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nerainforma n.º 50, junho 2014

Nº Boletim 50 Data Junho 2014
Ficheiro(s):

PERSPETIVAS POSITIVAS E FUTURO.

 

Presidente Site

Os dados do Turismo no Algarve, de 2013 e dos primeiros meses deste ano, geram confiança e dão alento para o Verão que já aí está e para o resto ano. Sabemos que não é tudo, mas são dados positivos também para toda a economia da região, que acaba por beneficiar direta ou indiretamente da reanimação do Turismo. Importa aproveitá-los, sem euforias, com inteligência e bom senso.
No Turismo recuperámos posições em vários índices e confirmamos a pujança dos nossos principais mercados emissores, o que é bom. Mas não devemos esquecer que continuamos com uma sazonalidade muito acentuada, com uma taxa de ocupação média anual baixa e uma rentabilidade insuficiente da nossa oferta. Que melhoramos na chegada de estrangeiros, mas não recuperamos ainda na presença de turistas portugueses. Por outro lado mantêm-se dificuldades em setores importantes ligados ao Turismo como a construção e a imobiliária, o que afeta toda a economia da região - e o emprego e que não irão desaparecer rapidamente.

Dois caminhos.
Como empresários temos duas possíveis maneiras de encarar esta conjuntura que se apresenta mais favorável.

Podemos optar por descansar pensando que a situação «já deu a volta» e que a partir de agora tudo vai correr pelo melhor.

Ou aproveitar o atual quadro favorável para REFLETIR sobre as causas da preocupante quebra do Turismo (entre 2008-2011), que não se explicam só com a «crise», e preparar as condições para enfrentar os desafios do futuro que não se apresentam nada fáceis.

Considero que devíamos seguir este segundo caminho.

O Turismo em Portugal tem problemas de estratégia nacional não clarificados. O Turismo no Algarve por sua vez tem problemas de estratégia e posicionamento específico - como Região diferente de todas as outras - que teve uma década de estagnação/quebra. Trata-se de matérias que ninguém quer enfrentar e discutir mas que, para os empresários, tendo em conta a segurança dos seus investimentos futuros, são obrigatórias. Os custos de voltar a errar são muito elevados. Para os empresários.

É fundamental saber-se que esses resultados negativos não caíram do céu, têm uma causa de fundo: estratégias, objetivos e prioridades ERRADAS. E o risco que corremos ao não refletirmos, é de ter a tentação de os repetir!

Aqui coloca-se uma outra questão: a necessidade de, para além de corrigirmos e clarificarmos a estratégia de Turismo, principal setor da economia da região, temos de recuperar e dinamizar a sério outros setores da nossa economia que nos permitam aproveitar os nossos recursos da TERRA e do MAR, e apostar em novos setores que apostem na criatividade e na inovação.

Este projeto global para o futuro do Algarve exige maior competitividade, relativamente aos mercados concorrentes, mas também empresas bem estruturadas e mais competitivas. 

 


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

CÂMARA DE LOULÉ, NERA E ASSOCIAÇÃO IN LOCO PROPÕE-SE A REPENSAR MODELOS DE NEGÓCIO PARA ATRAIR INVESTIMENTO PRIVADO

 BeIN Algarve

Encontrar formas de apoio a novos negócios tendo como objetivo a captação de investimento privado e a criação de postos de trabalho é uma das estratégias da Câmara Municipal de Loulé (CML), da Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA) e da Associação In Loco para alavancar a região.

A CML vai organizar, para o efeito, um encontro entre as instituições locais, os vários agentes da sociedade algarvia e os cidadãos destinado a identificar soluções concretas que possam contribuir para o seu desenvolvimento económico-social. O compromisso foi lançado por Hugo Nunes, vice-presidente da autarquia, durante a conferência “be IN Algarve: “Mais Turismo, Menos Desemprego, Novas Ideias de Negócio”, realizada pela AIP no dia 26 de junho, no auditório do NERA, em Loulé.

Perante cerca de 70 participantes que refletiram sobre os temas propostos, a Associação In Loco, através do Presidente da Direção, Nelson Dias, disponibilizou-se para ajudar a identificar linhas de financiamento que possam ser usadas para viabilizar algumas das ideias concretas que surgiram durante o “be IN Algarve” e outras que entretanto venham a ser conhecidas.

