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nerainforma n.º 33, janeiro 2013

Nº Boletim 33 Data Janeiro 2013
Ficheiro(s):

QUADRO COMUNITÁRIO 2014-2020

2013. Sabemos que não vai ser um ano fácil, mas nada nos fará vacilar e muito menos desistir. É esse o nosso dever como empresários e sobretudo como cidadãos responsáveis, e também como Associação Empresarial.

As nossas preocupações estão bem definidas: o crescimento da economia da nossa região, a consolidação e o desenvolvimento das nossas empresas, a criação de mais emprego. Trabalharemos em todas as direções para o conseguir.

Temos para já uma tarefa urgente. Neste momento está em fase de preparação o futuro Quadro Comunitário para o período 2014-2020. O NERA tem vindo a acompanhar esse processo e em particular a colaborar com a CCDR Algarve.

Desde já os empresários têm de ter presente várias questões:

1. Este Quadro Comunitário, é quase certo, não vai proporcionar recursos financeiros mais elevados que o quadro anterior, antes pelo contrário. Mas eles existem.

2. No acesso aos fundos, o Algarve é considerado região de «transição», entre as regiões portuguesas mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas.

3.  Vai haver mais rigor, mais  exigências e mais controle na aplicação dos fundos.

4. Os três vetores (objetivos temáticos) que orientam a aplicação dos fundos são: o conhecimento e a inovação; a criação de emprego; um crescimento competitivo e sustentável.
Trata-se portanto de um quadro limitado e com condicionantes fortes. O segredo para o Algarve consiste em ter o realismo e a inteligência de construir propostas que, encaixando-se no espartilho que nos é imposto, permitam obter para a Região e para as empresas o máximo possível. É o que temos de fazer.

O novo Quadro dá espaço para apoios na área do Turismo. E há dois vetores que interessam particularmente às empresas que se encaixam em linhas que o Quadro explicitamente proporciona: melhorar a competitividade das PME´s particularmente do sector agrícola e dos sectores relacionados com as atividades do mar. Dois sectores que interessam muito à economia do Algarve. E a que o NERA deve dar a maior atenção.

O NERA, tendo em conta este contexto, tem respondido às solicitações da CCDR Algarve no sentido de colaborar no diagnóstico e na construção de propostas que correspondam ao interesse da economia e das empresas da Região. O NERA participou ativamente nas várias reuniões sectoriais (agricultura e pescas, Turismo, etc.) organizadas pela CCDR e enviou documentos de análise e propostas concretas sobre eles.

O NERA vai acompanhar este processo e proporcionar às empresas toda a a informação sobre a sua evolução.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA



VÍTOR NETO MANTÉM A PRESIDÊNCIA DA DIREÇÃO DO NERA


logonera

Em representação da empresa Marhotel – Sociedade de Exploração de Restaurantes, Bares e Similares de Hotelaria, Lda., Vitor José Cabrita Neto foi reeleito Presidente da Direção do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, para os próximos três anos.

A ato eleitoral decorreu no passado dia 27 de dezembro, ao qual se apresentou uma única lista concorrente, tendo a mesma sido eleita por unanimidade dos votantes.

Dos Órgãos Sociais agora eleitos, fazem ainda parte Eurico Faustino Correia, em representação da empresa QC- Investimentos Turísticos Quinta da Caldeira, S. A., que mantém o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral e José de Sousa Cabrita, em representação da Empresa Auto Jardim – Automóveis de Aluguer, S. A., que assume a Presidência do Conselho Fiscal.

Neste novo mandato, Vítor Neto, assume como prioridade continuar a defender “as principais preocupações dos empresários que estão ligadas ao crédito e ao financiamento das empresas, reivindicando a existência de linhas e programas específicos em condições aceitáveis na conjuntura em que vivemos, lutando por estímulos à economia”.

