Frontpage Slideshow | Copyright © 2006-2010 JoomlaWorks, a business unit of Nuevvo Webware Ltd.

Criar PDF Recomendar Imprimir

 

nerainforma n.º 48, abril 2014

Nº Boletim 48 Data Abril 2014
Ficheiro(s):

ABRIL DE 2014

REPENSAR OPÇÕES

 

Foi há 40 anos. A 25 de abril de 1974. Os portugueses puseram fim a uma ditadura que os oprimia desde o golpe militar de 1926.
Reconquistamos a Liberdade, libertaram-se os presos políticos, pôs-se fim às guerras coloniais, regressaram emigrantes e exilados, criaram-se partidos políticos, aprovou-se uma Constituição, institucionalizou-se a Liberdade e a Democracia, lançaram-se as bases de uma sociedade mais justa. Portugal assumiu
a sua dignidade plena e reconquistou o respeito internacional.
Cometeram-se certamente muitos erros ao longo destes anos, falhamos em muitos aspetos, mas ninguém pode seriamente negar os progressos que o país fez. Somos todos responsáveis pelo balanço.

Portugal vive hoje um momento muito difícil – no plano económico e financeiro e no plano social - consequência não da Democracia mas dos erros cometidos pelos vários governos que os portugueses elegeram, que tiveram a responsabilidade de dirigir o país e o conduziram a este ponto.
É fácil, é cómodo, mas nada resolve dizer que as responsabilidades são «dos outros».
Cada um de nós é livre de atribuir as responsabilidades a quem quiser, e todos terão a sua parte de razão, mas nenhum de nós se poderá eximir de responder a um desafio: que soluções, que propostas concretas apresenta, HOJE, para ultrapassar a gravíssima crise que o país atravessa. Sabendo - sejamos sérios - que não convencem ninguém, propostas que são do mero âmbito político/partidário com intenções eleitorais. Essas, já as conhecemos e a elas cada um responderá em sede própria.

O País precisa de um diagnóstico objetivo, verdadeiro, da situação e de propostas sérias, compreendidas e aceites pela maioria dos portugueses, num quadro de transparência e de equidade.
Como empresário e dirigente empresarial, considero que Portugal precisa rapidamente de uma estratégia de desenvolvimento económico realista, que mobilize as empresas para o investimento e a criação de emprego. Uma estratégia que passe pelo aproveitamento dos recursos reais que temos, que parta do que sabemos fazer.
Uma estratégia que aponte para a reconstrução de uma estrutura produtiva nacional capaz de produzir mais bens e serviços para o mercado interno e de substituir importações, e que aponte para a dinamização das exportações.
Uma estratégia que se preocupe com a inovação e a modernização da estrutura produtiva e aponte também para novos setores.

Só assim podemos gerar riqueza, estimular o investimento e criar emprego.
Considero também que temos de perceber melhor o que é a União Europeia, de entender melhor o que podemos dela esperar, ou não. E definir uma atuação realista, inteligente e autónoma no seu seio.
Temos no Algarve – do Turismo à Agricultura, da Industria e Pescas ao Comércio e Serviços – território, matéria-prima, recursos humanos e saber suficientes para dar o nosso contributo ao desenvolvimento do país e da Região, à melhoria do bem-estar social dos portugueses e, desde logo, dos algarvios e à consolidação da Democracia.
É esta a forma para dar continuidade ao caminho que se abriu em 25 de abril de 1974.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

NERA PROMOVE SEMINÁRIO DEDICADO ÀS ALTERAÇÕES DO REGIME DO ALOJAMENTO LOCAL

LOCAL: NERA - DIA: 8 DE MAIO - HORAS: 14H00-18H00

 Alojamento

O regime do Alojamento Local foi alterado nos termos do Decreto-lei N.º 15/2014, de 23 de janeiro, que vai ao encontro das solicitações do setor dos empreendimentos turísticos, que tem criticado a existência de unidades que não se enquadram nessa figura e que consideram de concorrência desleal.

Para o efeito, o NERA em parceria com a Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema  “Alterações ao Regime do Alojamento Local”, com o objetivo de esclarecer a noção, tipologia, instalação, exploração, forma de funcionamento e requisitos necessários à obtenção da qualificação de estabelecimento de Alojamento Local.

Este Seminário destina-se a todos os proprietários/gerentes de estabelecimentos de Alojamento Local (Estalagens, Moradias, Apartamentos para Férias).

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias encontram-se disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

 


 

ASSINATURA DE PROTOCOLO DE PARCERIA: NYSE EURONEXT - NERA - ACRAL

 

O NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve e a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve em cooperação com a Pedro Raposo & Associados e a PricewaterhouseCoopers, vão proceder no próximo dia 14 de maio, no Auditório do NERA, à Assinatura de Protocolo de Parceria entre a NYSE Euronext Lisbon (Bolsa Portuguesa) e estas Associações. Este acordo fará a ponte com os associados evidenciando a entrada no NYSE Alternext – mercado dedicado às PME - como uma solução para as empresas interessadas em aceder de forma simplificada ao mercado de capitais de modo a obter financiamento, diversificar a sua estrutura acionista ou colocar dívida sob a forma titulada.

