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nerainforma n.º 30, setembro 2012

Nº Boletim 30 Data Setembro 2012
Ficheiro(s):

É PRECISO DIZER A VERDADE. EXPLICAR. CONVENCER.

O anúncio das novas medidas de austeridade apresentadas pelo Governo e que terão consagração no Orçamento de Estado para 2013, provocaram uma generalizada reação de repúdio dos portugueses - empresários, trabalhadores, cidadãos em geral – que só pode causar espanto a quem anda alheado da vida real, mas que deveria servir de lição.
Para nós não foi uma surpresa. Logo em Agosto do ano passado, depois do anúncio das primeiras medidas de austeridade do novo Governo, alertámos nesta página para as inevitáveis reações que elas iriam gerar e para a necessidade dele assumir uma postura adequada e responsável perante os portugueses.
Afirmámos concretamente:
«… O Governo, qualquer que ele seja, neste quadro de crise grave que exige medidas sempre discutíveis, tem de atuar com verdade e transparência e responder a algumas exigências perante os portugueses:
1.  Deve esclarecer sempre e cabalmente a dimensão e as causas dos problemas e das dificuldades (financeiras e económicas);
2. Deve informar de forma transparente sobre quais as medidas que vai tomar, o seu impacto real e a quem atingem;
3.  Deve provar que há equidade social na escolha e aplicação das medidas.
No fundo: só a verdade, a transparência e a equidade social, podem ajudar a criar uma base social de aceitação mínima para ultrapassar a grave crise que o país atravessa. De outra forma as reações políticas e sociais, são inevitáveis…».

O Governo, independentemente da justeza das medidas, claramente não o fez e as consequências estão aí à vista de todos: um país a dizer «não», um país preocupado e sobretudo inseguro sobre o futuro. E muitos pescadores de águas turvas.
O Governo tem necessariamente que alterar a atitude, tem de ter a preocupação e a capacidade de saber explicar e demonstrar que atua com equidade e justiça. Teria que começar por explicar porque falharam as medidas tomadas em 2011, porque não atingiram os resultados esperados, nomeadamente nas receitas fiscais e no aumento do desemprego. Se não, como confiar para o futuro, como evitar a rejeição dos cidadãos?

Por outro lado é necessário falar de economia, de empresas, de disponibilidades financeiras para o investimento. Caso contrário, as empresas não sobrevivem e não só não se cria mais emprego como aumenta o desemprego para níveis socialmente incomportáveis.
É necessário voltar a falar, como temos insistido, na necessidade de reconstruir a estrutura produtiva nacional, de produzir mais – sim, para exportar claro – mas também para produzir mais para o mercado nacional, para substituir importações e gerar emprego. Não basta falar, é preciso que o Governo dê sinais, é preciso que a banca, a começar pela CGD, disponibilize recursos para as PME e não os utilize só para as grandes empresas e o próprio Estado.

O Algarve tem condições para seguir em frente. O Algarve para além do sector do Turismo, pode recuperar outros sectores da economia regional, muitos dos quais com alguma rapidez, nomeadamente na área da agro-indústria e do sector do mar, se houver sensibilidade do Governo.

Passam-se também coisas novas na nossa Região. Há uma maior consciência dos riscos.
Neste momento as principais associações empresariais regionais do Algarve – entre as quais o NERA, a CEAL, a AHETA, a ACRAL, a AECOPS, a ANJE e AIHSA – estão a trabalhar para reforçar a sua cooperação à escala regional.
Estas associações vão assinar um «Protocolo de Colaboração» com a CCDR Algarve, com o objetivo de participar na definição de uma estratégia de desenvolvimento para a região.

É o caminho que sempre temos defendido e em que nos vamos empenhar para que tenha sucesso. Pela Economia, as Empresas e o Emprego.

Precisamos para isso de uma política de verdade e transparência no país.
Só assim o Algarve poderá encontrar um rumo seguro para reforçar a sua economia e construir o futuro para as novas gerações.


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA



SESSÃO DE APRESENTAÇÃO "PROGRAMA FORMAÇÃO - ALGARVE"

No âmbito da informação e formação prestada às empresas e aos seus trabalhadores, o NERA, em parceria com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, irá apresentar no próximo dia 23 de Outubro, pelas 16 horas, no Auditório do NERA, em Loulé, uma Sessão de Apresentação do Programa Formação – Algarve.

