPRESARIAL A MOÇAMBIQUE

 Export Contact

No âmbito do projeto Export Contact, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) vai realizar uma Missão Empresarial a Moçambique, de 28 de agosto a 3 de setembro de 2014, focada em Maputo.           
 
Durante seis dias, as empresas portuguesas participantes terão a possibilidade de contactar diretamente com empresas e entidades decisoras moçambicanas, através de reuniões previamente agendadas de acordo com o seu perfil, e efetuar in loco uma adequada prospeção do mercado, tendo contacto com as oportunidades e as potencialidades para novos negócios.

O programa contempla reuniões com estruturas empresariais locais, encontros b2b em Maputo, encontros empresariais na FACIM 2014, visitas individuais a empresas, e o contacto com zonas de localização empresarial e visitas a infraestruturas de acolhimento empresarial e centros de consumo.

Esta iniciativa tem uma comparticipação financeira do QREN, através do Compete. Para integrar a representação portuguesa e participar neste evento, os interessados devem consultar as condições de participação e enviar o Acordo de Pré-Adesão. As inscrições são limitadas a 12 empresas das regiões Norte, Centro e Alentejo.

As empresas interessadas devem fazer a sua inscrição até dia 4 de agosto através do email: internacionalizacao@aip.pt .

Moçambique: Maputo, porta de entrada na África Austral

Moçambique é hoje um mercado em expansão com mais de 24 milhões de consumidores. Maputo, a sua capital, é o seu porto de mercadorias por excelência e principal centro de comércio.

Mais de duas mil empresas nacionais exportam já para Moçambique, faturando mais de 280 milhões de euros anuais. Portugal representa 5% das importações moçambicanas, com o grupo das máquinas e equipamentos a liderar a lista de produtos. Seguem-se os livros e brochuras e por último as estruturas e partes de ferro, aço ou alumínio (incluindo parte orientada para o setor energético).

O país tem sofrido reformas que visam facilitar o ambiente de negócios e reduzir a sua burocracia, tendo o resultado dessas políticas transformado o país num dos principais recetores de investimento direto estrangeiro e tendo Portugal desbloqueado na II Cimeira com Moçambique 100 milhões de euros para aplicar em projetos de investimento em parceria.

Com todo este quadro favorável, Moçambique representa um dos países estratégicos para o relacionamento internacional das empresas portuguesas, quer para exportar, investir ou criar parcerias de sucesso.

 

 

 


 

JUROS DE MORA COMERCIAIS

TAXAS PARA O 2º SEMESTRE DE 2014

 

De acordo com o Aviso N.º 8266/2014, publicado na 2.ª Série do DR de 16 de julho, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), as taxas supletivas de juros de mora comerciais, a vigorar no 2.º semestre de 2014, são as seguintes:

•7,15%, relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do parág. 3.º do art. 102.º do Código Comercial;

•8,15%, relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do parág. 5º. do art. 102.º do Código Comercial, tratando-se de transações comerciais sujeitas ao Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio (medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais).

Importa ter presente que o Decreto-Lei N.º 62/2013, em vigor desde 1 de julho de 2013, aplica-se a todas as transações comerciais, quer as estabelecidas entre empresas, incluindo profissionais liberais, quer entre empresas e entidades públicas, apenas não se aplicando às transações com os consumidores, aos juros relativos a outros pagamentos (como os efetuados em matéria de cheques e letras, ou a título de indemnização por perdas e danos efetuados ou não por seguradoras) e às operações de crédito bancário.

 


  


 

IVA - PRESTADORES DE SERVIÇOS ISENTOS DE IVA

 

Todos os prestadores de serviços que sejam pessoas singulares e que tenham obtido no ano anterior um volume de negócios inferior a € 10.000 e estejam enquadrados no regime simplificado, podem beneficiar de uma isenção de IVA.

Para os que iniciam a atividade, coloca-se a questão de como efetuar o enquadramento na isenção, ou não, de IVA.

Tendo em conta que, quando iniciam a atividade, os sujeitos passivos, muitas vezes jovens acabados de sair da universidade ou desempregados, não dispõem de dados relativos ao seu volume de negócios, foi publicada recentemente uma informação vinculativa da Autoridade Tributária que visa esclarecer esta questão.

Os sujeitos passivos que iniciem a sua atividade na categoria B do IRS devem declarar na declaração de início de atividade a previsão do volume de negócios relativa ao ano corrente.

As Finanças convertem o volume de negócios previsional relativo a esse período inferior a 12 meses, num volume de negócios anual, efetuando a proporção, para efeitos de enquadramento em IVA no ano do início de atividade.

Contudo, será o volume de negócios anual obtido convertido com base no volume de negócios real que determina a continuação, ou não, no ano seguinte, desta isenção de IVA.

