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nerainforma n.º 32, novembro 2012

Nº Boletim 32 Data Novembro 2012
Ficheiro(s):

NERA: UMA ASSOCIAÇÃO MAIS FORTE

Numa situação de profunda crise económica e social no país, com as empresas a viver um período de grandes dificuldades e preocupações e com perspetivas pouco animadoras à vista, as associações empresarias assumem uma responsabilidade acrescida e uma missão de grande responsabilidade.

O NERA, no cumprimento das regras estatutárias, vai realizar no dia 27 de dezembro eleições para os seus Órgãos Sociais. Os atuais membros, a começar pelo Presidente da Direção, vão-se recandidatar, numa lista que tem poucas alterações.

O NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, tem consciência das suas responsabilidades.

O NERA sabe que neste momento tem a obrigação de continuar a ser um ponto de referência seguro para os empresários, ajudando-os a perceber a realidade, os problemas e proporcionar-lhes uma luz de esperança, e um rumo de confiança. Não vai fugir às suas responsabilidades.

O NERA, como prioridade, vai continuar a defender junto do Governo diretamente ou através das Direções das Associações em que participa – nomeadamente a AIP e a CIP-CEP – as principais preocupações dos empresários que estão ligadas ao crédito e ao financiamento das empresas, reivindicando a existência de linhas e programas específicos em condições aceitáveis na conjuntura em que vivemos, lutando por estímulos à economia.

O NERA vai continuar a trabalhar com as instituições e entidades regionais – CCDR Algarve, IEFP, IAPMEI, Direção Regional de Economia, Direção Regional de Agricultura, Universidade, Autarquias, Turismo – no sentido de defender os interesses da economia e das empresas, o que passa também por um diagnóstico atualizado da realidade da região e definição de uma linha estratégica para a nossa economia.

O NERA vai continuar a trabalhar para o entendimento com as outras associações empresariais, nomeadamente as regionais, procurando convergências e linhas de ação comuns.

O NERA tem vindo a alertar os empresários e os algarvios para o facto que a atual situação difícil não é apenas resultado da atual crise económica e financeira, mas que tem também causas específicas, causas estruturais que vêm de trás. O NERA tem alertado para a necessidade de uma redefinição o modelo económico da Região que passa pela revisão e atualização da estratégia do Turismo, mas também pela recuperação da atividade de outros sectores ligados a recursos que temos, nomeadamente os ligados à terra e ao mar, e de avançarmos para patamares avançados de inovação e conhecimento.

O NERA considera que este é o único caminho para renovar a nossa economia, dar um salto de crescimento e reforço das nossas empresas, único caminho para gerar emprego e progresso.

É este o programa do NERA para os próximos anos.

Para uma Associação Empresarial mais forte, numa economia sustentável, com empresas dinâmicas, modernas e competitivas.

Dia 27 de dezembro, é importante votar.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA



PROJETO MOVE PME - MODERNIZAR, OTIMIZAR E VALORIZAR EMPRESAS"


Logo1_MOVE_PME2012O NERA prevê desenvolver no próximo ano novas edições  do Projeto MOVE PME – MODERNIZAR, OTIMIZAR E VALORIZAR EMPRESAS que tem como objetivo conduzir e apoiar as Pequenas e Médias Empresas a atingirem padrões de desempenho mais competitivos, recorrendo para o efeito a metodologias ativas e diversificadas, suportadas em Consultoria e Formação.

As empresas participantes nesta iniciativa terão a possibilidade, sem qualquer encargo, de dispor de uma equipa de consultores profissionais, competentes e com experiência e em conjunto:

- Diagnosticar pontos a desenvolver para melhorar os resultados do  negócio e desempenho dos seus quadros;

- Planear, desenvolver e implementar as respetivas ações de melhoria de forma individualizada e sempre mediante as necessidades específicas da empresa;

- Capacitar os recursos humanos da empresa na área de intervenção.

Esta é uma oportunidade única para, no atual contexto económico e sem quaisquer custos adicionais, a Vossa empresa intervir nas áreas consideradas essenciais para atingir um melhor desempenho, nomeadamente através da renovação da imagem de marca, da aplicação de novos sistemas de informação, da rentabilização da frota, da melhoria da eficácia das cobranças a clientes, ou da preparação da exportação para novos mercados, entre outros.

