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nerainforma n.º 28, julho 2012

Nº Boletim 28 Data Julho 2012
Ficheiro(s):

CARTA ABERTA DO PRESIDENTE DO NERA AOS EMPRESÁRIOS, ASSOCIAÇÕES

E CIDADÃOS DO ALGARVE

Não é este o momento para fazer análises sobre o estado da Região. Eu sei. Estamos em pleno Verão, no pico da atividade das nossas empresas. Temos que vender e receber dos clientes, pagar aos trabalhadores, aos fornecedores – e ao Estado.

Temos que receber bem os que nos visitam, temos que ter boa disposição e não ser portadores de pessimismo e más notícias.

Mas não deixo de aproveitar a amenidade da época para alertar para algumas questões de fundo que merecem reflexão urgente e fazer uma proposta aos algarvios.

Na minha opinião nós – empresários e cidadãos do Algarve - temos uma grande responsabilidade:
Temos o dever de garantir o futuro da nossa região – porque dele depende também o futuro dos nossos filhos e dos que aqui trabalham e vivem.

Sei que há quem se preocupe apenas consigo próprio. Como sei que não é com esses que podemos contar. Andam por aí, conhecemo-los pois desmascaram-se todos os dias com as suas próprias palavras e atos.

Quais são essas questões de fundo?
Conhecemos o quadro nacional.
Conhecemos os índices nacionais da situação económica e financeira do Estado, das empresas e dos cidadãos. As taxas de desemprego e do desemprego jovem. A evolução do crédito, dos empréstimos a empresas e a privados. A situação na imobiliária e construção. As falências e insolvências de empresas. As quebras da procura no turismo, no comércio e na restauração. A situação financeira dos municípios. As expetativas dos jovens que saem das Universidades. Conhecemos tudo!

Como está o Algarve no conjunto do país?
Pois bem, em quase todos os índices - sobretudo nos económicos e financeiros – o Algarve, em geral, está PIOR que o quadro nacional.

Bem sabendo que o Algarve apresentava no passado índices de desenvolvimento e bem-estar acima da média nacional tendo por isso sido penalizado em termos de Fundos Comunitários!

Que se passa então com o Algarve?
É precisamente aqui que ninguém quer entrar – e desde logo os atores que estão de saída do palco, ou estão só a preparar-se para «saltar para outra»!

É aqui que ninguém quer analisar nem discutir. Porque acham que «não há problemas», aconteceu… estava tudo a correr bem… foi a CRISE…

O programa deles é conhecido: «isto passa» e tudo será como dantes!

Como cidadão e empresário digo com toda a franqueza que acho que não é este o caminho. E que vamos ter que começar a discutir com urgência.

Discutir o que se passou no Algarve em termos económicos e sociais e não apenas nos últimos «trimestres», e nem sequer só nos últimos dois ou três anos. Que modelo seguimos, que resultados atingimos.

Sei que é incómodo. Até porque haveria muitas opções por justificar e contas a apresentar. Quanto se gastou, quanto se deve, quem vai pagar…

Não é para fazer contas com ninguém: trata-se apenas de salvar a Região.

O futuro das novas gerações assim o exige.

Três razões:
1ª. Considero que não é só por causa da CRISE que o Algarve vive uma situação difícil, complexa e perigosa.
2ª. Considero que o Algarve não tem só um problema conjuntural, de Turismo - e que se resolveria apenas com «mais promoção, menos impostos e mais festas, mais flexibilização laboral e mais polícias».
3ª. Considero que o Algarve tem um problema grave de fundo – um problema estrutural – com diagnóstico por fazer, que envolve o papel insubstituível do Turismo, mas também o papel de TODAS as outras atividades económicas possíveis na região.

Apesar de haver quem não queira discutir, proponho que se discuta!

Devo dizer que isto não se resolve com planos de emergência – que apenas têm fins políticos, iludir os problemas de fundo e para chutar para a frente … 

1. Proponho algumas medidas práticas imediatas – há muitas por onde escolher… relacionadas com a mobilidade (portagens) no Algarve, com os impostos com incidência no consumo dos setores do Turismo, com o escoamento da imobiliária…

2. Proponho uma medida especial para o Turismo – que não pode esperar mais – face ao esvaziamento e impotência das atuais estruturas regionais e aos perigos das novas ERT’s, concretamente uma Comissão Regional Turismo (Extraordinária) com prazo limitado - na base de um consenso entre governo, empresários e municípios. Para enfrentar problemas urgentes do setor - estudar uma reorganização, e um novo enfoque e relançamento do Turismo. E travar propostas irresponsáveis que andam no ar.

3. Proponho que se arranque com um processo que leve à criação de condições para avaliar a situação do Algarve. É urgente:
a. Analisar a evolução e alterações da estrutura económica e produtiva nas últimas décadas e definir com rigor o atual quadro: O que somos? Onde estamos? 
b. Avaliar a capacidade competitiva do Turismo/economia do Algarve em relação aos concorrentes internacionais mais directos.
c. Definir o posicionamento e a estratégia do Turismo do Algarve no quadro da realidade actual dos mercados internacionais.