Augusto Ramos, Tesoureiro da Direção do NERA, um dos intervenientes no encontro, propôs para a criação de um modelo de negócio que retome o investimento privado, em áreas como a agricultura e a agro-indústria, que apoie o aparecimento de novos negócios e que também responda às necessidades mais prementes do turismo.

Nos próximos anos, segundo Hugo Nunes, haverá mais oportunidades de negócio mas de menor dimensão. O autarca deu como exemplo alguns projetos já em curso no território como a atividade de “trail running” e uma empresa algarvia que organiza “saídas” que tiram partido da infraestrutura criada e mantida pelas autarquias.

“O Algarve é a região mais aberta ao exterior, o que significa que é a primeira a sofrer com a crise”, leitura que Carlos Baía, Delegado Regional do IEFP, fez da região que caracteriza como muito especializada (no turismo) e muito pouco industrializada, “com as vantagens e as desvantagens que isso acarreta”.

Carlos Baía referiu que a crise trouxe ao Algarve a motivação necessária para se repensar os modelos de negócios da região. Dá como exemplo os novos projetos no artesanato regional, e uma “melhor e diferente utilização dos recursos endógenos da região” e aponta o turismo sénior como uma oportunidade para vencer o desafio que a sazonalidade constitui para o emprego na região.

João Fernandes, vice-presidente da Região de Turismo do Algarve (VisitAlgarve), falou da importância do cluster do mar no sentido de credibilizar a “marca” Algarve, indicou o golfe como uma atividade capaz de atrair capital, sobretudo oriundo dos países escandinavos, e pediu um maior esforço na criação de acessibilidades em toda a região, como forma de criar ainda melhores condições para o turismo sénior.

Miguel Sá Pinto, do IAPMEI, defende que o caminho para o desenvolvimento passa pelo esforço de inovar, “não só com a criação de novos produtos, mas também de processos e de práticas de marketing”: “Não podemos estar sempre a cair na ideia de que o turismo sénior é a saída para a sazonalidade. Existem outras atividades como o turismo associado à natureza, por exemplo, a observação de pássaros”.

Já no período das propostas apresentadas pelos cidadãos, Paulo Águas, da Universidade do Algarve (UAlg), defendeu que a região tem de voltar a apostar no mar e que devem ser reduzidos certos custos para as empresas como sejam as portagens na Via do Infante.

Nelson Dias, da Associação In Loco, lamentou não haver um projeto coletivo para o Algarve, apesar de existirem muitas estratégias na região. “Temos de conseguir coordenar as atividades e não fazer tudo depender e girar em torno do turismo”, observou, ao dar como exemplo o PROVE, um modelo de negócio e de articulação entre produtores algarvios.

Espaços de “coworking”, cozinhas partilhadas para produtores locais trabalharem os seus produtos sem necessidade de criar espaços respondendo às normas e uma central de compras que selecione fornecedores regionais, são “propostas que exigem pouco investimento” mas que, segundo Nelson Dias, “podem ter grande impacto para os pequenos negócios na região”.

No final da sessão Maria Vieira, representante da AIP, apelou à continuação do debate através da página do facebook e destacou a importância da promoção da cidadania ativa, um dos grandes objetivos do be IN, projeto implementado pela AIP e da iniciativa da Comissão Europeia.

 

 


 

IAPMEI ABSORVE ATRIBUIÇÕES DA DGAE E DAS DRE

 

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei N.º 82/2014, de 20 de maio, que procede à alteração da orgânica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P..

O IAPMEI, I. P. sucede nas atribuições da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) nos domínios da indústria e inovação, sem prejuízo das atribuições de acompanhamento que se mantêm nesta direção-geral.

São também integradas no IAPMEI, I.P. as atribuições das direções regionais da economia (DRE) nos domínios da indústria, comércio e serviços, no sentido de garantir a presença regional e a prestação de proximidade dos respetivos serviços aos investidores e às empresas.

Por outro lado, o Governo abandonou a intenção de dissolver a Agência de Inovação - Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia, S. A. (AdI), conforme estava previsto inicialmente no diploma que aprovou a orgânica do IAPMEI, e optou antes por reposicionar estrategicamente a sua atividade.