 



SEMINÁRIO "NEGOCIAÇÃO COM A BANCA, CREDORES E DEVEDORES"


Negociao

A recente alteração legislativa que introduziu o PER teve como objetivo trazer credores e devedores a uma mesa redonda que permita a negociação e alcance de acordo. Sucede que, cada um dos credores tem as suas caraterísticas e exigências distintas, razão pela qual é essencial ao devedor assumir um papel diferenciador para cada uma das categorias de credores.

Neste sentido, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve,  em parceria com a Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, irá realizar o Seminário “Negociação com a Banca, Credores e Devedores”, que terá lugar no próximo dia 20 de fevereiro de 2013, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início pelas 14h00m e será conduzido pelas oradoras Dra. Susana Valente, Dra. Rita Pitacas e pela Dra. Diana Bandeira, reputadas especialistas nesta área, da Sociedade de Advogados Pedro Raposo & Associados.

Este Seminário tem como objetivo informar e esclarecer as Empresas e os profissionais sobre a melhor  abordagem a ter junto de cada um dos credores e a efetiva formalização da revitalização.

Poderá consultar as informações técnicas necessárias e efetuar a Inscrição, acedendo ao sítio do NERA em www.nera.pt



ROADSHOW NACIONAL - PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA O EMPREENDEDORISMO E A INOVAÇÃO

Roadshow

O Empreendedorismo e a Inovação são objetivos prioritários para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade da economia nacional, e para a dinamização do tecido empresarial.

O Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+e+i) (www.ei.gov.pt) é um programa coordenado pelo Ministério da Economia e do Emprego, aberto à sociedade civil e que ambiciona uma sociedade mais empreendedora, uma base alargada de empresas inovadoras e com forte componente exportadora, um país em rede e inserido nas redes internacionais de empreendedorismo, conhecimento e inovação, e orientado a resultados.

No âmbito do programa, está a decorrer um roadshow nacional que se destina a informar os empreendedores ou potenciais empreendedores sobre o conjunto de políticas e medidas que assentam sobre os seus quatro pilares fundamentais: o alargamento das competências da população; a dinamização da inovação; o estímulo ao empreendedorismo; e a promoção destes objetivos através de adequados instrumentos de financiamento.

Numa iniciativa organizada pelo Ministério da Economia e do Emprego/Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, pela Universidade do Algarve e IAPMEI, em parceria com o NERA, IEFP, Portugal Ventures, CIP, ANJE, FNABA, AIP e APBA, irá realizar-se a 6ª sessão do roadshow nacional, que terá lugar na Universidade do Algarve, no dia 6 de fevereiro de 2013, pelas 14h00.



COMEMORAÇÃO DO 176º ANIVERSÁRIO AIP 

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APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE COMPETITIVIDADE 2012

AIP-CCI

A Associação Industrial Portuguesa – AIP, irá comemorar no próximo dia 5 de fevereiro, pelas 16h30, no Centro de Congressos de Lisboa, à Junqueira, 176 anos de existência.

A AIP e o NERA convidam todos os seus associados a participarem nesta sessão comemorativa, que contará com a presença do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.

Na referida sessão, será apresentado o Relatório da Competitividade 2012, documento que atualiza a carteira de cerca de 50 indicadores, entre os quais a receita dos impostos sobre o rendimento das empresas, despesas em I&D, preços do gás e eletricidade na indústria, o abandono escolar e os fluxos de IDE. O Relatório da Competitividade 2012 monitoriza a evolução dos indicadores em Portugal, comparando-os com os dados relativos a 15 economias europeias.

O Relatório da Competitividade 2012 será comentado pelo professor e economista José Ferreira Machado, diretor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, e por Manuel Caldeira Cabral, economista e professor da Universidade do Minho.

À semelhança das anteriores comemorações, será feita a entrega de medalhas de ouro da AIP a empresários associados pelo seu “elevado contributo para o empreendedorismo nacional, desenvolvimento económico e associativismo empresarial”.