 


 


 

IRS - MAIS SIMPLES E COM ALTERAÇÕES NAS DEDUÇÕES

 

A comissão criada pelo Governo para a reforma do IRS propõe uma simplificação do sistema, que passará por uma alteração profunda nas deduções.

A iniciativa da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais visa fazer face à complexidade do atual sistema. Assim:
 

Deduções à coleta
Atualmente existem limites para cada tipo de despesa, a que se somam tetos globais aos abatimentos que variam com os rendimentos dos contribuintes, isto é, os contribuintes deduzem ao seu rendimento anual uma percentagem dos gastos realizados ao longo do ano
 
Proposta da Comissão: propõe-se a criação de um esquema padronizado de deduções, ou seja, passarão a ser assumidos à partida determinados valores de despesa dedutíveis por agregado. O modo de funcionamento (mas não os valores) será semelhante ao dos trabalhadores independentes que estão no regime simplificado, em que uma parte do seu rendimento é considerada despesa, não sendo necessário apresentar faturas para a justificar.

Nota: De acordo com estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativas a 2012, mais de metade das famílias (52,8%) não pagam imposto por terem rendimentos muito baixos e, por outro, é necessário fazer despesas avultadas para ter direito ao limite máximo das deduções
 
 
Obrigações declarativas
No regime atual estão dispensados de entregar a declaração de IRS, os sujeitos passivos que, no anterior, apenas tenham recebido isolada ou cumulativamente:
-rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias) e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
- rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos do trabalho dependente, de montante inferior a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado (4.104.00€).
Proposta da Comissão: Simplificação e suavização das obrigações declarativas, nomeadamente com a criação de situações em que os contribuintes fiquem dispensados de entregar declaração anual do imposto. Esta isenção de entrega deverá cingir-se a quem tem exclusivamente rendimentos de trabalho dependente e de pensões.
 
Coeficiente Conjugal
O atual coeficiente conjugal do IRS, divide por 2 os rendimentos dos agregados.

Proposta da Comissão: O atual coeficiente conjugal seja substituído por um coeficiente familiar em que os filhos também são tidos em conta na divisão do rendimento à razão de 0,3 cada.
Exemplo: Desta forma, um casal com um filho passará a dividir o seu rendimento coletável por 2,3 e um casal com três filhos passará a dividir por 2,9.
 
Tributação dos prémios de mérito. Trabalho prestado em horário extraordinário ou feriado

Proposta da Comissão: A Comissão equaciona a possibilidade de os prémios por mérito e do trabalho prestado em horário extraordinário ou feriados serem tributados de forma independente do salário. Esta proposta será acompanhada de medidas que evitem abusos e que haja discriminação perante quem tem isenção de horário.

Rendimentos prediais
Refira-se ainda que, os rendimentos prediais deverão igualmente merecer a atenção da comissão.

Redução de taxas
Ao contrário do que tem vindo a ser recomendado pela OCDE e pelo Eurogrupo, não haverá, pelo menos para já, lugar a redução de taxas.

Prazo de consulta pública
O documento entrará agora em fase de consulta pública dando origem a uma proposta final até 15 de setembro. O objetivo é aprovar a reforma do IRS até ao final do ano e avançar em 2015.

 

 

 


 
 

GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DO NERA

 GIP

No seguimento de uma candidatura apresentada pelo NERA ao IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, e correspondente aprovação, encontra-se em funcionamento desde o início do mês de junho de 2009 o Gabinete de Inserção Profissional do NERA (GIP).

Através desta iniciativa, o NERA presta apoio a jovens e a adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, cooperando com os centros de emprego do IEFP, I. P.

Atividades Desenvolvidas
- Sessões de Informação sobre as medidas de apoio ao emprego, de qualificação profissional, de reconhecimento, validação e certificação de competências e de empreendedorismo;
- Sessões de apoio à procura de emprego;
- Receção e registo de ofertas de emprego;
- Apresentação de desempregados a ofertas de emprego, medidas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo, e para ofertas de qualificação profissional;
- Colocações de desempregados em ofertas de emprego, medidas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo, e em ofertas de qualificação profissional
- Integrações em ações de formação do IEFP, I.P.;
- Integrações em ações de formação em entidades externas ao IEFP, I.P.;
- Ações de promoção e divulgação do GIP, junto de potenciais utilizadores.

Horário de Funcionamento
De 2.ª a 4.ª Feira, das 9h00m às 12h30m e das 13h30m às 18h00m

Contactos
NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Gabinete de Inserção Profissional
Loteamento Industrial de Loulé
8100-272 Loulé
Animadora do GIP do NERA: Dra. Sandra Salgadinho

Telefone: 289 41 51 51
Fax: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt   /   gip@nera.pt  
Internet: www.nera.pt

 

 

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve / NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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