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nerainforma n.º 25, abril 2012

Nº Boletim 25 Data Abril 2012
Ficheiro(s):

QUEM OLHA POR ESTE ALGARVE?

Os dados agora publicados pelo Índice Geral de Desenvolvimento Regional – um estudo estatístico anual do INE – revelam que o Algarve perde posições em relação a Lisboa. Concretamente, em relação aos índices de Competitividade, Coesão e Qualidade Ambiental, o Algarve está abaixo e afasta-se da média nacional. Tratando-se de dados de 2009 é evidente que nos anos seguintes a situação não terá melhorado.


O Prof. Doutor João Guerreiro, Reitor da UAlg, confrontado pelo jornal «Público» sobre estes resultados manifestou-se preocupado.
Há razões para isso.


Estamos perante dados que só vêm confirmar o que nós empresários vemos e sentimos no dia-a-dia, bem sabendo que a estagnação/quebra do Turismo e das actividades que lhe estão associadas, e as pesadas dificuldades do sector imobiliário e da construção e do comércio, claramente estão na base de tudo isto. O encerramento de empresas e as elevadas taxas de desemprego são a consequência lógica.

Temos vindo a alertar há vários anos sobre estas tendências, aqui nestas notas e em variadíssimas intervenções, mas a receptividade tem sido nula. Das instituições públicas, entidades regionais, autarquias – dos governos! – nem uma palavra, nunca. Apenas gestão política de interesses corporativos imediatos, discursos de circunstância e fuga às responsabilidades… que são sempre «dos outros».


O Algarve tem cada vez menos peso político, é permanentemente desconsiderado pelo poder central, o que não abona em favor para os responsáveis políticos regionais.


A actividade económica mais importante da Região, o Turismo – e que dá um contributo decisivo para as exportações nacionais – é totalmente ignorada, desprezada, pelos responsáveis institucionais, que claramente não entendem essa importância e não entendem porque nunca quiseram ouvir nem ouvem ninguém. Ou ninguém lhes explica, talvez porque têm outros assuntos mais importantes a tratar.


O Turismo do Algarve e as atividades económicas da região foram particularmente atingidas por meia dúzia de questões que tiveram consequências pesadas: portagens na via do infante, IVA na Restauração, IVA no Golfe, cortes na Promoção Turística e nos eventos, atraso no reforço das medidas de segurança, paralisia das estruturas regionais de Turismo, etc. Única medida ativa visível: o avanço das ações da Repsol de prospeção de gás e petróleo no litoral algarvio! Aliás o principal responsável institucional do Turismo afirmou há dias (jornal «o Algarve») que não há incompatibilidade entre as duas coisas (petróleo e turismo)!


A teimosia cega e irracional em relação às portagens nomeadamente em relação aos estrangeiros (espanhóis) não é só ridícula, como testemunha o desconhecimento total, das dinâmicas do turismo e dos comportamentos dos turistas, das naturais atitudes de rejeição de quem nos quer visitar e nós criamos dificuldades!


Não, não é só o valor do que se paga, é sobretudo o incómodo, e esse não tem preço, depende de uma disponibilidade psicológica que é difícil avaliar. Podem por as máquinas que quiserem, podem vender o «dispositivo» nos cafés, nos correios, nas tabernas, ou através da internet – é sempre um «incómodo» e cada turista reagirá irracionalmente ao desafio.

Entretanto ninguém diz nada sobre os espanhóis que nos visitam em viagens e turismo. Uma breve informação: só em 2011 as dormidas dos turistas espanhóis em Portugal – em alojamento classificado – foram 3,5 milhões (2º maior cliente).


Segundo o Banco de Portugal (INE,TP) estes turistas espanhóis em 2011 gastaram em Portugal 1.123 milhões de euros (3º maior cliente).


Se fizermos um cálculo simples podemos afirmar que desse valor cerca de 300 a 400 milhões de euros poderão ter sido gastos pelos turistas espanhóis no Algarve.