 

 


 

MOBILIDADE ELÉTRICA

REDE DA MOBILIDADE ELÉTRICA ALARGADA A ESPAÇOS PRIVADOS

 

Foi revisto, através do Decreto-Lei N.º 90/2014, de 11 de junho, o regime aplicável à organização, acesso e exercício das atividades de mobilidade elétrica, previsto no Decreto-Lei N.º 39/2010, de 26 de abril, diploma que procedeu também ao estabelecimento da rede piloto de mobilidade elétrica.

O Programa para a Mobilidade Elétrica foi criado em 2009 com o objetivo de introduzir e, posteriormente, massificar a utilização do veículo elétrico em Portugal.

Este Programa contemplava diversas fases de desenvolvimento, incluindo uma fase piloto em que se previa a criação de uma rede integrada de pontos de carregamento de veículos elétricos, constituída por 1350 pontos de carregamento instalados em 25 municípios.

Tendo em vista melhorar o sistema de mobilidade elétrica existente, pretende-se agora incentivar uma integração mais efetiva com os sistemas de energia e mobilidade, assim como garantir a articulação da estratégia para a mobilidade elétrica com a promoção de combustíveis alternativos no setor dos transportes.

A revisão agora operada procura facilitar a integração na rede de pontos de carregamento em espaços privados, nomeadamente domésticos e condomínios.

Por outro lado, promove a concorrência nas atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento e a expansão da rede de mobilidade elétrica aos Açores e à Madeira.

 

 


 

TRABALHO SUPLEMENTAR

REDUÇÃO DO PAGAMENTO VIGORA ATÉ FINAL DO ANO

 

O Governo aprovou uma proposta de Lei que prorroga de 1 de agosto para 31 de dezembro do corrente ano a suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho, que tenham entrado em vigor antes de 1 de agosto de 2012, e que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores aos estabelecidos pelo Código do Trabalho, bem como sobre retribuição do trabalho normal prestado em dia feriado, ou descanso compensatório por essa mesma prestação, em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia.

Esta proposta de Lei salvaguarda todos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos individuais de trabalho que tenham entrado em vigor depois de 1 de agosto de 2012, que não são afetados por esta medida de caráter excecional e temporário.

Refira-se que a Lei N.º 23/2012, de 25 de junho, reduziu para metade os montantes a pagar pela prestação de trabalho suplementar – previstos no Art. 268.º do Código do Trabalho – do seguinte modo:

   • 25% pela primeira hora ou fração desta e 37,5% por hora ou fração subsequente, em dia útil;
    • 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Assim, as disposições de convenções coletivas de trabalho e de contratos individuais de trabalho que tenham entrado em vigor antes de 1 de agosto de 2012 e que estabelecem montantes retributivos superiores aos previstos atualmente no Código do Trabalho ficam suspensos até 31 de dezembro de 2014, aplicando-se durante esse período somente o disposto no Código do Trabalho, acima referido, quanto à remuneração por trabalho suplementar.


  


 

REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL: DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

 

A lei permite ao empregador reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras situações que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Direitos do trabalhador:
Em caso de redução do período normal de trabalho motivada pela necessidade temporária da empresa em reduzir a produção ou suspendê-la (ex. falta de encomendas), estipula o Código do Trabalho que, nestes períodos temporais, o trabalhador tem direito:
   • A receber mensalmente um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, ou o valor do salário mínimo correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado;
    • A manter as regalias sociais ou prestações da segurança social a que tenha direito e a que a respetiva base de cálculo não seja alterada por efeito da redução ou suspensão do contrato;
    • A exercer outra atividade remunerada.

Durante o período de redução do tempo de trabalho, a retribuição do trabalhador é calculada em proporção das horas de trabalho.

No decurso do período de redução ou suspensão, o trabalhador tem direito a compensação retributiva na medida do necessário para, conjuntamente com a retribuição de trabalho prestado na empresa ou fora dela, assegurar o montante mensal acima referido, até ao triplo do valor do salário mínimo.

A compensação retributiva é paga em 30% do seu montante pelo empregador e em 70% pelos serviços da Segurança Social.

O subsídio de doença da Segurança Social não é atribuído relativamente a período de doença que ocorra durante a suspensão do contrato, mantendo o trabalhador direito à compensação retributiva.

O não pagamento pontual do montante supra referido durante o período de redução do tempo de trabalho confere ao trabalhador o direito a suspender o contrato, mediante comunicação por escrito ao empregador e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com a antecedência mínima de 8 dias em relação à data de início da suspensão.