Objetivo número final deste projeto: contribuir para a definição de uma estratégia de desenvolvimento sustentado para a Região do Algarve que parta dos seus recursos endógenos, desde logo os que tornam possível o Turismo, numa visão integrada, mas também, obrigatoriamente, os outros que já tínhamos e que temos esquecido: os da Terra e do Mar. Com toda a inovação que a imaginação permitir! 

Como cidadão e como Presidente da Direção do NERA, proponho às outras associações empresariais regionais – e nomeadamente à ACRAL, AHETA, AHISA, ANJE e CEAL - para se constituírem, desde já, juntamente com o NERA, como Comissão Provisória para levar por diante este Programa.  


Vítor Neto
Presidente da Direção do NERA



NERA INICIA NOVA EDIÇÃO DO PROJETO MOVE PME

Numa sessão que contou com a presença do Presidente da Direção do NERA, Dr. Vítor Neto, iniciámos no passado dia 13 de Julho, mais uma edição do Projeto MOVE PME, destinada a empresas que possuam entre 10 a 100 trabalhadores (PME’s).

Contando atualmente com três edições em curso, esta nova edição do projeto centra-se na área da Gestão Estratégica e Operacional e a maior parte das empresas participantes exerce a sua atividade no setor do comércio.

Recordamos que este programa de Formação Acção, tem por objetivo conduzir e apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas a atingirem padrões de desempenho mais competitivos, recorrendo para o efeito a metodologias ativas e diversificadas, suportadas em Formação Teórica, Formação Personalizada e Workshops.

Através desta iniciativa pretende-se a promoção de intervenções concertadas e integradas que atuem, simultaneamente, sobre a melhoria dos processos de gestão das empresas e sobre o reforço das qualificações dos seus empresários, quadros e restantes trabalhadores.

Importa notar que, todo o apoio e acompanhamento prestados no âmbito deste projeto serão efetuados sem quaisquer encargos para as Empresas participantes.




NERA DIVULGA NOVO PLANO DE FORMAÇÃO NÃO COFINANCIADO

Procurando ir ao encontro das necessidades das empresas e dos recursos humanos da região, o NERA atualizou recentemente o seu Plano de Formação Não Cofinanciado para o corrente ano de 2012, alargando, por esta via, a sua oferta formativa. 

Concretamente, foram introduzidas duas novas áreas de formação – Qualidade e Vendas - dada a grande procura de formação registada nas mesmas.

Sensível às atuais dificuldades económicas, o NERA procedeu ainda à atualização dos preços de todas as ações de formação que integram o referido Plano de Formação, acautelando também a existência de um desconto de 10% para os seus associados.



AIP E AEP LANÇAM CENTRO DE ARBITRAGEM CONJUNTO

A AIP - Associação Industrial Portuguesa e a AEP - Associação Empresarial de Portugal, como câmaras de comércio e indústria de referência, decidiram unir esforços e criar um Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem que tem como principais missões agilizar a resolução de conflitos e defender a atividade empresarial, em especial as PME.

Com polos instalados nos centros operacionais das duas associações, em Leça da Palmeira (Matosinhos) e em Lisboa, o Centro de Arbitragem - que foi apresentado num seminário que se realizou em Lisboa, no passado dia 16 de julho, com a participação da ministra da Justiça - tem âmbito nacional e caráter geral na dirimição de litígios nacionais ou de conexão internacional. Através dele, a AIP e a AEP vão realizar mediação e arbitragem voluntárias institucionalizadas, prestando igualmente serviços conexos com processos alternativos de resolução de litígios. João Oliveira da Costa será o presidente do polo do Centro de Arbitragem na AEP, enquanto Jorge Pais assumirá funções idênticas no da AIP.

A autorização legal que institui o Centro reconhece o relevante papel que as duas associações podem desempenhar na mediação e arbitragem para o segmento empresarial, como alternativa ao poder judiciário. Estes instrumentos têm, aliás, cada vez mais importância para as empresas, particularmente para as de pequena e média dimensão, o que justifica também esta iniciativa conjunta das principais associações empresariais portuguesas.

Os processos de recuperação de empresas estão explicitamente contemplados entre os que serão objeto da ação do Centro de Arbitragem, paralelamente aos litígios emergentes de relações no domínio do direito comercial, civil, administrativo, dos transportes, dos seguros, financeiro, do ambiente ou de outros ramos.

Nos estatutos, está contemplada a possibilidade de a nova instituição constituir outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro, bem como a de vir a assumir-se como delegação ou secção portuguesa de centros congéneres internacionais. Poderá, igualmente, vir a servir outras câmaras de comércio e indústria, portuguesas e estrangeiras, nomeadamente dos países lusófonos.

Adotando como idiomas de trabalho o Português, o Inglês e o Espanhol, o Centro de Arbitragem e os seus polos terão, ainda, uma atitude proactiva através da organização e patrocínio de ações de informação e sensibilização para matérias relacionadas com o domínio da litigância económica a nível nacional e internacional, especialmente nos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e da América Latina.



