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nerainforma n.º 47, março 2014

Nº Boletim 47 Data Março 2014
Ficheiro(s):

 O ALGARVE

NÃO PODE ESPERAR MAIS!

 

O Algarve está a viver um momento delicado.

Por um lado não pode ignorar as consequências da evolução negativa da estrutura da sua Economia e que condicionam o seu futuro de médio e longo prazo, e que já aqui referimos (Newsletter/Fevereiro).

Por outro as dificuldades do Turismo dos últimos anos, sendo que os resultados de 2013 apesar de positivos, não garantem ainda uma inversão sustentada.

Além disso a Região confronta-se com uma série de problemas que não podem continuar a ser adiados, sob pena de impedir o crescimento da sua Economia.

O que é preocupante é que tudo isto se verifica num quadro de alheamento do poder central das necessidades de uma Região que dá um contributo importante para a balança de pagamentos através do Turismo (exportações).

E aqui importa dizer a verdade com frontalidade. E a verdade é que o Algarve tem vindo a perder, desde há vários anos, o peso político em «Lisboa». A sensação que se tem é que, hoje, não tem nenhum.

Veja-se o escândalo dos «fundos» do próximo quadro comunitário, apesar do esforço de instituições regionais, em que o Algarve, uma região com 17-20% de desemprego, com milhares de empresas que desapareceram, é mais uma vez a região que menos recebe em Portugal (pouco mais de 1% do total nacional!).

A questão da Via do Infante, por outro lado, é um escândalo que tem atrás de si um rol de incoerências e contradições desde 2004 …! Primeiro disse-se que os residentes não pagavam; depois que pagavam mas com desconto; e em seguida que só haveria portagens depois da requalificação da EN125!

Uma vergonha que está à vista de todos: as portagens estão aí desde dezembro de 2011 e a EN125 não só não foi requalificada como está cada vez mais e degradada e abandonada!

Todos os governos faltaram à palavra. A mobilidade rodoviária no Algarve foi desarticulada, a economia foi altamente prejudicada, o Turismo sofreu prejuízos enormes, a quebra de turistas espanhóis foi brutal! Mas os governos ainda conseguiram o pior, isto é gastar mais dinheiro público: a circulação média diária na Via do Infante caiu 50% de 2011 para 2012 (de 16.000 para 8.000), e voltou a cair em 2013; a taxa de infrações (fuga ao pagamento das portagens) é a mais alta de todas as concessões (20%!); as receitas caíram brutalmente e o Estado tem que desembolsar valores maiores ao concessionário. E a EN125 foi ainda sobrecarregada! Mas há mais: as obras de requalificação da EN125 estão paradas pois a concessionaria espanhola faliu! O governo renegociou a sua saída e a eventual indemnização…? Está a estudar alternativas? Ou é para esquecer?

Ninguém sabe como vai evoluir este escândalo. Que fazemos?

O Algarve não pode esperar mais! Não pode esperar que «o governo» este ou outro, considere que este é um problema IMPORTANTE para a Economia, as empresas, o emprego e a vida da Região!

O Algarve tem de criar as condições de organização e mobilização para fazer ver às «autoridades competentes» que esta situação não pode continuar a arrastar-se, sob pena de provocar prejuízos irreversíveis à Economia da Região e à vida dos cidadãos.

Os Empresários do Algarve não podem baixar os braços.

 


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA

 

 


 

NERA PROMOVE SEMINÁRIO DEDICADO ÀS PRÁTICAS RESTRITIVAS DO COMÉRCIO

LOCAL: NERA - DIA: 2 DE ABRIL - HORAS: 9H30-12H00

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Embora recebido com reações antagónicas, o Decreto-Lei N.º 166/2013, de 27 de dezembro, veio revogar o Decreto-Lei N.º 370/93, de 29 de outubro, estabelecendo um novo regime aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio.

A discussão em torno deste diploma vai, contudo, para além da mera interpretação de novos conceitos, dando azo a dúvidas sobre a consecução dos seus objetivos e a preocupações de índole concorrencial.

