Frontpage Slideshow | Copyright © 2006-2010 JoomlaWorks, a business unit of Nuevvo Webware Ltd.

Criar PDF Recomendar Imprimir

 

nerainforma n.º 10, Novembro 2010

Nº Boletim 7 Data Novembro 2010
Ficheiro(s):

Que devem fazer as nossas empresas?

Ao longo de vários anos alertámos nestas notas para os perigos que corria a economia internacional e para as consequências que isso podia ter para a economia e empresas europeias, para as empresas de Portugal e do Algarve.
Em Janeiro de 2008 (já lá vão 3 anos!) escrevemos aqui:

«As notícias que todos os dias surgem sobre a evolução da situação financeira e económica internacional… são suficientes para alertar os empresários…
Já ninguém discute se o quadro vai piorar nos Estados Unidos e na Europa e, por tabela em Portugal. A única dúvida é sobre a profundidade, a amplitude e a duração da conjuntura desfavorável.
O Governo, apesar de reconhecer as incertezas que pairam, procura demonstrar que Portugal «está em melhores condições» que há uns anos atrás para enfrentar eventuais dificuldades…»

E perguntava eu na altura:

«E os empresários que devem (que podem) fazer?
… Os empresários, sobretudo os pequenos e os médios, vão ter que continuar a trabalhar e a lutar, bem sabendo que ninguém está a pensar neles. Na minha opinião, sem cair em pessimismos, devem preparar-se para enfrentar eventuais dificuldades que possam surgir. Se não for necessário, tanto melhor.
A primeira dificuldade pode vir do lado do crédito… A segunda dificuldade pode vir da eventual «desaceleração da economia» europeia… o que poderia ter consequências no Algarve.»

E propunha:

«Hoje nenhum economista pode garantir o que vai acontecer, nem que nada irá suceder. Por isso os empresários têm de preparar as suas empresas para qualquer cenário e aproveitar as dificuldades da conjuntura para analisar os seus negócios, racionalizar custos e actualizar procedimentos.
Não é uma questão de pessimismo ou optimismo. É uma questão de inteligência e realismo…

Foi em Janeiro de 2008. Há três anos!
Na altura, os que assim pensavam, eram suspeitos. Bem tentámos transmitir as nossas opiniões, mas ninguém nos quis ouvir!
Infelizmente, para nós empresários, tínhamos razão.

Não, não se tratou de «azar», nem o que se está a passar é só consequência da «crise» mundial… houve sim muita cegueira, imprevidência e irresponsabilidade. Não se quis ver a realidade, não se tomaram as medidas de precaução – controlo das finanças públicas - que se deviam ter tomado, actuou-se como se não fossemos deste mundo.

Neste momento ninguém sabe o que pode acontecer a Portugal.
Não vale a pena fazer cenários. Uma coisa é certa: serão os países ricos e os «donos» da nossa dívida externa – do Estado e dos privados – que irão decidir…
Só me preocupa uma coisa: que devem fazer as nossas empresas? Ou melhor: que devemos fazer às nossas empresas?
Nestes três anos as empresas do Algarve - sobretudo as pequenas e médias - enfraqueceram-se, viram os seus negócios diminuir e as dificuldades financeiras aumentar. A actividade turística contraiu-se, a construção e a imobiliária entraram em crise. Muitas empresas fecharam. O desemprego disparou. A incerteza para as famílias aumentou. O futuro é, pois, incerto.
Só nos resta cerrar os dentes, juntar esforços e não desistir.
Devemos concentrarmo-nos nos nossos negócios e melhorar a actuação das nossas empresas para defender a sua actividade e manter os empregos.
Devemos pressionar os responsáveis deste país para que haja programas de apoio e para que sensibilizem os bancos para o apoio às pequenas e médias empresas.
Sei que é difícil, mas convido os meus colegas empresários para que falem mais entre si, para que as suas associações representativas se juntem numa voz única para defender a economia do Algarve, as empresas do Algarve e o emprego de todos os que trabalham no Algarve!