Importa notar que, todo o apoio e acompanhamento prestados no âmbito deste projeto, serão efetuados sem quaisquer encargos para as empresas participantes uma vez que o mesmo é enquadrado na tipologia 8.3.1.1 – Programa de Formação ação para PME, do POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, beneficiando por esta via do financiamento do Fundo Social Europeu.

Em baixo encontra-se a ficha de manifestação de interesse deste Programa, com a informação mais detalhada (objetivos, metodologia, duração, condições de acesso e benefícios das empresas), onde poderá expressar a intenção de participar nesta iniciativa.

Folheto Projeto MOVE PME.pdf




"GRANDES CONTRIBUINTES" VÃO SER BASTANTE CONTROLADOS

A Administração Fiscal irá controlar os contribuintes com rendimentos mais elevados ou que possuam património, incluindo os profissionais liberais.

Irá ser seguido o modelo inglês e australiano, criando-se equipas especiais para vigiar a atividade dos contribuintes, em sede de IRS, com rendimento ou património elevados e profissionais liberais como advogados, médicos e arquitetos.

O objetivo é já no início de 2013 ter uma atuação mais rápida no controlo da fraude e evasão fiscais, efetuando tratamento diferenciado no acompanhamento e inspeções ao rendimento declarado e aos sinais de fortuna.

Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros de 22-11-2012, usando uma autorização legislativa, que aprovou um diploma que introduz alterações à legislação tributária, de modo a garantir o adequado funcionamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Neste âmbito, a par das informações vinculativas que decorrem das áreas de administração de cada imposto ou tributo, prevê-se a criação de um procedimento de assistência pré-declarativa, para se reduzir o risco fiscal de operações complexas, resultante da incerteza quanto à sua qualificação jurídico-tributária.

De realçar que no âmbito da resolução da conflitualidade fiscal administrativa, atribui-se ainda à UGC competência para a decisão das reclamações graciosas.



LISTA DE DEVEDORES AO FISCO CONTINUA A AUMENTAR

A lista pública de devedores, criada pelo Ministério da Justiça em 2009, onde se encontram atualmente registados mais de 31 mil devedores (particulares e empresas) com dívidas fiscais por pagar, já engloba créditos no valor de 434 milhões de euros.

Os dados mostram ainda que apenas 1.067 dos devedores têm dívidas inferiores a 5 mil euros, outros 1.353 devem quantias que superam os 50 mil euros. E há 28 casos em que o crédito por pagar ultrapassa um milhão de euros.



EMPRÉSTIMOS À HABITAÇÃO. PRESTAÇÃO DA CASA NÃO VAI SUBIR ATÉ 2014

De acordo com dados divulgados pela imprensa económica, a prestação do crédito à habitação não vai subir durante o ano de 2013, podendo até ser reduzida e atingir novos mínimos.

Mesmo sem novos cortes na taxa diretora da zona euro, as taxas Euribor a 3 e 6 meses têm vindo permanentemente a descer, possibilitando uma poupança mensal de cerca de 17% no valor da prestação em comparação com o ano anterior.

 
Prevê-se que antes do final de 2014 não se deva verificar uma inversão de ciclo, sendo que a tendência é para que os valores estabilizem nos níveis atuais. Porém, poderá até verificar-se uma pequena descida na taxa de juros do empréstimo à habitação até meados do próximo ano.

A partir de 2014, a taxa Euribor a 3 meses deverá subir para os 0,4% (contra os atuais 0,2%).

Trata-se de uma boa notícia para as famílias que contraíram empréstimos à banca para compra de habitação e que, em 2013, vão usufruir de rendimentos mais baixos em consequência do significativo aumento de impostos, previsto na Lei do Orçamento do Estado.




SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. VALOR DE ISENÇÃO PARA EFEITOS DE IRS

A proposta do Orçamento de Estado para 2013 agrava a carga fiscal sobre o subsídio de refeição. Atualmente, existe isenção de tributação do valor de subsídio de refeição, até 20% acima do limite legal (4,27euros/dia), ou seja, até ao máximo de 5,12euros/dia.

