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nerainforma n.º 35, março 2013

Nº Boletim 35 Data Março 2013
Ficheiro(s):

QUADRO COMUNITÁRIO E FUTURO DO ALGARVE

Está em curso o trabalho de definição do posicionamento do Algarve em relação ao futuro quadro comunitário, 2014-2020.

Já sabemos que o Algarve pela sua posição de «região intermédia» não vai ser particularmente beneficiado em termos de fundos. De qualquer modo o NERA, tem vindo a defender junto da CCDR ao longo dos últimos meses - e felizmente não está sozinho - que se deve não só lutar para obter o máximo de apoios, como aproveitar a oportunidade para fazer um exame correto da atual situação, para localizar erros e para tentar construir – dentro dos condicionalismos impostos por Bruxelas - uma estratégia adequada às reais exigências da economia da região e maximizar a utilização dos recursos.

Os documentos em preparação reconhecem a ideia de fundo de que o Algarve andou para trás na década que passou e até há pouco tempo esta verdade era religiosamente escondida pelos responsáveis políticos e institucionais. O Algarve perdeu competitividade nesse período, e desde logo no seu sector mais importante, no Turismo, mas perdeu também nos outros sectores em que era suposto com o ajuda do QREN, recuperar posições, e subir na inovação e investigação e desenvolvimento. No caso concreto do Turismo a perda de competitividade não foi casual, nem foi consequência da «crise», mas sim da estratégia errada dos governos de tudo apostar prioritariamente nos grandes projetos e empreendimentos. Foi assim que o Algarve perdeu posições nos mercados tradicionais nomeadamente no inglês e no alemão. Entretanto o Algarve viu cair o seu rendimento per capita, aumentaram as dificuldades das empresas e o desemprego, pioraram os principais índices sociais. É tardio este reconhecimento, nós dissemo-lo ao longo dos anos, sem que ninguém nos ouvisse, mas mais vale tarde que nunca. Dissemos que não eram os empresários que estavam «inadaptados» ao QREN, o QREN é que não tinha nada a ver com a realidade da economia. Mas ninguém quis ouvir…

Hoje é absolutamente necessário que os empresários do Algarve participem ativamente nesta discussão, acompanhem a análise que está em curso, os dados que a tornam inequívoca, e façam dela uma base para uma plataforma de trabalho que permita a definição de uma estratégia para a economia da região.

O NERA dará todo o seu contributo para estimular a continuação desse trabalho.

O Algarve, as empresas, têm de saber efetivamente em que ponto estão. Se querem ter futuro.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA



NERA PROMOVE CURSO DE APRENDIZAGEM: TÉCNICO DE INFORMÁTICA - INSTALAÇÃO E GESTÃO DE REDES

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No âmbito da atividade formativa promovida pelo NERA, iniciar-se-á nas nossas instalações, em Loulé, no próximo dia 15 de abril de 2013, o Curso de Aprendizagem de Técnico de Informática – Instalação e Gestão de Redes, envolvendo 25 formandos.

Trata-se de uma ação cofinanciada pelo POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, cujo público-alvo são jovens desempregados, com idades inferiores aos 25 anos e que ambicionam completar o 12.º ano de escolaridade, bem como desenvolver as suas aptidões profissionais.

Desenvolvido em estreita articulação com o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional este Curso de Aprendizagem têm como objetivo privilegiar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, permitindo-lhes o prosseguimento dos estudos, ao mesmo tempo que lhes confere dupla certificação – escolar e profissional.

Noutra perspetiva este Curso de Aprendizagem visa dotar os formandos de competências que lhes permitam efetuar a instalação, a configuração, a gestão e a manutenção de redes informáticas e equipamentos de rede, alternando o ensino prático (estágio em empresas da região), com o teórico (formação em sala).

Com uma carga horária total de 3250 horas, este Curso de Aprendizagem decorrerá em três períodos distintos e tem o seu término previsto em maio de 2015.

Informações complementares sobre esta oferta formativa poderão ser obtidas junto das Técnicas do Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados.

