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nerainforma n.º 36, abril 2013

Nº Boletim 36 Data Abril 2013
Ficheiro(s):

ALGARVE.

NÃO HAVERÁ MILAGRES! NINGUÉM VAI ESPERAR POR NÓS!

O quadro do país está aí à nossa frente, nas versões que quisermos. É só escolher.
Na verdade estamos a assistir a um espetáculo contínuo que se desenrola em palcos diferentes mas que se cruzam e confundem, em que já não se distingue a realidade da ficção.
Primeiro, no quadro político-institucional - Governo, partidos do Governo e seus altos dirigentes, partidos políticos na Assembleia da República. Segundo, na comunicação social audiovisual e escrita - notícias, comentadores políticos e políticos que fingem ser comentadores.
Terceiro, no «humor político» ridicularizante.
Quarto, nas redes sociais… e nas sondagens.

Tudo isto se cruza num espetáculo permanente - que já faz parte do «sistema» - que baralha a opinião pública e afasta e desresponsabiliza os cidadãos ao transformá-los em meros espetadores. Mas com motivações de fundo nada inocentes: por um lado a disputa comercial de audiências, o que se compreende; por outro uma luta feroz dos «atores» (os mesmos) dentro do «sistema» a pensar nas eleições e nos cargos que ambicionam conquistar, bem sabendo que… não há lugar para todos.

Aqui o país não existe. É apenas cenário de um espetáculo lamentável.

Entretanto a situação económica e financeira do país e as condições de vida dos portugueses degradam-se, muitas das medidas tomadas não atingiram os objetivos e até agravaram situações, e as que se anunciam são ainda mais pesadas e preocupantes em termos económicos e sociais.
Cada um de nós pode fazer a análise (política) que quiser e pode acreditar no que quiser e votar em quem quiser, claro, mas uma coisa é certa: independentemente das questões nacionais que a todos dizem respeito e que todos sentimos, temos à nossa frente uma realidade muito concreta – os problemas da nossa Região, o ALGARVE!

Como Presidente da Direção do NERA, pergunto mais uma vez: o que é que é preciso fazer pelo futuro da nossa região? Estamos à espera de um milagre? Alguém vai esperar por nós?
O Algarve para além de um problema estrutural de fundo difícil - que ninguém quer discutir!- atravessa um momento económico crítico.

O Algarve tem índices preocupantes de quebra de atividade económica, nomeadamente do Turismo, da imobiliária e da construção, de encerramento de empresas, dificuldades financeiras dos municípios, de desemprego, de falta de investimento… Alguém pode pensar que «isto passa» sem uma estratégia, sem uma definição de um rumo, ou que cada empresa de «salva» sozinha? Ou que os «Governos» tem o Algarve nas suas prioridades? Veja-se só um «pequeno» exemplo destes dias com forte incidência no consumo turístico, o IVA: o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acaba de afirmar (D. Notícias, e TSF) que «baixar o IVA não é uma prioridade…».

Sem falar nas consequências do que pode acontecer na Europa, no Euro…

O Algarve tem problemas de compreensão da sua própria situação e da estratégia económica necessária. E é preocupante que ainda hoje haja pessoas que ignorem a importância de o Algarve dinamizar «outros sectores» para além do Turismo - sector que todos defendemos como o mais importante e estratégico - como se isso não fosse importante também para a sustentabilidade do próprio Turismo!

O Algarve precisa de encontrar o seu próprio rumo, definir a sua estratégia, apontar os seus objetivos e prioridades. O Algarve precisa de mobilizar as forças sérias e interessadas no futuro da Região para lutar por eles.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA



ESTRATÉGIA PARA O CRESCIMENTO, EMPREGO E FOMENTO INSDUSTRIAL 2013-2020. GOVERNO APRESENTA PROPOSTA.


Tendo em consideração a necessidade de promover o crescimento económico sustentável, o Conselho de Ministros procedeu à aprovação da proposta de Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, programa elaborado com o envolvimento de entidades de referência dos diversos sectores da economia, que se propõe contribuir para relançar o país numa trajetória de crescimento sustentável, em especial nos sectores de produção de bens e serviços transacionáveis.

Segundo o Governo, a estratégia de crescimento económico e de fomento industrial assenta em sete eixos principais: formação e qualificação; financiamento; consolidação empresarial; promoção do investimento e competitividade fiscal; internacionalização; empreendedorismo e inovação; e infraestruturas logísticas.