Para o efeito, o NERA em parceria com a Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados e a Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema “Práticas Restritivas do Comércio”, com o objetivo de melhor se salvaguardar a transparência nas relações comerciais e o equilíbrio das posições negociais entre agentes económicos.

O Decreto-Lei N.º 166/2013, de 27 de dezembro, veio alterar, entre outros aspetos, as regras relativas à venda com prejuízo, à possibilidade de recusa de venda de bens ou de prestação de serviços e às práticas negociais abusivas, assim como a entidade competente para a fiscalização destas práticas e o regime sancionatório a que as empresas ficam sujeitas.

Este Seminário destina-se a todos os Produtores, Fabricantes, Importadores, Grossistas e Revendedores.

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias encontram-se disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

 


 

PME TÊM NOVA LINHA DE CRÉDITO DE 2 MIL MILHÕES DE EUROS

 

Desde o passado dia 3 de março, as PME têm à sua disposição uma nova linha de crédito no valor de dois mil milhões de euros para as ajudar a financiar a sua atividade.

Com um prazo máximo de 10 anos, a nova linha PME Crescimento 2014 integra as seguintes quatro sub-linhas, de 500 milhões de euros cada:

- uma, especialmente orientada para micro e pequenas empresas;

- outra linha geral destinada a necessidades de tesouraria das empresas;

- outra linha geral vocacionada para apoio ao investimento;

- e ainda uma linha destinada à dinamização das exportações.

Os spreads máximos aplicados variarão, consoante a tipologia de empresa e de empréstimo, entre 3,75% e 4,8% e o financiamento contará com 70% de cobertura de garantia mútua, no caso das micro e pequenas empresas, de 55% no caso do crédito comercial a empresas exportadoras, e de 50% para as restantes PME.

As empresas que tenham operações contratadas ao abrigo das anteriores linhas de crédito PME Investe podem ainda usufruir de um alargamento do prazo por um período adicional de 12 meses.

A adesão a qualquer destas soluções está sujeita a avaliação prévia pelos Bancos protocolados e Sociedades de Garantia Mútua.

 




 

NOVO PACOTE DE 50 MILHÕES DE EUROS REFORÇA APOIOS AO COMÉRCIO

 

Foram apresentados no passado dia 17 de março, numa conferência promovida pelo IAPMEI os novos apoios públicos ao setor do Comércio, que ascendem a 50 milhões de euros.

O novo pacote de apoios inclui os resultados da 1.ª fase do programa Comércio Investe, lançado no segundo semestre do ano passado, com o objetivo de incentivar a modernização e requalificação do comércio de proximidade, com uma dotação de 25 milhões de euros, e o lançamento de uma nova Linha de Crédito garantida pelo Estado, associada a este programa, que vem complementar a ajuda financeira aos investimentos aprovados com mais 25 milhões de euros.

Através da medida Comércio Investe, foram aprovados 836 projetos, entre projetos individuais e projetos conjuntos, que envolvem o apoio a 1183 empresas nacionais.
O investimento associado aos projetos aprovados ascende a 60,8 milhões de euros e envolve a criação potencial de 1516 novos postos de trabalho ligados à atividade comercial.

Relativamente à distribuição regional dos apoios, a região Norte reúne 45% do total dos projetos apoiados, com 377 projetos, representando um investimento de 31,2 milhões de euros e um incentivo de 13,2 milhões de euros.

O Centro é a seguir, com 224 candidaturas aprovadas, a região que absorveu maior número de projetos, 27% do total, e do investimento, que ascende a mais de 14 milhões de euros, com um incentivo associado superior a 5,5 milhões de euros. Lisboa e Vale do Tejo acolhe 143 (17%) dos projetos aprovados na 1.ª fase do programa Comércio Investe, com um investimento esperado a rondar os 10,2 milhões de euros, e a um incentivo de mais de 4,1 milhões de euros.

O Alentejo tem nesta fase 50 projetos aprovados (6%), que envolvem um investimento de 3,1 milhões de euros, com um incentivo atribuído de 1,2 milhões de euros.