Com as alterações propostas para 2013 o valor máximo para o subsídio de refeição, pago em dinheiro, a ficar isento de tributação será de 4,27euros/dia, constituindo assim mais uma forma de redução do rendimento disponível de quem aufere subsídio de refeição e de aumento da tributação de IRS.

Esta alteração contribuirá assim para um redução do salário a receber em cada mês com efeitos já em janeiro de 2013.



O QUE É UMA FATURA SIMPLIFICADA?

Uma fatura simplificada, é datada, numerada sequencialmente e contem os seguintes elementos:

- nome ou denominação fiscal e número de identificação fiscal do fornecedor de bens ou prestador de serviços;

- quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados;

- preço liquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido ou preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis;

- número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo, ou não sendo sujeito passivo, quando este o solicite.

 
A fatura simplificada só pode ser emitida nos seguintes casos:

- Transmissão de bens efetuada por retalhistas ou vendedores ambulantes a particulares (não sujeitos passivos), quando o valor da fatura não ultrapasse os 1000 euros;

- Outras transmissões de bens ou prestações de serviços em que o montante da fatura não ultrapasse os 100 euros, neste caso quer os adquirentes sejam sujeitos passivos ou particulares.


De acordo com o artigo 40º, nº 4 do Código do IVA, com a redação dada pelo Decreto-Lei 197/2012, de 24.8, as faturas podem ser processadas através de sistema informático, ou por outro meio eletrónico, nomeadamente através de máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas, com registo obrigatório das operações no rolo interno da fita da máquina ou em registo interno por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, sendo-lhes aplicável, em qualquer caso, as restantes disposições que regem a emissão de faturas.



MEDIDAS PARA OBRIGAR AO REGISTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

No próximo dia 3 de Dezembro do corrente ano entra em vigor o diploma que introduz alterações ao Código do Registo Comercial, ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas e ao regime do incumprimento da obrigação do registo da prestação de contas.

Este diploma visa criar nos representantes legais das sociedades comerciais a consciência da gravidade da omissão do registo da prestação de contas. Assim, quem incumprir esta obrigação fica obrigado ao pagamento do dobro do emolumento aplicável.

Por outro lado, quem não cumprir a obrigação de registar a prestação de contas fica impedido de registar outros factos sobre a entidade, com exceção dos registos referentes à designação e cessação de funções dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização, dos registos de atos emanados de autoridade administrativa e de processos judiciais.

Por último, se a sociedade comercial não proceder ao registo de prestação de contas durante dois anos consecutivos, a mesma será dissolvida automática e oficiosamente.


ADIADO - SEMINÁRIO "NEGOCIAÇÃO COM A BANCA, CREDORES E DEVEDORES"

Negociao

Tendo em conta o elevado número de solicitações rececionadas por parte das empresas, informamos que o Seminário “Negociação com a Banca, Credores e Devedores”, que estava previsto realizar-se no dia 12 de dezembro, foi adiado para o próximo dia 20 de fevereiro de 2013, mantendo-se o mesmo programa e oradores.

Dada a recente alteração legislativa que introduziu o PER teve como objetivo trazer credores e devedores a uma mesa redonda que permita a negociação e alcance de acordo. Sucede que, cada um dos credores tem as suas caraterísticas e exigências distintas, razão pela qual é essencial ao devedor assumir um papel diferenciador para cada uma das categorias de credores.

Neste sentido, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve,  em parceria com a Pedro Raposo & Associados – Sociedade de Advogados, irá realizar o Seminário “Negociação com a Banca, Credores e Devedores”, que terá lugar no próximo dia 20 de fevereiro de 2013, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início pelas 14h00m e será conduzido pelas oradoras Dra. Susana Valente, Dra. Rita Pitacas e pela Dra. Diana Bandeira, reputadas especialistas nesta área, da Sociedade de Advogados Pedro Raposo & Associados.

Este Seminário tem como objetivo informar e esclarecer as Empresas e os profissionais sobre a melhor abordagem a ter junto de cada um dos credores e a efetiva formalização da revitalização.




Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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