SEMINÁRIO "COMO REAGIR A UMA INSPEÇÃO DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO"

A atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), mexe com a vida, a atividade, as obrigações e os direitos de todas as empresas e trabalhadores deste país.
As obrigações legais perante a administração do trabalho têm expressão em autorizações, comunicações e documentos de envio obrigatório à ACT, bem como na obrigação de afixação de determinados elementos.
Com o objetivo de sensibilizar os profissionais para uma correta organização dos documentos legais obrigatórios e conhecer as consequências do não cumprimento dos requisitos legais perante uma inspeção do ACT, o NERA em parceria com a reconhecida Sociedade de Advogados “Eduardo Serra Jorge | Maria José Garcia”, irá realizar no próximo dia 20 de Setembro, pelas 14h00, um Seminário subordinado ao tema "Como Reagir a uma Inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho ".
Este Seminário destina-se a todos os Responsáveis de Gestão de Recursos Humanos; Empresários, Quadros de Empresas e Responsáveis da área de Higiene e Segurança no Trabalho.
A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 17 de setembro, enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa para os serviços do NERA:


NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94

E-mail: nera@nera.pt



LINHA INVEST QREN

Foi lançado um novo instrumento de financiamento, a título de empréstimo, para projetos de investimento empresarial aprovados no QREN.


A linha INVEST QREN estará dotada de 1.000 milhões de euros.
Disponível a partir de 16 de Agosto, destina-se a empresas com projetos de investimento aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos do QREN.


Poderão ser também beneficiárias entidades com projetos de “Ações Coletivas” aprovados no respetivo sistema do QREN, sejam associações empresariais, centros tecnológicos e entidades públicas com competências específicas em domínios empresariais.


Para as empresas, pode ser objeto de financiamento:
i) A contrapartida privada associada à realização dos projetos de investimento aprovados no QREN, em complemento ao financiamento comunitário atribuído;
ii) Os custos não elegíveis a financiamento comunitário, associados à realização do respetivo projeto de investimento;
iii) O fundo de maneio necessário para a realização do projeto de investimento.
O prazo máximo de financiamento é de 8 anos, com 2 anos de carência de capital, com uma taxa de juro aproximada de 5%.


O valor máximo de financiamento concedido, a título de empréstimo, para cada projeto de investimento, é de 4 milhões de Euros e limitado a 90% do total do projeto de investimento, de forma a assegurar-se a comparticipação de 10% por capitais próprios.


As candidaturas serão apresentadas junto dos bancos protocolados, sendo as mesmas submetidas às avaliações de risco com base nos critérios de cada entidade bancárias.
As linhas estão garantidas pelo sistema de garantia mútua em 37,5%.


A linha PME crescimento foi reforçada em 1000 milhões de euros. O montante anterior já se encontrava quase na sua totalidade cabimentado, existindo, com este reforço, oportunidade para novas aprovações de concessão de crédito, nas condições já anteriormente previstas pela linha PME Crescimento.



TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR FIXADA EM 4,08 EUROS POR METRO QUADRADO

O montante que deverá ser pago a título de taxa de segurança alimentar criada pelo Decreto-Lei 119/2012, de 15 de junho, foi já fixado.

Assim, os hipermercados vão pagar, em 2012 uma taxa de 4,08 euro por metro quadrado para financiarem a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, valor que aumenta para 7,00 euros no próximo ano.
 
A taxa, que é aplicada a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados ou que, sob uma mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a 6.000 metros quadrados (exceto no caso da cooperativas).

A nova taxa entrou em vigor há cerca de um mês, mas faltava ainda definir as condições da sua aplicação, nomeadamente o valor.

A taxa vai servir como receita própria do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar.

De acordo com o normativo legal (Portaria 215/2012, de 17 de julho) a taxa pode ser paga em duas prestações, sendo desencadeada a cobrança coerciva decorridos 30 dias depois do fim do prazo de pagamento.

Refira-se ainda que o não pagamento da taxa ou a utilização do dístico sem pagamento da taxa constitui contraordenação punível com coima de €2.500 a €44.890, limites reduzidos a metade em caso de negligência.




FISCO CONSIDERA CONTRIBUINTES NOTIFICADOS AINDA QUE NÃO LEIAM O E-MAIL DAS FINANÇAS

Para a Autoridade Tributária basta o contribuinte aceder à sua caixa de mensagens para que seja considerado notificado ainda que não leia a mensagem das finanças. Se não aceder, é considerado notificado 25 dias após o envio.

A adesão às notificações eletrónicas é voluntária para os contribuintes que apenas se encontram sujeitos a IRS, ao contrário dos contribuintes que sejam sujeitos passivos de IVA pois nestes casos é obrigatório a adesão às notificações eletrónicas.

Os contribuintes estão a ser avisados do momento a partir do qual vão passar a ser apenas notificados por via eletrónica o que significa que deixarão de receber correspondência remetida pelo fisco em correio físico.

As notificações abrangem as obrigações fiscais que estão em falta que não foram regularizadas dentro do prazo. Nestes casos, as finanças notifica o contribuinte para a necessidade de pagar a dívida em causa e dá-lhe um prazo específico para o fazer. 





Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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