O Algarve absorveu 5% das candidaturas aprovadas, com 42 projetos de modernização comercial que envolvem investimentos de 2,2 milhões de euros, e um incentivo superior a 914 mil euros.

Para ajudar as empresas na execução dos seus investimentos, as empresas que viram aprovados os seus projetos através da medida Comércio Investe podem ainda contar com uma nova Linha de Crédito associada a esta medida e suportada pelo sistema de garantia mútua, no valor de 25 milhões de euros.

Com um prazo de até 9 anos, após a data da contratação e um spread de 4,2%, o financiamento conta com 70% de cobertura de garantia mútua.

Estes apoios ao Comércio vêm juntar-se à Linha de Crédito PME Crescimento 2014, recentemente lançada pelo Ministério da Economia, no valor de 2 mil milhões de euros, outro dos instrumentos disponíveis para apoiar o financiamento da atividade de pequenas e médias empresas.

A medida Comércio Investe foi criada pela Portaria N.º 236/2013, de 24 de julho, e substitui o anterior sistema de incentivos a projetos de modernização do comércio.

Como destinatários da medida estão atividades que induzam a criação de fatores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial ligada ao comércio de proximidade, especialmente concentrado nos centros urbanos, quer através de projetos individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas empresas com atividade principal na divisão 47 da CAE, quer através de projetos conjuntos de modernização comercial promovidos por associações empresariais do comércio.

A 1.ª fase de candidaturas decorreu até ao início de dezembro de 2013, estando a conhecer-se agora os resultados das candidaturas.

Os apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% ou 45% das despesas elegíveis, caso se trate respetivamente de projetos individuais ou de projetos conjuntos.

O IAPMEI é o organismo gestor desta medida, cabendo à Direção-Geral das Atividades Económicas a emissão de pareceres especializados no caso de iniciativas e promotores de projetos conjuntos.

 

 

 


 

IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

GOVERNO APROVA NOVAS MEDIDAS

 

O Executivo aprovou recentemente um conjunto de medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens e a eliminação das discriminações salariais com base no sexo.

Determina-se suscitar a inclusão na agenda para debate na concertação social, do primeiro relatório nacional sobre as diferenciações salariais por ramos de atividade, já concluído pelo Governo.

 Fica definido que se criem os mecanismos necessários, nomeadamente em sede de regulamentação, para considerar como critério de valoração positiva para a seleção de candidaturas a fundos de política de coesão, a maior igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham as mesmas ou idênticas funções na empresa.

 Nos termos da Resolução aprovada, as empresas do sector empresarial do Estado irão promover, de três em três anos, a elaboração de um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens visando o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas nas remunerações e, na sequência deste relatório, as empresas ficarão obrigadas a dar respostas concretas às situações de desigualdade detetadas.

 Para incrementar a igualdade salarial entre mulheres e homens, pretende-se disponibilizar às empresas, através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), uma ferramenta eletrónica que possibilite, a partir da inserção dos dados respeitantes aos trabalhadores, medir o grau das diferenças salariais existentes nas empresas e identificar situações concretas de diferenciações salariais entre mulheres e homens que não podem ser explicadas por fatores objetivos.

 O mesmo diploma determina a adoção das medidas necessárias para considerar como critério de valoração positiva para a seleção de candidaturas a fundos de política de coesão, a maior igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham as mesmas funções na empresa ou entidade.

 

 

 


 

IRC

PRAZO DE ADESÃO AO REGIME SIMPLIFICADO PRORROGADO

 

As empresas que pretendam aderir ao novo regime simplificado de IRC criado este ano vão ter até ao próximo dia 31 de março para o fazer, mais um mês do que estava inicialmente previsto.

O prazo inicial para a adesão ao regime terminava a 28 de fevereiro, mas, de acordo com informações pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a data limite passou agora para o final do presente mês.
 
O novo regime simplificado faz parte das alterações introduzidas com a reforma do IRC e permite que as empresas com um volume de negócios inferior a 200 mil euros vejam a sua tributação calculada com base em coeficientes que variam de acordo com a origem dos rendimentos.