Vítor Neto
Presidente da Direcção do Nera


QREN – Nova Fase de Candidaturas aos Sistemas de Incentivos às Empresas

Encontram-se abertas, desde o passado dia 15 de Novembro, a nova fase de candidaturas aos Sistemas de Incentivos às empresas no âmbito do QREN, nomeadamente aos seguintes sistemas de incentivos:

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – Projectos de I&DT Empresas Individuais

Prazos para Apresentação de Candidaturas: Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 31 de Janeiro de 2011 (inclusive).
Objectivos e Prioridades: Os projectos a apoiar deverão corresponder a projectos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
Neste sentido, o presente concurso destina-se a apoiar projectos de I&DT que reforcem a capacidade competitiva das empresas exportadoras no acesso aos mercados externos.

Sistema de Incentivos à Inovação – Inovação Produtiva

Prazos para Apresentação de Candidaturas: Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 10 de Janeiro de 2011 (inclusive).
Objectivos e Prioridades: O presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade de empresas exportadoras no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa.

Sistema de Incentivos à Inovação - Projectos de Empreendedorismo Qualificado

Prazos para Apresentação de Candidaturas: Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 10 de Janeiro de 2011 (inclusive).
Objectivos e Prioridades: Os projectos candidatos deverão promover a inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo qualificado.
Neste sentido, o presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa, privilegiando o surgimento de novas empresas com perfil exportador.

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME – Projectos Individuais e de Cooperação

Prazos para Apresentação de Candidaturas: Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 14 de Janeiro de 2011 (inclusive).
Objectivos e Prioridades: O presente concurso destina-se a apoiar investimentos de empresas já existentes que reforcem a sua capacidade no sentido de assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
Os projectos candidatos deverão assim visar a promoção da competitividade das PME através da presença activa no mercado global, em projectos que favoreçam a sua internacionalização.


Gabinete de inserção profissional do NERA

Em actividade desde Junho de 2009, o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do NERA permitiu a esta Associação Empresarial alargar o leque de serviços prestados ao tecido empresarial da região do Algarve, bem como aos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados.

As actividades desenvolvidas através desta iniciativa passam pela captação de ofertas de emprego e candidaturas a medidas de apoio ao emprego junto de entidades empregadoras. Por outro lado, são ainda desenvolvidos encaminhamentos para ofertas de emprego, medidas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo, bem como para ofertas de qualificação profissional.

De acordo com os objectivos estabelecidos no protocolo celebrado entre o NERA e o IEFP – Centro de Emprego de Loulé, que esteve na génese do GIP do NERA, a respectiva Animadora, iniciou no presente mês de Novembro, as visitas às empresas com o propósito de informar e apoiar as mesmas na elaboração de candidaturas a medidas que visem apoiar o emprego, nomeadamente:
- Estágios Profissionais;
- Captação de Ofertas de Emprego;
- Divulgação e Encaminhamento de Desempregados para Ofertas de Emprego;
- Identificação de Necessidades de Formação e
- Apoio na Organização de Respostas Formativas.


Carta de condução. Novas taxas

Foi publicada em Diário da República (DR) a Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro, que aprova a nova tabela de taxas dos serviços prestados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), considerando-se revogadas as taxas dos organismos que lhe deram lugar.

A nova portaria visa reunir num único documento legal os montantes de taxas de organismos extintos com a criação do IMTT, que assumiu as atribuições da Direcção-Geral de Viação (DGV), Instituto Nacional do Transporte Ferroviário e Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais.

Esta medida pretende uniformizar os valores das taxas devidas pela prática de actos de natureza idêntica, eliminar a desadequação das actuais taxas à crescente complexidade das atribuições e competências atribuídas ao IMTT e criar novas taxas para serviços ainda não taxados e decorrentes de novas atribuições que lhe foram cometidas.

Dos valores definidos na tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pelo IMTT, destacam-se os seguintes:
- A carta de condução custa 30 euros;
- Revalidação da carta ou duplicado do título de condução de um titular de idade igual ou superior a 70 anos tem a taxa de 15 euros;
- Licença de condução de ciclomotor ou de motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3 ou de veículo agrícola tem uma taxa de 15 euros.
A inscrição na prova teórica para exame de condução tem a taxa de 15 euros e na prova das aptidões e do comportamento custa 30 euros.
Para troca de carta de condução estrangeira, a inscrição na prova teórica custa 30 euros e a respectiva prova das aptidões e do comportamento tem o mesmo custo, num total de 60 euros.
A realização de inspecção a veículos a motor e seus reboques custa 30 euros.
A atribuição de uma matrícula nacional custa 45 euros e o seu cancelamento é taxado em 10 euros.
A substituição do certificado de matrícula custa 30 euros por extravio, destruição, mau estado de conservação ou simples substituição do documento.