Quanto ao financiamento, o Ministro da Economia e do Emprego referiu que se deverá atuar tanto no curto, como no médio prazo: “Uma das grandes emergências nacionais é a falta de liquidez de crédito das pequenas e médias empresas (PME), pelo que temos de diversificar as fontes de financiamento atuais e melhorar as que já existem na economia”. Para o efeito, o Governo irá alargar os prazos das linhas PME Crescimento e baixar os spreads a que as empresas estão sujeitas.

Será também lançada a linha PME Exportações, a ativar ainda durante o primeiro semestre de 2013, sendo dotada de uma verba de 500 milhões de euros, valor que pode duplicar.
O mesmo ministro destacou o papel que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) passará a desempenhar ao liderar a concessão de crédito às PME.

Para o financiamento da economia, em 2013 deverá ser cedido um crédito às empresas no valor global de mil milhões de euros, quantia que em 2014 aumentará para 2,5 mil milhões de euros.

No que diz respeito à consolidação empresarial, será criado o programa Consolidar, dotado de um conjunto de incentivos (fiscais, entre outros) que ajude as empresas a reestruturarem-se através de fusões e aquisições, tornando o tecido empresarial nacional mais coeso.

Relativamente à promoção do investimento e à competitividade fiscal, Álvaro Santos Pereira destacou a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para tornar o país mais atrativo ao investimento estrangeiro, acompanhado de um programa nacional contra a burocracia.

Outro vetor do plano de crescimento económico consiste na promoção do empreendedorismo e da inovação, através do programa Start Up Portugal.

Para monitorizar as metas traçadas por este plano de crescimento económico, o Governo prevê a criação de um Conselho de Indústria.

 



AGRICULTORES SUJEITOS A IVA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FOI PRORROGADO.

As Finanças decidiram alargar o prazo para os agricultores entregarem a declaração de início de atividade e de alterações. Em causa está o fim da isenção de IVA, que era aplicada aos agricultores e que Bruxelas declinou.

Todos os agricultores, com atividade comercial, terão de estar registados nas Finanças a partir de 1 de Abril. Os agricultores, com rendimentos superiores a 10 mil euros anuais, passam a ser sujeitos ao IVA.

Estas alterações suscitaram muitas dúvidas, pelo que o Ministério das Finanças através do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho com o seguinte teor: “Afigura-se conveniente permitir um alargamento do prazo concedido para o enquadramento no regime geral de IVA aos agricultores que, à data de 31 de Dezembro de 2012, se encontravam abrangidos pelo referido regime de isenção. As declarações submetidas até 31 de maio de 2013 produzem os seus efeitos à data da entrada em vigor do novo regime, ou seja, 1 de Abril de 2013”.



BANCOS IMPEDIDOS DE COBRAR COMISSÕES A CONTAS COM SALDO NEGATIVO.


No dia 1 de Julho do corrente ano entra em vigor a regra recentemente aprovada que proíbe as instituições de crédito de cobrarem comissões pelo facto das contas bancárias apresentarem um saldo negativo.

Presentemente, os bancos cobram entre 5€ a 30€, a título de comissão, sempre que uma conta se encontra a descoberto. Comissão essa acrescida de imposto de selo à taxa de 4%.

Por outro lado, os bancos vão apenas poder cobrar uma única comissão bancária por cada prestação vencida e não paga, em vez das atuais comissões sucessivas.

Acresce que a comissão única passa a estar limitada a 4% do valor da prestação mensal. O mínimo é 12 euros e o máximo 150 euros. É certo que a essa comissão acresce a cobrança de juros moratórios, mas o limite máximo é agora fixado em 3% para todos os bancos.



NOVO REGIME DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

No próximo dia 1 de Maio entra em vigor o novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.

Uma das novidades deste regime é a proibição agora introduzida de venda de bebidas alcoólicas entre as 0 e as 8 horas, com exceção dos estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas, dos situados em portos e aeroportos em local de acessibilidade reservada a passageiros e dos de diversão noturna e análogos.

Outra medida importante introduzida pelo DL n.º 50/2013, de 16.4  consiste no aumento da idade mínima legal de consumo.

Assim, é proibido facultar, independentemente de objetivos comerciais, vender ou, com objetivos comerciais, colocar à disposição, em locais públicos e em locais abertos ao público:
- Bebidas espirituosas, ou equiparadas, a quem não tenha completado 18 anos de idade;
- Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não espirituosas, a quem não tenha completado 16 anos de idade;
- Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não espirituosas, a quem se apresente notoriamente embriagado ou possuir aparente anomalia psíquica.