Esta forma mais automática de calcular o imposto faz com que a empresa possa cumprir as suas obrigações fiscais de forma mais rápida e simples.



 


 

 

"CAFÉ COM NEGÓCIOS"

NERA E CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ PROMOVEM INICIATIVA PARA OS EMPRESÁRIOS DA ÁREA EMPRESARIAL DE LOULÉ

 

A Câmara Municipal de Loulé e a Associação Empresarial da Região do Algarve – NERA, têm vindo a desenvolver um projeto, no âmbito de um financiamento do Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística, do Programa Operacional Algarve 21, para a dinamização da Área Empresarial de Loulé (AEL), que congrega os vários loteamentos industriais existentes nas freguesias de S. Clemente e S. Sebastião, a Sul/Poente da cidade de Loulé, designadamente o Loteamento Industrial de Loulé, o Loteamento Industrial e Comercial de Loulé, o Centro Empresarial Nascente, o Centro Empresarial Poente, o Centro Empresarial Centro, o Parque Infante, o Loteamento Filipe Nunes e várias empresas situadas na área de intervenção junto à EN 396.

Assim, decorreu no passado dia 11 de março, nas instalações do NERA, um encontro de empresários da Área Empresarial de Loulé, sob o lema “Café com Negócios”, no qual participaram mais de 30 empresas. Após um pequeno-almoço informal, cada um dos empresários presentes teve oportunidade de apresentar aos restantes, num curto espaço de tempo, os respetivos produtos e serviços, tendo sido possível identificar várias oportunidades de negócio.

Este encontro permitiu um maior conhecimento entre as empresas localizadas na Área Empresarial de Loulé e procurou facilitar o estabelecimento de parcerias e negócios, bem como a cooperação empresarial entre aquelas empresas.

Ainda no âmbito deste Projeto, a Câmara Municipal de Loulé e o NERA encontram-se a preparar outras iniciativas com o objetivo de reforçar a competitividade das Empresas da Área Empresarial de Loulé e promover o acolhimento de novas empresas.

 

 


 


 

 

SEMINÁRIO "COMPRAS PÚBLICAS"

LOCAL: DIREÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO ALGARVE - DIA: 3 DE ABRIL - HORAS: 14H30-17H30

 Seminário Compras Públicas

 

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors e o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação convidam os interessados a estar presentes no Seminário “Compras Públicas”, inserido na Semana Europeia das PME 2014.

 

Esta sessão é dirigida a empresas, empresários e empreendedores, tendo como objetivo apresentar as oportunidades existentes e demonstrar como é possível fazer negócio no âmbito dos concursos públicos nacionais e dos concursos lançados pelas Instituições e Organismos da União Europeia.

Integrada na Semana Europeia das PME, esta iniciativa irá decorrer nas instalações da Direção Regional de Economia, em Faro, no próximo dia 3 de abril, pelas 14h30m. Este evento organizado em colaboração com o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, insere-se no projeto: «Oportunidades de Negócio na UE» (ON) que tem como principal objetivo fazer chegar às empresas nacionais, em particular às pequenas e médias empresas, informação privilegiada sobre abertura de concursos e outras oportunidades de negócio lançadas pelas instituições da União Europeia (instituições, órgãos, agências, etc.) e também de ajudar as empresas e os empreendedores nacionais a aumentar a sua «escala europeia».

Este Seminário contará com as seguintes presença:

•Clotilde Câmara Pestana - Diretora do CIEJD
•Rogério Bacalhau - Presidente da Câmara Municipal de Faro
•Carlos Medeiros - Coordenador da Unidade de Informação e Comunicação do CIEJD
•Paulo José Santos - Chefe de Unidade da DIGIT, Comissão Europeia
•Artur Mimoso - Membro do conselho de administração da SPMS, EPE
•Jorge Duque - Responsável pela área de contratação pública no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação
•Teresa Moreira - Diretora de Serviços da Beltrão Coelho Lda.
•Rudolfo Valentim - Administrador da TDGI - Tecnologia de Gestão de Imóveis S. A.

 

 


 

Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
 

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
 

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
 

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

 

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