Iniciativa formação para empresários

Com o propósito de reforçar e desenvolver as competências dos empresários das nossas Micro e Pequenas e Médias Empresas, o NERA irá desenvolver a Iniciativa de Formação para Empresários enquadrada no âmbito da Tipologia 8.3.1- Programa de Formação Acção do POPH- Programa Operacional do Potencial Humano.

A Iniciativa Formação para Empresários visa o desenvolvimento do empresário através da realização de acções de formação e de aconselhamento adequado às suas necessidades, visando a melhoria da sua capacidade de gestão e o aumento da competitividade, modernização e capacidade de inovação das respectivas empresas.

Esta iniciativa integra duas tipologias:
- Competências em Gestão – Nível Base: Destina-se a empresários que, independentemente do nível de escolaridade, apresentem necessidades de aquisição de competências de nível base
- Competências em Gestão – Nível Avançado: Destina-se a empresários que sejam detentores de, no mínimo, habilitações correspondente ao nível secundário de edução.

A metodologia formativa assenta, para ambas tipologias no seguinte:
- Formação teórica - prática de 75 horas nas áreas da Liderança e Organização do Trabalho, Estratégia e Instrumentos de Apoio à Gestão:
- Consultoria personalizada (aconselhamento individual e directo) de 50 horas com o objectivo de apoiar o empresário a desenvolver as suas competências e a identificar as suas necessidades de formação contribuindo para a definição de um plano estratégico de desenvolvimento (PED) na perspectiva de contribuir para a melhoria dos processos de gestão da empresa.

Atendendo ao número limitado de Empresários participantes e ao facto de estar para breve o período de selecção dos mesmos, o NERA encontra-se a receber as fichas de manifestação de interesse.

As empresas interessadas deverão preencher ficha de manifestação de interesse deste Programa, bem como anexar a documentação mencionada na mesma.


Licença de maternidade. ParlamentoEuropeu aprova alargamento

Foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu o alargamento da licença parental inicial (habitualmente gozada pela mãe) para 20 semanas (150 dias).
Refira-se que em Portugal esta licença é, actualmente, de 120 dias, podendo chegar aos 150 dias por opção dos pais.

O diploma aprovado, tendo por base uma proposta da eurodeputada Edite Estrela, estabelece ainda uma licença obrigatória a gozar pelo pai de duas semanas, conforme já sucede em Portugal onde se prevê o gozo de uma licença parental de 10 dias úteis.
O mesmo diploma prevê o pagamento quase integral da licença de maternidade alargada, com o pagamento de 100% da remuneração de referência nas primeiras 16 semanas, e de 75% nas 4 semanas restantes.
Importa ter presente que a legislação nacional em vigor estabelece o pagamento de 80% da remuneração de referência no caso de opção pelos 150 dias de licença parental inicial.
Refira-se que em alguns países da União Europeia a duração mínima obrigatória da licença parental encontra-se fixada nas 14 semanas.
De acordo com a autora da proposta aprovada, "é importante não só defender os direitos das mulheres trabalhadoras, mas também promover a conciliação entre a vida familiar e profissional e contribuir para a taxa de natalidade, um problema que a UE enfrenta."


Governo flexibiliza as condições de reembolso dos incentivos

A actual crise económica e financeira mundial, que afecta também o nosso país, conduziu a que diversas empresas que nos últimos anos recorreram a apoios financeiros de natureza reembolsável para desenvolverem projectos de investimento, demonstrem actualmente dificuldade para proceder ao reembolso pontual dos financiamentos concedidos.