Atualmente, ainda se encontram abertas as inscrições para este Curso de Aprendizagem, pelo que os interessados deverão remeter para os referidos contactos a respetiva ficha de inscrição disponível no site do NERA.

 



NOVO PRODER - SUB PROGRAMA 3 -DINAMIZAÇÃO DAS ÁREAS RURAIS

CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 29 DE JUNHO DE 2013

PRODER

Encontram-se abertas as candidaturas, até ao próximo dia 29 de junho, às linhas de financiamento disponíveis no âmbito do Sub Programa 3 do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, destinado à Dinamização das Áreas Rurais, nomeadamente nas ações abaixo indicadas:

3.1.1 – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola
Apoio à criação ou desenvolvimento, na exploração agrícola, de atividades económicas de natureza não agrícola

3.1.2 – Criação e Desenvolvimento de Microempresas
Criação ou desenvolvimento de microempresas, que desenvolvam qualquer atividade económica, exceto as inseridas nas CAE de Pesca e seus produtos, assim como Atividades Turísticas e de Lazer.

3.1.3 – Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer
Apoio a Atividades Turísticas e de Lazer, nas componentes: Ecoturismo, Enoturismo, Turismo Associado a Atividades de Caça, e Pesca, Turismo Equestre, Religioso e de Saúde, Cultural; Alojamento Turístico nas tipologias de Turismo em Espaço Rural ou Turismo de Natureza; infraestruturas de pequena escala, como centros de observação da natureza, rotas de animação turística.

3.2.1 – Conservação e Valorização do Património Rural
Preservação do património rural construído; refuncionalização de edifícios de traça tradicional para atividades associadas à preservação e valorização da cultura local; preservação e recuperação de práticas e tradições culturais (artes e ofícios, folclore, música, trajes, receituários gastronómico).

3.2.2. Serviços Básicos para a População Rural
Serviços de apoio à infância, idosos e deficientes; acompanhamento domiciliário; serviços itinerantes de apoio social.

Com uma taxa de financiamento que poderá variar entre os 40% e os 60%, os promotores interessados deverão estar sedeados nos territórios de intervenção abaixo indicados:

- Albufeira: Freguesia de Paderne,
- Faro: Freguesias de Estoi e Santa Bárbara de Nexe,
- Loulé: Freguesias de Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Querença, Salir, São Clemente, São Sebastião e Tôr,
- São Brás de Alportel: Freguesia de São Brás de Alportel,
- Silves: Freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra,
- Tavira: Freguesias de Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.

ou, estando sedeados fora destes territórios, desenvolver o projeto em função dos mesmos.

Para quaisquer esclarecimentos e informações complementares os interessados deverão contatar a Associação IN LOCO, através do telefone: 289 840 860, e-mail: proder@in-loco.pt ou consultar o site www.in-loco.pt.



GOVERNO VAI CRIAR COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O TURISMO


Vai ser criada pelo Governo uma nova comissão destinada a definir uma estratégia global para o setor do turismo.

A futura comissão, denominada “Comissão Interministerial de Orientação Estratégica para o Turismo (CIOET)”, será presidida pelo primeiro-ministro e integrará, para além  do secretário de estado do setor, Adolfo Mesquita Nunes, membros do governo das áreas das finanças, negócios estrangeiros, administração interna, agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, saúde, cultura e educação e ciência.

O objetivo desta nova estrutura passa por definir e executar uma estratégia comum para o setor, cuja responsabilidade está dispersa por diversos ministérios e secretarias de estado, criando para o efeito mecanismos de coordenação interministeriais.

A criação da “CIOET” está prevista no “Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT) 2013-2015”, cuja proposta final está já concluída.



TRABALHADORES INDEPENDENTES PREENCHEM NOVO ANEXO DA DECLARAÇÃO DE IRS

Foi publicado no Diário da República, por meio de portaria, um novo anexo à declaração modelo 3 do IRS - Modelo RC 3048-DGSS -, designado “Anexo SS” e respetivas instruções de preenchimento, destinado à declaração pelos trabalhadores independentes do valor da atividade exercida, relativamente ao ano de 2012 e seguintes.