Para obter informações adicionais, por favor contacte a Sra. Sofia Empis (AIP) através dos seguintes contactos:


Tel. 213 601 211

E-mail: sofia.empis@aip.pt




REVALIDAÇÃO DAS CARTAS DE CONDUÇÃO

Em matéria de revalidação das cartas de condução passam a vigorar as seguintes regras:

• Os títulos de condução têm o prazo de validade neles registados.

• O termo de validade das cartas e das licenças de condução ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as seguintes idades, devendo proceder à respetiva revalidação:

1. Titulares das categorias (AUTOMÓVEIS LIGEIROS E MOTAS): AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de licenças de condução: 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos;

2. Titulares das categorias (PESADOS) C1, C1E, C, CE e ainda das categorias B e BE se exercerem a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer: 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos;

3. Titulares das categorias D1, D1E, D e DE (PESADOS): 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos. A partir dos 65 anos já não podem mais ser revalidadas.

O IMTT esclarece que os novos prazos de validade só são aplicáveis para as cartas emitidas após 2.1.2013, mantendo-se os títulos anteriores a 2013 com a validade que consta na carta atual.


O exame médico mantém-se obrigatório para a revalidação da carta a partir dos 50 anos para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros, enquanto para as restantes categorias é a partir dos 25 anos.



APROVADA A BOLSA DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA

No passado dia 20 de Dezembro entrou em vigor a Lei n.º 62/2012, de 10.12, que cria a “Bolsa de Terras”, ou seja, a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril.
Este diploma aplica-se aos prédios rústicos e aos prédios mistos; a todos aqueles que sejam integrados voluntariamente pelos seus proprietários, assim como aos baldios.

Não são integrados na aplicação deste regime os prédios considerados mistos para efeitos fiscais com edificações destinadas a habitação não permanente, quando a área da parte inscrita na matriz rústica respetiva seja inferior a 1 ha,; nem os prédios com projetos de instalação de empreendimentos turísticos aprovados ou em apreciação junto da entidade competente.

A "Bolsa de Terras" consiste em disponibilizar para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvo-pastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas ou pertencentes a entidades privadas.

Para esse efeito existe agora um sistema de informação, em suporte informático e com acesso para consulta no sítio da Internet da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) com informação sobre os prédios disponibilizados, nomeadamente área, aptidão agrícola, florestal ou silvo-pastoril, principais características do solo e eventuais restrições à sua utilização, designadamente restrições de utilidade pública e servidões administrativas.

A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através da DGADR.

Qualquer privado pode disponibilizar os seus prédios na bolsa de terras. Por outro lado, são disponibilizados na bolsa de terras os prédios reconhecidos como prédios sem dono conhecido, e os prédios que não estejam a ser utilizados para fins agrícolas, florestais ou silvo-pastoris.

O processo de reconhecimento da situação de prédio sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvo-pastoris e o registo de prédio que seja reconhecido enquanto tal serão regulados em lei própria. De referir que, se for feita prova da identidade do prédio em questão, no decurso do respetivo processo de reconhecimento, esse prédio é imediatamente restituído ao seu dono, tendo o proprietário direito a receber o montante correspondente às rendas e ou a outros proveitos entretanto recebidos pelo Estado, enquanto foi por este gerido.

Jovens com acesso facilitado

A lei que cria a bolsa de terras para fins agrícolas, florestais ou pastoris tem como objetivo de facilitar o acesso à terra – em particular pelos mais jovens –, favorecendo o aumento da produção.

Através deste mecanismo, podem agora ser disponibilizados terrenos do Estado – Administração Central, autarquias, ou entidades públicas –, privados ou baldios, sendo dada preferência aos jovens agricultores (entre os 18 e os 40 anos), proprietários com terrenos vizinhos, organizações de produtores e cooperativas, projetos de investigação ou de cultura biológica na atribuição de terras públicas.

De acordo com a nova lei, consideram-se terras abandonadas, e por isso passíveis de venda, terrenos cujo dono seja desconhecido ao cabo de 15 anos. Durante este período, os terrenos podem já constar da bolsa de terras (sob a alçada da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) – se, entretanto, for feita prova de propriedade, os terrenos tornam ao dono original. No entanto, este não pode extinguir unilateralmente os contratos existentes, havendo ainda a hipótese de eventual ressarcimento da bolsa de terras pelas despesas e obras realizadas nos seus terrenos.