Deveres do trabalhador:
Quanto a deveres, o trabalhador tem de:
   • Pagar contribuições para a Segurança Social com base na retribuição auferida e na compensação retributiva;
  • Caso exerça trabalho remunerado fora empresa, comunicar o facto ao empregador, no prazo de 5 dias a contar do seu início, para efeitos de eventual redução na compensação retributiva;
   • Frequentar ações de formação profissional planeadas pelo empregador.

Deveres do empregador:
Durante o período de redução ou suspensão, o empregador deve:
   • Efetuar pontualmente o pagamento da compensação retributiva, bem como o acréscimo a que haja lugar em caso de formação profissional;
  • Pagar pontualmente as contribuições para a Segurança Social sobre a retribuição auferida pelos trabalhadores;
  • Não distribuir lucros, sob qualquer forma, designadamente a título de levantamento por conta;
   • Não aumentar a retribuição ou outra prestação patrimonial atribuída a membro de órgão estatutário da empresa (administrador, diretor ou gerente), enquanto a Segurança Social comparticipar na compensação retributiva atribuída aos trabalhadores;
  • Não proceder a admissão ou renovação de contrato de trabalho para preenchimento de posto de trabalho suscetível de ser assegurado por trabalhador em situação de redução ou suspensão.

Durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 30 ou 60 dias seguintes à aplicação das medidas, consoante a duração da respetiva aplicação não exceda ou seja superior a seis meses, o empregador não pode proceder à cessação do contrato de trabalho de trabalhador abrangido por aquelas medidas, salvo tratando-se de cessação da comissão de serviço, cessação de contrato de trabalho a termo ou despedimento por facto imputável ao trabalhador.

Em caso de violação desta regra, o empregador terá de proceder à devolução dos apoios recebidos da Segurança Social referentes ao pagamento da compensação atribuída ao trabalhador, cujo contrato tenha cessado.



 


 

ARRENDAMENTO URBANO: COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE MICROENTIDADE

 

Para efeitos de atualização das rendas de acordo com o novo regime do arrendamento urbano (artigos 50.º a 54.º da Lei N.º 6/2006, 27 de fevereiro, na redação introduzida pela Lei N.º 31/2012, de 14 de agosto), a prova de que o arrendatário é uma microentidade pode ser efetuada por qualquer meio legalmente admissível, nomeadamente e conforme prevê a Portaria N.º 226/2013 de 12 de julho:
 

  • Cópia do comprovativo da declaração anual da Informação Empresarial Simplificada (IES);
  

   • Declaração emitida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI);

ou
  

   • Cópia do comprovativo da declaração de rendimentos modelo 3 para efeitos de IRS, acompanhada de cópia do rosto do Relatório Único respeitante à Informação sobre Emprego e Condições de Trabalho (ECT), devidamente entregue.

Nos últimos tempos, tem vindo a assistir-se a constrangimentos na emissão dos referidos comprovativos, quando se trate de declaração emitida pelo IAPMEI.

Assim, foi publicada a Portaria N.º 115/2014, de 29 de maio do N.º 2 do Artigo 4.º da Portaria 226/2013, de 12 de julho, deixando de ser exigível a apresentação de declaração emitida pelo IAPMEI para efeitos de prova de que o arrendamento é uma microempresa.

Para efeito da prova são admissíveis, designadamente:

Cópia do comprovativo da declaração anual da Informação Empresarial Simplificada (IES);

ou

Cópia do comprovativo da declaração de rendimentos modelo 3 acompanhada de cópia do rosto do Relatório Único respeitante à Informação sobre o Emprego e Condições de Trabalho (ECT) devidamente entregue.

 

 


 
 

EMPREGO: NOVO PASSAPORTE EUROPEU DE COMPETÊNCIAS FACILITARÁ RECRUTAMENTO NO SETOR DA HOTELARIA

 

A Comissão Europeia lançou recentemente o Passaporte Europeu de Competências, um instrumento destinado a facilitar o contacto entre candidatos a emprego e empregadores no setor da hotelaria e turismo na Europa.

O Passaporte Europeu de Competências permite aos trabalhadores e empregadores superar as barreiras linguísticas e comparar as qualificações dos trabalhadores do setor da hotelaria, a fim de facilitar o recrutamento.

Alojado no portal europeu da mobilidade profissional EURES, o passaporte está disponível em todas as línguas oficiais da UE.

No futuro, o passaporte será alargado a outros setores.

 

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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