O conteúdo da informação constante desta declaração é posteriormente remetido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aos serviços da Segurança Social.

Importa referir que a alteração introduzida ao art. 152º do Código Contributivo, pela Lei nº 20/2012, de 14.5, impôs a obrigatoriedade de os trabalhadores independentes declararem à Segurança Social o valor da atividade exercida, com discriminação dos rendimentos anuais ilíquidos obtidos no âmbito do exercício da respetiva atividade no ano civil anterior, através do preenchimento de um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do IRS. Conforme determinava a anterior redação do art. 152º daquele Código, esta declaração era entregue até ao dia 15 de fevereiro do ano seguinte a que dizia respeito.

Por seu lado, o Decreto Regulamentar nº 50/2012 de 25.9, que alterou o Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3.1 (regulamentação do Código Contributivo), estabelece que por meio da referida declaração de rendimento se procede à atualização dos elementos relativos à identificação e enquadramento dos trabalhadores independentes.


Procedimento
O Anexo SS deve ser entregue conjuntamente com a declaração de rendimentos modelo 3 do IRS, no prazo legal estabelecido para a entrega desta declaração e por transmissão eletrónica de dados, através do Portal das Finanças, devendo, para o efeito, o trabalhador independente proceder da seguinte forma:

- efetuar o registo, caso ainda não disponha de senha de acesso, no Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt;

- realizar o envio de acordo com os procedimentos indicados no referido endereço eletrónico.




AGÊNCIAS PRIVADAS DE EMPREGO VÃO TER NOVAS REGRAS

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que tem por objetivo a simplificação do regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a emprego, constante do Decreto-Lei nº 260/2009, de 25.9.

Esta proposta vem conformar o referido regime com os princípios e regras transpostos de uma diretiva comunitária, relativa aos serviços no mercado interno - Diretiva nº 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12.12.2006 -, substituindo o licenciamento do exercício da atividade das agências por uma mera comunicação prévia, revogando a comunicação anual de comprovação de requisitos e a obrigação de constituição de caução para garantia de repatriamento de trabalhadores colocados no estrangeiro, que passará a ser facultativa.

Visando uma maior responsabilização das agências privadas de colocação, são reforçadas as contraordenações aplicáveis por incumprimento da lei e é consagrado um tipo de crime para os casos de colocação de trabalhadores no estrangeiro sem que a agência promova o respetivo repatriamento.

Nos termos daquele decreto-lei, a atividade das agências privadas de colocação pode compreender os seguintes serviços:

- receção de ofertas de emprego;
- inscrição de candidatos a emprego;
- colocação de candidatos a emprego;
- seleção, orientação ou formação profissional, desde que desenvolvida com vista à colocação do candidato a emprego.

A agência pode ainda promover a empregabilidade de candidatos a emprego através do apoio à procura ativa de emprego ou auto-emprego.



CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM COMPENSAÇÃO REDUZIDA JÁ EM OUTUBRO

De acordo com o resultado das negociações entre o Governo e a Troika, a partir de outubro do ano corrente vão passar a existir dois escalões de compensações, a atribuir ao trabalhador em virtude da cessação do contrato de trabalho.

O primeiro escalão traduz-se na redução das indemnizações de 20 para 18 dias de retribuição base por cada ano de trabalho, nos três primeiros anos, e afetará os trabalhadores contratados a termo.

O segundo escalão será aplicado aos novos trabalhadores com contratos por tempo indeterminado, que beneficiarão de uma indemnização calculada com base em 12 dias de salário por cada ano de serviço.

Assim, os trabalhadores com contratos a prazo ou cujos contratos se convertam em definitivos num período inferior a 360 dias, sendo despedidos, terão direito a uma indemnização correspondente a 18 dias de retribuição, relativamente aos primeiros três anos de duração do contrato.

No que se refere aos trabalhadores admitidos posteriormente a 1 de Janeiro de 2014, a indemnização será mesmo reduzida dos atuais 20 dias para 12 dias de retribuição base e diuturnidades.

