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nerainforma n.º 23, fevereiro 2012

Nº Boletim 23 Data Fevereiro 2012
Ficheiro(s):

ALGARVE: A MAIS ALTA TAXA DE DESEMPREGO DO PAÍS.

QUE RESPOSTA?

Os números do desemprego no Algarve referentes a 2011, agora divulgados, apesar de não constituírem surpresa, são cada vez mais preocupantes: 17,5% de taxa de desemprego na região no último trimestre do ano (14,0% nacional) e 15,6% de taxa de desemprego no conjunto do ano (12,7% nacional).

O Algarve tem as taxas de desemprego mais elevadas de todo o país. Estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas, em grande parte jovens.
Estamos perante um problema dramático e preocupante, que exige respostas urgentes no plano social, sem dúvida, mas que não se podem ficar por aí.

É que as causas da quebra de emprego no Algarve não são só consequência da recessão económica nacional, nem são apenas de caracter conjuntural, têm razões regionais específicas que já vinham de trás e que agora se agravaram. E que podem agravar-se ainda mais se não forem encaradas medidas de fundo.

Impõem-se certamente medidas imediatas, sem dúvida. Em duas direcções.
Por um lado a melhoria de mecanismos sociais de apoio a desempregados, e  programas especiais que estimulem a manutenção e a criação de postos de trabalho nas empresas.
Por outro lado a disponibilização de apoios de financiamento às empresas para reforço da continuidade da sua actividade e do emprego – seja através da reconversão de programas comunitários, seja através de linhas de crédito dos próprios bancos de financiamento às PME.
Isto é obrigatório e indispensável e nós NERA/AIP/CIP-CEP, temos vindo a batalhar junto do Governo, da Troika e da Banca neste sentido há meses!

Mas no Algarve estas medidas não chegam!

O Algarve tem problemas de fundo que muito poucos se têm mostrado disponíveis para enfrentar. Por razões políticas, claro.

O desemprego no Algarve para além das causas nacionais tem particular incidência no Turismo, desde logo nos seus sectores base, alojamento, restauração, lazer e comércio, mas também noutros sectores a ele intimamente ligados como a construção e a imobiliária.

Quem conhece os números sabe bem que o Turismo, em termos de procura, sobretudo dos estrangeiros, apesar de ter recuperado um pouco em 2011, está de facto estagnado e mesmo em quebra há cerca de 10 anos…

Mas todos temos a percepção que entretanto a oferta cresceu! Todos vemos o que se passa… e percebemos as razões do encerramento de empresas dos vários sectores, para além dos encerramentos no inverno. E temos consciência das graves dificuldades financeiras de muitos municípios – agora já publicamente assumidas - das suas dívidas a empresas da região e da paragem brusca do seu investimento, com consequências na vida de centenas empresas e no emprego. E sabemos (não sei se todos) que será impossível no futuro voltar às mesmas práticas.

O NERA volta a propôr: façamos, todos, empresários e cidadãos, uma reflexão livre e sincera sobre tudo isto, uma reflexão sobre o nosso «modelo» de desenvolvimento nos últimos anos – que está esgotado e que não é possível alimentar artificialmente.
Uma reflexão sobre o Turismo que conduza a um novo «modelo» de desenvolvimento que aproveite de forma sustentável os nossos extraordinários recursos.
Uma reflexão sobre a estrutura económica da nossa região, voltando a olhar, para além do imprescindível Turismo, para o aproveitamento das riquezas do nosso território e desde logo as da TERRA e do MAR.

Não há resposta sustentada para o desemprego só com medidas sociais.
O problema do desemprego e da criação de emprego para as novas gerações que já aí estão, só tem resposta com desenvolvimento económico e com  empresas modernas e  competitivas.


Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA



Feiras: 8ª Algarvini / 7ª Sul Alimentar - Tecnopani / 10ª Sul Equipa

AlgarviniTeimosamente, insistimos em não perder “o Sul” e continuar a proporcionar oportunidades de prosperidade a todos aqueles que também teimam em “não deixar cair as mãos”!

Num tributo aos empresários que ousam continuar a investir , a acreditar e a trabalhar e ao povo que não desiste de lutar, progredir e rumar a melhores dias, reservando, ainda, momentos para o encontro , vamos realizar um grande evento no pavilhão de exposições do Nera, em Loulé.

Nos próximos dias 2, 3, 4 e 5 de Março, teremos a mostra de vinhos, sabores e saberes e das técnicas e equipamentos de hotelaria e restauração, com maior dimensão ao sul do país.

Apareça no pavilhão da Expoalgarve/Nera, no loteamento industrial de Loulé.

Esperamos por si , para contactar, conhecer, degustar, provar e apreciar!