 


 

FORMAÇÃO OPERADORES DE MÁQUINAS DE ELEVAÇÃO E DE TRANSPORTE (EMPILHADORES)

DIA: 7 DE MAIO - HORAS: 10H00 - 19H00

 

O NERA celebrou recentemente uma parceria com a Futurbrain - Centro de Formação, Lda., entidade formadora sedeada em Vila do Conde e homologada por diferentes Institutos para a Qualificação e Certificação de áreas profissionais Estratégicas e Obrigatórias, nomeadamente, Instituto de Seguros de Portugal; Instituto de Emprego e Formação Profissional; Turismo de Portugal; Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres.

Através desta parceria, será desenvolvida, entre outras a anunciar oportunamente, a ação de formação Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores), com o objetivo de colmatar uma falha existente na região do Algarve ao nível deste tipo de oferta formativa.

A ação de formação Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores), com uma duração de 8 horas, destina-se a manobradores de empilhadores, motoristas e operadores de armazém e pretende dotar os(as) formandos(as) de competências para a prevenção dos riscos associados ao uso e ao manuseamento seguro dos equipamentos e cargas na operação de máquinas de elevação e de transporte.
 
O plano curricular desta ação engloba as seguintes matérias:
- Regras gerais de Higiene e Segurança e Movimentação Manual;
- Empilhadores e outros Equipamentos;
- Tipos e Componentes;
- Física da Máquina;
- Estiva e Operação;
- Manipulação sem Riscos.

Esta ação de formação Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (Empilhadores), irá decorrer no dia 7 de maio, das 10h00 às 19h00, nas instalações do NERA, em Loulé, e terá um custo de 120 Euros (Valor isento de IVA).

INSCRIÇÕES ATÉ AO DIA 30 DE ABRIL.

 

 


 

HABITAÇÃO

GOVERNO REFORÇA OS MEIOS PARA FINANCIAR O ACESSO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO

 

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 27 de março, uma alteração ao Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação (Solarh).

Este Programa destina-se a financiar, sob a forma de empréstimo sem juros, a conceder pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação: em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares que preencham os requisitos previstos no Decreto-Lei N.º 39/2001, de 9 de fevereiro; em habitações devolutas que sejam propriedade de pessoas singulares, municípios, instituições particulares de solidariedade social, pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e cooperativas de habitação e construção; em partes comuns de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal.

A alteração agora aprovada visa permitir que os fundos que resultam dos reembolsos dos empréstimos possam ser destinados à concessão de financiamento no âmbito de outros programas de apoio à reabilitação e reconstrução urbana, reforçando assim os recursos necessários para financiar o acesso à aquisição de habitação por parte de beneficiários de programas de realojamento e promover intervenções de reabilitação urbana.


  


 

AT PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE CERTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE FATURAÇÃO

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu prorrogar para o dia 1 de julho a certificação obrigatória de programas de faturação, produzidos internamente pelas empresas. De facto, verifica-se um elevado número pendente de pedidos de certificação, pelo que os serviços optaram pelo adiamento, até porque não haverá custos ou alterações significativas em termos da sua atividade.

Faz notar a AT que é necessário ter em conta a elevada especificidade dos programas de faturação e a consequente necessidade de tempo de desenvolvimento, implementação e testes a efetuar por equipas de desenvolvimento que estão, com alguma frequência, localizadas fora do país.

Por outro lado, mesmo a opção por software já certificado implica tempo de adaptação à realidade particular de cada empresa, normalmente inserida em grupos implantados em muitos países e, por isso, dependentes de conseguir a interoperacionalidade entre diversos sistemas. Enfim, admite a administração fiscal que este conjunto de fatores impossibilita o cumprimento atempado da nova obrigação por parte das empresas implicadas e recomenda a extensão do prazo previsto para a certificação daqueles programas. A responsabilidade desta alteração cabe ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

 


 

TRIBUNAIS

APROVADO O NOVO MAPA JUDICIÁRIO

 

Foi aprovada através do Decreto-Lei N.º 49/2014, de 27 de março, a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) na parte respeitante à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

A recente reforma pretende melhorar o funcionamento do sistema judicial e alcançar uma prestação de justiça de qualidade, apostando-se para o efeito na especialização, através da criação em todo o território nacional de jurisdições especializadas com o objetivo de combater a morosidade processual e acelerar a extinção de processos pendentes.

Em cada comarca passa a existir apenas um tribunal judicial de primeira instância, com competência territorial correspondente à circunscrição territorial onde se inclui, com exceção de Lisboa e do Porto que são divididas, respetivamente, em três e duas comarcas. As duas Regiões Autónomas têm uma matriz própria atentas as suas especificidades autonómicas.

No que toca aos tribunais da Relação, abandona-se a referência aos distritos judiciais, passando a competência territorial daqueles tribunais a tomar por referência os agrupamentos de comarcas.

O território nacional passa, assim, a dividir-se nas seguintes 23 comarcas: Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira, Portalegre, Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

O tribunal judicial de comarca estrutura-se em instâncias centrais e em instâncias locais.