A apresentação deste Programa será efetuada pelo Diretor do Centro de Emprego de Loulé, o Dr. António Travassos, e contará com a presença do Presidente da Direção do NERA, o Dr. Vítor Neto e do Dr. Carlos Baía, Delegado Regional do IEFP, que farão a abertura da sessão.

O Programa Formação – Algarve, cujo período de apresentação de candidaturas termina já no próximo dia 31 de outubro, consiste na concessão de um apoio financeiro à renovação ou à conversão de contratos de trabalho a termo ou à celebração de novos contratos, mas também na dinamização de um programa de formação e ou requalificação de trabalhadores nas diversas atividades relacionadas com os setores de atividade mais persistentes na Região do Algarve.

Este Programa além de permitir reforçar a competitividade e produtividade das empresas que desenvolvam a sua atividade em setores relacionados com a hotelaria, restauração, turismo, comércio e construção civil, afetadas pela sazonalidade da região, permite também garantir Formação Profissional aos trabalhadores, abrangidos pelo Programa, o qual permite ainda apoios financeiros ao Emprego e à Formação Profissional.

A confirmação da presença na sessão deverá ser efetuada através do e-mail: nera@nera.pt ou através do nº de telefone: 289 415 151.




ESTÁGIOS - CURSO DE APRENDIZAGEM DE TÉCNICO DE INFORMÁTICO (SISTEMAS)

No âmbito da atividade formativa promovida pelo NERA, iniciou-se nas nossas instalações, em Loulé, no passado dia 15 de maio, o Curso de Aprendizagem de Técnico de Informática (Sistemas), envolvendo 20 formandos.

Trata-se de uma ação cofinanciada pelo POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, cujo público-alvo são jovens desempregados, com idades inferiores aos 25 anos e que ambicionam completar o 12º ano de escolaridade, bem como desenvolver as suas aptidões profissionais.

Desenvolvido em estreita articulação com o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional este Curso de Aprendizagem tem como objetivo dotar os formandos de competências que lhes permitam efetuar a instalação, a configuração e a manutenção de ferramentas, equipamentos e sistemas informáticos, suportados em diferentes plataformas e sistemas operativos, e proceder à gestão e administração de base de dados e ao desenvolvimento de software, assegurando a otimização do seu funcionamento e respeitando as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e de proteção do ambiente.

Com uma carga horária total de 3100 horas, este Curso de Aprendizagem decorrerá em três períodos distintos e tem o seu término previsto para 08 de maio de 2014.

Este Curso de Aprendizagem prevê ainda um Estágio Prático - Formação Prática em Contexto de Trabalho, em empresas da Região do Algarve, o qual não apresenta qualquer encargo para a empresa enquadradora do estágio e que representa um instrumento preponderante para a integração destes indivíduos no mercado de emprego. Este estágio tem uma duração total de 1100 horas, distribuídas ao longo dos três períodos de duração deste curso.

Neste sentido, convidamos todas as empresas interessadas em acolher um dos referidos formandos a contactar o Gabinete de Formação do NERA, através dos contactos abaixo indicados, em rodapé, no sentido de assinalar a respetiva manifestação de interesse.

Mais se informa que o primeiro estágio, com a duração de 200 horas, iniciará no dia 13 de novembro de 2012 e tem término previsto para o dia 21 de dezembro de 2012.



APROVADO O PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL

Foi aprovado o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
O PAEL tem como objetivo proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias e registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) à data de 31 de março de 2012.

O PAEL abrange todos os pagamentos dos municípios em atraso há mais de 90 dias, independentemente da sua natureza comercial ou administrativa.

Os municípios aderentes são autorizados a celebrar um contrato de empréstimo com o Estado, não sendo aplicável a este empréstimo o limite legal de endividamento de médio e longo prazos. Contudo, a celebração do contrato de empréstimo não pode conduzir ao aumento do endividamento líquido do município conforme estabelecido na Lei das Finanças Locais.