Por outro lado, ficou garantido que a redução das compensações a pagar aos trabalhadores pela cessação do contrato de trabalho será acompanhada pela entrada em vigor do fundo de compensações a pagar pelas entidades empregadoras, que as obrigará a descontar sobre a remuneração dos trabalhadores 0,925%, a título de Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), para pagar até metade das indemnizações por despedimento, acrescidos de 0,075%, a título de Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, destinado a pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT que as empresas não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.

Refira-se que as compensações pagas pelas empresas aos trabalhadores abrangem as situações de cessação dos contratos de trabalho, designadamente, por caducidade do contrato de trabalho a termo, despedimento coletivo, despedimento por extinção de posto de trabalho, despedimento por inadaptação, ou caducidade do contrato de trabalho por morte do empregador, extinção de pessoa coletiva ou encerramento de empresa.

Deve ter-se presente que a regra, atualmente em vigor, de apuramento da compensação de 20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade foi introduzida pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, diploma que procedeu à 3.ª revisão do Código do Trabalho.



TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM E INDEPENDENTES - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE DOENÇA

Para beneficiar de subsídio de doença o trabalhador incapacitado para o trabalho terá de preencher os seguintes requisitos, conforme prevê a Portaria nº 337/2004, de 31.3, que regulamenta o Decreto-Lei nº 28/2004, de 4.2, que aprovou o regime jurídico de proteção social na doença:

- ter um certificado de incapacidade temporária (CIT) para o trabalho passado por médico do Serviço Nacional de Saúde (baixa médica). O CIT é o documento passado por médico do Serviço Nacional de Saúde (baixa médica). O CIT é o documento passado pelo médico que, além de confirmar a incapacidade do beneficiário e a natureza da doença, refere também se se trata de uma baixa inicial (início da incapacidade) ou de um prolongamento da baixa;

- ter os descontos para a Segurança Social em dia até ao fim do 3º imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade, se for trabalhador independente (a recibos verdes ou empresário em nome individual) ou estiver abrangido pelo seguro social voluntário;

- cumprir o prazo de garantia. Para ter direito ao subsídio de doença, o beneficiário  tem de ter trabalhado e descontado durante 6 meses (seguidos ou interpolados) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegura um subsídio em caso de doença. Para completar este prazo de 6 meses é considerado, se for necessário, o mês em que inicia a baixa desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos nesse mesmo mês;

- cumprir o índice de profissionalidade (esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores marítimos abrangidos pelo regime do seguro social voluntário).
Para ter direito ao subsídio de doença tem de ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis. Estes seis meses incluem o mês em que deixa de trabalhar por doença.
Os 12 dias de trabalho podem verificar-se num só mês ou resultarem da soma dos dias de trabalho ocorridos durante os 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data de início da baixa.
Para o índice de profissionalidade contam os dias de trabalho, os dias de baixa (se esta tiver começado nos 60 dias a seguir ao final da baixa anterior), bem como os dias em que o beneficiário  esteve a receber subsídio por proteção na parentalidade (maternidade, paternidade ou adoção).

Nota: Os trabalhadores por conta de outrem para terem direito ao subsídio de doença, para além de terem de apresentar o CIT, têm de ter cumprido em simultâneo o prazo de garantia e o índice de profissionalidade.

Acumulação de prestações
O subsídio de doença pode acumular com prestação compensatória dos subsídios de férias e Natal, bem como com o rendimento social de inserção (RSI).

Montantes de subsídio
O montante a receber de subsídio de doença depende diretamente da duração da incapacidade para o trabalho. Assim:

Duração da doença

Montantes

Até 30 dias

55% da remuneração de referência

De 31 a 90 dias*

60% da remuneração de referência

De 91 a 365 dias*

70% da remuneração de referência

Mais de 365 dias*

75% da remuneração de referência

* Nas situações de doença com duração superior a 30 dias, ao montante de subsídio de doença atribuído aplica-se uma taxa de 5% (contribuição extraodinária).




Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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