Mas na realidade foram muito mais. A estes devem somar-se ainda os gastos de alguns milhões de espanhóis que se deslocam todos os anos a Portugal (e ao Algarve), apenas por um dia, sem ficar para dormir, e que são de difícil contabilização.

Quantas empresas em Portugal exportaram tais valores em «produtos»?
Na verdade ninguém faz contas sobre quanto perde Portugal em receitas de Turismo ao hostilizar-se a entrada de turistas (e visitantes) espanhóis por via terrestre.
É que são esses números que demonstram a insensatez do desprezo pelas consequências das medidas hostis aos turistas na economia do país e da região!
E demonstram que o problema não é só «facilitar» o pagamento, como dizem os responsáveis governamentais. O problema é o próprio pagamento!

Além de escandalizar, esta situação devia preocupar os portugueses e envergonhar os responsáveis institucionais.

Já propus que o Governo suspenda, nos meses de verão, as portagens na Via do Infante (que revelam desde Dezembro uma quebra brutal de utilizadores) para evitar a paralisia da mobilidade rodoviária dos turistas nacionais e estrangeiros na região em consequência do inevitável colapso da EN125. Para bem da economia da região e do país.
Neste momento proponho mais.
Proponho que se suspendam também as portagens na Via do Infante - durante todo o ano - para os veículos de matrícula estrangeira.
Para bem das receitas externas do país.

Para bem do Algarve e de Portugal!


Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA



SEMINÁRIO: "ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO"

É uma realidade inevitável, a reforma laboral está em marcha.


As alterações ao Código do Trabalho vão entrar em vigor num futuro próximo e serão inúmeras as mudanças que se farão reflectir no dia-a-dia das empresas portuguesas. Mas afinal, o que vai mudar? Vai ser mais fácil despedir? Como serão indemnizados os trabalhadores? E como serão pagas as horas extraordinárias?


As alterações ao Código do Trabalho de 2009 prometem introduzir algumas mudanças na vida dos trabalhadores portugueses e das empresas. Depois de uma reforma profunda há três anos atrás, o Governo tenta agora aproximar a legislação portuguesa da europeia, sobretudo em quatro matérias fundamentais: i) a organização do tempo de trabalho; ii) alterações ao regime de cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos, iii) alterações ao regime aplicável aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e iv) ao nível da fiscalização das condições de trabalho e das comunicações à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).


Na Conferência do próximo dia 24-05-2012, a sociedade de advogados - Pedro Raposo e Associados, irá fazer a apresentação e sistematização das alterações legislativas mais significativas, aprofundar os temas mais relevantes, esclarecendo dúvidas e questões controversas, a acima de tudo, proporcionando a informação necessária para que as empresas possam fazer uma melhor e mais eficaz aplicação das novas regras laborais e dos novos instrumentos ao seu dispor.

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 21 de maio, enviando a respetiva Ficha de Inscrição através do sítio www.nera.pt ou para os serviços do NERA:

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº. 289 41 51 51
Fax nº. 289 41 54 94

E-mail: nera@nera.pt


EMPRESAS PARTICIPANTES NO PROJETO MOVE PME JÁ CONCLUÍRAM PLANO DE ACÇÃO

No seguimento do arranque deste projeto, que ocorreu em Dezembro de 2011, as 26 empresas participantes concluíram, até à data, os respectivos Planos de Acção, registando-se já, nalguns casos, a implementação das medidas aí definidas. 

Contando actualmente com duas edições em curso, o presente projecto centra-se na área da Gestão Estratégica e Operacional.

Recordamos que este programa de Formação Acção, tem por objectivo conduzir e apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas a atingirem padrões de desempenho mais competitivos, recorrendo para o efeito a metodologias activas e diversificadas, suportadas em Formação Teórica, Formação Personalizada e Workshops.