Com um fundo disponível de 1 000 000 000 de euros, o PAEL prevê dois programas, em função da situação financeira dos municípios aderentes.

O Programa I integra os municípios que:
- Estejam abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro;
- A 31 de dezembro de 2011, se encontravam numa situação de desequilíbrio estrutural;
- Reunindo os pressupostos de adesão ao PAEL, optem por aderir ao Programa I.

O Programa II integra os restantes municípios com pagamentos em atraso há mais de 90 dias a 31 de março de 2012, de acordo com o reporte efetuado no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais.
O empréstimo contraído no âmbito do Programa I tem o prazo máximo de vigência de 20 anos, sem diferimento de início de período de amortização, sendo o montante máximo de financiamento obrigatório igual a 100 % do montante elegível.

O empréstimo contraído no âmbito do Programa II tem o prazo máximo de vigência de 14 anos, sem diferimento de início de período de amortização, sendo o montante mínimo de financiamento de 50 % e o montante máximo de financiamento de 90 % do montante elegível.



REABILITAÇÃO URBANA. NOVAS REGRAS JÁ ESTÃO EM VIGOR

As alterações ao regime jurídico da reabilitação urbana, publicadas em agosto no Diário da República, encontram-se em vigor desde o passado dia 13 de setembro.
 
A nova lei, que introduziu as primeiras alterações às regras da reabilitação urbana, constantes do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23.10, aprovou medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana, tais como:
- a flexibilização e simplificação dos procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana;
- a criação de um procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas;
- a regulação da reabilitação urbana de edifícios ou frações, ainda que localizados fora de áreas de reabilitação urbana, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos e em que se justifique uma intervenção de reabilitação destinada a conferir-lhes adequadas características de desempenho e de segurança.

Nos termos da lei ora publicada, a vigorar a partir de 13 de setembro do corrente ano, a delimitação de uma área de reabilitação urbana:
- obriga à definição, pelo município, dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT);
- confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, sem prejuízo de outros benefícios e incentivos relativos ao património cultural.

No caso de a aprovação da delimitação de uma área de reabilitação urbana não ter lugar em simultâneo com a aprovação da operação de reabilitação urbana a desenvolver nessa área, aquela delimitação caduca se, no prazo de três anos, não for aprovada a correspondente operação de reabilitação.


Regime especial da reabilitação urbana

É aplicado um procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas à reabilitação urbana de edifícios ou frações, conformes com o previsto em plano de pormenor de reabilitação urbana, e que estão sujeitas a comunicação prévia.

O regime especial de reabilitação aplica-se às operações urbanísticas de reabilitação que cumpram os seguintes requisitos e tenham por objeto edifícios ou frações, localizados ou não em áreas de reabilitação urbana:
- cuja construção, legalmente existente, tenha sido concluída há pelo menos 30 anos; 
- nos quais, em virtude da sua insuficiência, degradação ou obsolescência, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, se justifique uma intervenção de reabilitação destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva.

Assim, as operações urbanísticas de reabilitação abrangidas pelo regime especial devem, cumulativamente:
- preservar as fachadas principais do edifício com todos os seus elementos não dissonantes, com possibilidade de novas aberturas de vãos ou modificação de vãos existentes ao nível do piso térreo, nos termos previstos nas normas legais e regulamentares e nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis;
- manter os elementos arquitetónicos e estruturais de valor patrimonial do edifício, designadamente abóbadas, arcarias, estruturas metálicas ou de madeira;
- manter o número de pisos acima do solo e no subsolo, bem como a configuração da cobertura, sendo admitido o aproveitamento do vão da cobertura como área útil, com possibilidade de abertura de vãos para comunicação com o exterior, nos termos previstos nas normas legais e regulamentares e nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis;
- não reduzir a resistência estrutural do edifício, designadamente ao nível sísmico, e observar as opções de construção adequadas à segurança estrutural e sísmica do edifício.



PROGRAMA FORMAÇÃO - ALGARVE

EM QUE CONSISTE
Traduz-se na concessão de um apoio financeiro à renovação ou à conversão de contratos de trabalho a termo ou à celebração de novos contratos e na dinamização de um programa de formação e ou requalificação de trabalhadores de atividades relacionadas com a hotelaria, restauração, turismo, comércio e construção civil da região do Algarve.