É permitido ao Estado arrendar os terrenos agrícolas abandonados enquanto dura o processo de reconhecimento da propriedade, pelo prazo máximo de um ano.

Criados benefícios fiscais para a “Bolsa de Terras”

No mesmo Diário da República foi publicada a Lei n.º 63/2012, que aprovou benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo-pastoris e à dinamização da "Bolsa de Terras".

Estas terras vão beneficiar de uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entre 50% e 100%, quando terminar o período do programa de ajuda externa (Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal celebrado com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu) previsto para junho de 2014, e após a conclusão da avaliação geral dos prédios rústicos prevista no artigo 16.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Para que haja este benefício, tem de haver uma deliberação da assembleia municipal, após proposta da assembleia de freguesia.

Já os emolumentos devidos pela realização de atos de registo de factos relativos a prédio rústico ou misto a disponibilizar, ou disponibilizado, na bolsa de terras a são reduzidos em 75%.



CRIADA COMISSÃO PARA ESTUDAR A REFORMA DO IRC

O Governo criou uma comissão que vai estudar a reforma do IRC sendo previsível que os resultados sejam apresentados em fevereiro. A comissão que estuda a reforma do IRC será liderada por António Lobo Xavier.

Aqui também se inclui a proposta lançada por Álvaro Santos Pereira para criar uma taxa de IRC de 10%, um escalão mais reduzido para empresas entre três e cinco milhões de euros que invistam em Portugal.



EMPRESÁRIOS E GERENTES JÁ TÊM ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Foi publicado no dia 25 de janeiro o Decreto-Lei n.º 12/2013, diploma que vem instituir o regime o jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas que exerçam funções de administração e gerência.

Para efeitos deste diploma, que entra em vigor no dia 1 de Fevereiro, é considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrente de encerramento de empresa ou de cessação de atividade profissional de forma involuntária do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho e inscrito para emprego no centro de emprego.

Refira-se que, a concessão do subsídio de desemprego nestes casos está dependente da existência de um prazo de garantia que é de 720 dias de exercício de atividade profissional, com o correspondente registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação de atividade, o que significa que, na prática, só a partir de 2015 é que vão acontecer os primeiros pagamentos de subsídio de desemprego a empresários e gerentes.



SUBSÍDIO DE DESEMPREGO ALARGADO A NOVAS RESCISÕES POR ACORDO

As situações de rescisão do contrato de trabalho por acordo que dão direito ao subsídio de desemprego foram alargadas com a alteração que o Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, introduziu no regime de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

Assim, e para efeito da concessão do subsídio de desemprego, passam a ser consideradas situações de desemprego involuntário as cessações do contrato de trabalho por acordo relativas a quadros técnicos das empresas que sejam substituídos no sentido do reforço da qualificação das empresas, desde que seja mantido o nível líquido de emprego anterior da empresa.

Assim, a partir de 1 de Fevereiro, para além das situações que já estavam previstas, também as situações de cessação de contrato de trabalho por acordo que visem o reforço da qualificação e da capacidade técnica das empresas e não determinem a diminuição do nível de emprego, passam a dar acesso ao subsídio de desemprego.

A manutenção do nível de emprego tem de se verificar até ao final do mês seguinte ao da cessação do contrato de trabalho e considera-se assegurada por meio de contratação de novo trabalhador mediante contrato sem termo a tempo completo, para posto de trabalho a que corresponda o exercício de atividade de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponha uma especial qualificação.

Refira-se que a estas situações não se aplicam os limites que funcionam para as outras rescisões por acordo, ou seja, 3 trabalhadores ou 25% do quadro de pessoal, nas empresas até 250 trabalhadores, e a 62 trabalhadores ou 20% do quadro de pessoal, nas empresas com mais de 250 trabalhadores.





Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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