Por outro lado, é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas:
- Nas cantinas, bares e outros estabelecimentos de restauração ou de bebidas, acessíveis ao público, localizados nos estabelecimentos de saúde;
-  Em máquinas automáticas;
- Em postos de abastecimento de combustível localizados nas autoestradas ou fora das localidades;
- Em qualquer estabelecimento, entre as 0 e as 8 horas, com exceção dos estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas; dos estabelecimentos situados em portos e aeroportos em local de acessibilidade reservada a passageiros; e dos estabelecimentos de diversão noturna e análogos.

A violação destas regras constitui contra-ordenação punível com coima dos €500 aos €30 000.




APROVADO O REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO EXERCIDO POR FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES.

No próximo dia 12 de maio entra em vigor o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

A Lei ora aprovada (Lei n.º 27/2013, de 12.4) aplica-se ao comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes, em recintos públicos ou privados onde se realizem feiras, e por vendedores ambulantes, nas zonas e locais públicos autorizados.

O exercício desta atividade apenas é permitido aos feirantes com espaço de venda atribuído em feiras previamente autorizadas e aos vendedores ambulantes, nas zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem o exercício da venda ambulante.

Assim, para o exercício desta atividade, os feirantes e os vendedores ambulantes efetuam uma mera comunicação prévia na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), através do preenchimento de formulário eletrónico no balcão único eletrónico dos serviços.

Posteriormente, é emitido um título de exercício de atividade, com todos os dados identificativos do feirante em questão.

O feirante e o vendedor ambulante também podem requerer no balcão único eletrónico dos serviços, cartão de feirante e de vendedor ambulante em suporte duradouro.

De referir que o título de exercício de atividade ou o cartão identificam o seu portador e a atividade exercida perante as entidades fiscalizadoras, as autarquias e as entidades gestoras dos recintos onde se realizam as feiras em que participam.

Cabe aos feirantes e sos vendedores ambulantes o dever de afixar nos locais de venda, de forma bem visível e facilmente legível pelo público, um letreiro no qual consta a identificação ou firma e o número de registo na DGAE. Este letreiro serve para identificar o feirante e o vendedor ambulante perante os consumidores.



TRANSPORTE DE MERCADORIAS. OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À AT ADIADA PARA 1 DE JULHO.

No Diário da República do passado dia 23 de abril, foi publicada a Portaria n.º 161/2013, de 23 de abril, que regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no Regime de Bens em Circulação (DL nº 147/2003, de 11.7 com a redação dada pelo DL nº 198/2012, de 24.8).

Com esta nova Portaria o Governo adiou para 1 de julho (o prazo anterior era 1 de maio), a obrigatoriedade de as empresas e agentes económicos terem de comunicar previamente ao Fisco o transporte de mercadorias e cumprirem a nova legislação que entra em vigor em maio.

Refira-se que a Portaria acima referida, exclui da obrigação de comunicação à Autoridade Tributária (AT) os documentos de transporte em que o destinatário ou adquirente seja consumidor final.



AGROINDÚSTRIA LOCAL E SUSTENTABILIDADE.

A Sessão subordinada ao tema “Agroindústria e Sustentabilidade”, realizada na Escola Profissional de Alte, no passado dia 30 de abril, contou com a participação dos oradores: Alexandra Monteiro, cuja Jóia do Sul ganhou 3 prémios internacionais de melhor azeite extra-virgem, Antonieta Guerreiro, representante do Instituto da Democracia Portuguesa no Algarve, Jack Soifer, colunista e consultor internacional, Marta Gregório, líder da reciclagem numa rede de oficinas-auto, Sílvia Candeias, que faz doces artesanais, e depoimentos de 4 PMEs, com vinho, queijo, pães e doces. A Sessão contou ainda com a presença do Comendador António Silvestre, do Vale da Rosa, que exporta uva de mesa sem grainha e Orlando Caixeirinha, diretor do BNI.

O foco deste debate foi mostrar caminhos para melhor aproveitar os recursos do interior e, sempre que possível, beneficiá-los e exportá-los. Estiveram presentes empresários estrangeiros como Pim Bucher, holandês, Karl-Heinz Stock, alemão, Nils Petersson, sueco, Alda Holmgren, brasileira e ainda convidados vindos de Lisboa e do Alentejo.

Jack Soifer, que já trabalhou para importadores Norte-Europeus, escreve sobre exportações e sustentabilidade, e já editou 42 obras em 4 línguas sobre estes temas, incluindo Algarve/ Alentejo - My Love, Portugal Rural e Como Sair da Crise - Algarve/ Alentejo.




Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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