Através desta iniciativa pretende-se a promoção de intervenções concertadas e integradas que actuem, simultaneamente, sobre a melhoria dos processos de gestão das empresas e sobre o reforço das qualificações dos seus empresários, quadros e restantes trabalhadores.

Importa notar que, todo o apoio e acompanhamento prestados no âmbito deste projecto serão efectuados sem quaisquer encargos para as Empresas participantes.

Mais informamos que o NERA, ainda no âmbito deste projeto, irá desenvolver mais uma edição destinada a PME’s, que possuam entre 10 a 100 trabalhadores, cujo arranque está previsto até ao final do próximo mês de Maio. As empresas interessadas em participar neste projeto deverão preencher a respetiva ficha de manifestação de interesse, que se encontra disponível no site do NERA (www.nera.pt), bem como anexar a documentação mencionada na mesma.




RELATÓRIO ÚNICO. PRAZO DE ENTREGA DECORRERÁ ENTRE 2 DE MAIO E 15 DE JUNHO

Nos termos de informação divulgada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o período de entrega do Relatório Único respeitante ao ano de 2011 decorrerá entre 2 de maio e 15 de junho de 2012.


Segundo a mesma comunicação, a recolha do Anexo F - Prestadores de Serviço não será efetuada no ano corrente.


Refira-se que estava prevista a obrigatoriedade de entrega do Anexo F do Relatório Único, pela primeira vez, em 2012 (com dados respeitantes a 2011), devido a um adiamento efetuado por uma portaria publicada em 2011.


Quanto à informação a prestar no Anexo E - Greves, importa ter presente que a mesma deve ser efetuada para cada uma das unidades locais da entidade e não apenas para a sede da respetiva entidade em causa.


Importa recordar que o prazo legal de entrega do relatório anual da atividade social da empresa encontra-se fixado, por portaria, entre 16 de março e 15 de abril de cada ano.


Todos os empregadores estão obrigados a prestar informação sobre a atividade social da empresa, basta para isso que tenham, pelo menos, um trabalhador ao seu serviço.




REFORMAS ANTECIPADAS. SEGURANÇA SOCIAL REJEITA PEDIDOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL

Conforme determina o decreto-lei publicado recentemente no Diário da República, os pedidos de reforma antecipada enviados até ao passado dia 5 de Abril ainda serão apreciados ao abrigo da legislação vigente no momento da sua apresentação, mas a partir do dia seguinte, dia 6, passam a ser recusados pela Segurança Social.


Ficam abrangidos pela suspensão das normas referentes à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice todos os trabalhadores com idades compreendidas entre a idade mínima para requerer a reforma antecipada, 55 anos, e a idade legal para pedir a reforma, 65 anos.


Segundo o mesmo diploma, o regime de suspensão das reformas antecipadas irá vigorar durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, ou seja, até ao final de 2013, altura em que o Governo espera que esteja concluída a legislação definitiva sobre a matéria.


O Ministério da Solidariedade e Segurança Social invoca que existem, no âmbito da pensão antecipada, aspetos que não incentivam ao prolongamento da vida ativa e que necessitam de ser corrigidos, de modo a garantir o adequado equilíbrio financeiro do referido regime.


Ficam salvaguardadas do regime de suspensão das reformas antecipadas as situações dos desempregados de longa duração e dos que, estando a receber subsídio de desemprego, passem, por fator etário, à reforma antecipada, conforme estabelece o regime de proteção social no desemprego.


A suspensão do regime de acesso a reformas antecipadas vai abranger os funcionários públicos, mas apenas os que foram admitidos após 1 de Janeiro de 2005, data em que os trabalhadores do Estado integraram o regime geral da Segurança Social.


O novo decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 29 de Março sem ter sido feita qualquer referência no comunicado oficial, tendo sido promulgada pelo Presidente da República e publicada no Diário da República no mesmo dia.


A medida de impedimento das reformas antecipadas visa, sobretudo, contribuir para a sustentabilidade financeira do Sistema de Segurança Social.