OBJETIVOS
Reforçar a competitividade e produtividade dos setores mais afetados pela sazonalidade na região do Algarve.

ENTIDADES DESTINATÁRIOS
Entidades empregadoras (pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com fins lucrativos) que desenvolvem a sua atividade na região do Algarve em setores relacionados com a hotelaria, restauração, turismo, comércio e construção civil.

DESTINATÁRIOS
Trabalhadores das entidades empregadoras candidatas que se encontrem vinculados através de contrato de trabalho a termo certo, até 31 de outubro de 2012, e os ex-trabalhadores dessas entidades cujos contratos de trabalho tenham cessado 60 dias antes da entrada em vigor da portaria.

CONDIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DO APOIO
Proceder até 31 de outubro de 2012:
• à renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores a abranger pelo programa, no mínimo pelo período de um ano, ou
• à conversão daqueles contratos em contratos de trabalho por tempo indeterminado, ou
• à celebração de novo contrato de trabalho a termo por período mínimo de um ano ou sem termo.

Garantir formação profissional aos trabalhadores abrangidos pelo programa.

A entidade empregadora deverá ainda fazer prova do cumprimento dos requisitos habitualmente exigidos em medidas que contemplam apoios financeiros.

ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA FORMAÇÃO
Critérios a considerar
• Interesse direto para a entidade empregadora e contribuir para a aquisição de competências relevantes para o trabalhador para efeitos de obtenção de uma qualificação
• Organizada em percursos modulares, a partir da bolsa de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de referenciais de formação de nível 2 ou 4 de qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), identificadas na portaria que cria o programa
• Desde que comprovada a pertinência e a necessidade, poderão ser utilizadas outras UFCD do CNQ ou proposto um plano de formação que contemple formação não disponível no CNQ, o qual não poderá ultrapassar 25% da carga horária total
• Os trabalhadores também podem ver reconhecidas, validadas e certificadas as competências profissionais
• Percursos podem integrar uma componente de formação prática em contexto de trabalho, com uma duração até 25% da carga horária total do percurso de formação
• Carga horária entre 350 e 600 horas, desejavelmente com uma distribuição semanal entre 15 e 25 horas
• Grupos de formação com 20 a 30 formandos, podendo integrar trabalhadores de uma ou várias entidades empregadoras
• Decorrer no período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 31 de maio de 2013
Entidades formadoras
• Centros de formação de gestão direta ou participada do IEFP, IP, Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, IP ou outras entidades formadoras certificadas.

APOIOS
Apoio ao Emprego
• 50% da retribuição base mensal bruta do trabalhador
ou
• 60% da retribuição base mensal bruta do trabalhador nos seguintes casos:
(i) Celebração de contrato de trabalho sem termo ou conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo;
(ii) Quando o trabalhador abrangido se encontre numa das seguintes situações:
- idade igual ou inferior a 25 anos
- idade igual ou superior a 50 anos
- pessoa com deficiência ou incapacidade
- nível de qualificação igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico
- pessoa responsável por família monoparental

Em qualquer dos casos, o apoio não pode ultrapassar 1,1 indexante dos apoios sociais (IAS) por mês, durante o período de seis meses. O valor do IAS está atualmente fixado em € 419,22 / mês.

Apoio à Formação
Quando a formação profissional for ministrada por outras entidades formadoras certificadas distintas dos centros de formação de gestão direta ou participada do IEFP, IP, são concedidos apoios financeiros, nos termos do Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de maio.

- por correio eletrónico para o seguinte endereço formacaoalgarve@iefp.pt

MAIS INFORMAÇÕES
Para obter informações mais detalhadas, após a publicação da portaria que cria o programa:
•    Consulte o Regulamento do Programa no site do IEFP, IP em www.iefp.pt
•    Contacte pelo telefone 808 200 670 (dias úteis das 8h às 20h)
•    Dirija-se a um centro de emprego da região do Algarve



CONSUMO PRIVADO E INVESTIMENTO APRESENTARAM REDUÇÕES MENOS INTENSAS EM JULHO. EXPORTAÇÕES NOMINAIS ACELERARAM E IMPORTAÇÕES ATENUARAM DIMINUIÇÃO - AGOSTO DE 2012

Em agosto, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) diminuíram. No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de 0,1% e 9,5% (7,7% e -9,9% em julho), respetivamente.