As primeiras têm, na sua maioria, competência para toda a área geográfica correspondente à comarca e desdobram-se em secções cíveis (que julgam, em regra, as questões cíveis de valor superior a € 50.000,00), em secções criminais (incumbidas das causas crime da competência do tribunal coletivo ou de júri), e em secções de competência especializada (nomeadamente, comércio, execução, família e menores, instrução criminal e do trabalho).

As instâncias locais, que tramitam e julgam as causas não atribuídas à instância central, integram secções de competência genérica e podem desdobrar-se em secções cíveis, secções criminais, secções de pequena criminalidade e secções de proximidade. Estas últimas podem assegurar a realização de diligências processuais e depoimentos prestados por teleconferência, assim como apoiar a realização de audiências de julgamento.

Os tribunais judiciais de primeira instância compreendem, ainda, tribunais com competência sobre uma ou mais comarcas ou sobre áreas especialmente definidas na lei, designados por tribunais de competência territorial alargada, como é o caso dos Tribunais de Execução das Penas, o Tribunal Marítimo, o Tribunal da Propriedade Intelectual, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e o Tribunal Central de Instrução Criminal.

Por outro lado, todos os cidadãos e empresas passam a ter acesso a um conjunto de informações de caráter geral e processual e a poder entregar documentos, articulados e requerimentos a partir de qualquer secção de instância central, local ou de proximidade, através de um sistema informático único comum a todos os tribunais judiciais.

 

 


 
 

APROVADA PROPOSTA DE LEI PARA SIMPLIFICAR O EXERCÍCIO DE DIVERSAS ATIVIDADES ECONÓMICAS

 

Foi aprovada, em março passado, em Conselho de Ministros uma proposta de lei para autorizar o Governo a simplificar o regime de acesso e exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o respetivo regime contraordenacional.

Com esta iniciativa pretende-se criar um novo quadro jurídico mais simples que facilite a captação de novos investidores e a geração de novos projetos para os empresários já estabelecidos. Para o efeito, é proposto um regime de acesso e de exercício de atividades económicas baseado na desburocratização e clarificação legislativa, à semelhança do processo já iniciado com o “Licenciamento Zero” e o “Sistema da Industria Responsável (SIR)”.

Por outro lado, a proposta pretende diminuir a dispersão legislativa, concentrando num único diploma as principais matérias referentes ao exercício das atividades de comércio, serviços e restauração.

É também proposta a liberalização do acesso a certas atividades económicas e, simultaneamente, o reforço da fiscalização.

 


 

EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COM NOVOS CRITÉRIOS

 

Foi já aprovada pela Assembleia da república a proposta de lei do Governo que fixa os novos critérios legais a ter em consideração pelo empregador no despedimento de trabalhador por extinção de posto de trabalho, visando uma maior flexibilização do mercado de trabalho.

Assim, na sequência da declaração de inconstitucionalidade dos anteriores critérios, efetuada pelo Acórdão do Tribunal Constitucional Nº 602/2013, de 20 de setembro, foram aprovadas alterações ao Código do Trabalho, que estabelece diversos critérios objetivos, por ordem hierárquica, que permitem o despedimento de trabalhador por motivo de extinção do posto de trabalho.

Segundo a nova redação do Art. 368º do Código do Trabalho, havendo na mesma empresa uma pluralidade de postos de trabalho cujas funções sejam idênticas, para apuramento do posto de trabalho a extinguir, a decisão do empregador deve observar, por referência aos respetivos titulares, a seguinte ordem de critérios relevantes e não discriminatórios:

- Pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador;
- Menores habilitações académicas e profissionais;
- Maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa.

Na cessação do contrato por extinção do posto de trabalho são objetivados e densificados os critérios que têm de ser observados pelo empregador, e retomada a exigência de não estar disponível outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador.
Também na cessação do contrato por inadaptação é reposto em vigor o requisito de existência, na empresa, de outro posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador, que se encontrava previsto no nº 1 do Art. 375º do Código do Trabalho.

Alterações da Lei nº 23/2012
Importa lembrar que, na sequência da declaração de inconstitucionalidade dos nº 2 e 4 do artigo 368º do Código do Trabalho, na redação da Lei nº 23/2012, de 25 de junho, o Governo procedeu à discussão com os parceiros sociais de uma proposta para regular o despedimento por extinção do posto de trabalho, relativamente às disposições declaradas inconstitucionais, não tendo, no entanto, sido alcançado acordo sobre a matéria.

Refira-se que aquela lei veio eliminar os critérios até então previstos no Código do Trabalho, a considerar no apuramento dos trabalhadores a despedir por extinção do posto de trabalho, e que se baseavam essencialmente na antiguidade do trabalhador, tendo determinado a aplicação pelo empregador de critérios “relevantes e não discriminatórios” face aos objetivos inerentes à extinção do posto de trabalho.

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

Login Form



Popup

{simplepopup link=spuImage2 gallery=gallery1 hidden=true}PopUp Image{/simplepopup}