Em 2011, foram admitidas no regime geral da Segurança Social cerca de 26 600 reformas antecipadas. O Governo prevê que no corrente ano este valor chegasse aos 37900 trabalhadores e em 2013, o número alcançasse os 45900.



ELIMINAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS APENAS EM 2013

A eliminação dos dois feriados religiosos só deverá ocorrer em 2013, uma vez que as negociações do Governo com o Vaticano têm sido "difíceis", não estando prevista qualquer data para a respetiva conclusão.


Assim, no corrente ano serão suprimidos dois feriados civis - 5 de outubro e 1 de dezembro, e para o ano os dois religiosos - Corpo de Deus (feriado móvel) e Todos os Santos (1 de novembro).
Refira-se que o feriado do Corpo de Deus é móvel e ocorre sempre 60 dias após a Páscoa, sendo no corrente ano a 7 de junho.


Importa ainda destacar que a posição oficial sobre esta matéria resultará das conversações entre a Santa Sé e o Governo Português.



CONFERÊNCIA: GESTÃO E ALINHAMENTO INTERNO DE MARCA EMPRESARIAL

No próximo dia 3 de Maio, a ANJE Algarve, através do reputado especialista em Marketing, Personal Branding e Social Media, o Professor Rui Miguel Coelho, irá apresentar juntamente com a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, CareerAGENTS e Toastmasters Algarve, a Conferência “Gestão e Alinhamento Interno de Marca Empresarial”, que terá início pelas 9h00, no Auditório ESGHT da Universidade do Algarve, no Campus da Penha.

Mais informações sobre o orador podem ser encontradas no seu perfil do Linked In: http://www.linkedin.com/in/ruimiguelcoelho.

Esta Conferência contará com o apoio de várias entidades de referência: a Universidade do Algarve, o CRIA – Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, a APGICO – Associação Portuguesa de Criatividade e Inovação e a AEA – Associação Empresarial de Almancil, contando ainda como media partner, com o diariOnline / Região Sul e Sulempresas.com.

Após a Conferência, haverá um espaço reservado, entre as 12h30 e as 13h00, para networking entre os participantes. Empresas e empresários poderão neste momento interagir de uma forma mais direta entre si e com o orador Rui Miguel Coelho, trocar algumas impressões sobre a temática abordada ou quaisquer outros assuntos que lhes possam interessar.

Para efetuar a referida inscrição neste Workshop, visite a página do evento: http://cpb2012.blogspot.pt/ e preencha a Ficha de Inscrição.



JACK SOIFER PROMOVE 2º DEBATE MENSAL

O reconhecido editor Jack Soifer vai promover no próximo dia 2 de Maio, pelas 21h00, na FNAC Algarve Shopping, a continuação de uma série de Debates Mensais, com o tema "Oportunidades na Crise – Flores, Plantas, Essências", que terá como oradores, além do promotor Jack Soifer, Carlos Baumann, Marta Cortegano e Marta Guerreiro de reconhecidas entidades da área em debate, o qual será seguido de uma curta apresentação das 3 novas edições, em simultâneo, de temas bastante atuais da sociedade portuguesa.


Estas edições: “Como Sair da Crise – ‘C’”, “Portugal Rural” e “Transportes”, têm a honra de serem prefaciadas por figuras bastante conhecidas, tais como: o Dr. António Saraiva – CIP, o Dr. Fernando Pinto – TAP, o Dr. Luís Mira Amaral – Banco BIC, etc.


Durante a apresentação dos livros, serão abordados temas como: a Economia Lusa, Aquacultura, Pesca, Turismo, Transportes e a Distribuição Alimentar.


Para confirmar a sua presença, basta indicar o nome e\ou entidade, através dos seguintes contactos:


Tlf. nº: 289 513 388

E-mail: jackfer@sapo.pt

URL: http://jacksoifer.org




Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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