Em Portugal, o indicador de clima económico recuperou em agosto, retomando o ligeiro movimento ascendente iniciado em março. O indicador de atividade económica apresentou uma redução menos expressiva em junho e julho, suspendendo o acentuado perfil negativo observado desde setembro de 2010.

Em julho, o indicador de consumo privado registou uma diminuição homóloga menos intensa, refletindo sobretudo o contributo negativo menos acentuado da componente de consumo corrente. O indicador de FBCF apresentou uma redução homóloga ligeiramente menos acentuada, em resultado de comportamentos idênticos de todas as componentes, com particular destaque para a de material de transporte. O comércio internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações registaram variações homólogas de 8,3% e -6,5% (7,1% e -8,6% no mês anterior), respetivamente.

A variação homóloga mensal do Índice de Preços no Consumidor (IPC) passou de 2,8% em julho para 3,1% em agosto. Este comportamento resultou da aceleração do preço da componente de bens (taxas de variação homóloga de 2,5% em julho e 3,6% em agosto), uma vez que o preço da componente de serviços desacelerou, registando uma taxa de 2,7% em agosto, menos 0,5 p.p. que no mês anterior. Excluindo a energia e os bens alimentares não transformados, o IPC registou uma taxa de variação homóloga de 1,4% em agosto (1,3% no mês anterior). O diferencial entre a variação homóloga do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de Portugal e da AE situou-se em 0,6 p.p., mais 0,2 p.p. que no mês anterior.



SEGURANÇA SOCIAL. PUBLICADO REGIME DE ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Segundo diploma publicado no Diário da República, quando sejam previstas em resolução do Conselho de Ministros medidas de revitalização económica e recuperação e viabilização empresariais, o Instituto da Segurança Social pode, através da celebração de acordos de regularização voluntária, autorizar o pagamento diferido de contribuições e quotizações em dívida referentes a um período máximo de três meses e que não tenham sido participadas para efeitos de cobrança coerciva.

Tais acordos abrangem a totalidade da dívida constituída, bem como os juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento.

Nos termos do novo diploma, a vigorar a partir do dia 26 de setembro, a autorização para celebração do acordo de regularização de dívidas está sujeita à verificação das seguintes condições:

- a dívida objeto de acordo não estar participada para cobrança coerciva;

- o contribuinte não ter dívida de contribuições ou quotizações em cobrança coerciva, judicial ou extrajudicial de conciliação.

Os acordos de regularização voluntária só podem ser autorizados pelo Instituto da Segurança Social a cada entidade contribuinte, uma vez em cada período de três anos, contados a partir da data em que se tenha verificado o seu termo ou resolução.

Termos do plano prestacional

O plano de pagamento em prestações deve ser celebrado nos seguintes termos:

- contemplar o pagamento integral da dívida constituída, bem como os respetivos juros de mora, vencidos e vincendos;

- prever que o número máximo de prestações de igual montante não exceda seis meses.

Pagamento diferido

O Instituto da Segurança Social pode autorizar o pagamento diferido do montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento, nos seguintes casos:

- motivos de complexidade técnica imputáveis aos serviços que levem a que a comunicação relativa à fixação definitiva da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes seja efetuada em momento posterior ao previsto no Código Contributivo (outubro);

- situações de catástrofe, de calamidade pública ou de fenómenos de gravidade económica ou social, em que seja previsto o cumprimento diferido da obrigação contributiva.

Condições de pagamento

O número de prestações mensais, em caso de pagamento diferido, não pode exceder:

- o dobro do número de meses em que se tenha verificado o atraso, por motivos de complexidade técnica imputáveis aos serviços;

- 12 meses, nos casos de catástrofe, de calamidade pública ou de fenómenos de gravidade económica ou social.

Importa ainda notar que, verificando-se a falta de cumprimento de uma prestação do acordo, o valor em dívida é participado ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para efeitos de cobrança coerciva.




Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.