Com efeito, há empresas que não estão a conseguir cumprir os prazos dos planos de reembolso acordados, mesmo quando aqueles já foram prolongados até aos limites máximos previstos. 
Nestas circunstâncias, o ministério da economia resolveu introduzir mecanismos no sentido de flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos e, por essa via, evitar que as empresas entrem em situação de incumprimento definitivo, colocando em risco os investimentos apoiados e a sua própria solvabilidade.
Os referidos mecanismos são aplicáveis às empresas com projectos que foram aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR), da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER) e do 3.º Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT III), e que se encontram na fase de reembolso.

As medidas de flexibilização introduzidas consistem no seguinte:
- Prorrogação do prazo de reembolso dentro do prazo máximo permitido para a tipologia de projecto em causa, nos termos do regulamento ao abrigo do qual o projecto foi aprovado;
- Prorrogação excepcional do prazo de reembolso, com eventual dispensa de pagamento de juros, até três anos após o prazo máximo permitido para a tipologia de projecto em causa, dos quais um ano pode ser de carência de capital e juros;
- Flexibilização das prestações de reembolso, quer por variação dos montantes a amortizar quer por variação da periodicidade dos respectivos vencimentos.

Estas medidas de flexibilização vigoram por um período de dois anos, com início em 7 de Outubro de 2010.

Para beneficiarem das medidas, as empresas deverão apresentar um requerimento ao organismo coordenador competente, devidamente fundamentado e instruído com os documentos que comprovem a impossibilidade da empresa satisfazer pontualmente as prestações de reembolso dos apoios concedidos, assim como um plano de reestruturação que indique as medidas a adoptar e a exequibilidade das mesmas.


DGCI Alerta para uso obrigatório de programas de facturação certificados em 2011

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) iniciou a campanha de divulgação pública "Software de Facturação - Só Certificado", alertando os contribuintes que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, só podem utilizar programas certificados pela DGCI. A lista dos actuais programas pode ser consultada no Portal das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) informa que a DGCI começou a notificar cerca de 126.000 empresas e 19.000 cidadãos, alertando para a necessidade de procederem à certificação do software de facturação que usam, sob pena de coima variável entre 250 e 12.500 euros.

O objectivo é que em 2011 só sejam utilizados os programas e equipamentos informáticos de facturação previamente certificados pela DGCI, com vista a evitar a manipulação dos registos informáticos da facturação, no seguimento das medidas de combate à fraude e evasão fiscais.

No Portal das Finanças está disponível uma lista actualizada dos programas informáticos de facturação certificados, e respectivas versões, bem como a identificação dos seus produtores. Já estão certificados cerca de 130 programas, num universo previsível de 600.

Esta medida deve ter especial efeito nas empresas ou comerciantes que façam as suas vendas ou prestações de serviços a consumidores finais.

Esta obrigação é válida já em 2011 no caso dos sujeitos passivos que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a € 250.000. Em 2012, passará a abranger também os sujeitos passivos que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a € 150.000.


Seminários da área da contabilidade e fiscalidade

No âmbito do protocolo estabelecido entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a UHY Portugal, está prevista a realização, no início do ano de 2011, de dois Seminários intitulados:
- A Contabilidade e a Fiscalidade por Rubricas do Balanço
- A Contabilidade e a Fiscalidade por Rubricas das Demonstração de Resultados.

O objectivo destes seminários é o de realçar, neste contexto de mudança, os principais aspectos de índole contabilística e fiscal por cada uma das contas do Balanço e Demonstração de Resultados (Actividades não Financeiras) articulando os normativos contabilísticos/(NCRF) com as regras fiscais.

Estes seminários serão conduzidos pelo Dr. António Trabulo, Dr. César Filipe e Dr. Pereira da Silva reputados especialistas em assuntos fiscais do Departamento de Consultoria Fiscal da UHY - Portugal. Após se terem realizado em outras regiões do país, estas iniciativas terão lugar no início do ano de 2011, em Loulé, no Auditório da nossa Associação Empresarial, no Loteamento Industrial de Loulé.
Os interessados nestas iniciativas poderão inscrever-se através do site do NERA (www.nera.pt) ou através dos contactos abaixo indicados:

- Gabinete de Apoio ao Empresário e Projectos: Joana Silva ou Madalena Pais
- Telefone: 289 41 51 51


 

Login Form



Popup

{simplepopup link=spuImage2 gallery=gallery1 hidden=true}PopUp Image{/simplepopup}