Loulé, 2,3,4 e 5 de Março, entre as 14 e as 20 horas.



Apoios à contratação de desempregados

As empresas que contratarem um desempregado podem receber um apoio financeiro que vai até 419,22 euros por mês. O programa chama-se “Estímulo 2012” e entrou em vigor no dia 2012-02-14.

A medida “Estímulo 2012” consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro caso esta celebre um contrato de trabalho com um desempregado inscrito no centro de emprego há pelos menos seis meses. Esse apoio pode ascender entre 50 a 60% do salário do trabalhador contratado, comprometendo-se a empresa a dar-lhe formação profissional. Para beneficiar deste apoio, as empresas têm de manter o nível de emprego, ou seja, não podem despedir um trabalhador para ir buscar um novo contratado.
As regras já foram publicadas em Diário da República e a medida já entrou em vigor.
As candidaturas serão feitas pela Internet.

Para se candidatarem ao “Estímulo 2012”, as empresas têm de ter no mínimo cinco trabalhadores, a situação regularizada e não estar em incumprimento perante o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) ou o Fundo Social Europeu.

O compromisso é celebrar um contrato de trabalho (a prazo ou não) a tempo completo, com desempregados inscritos há pelo menos seis meses.

Cada empresa pode contratar até 20 trabalhadores ao abrigo desta medida mas, para ter direito ao incentivo, tem de apresentar algumas contrapartidas, como é o caso da criação liquidez de emprego. Ou seja, na altura em que fazem o pedido para beneficiar do “Estímulo 2012”, as empresas têm de registar um número total de trabalhadores igual ou superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem o pedido, a que se juntam os trabalhadores abrangidos pelo incentivo. Além disso, durante o período em que vigore o “Estímulo 2012”, a entidade empregadora tem de registar, mensalmente, um número de trabalhadores igual ou superior ao que tinha quando apresentou a candidatura.

O apoio corresponde a 50% da retribuição mensal do trabalhador, com o valor máximo de 419,22 euros, durante seis meses. Em alguns casos, o apoio chega aos 60%: se for celebrado um contrato sem termo, se o desemprego beneficiar do rendimento social de inserção, se este tiver idade igual ou inferior a 25 euros, se tiver deficiência ou incapacidade, se for trabalhador sem o nono ano ou desempregado inscrito no centro de emprego há mais de 12 meses.

As empresas que apresentem projectos de investimento considerados estratégicos por despacho do ministro da Economia podem ter mais 20 trabalhadores ao abrigo desta medida, durante nove meses. Em contrapartida, o contrato tem de ser de pelo menos 18 meses.

As empresas são obrigadas a dar formação aos trabalhadores contratados ao abrigo do “Estímulo 2012”, sendo que esta formação pode realizar-se no posto de trabalho (durante, pelo menos, seis meses) com o acompanhamento de um tutor, ou por uma entidade acreditada (com uma carga mínima de 50 horas).




Fundos Europeus: taxa de execução atingiu 39%

A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) atingiu, no final de 2011, 39 por cento do total da dotação dos fundos, correspondentes a 8,3 mil milhões de euros de volume de pagamentos aos beneficiários.

De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Observatório do QREN, a real taxa de execução do QREN pode vir a ultrapassar os 40 por cento, uma vez que «o fecho das contas relativas a 2011 do Fundo Social Europeu só será reportado no primeiro trimestre de 2012».

No final do ano passado, «a taxa de compromisso atingiu os 81 por cento dos fundos disponíveis do QREN, tendo sido aprovadas 43.186 operações».

Estas operações implicam um investimento total de 31 mil milhões de euros e uma comparticipação prevista de fundos comunitários na ordem dos 17,4 mil milhões de euros.

Os incentivos do QREN já abrangeram 12.003 empresas, através de apoios diretos e de mecanismos de engenharia financeira, 1.647 mil formandos e 843 estabelecimentos de ensino.

No que respeita às infraestruturas, o QREN foi responsável pelo financiamento de 3.133 quilómetros de estradas, 4.246 quilómetros de colectores de drenagem de águas residuais, 476 projectos de prevenção de riscos e 975 equipamentos sociais nas áreas da saúde, cultura, desporto e apoio social.




Pagamentos com cartões de crédito e débito. Bancos devem informar a Administração Fiscal

A Administração Fiscal vai passar a ter acesso de forma automática ao valor das vendas das empresas do sector do comércio e dos trabalhadores independentes sempre que as mesmas vendas tenham sido pagas com cartão de débito ou de crédito.

O objetivo é cruzar esta informação com as declarações apresentadas pelas empresas e pelos trabalhadores independentes, designadamente médicos ou advogados, visando controlar o volume de faturação.

Segundo o Governo, esta obrigação declarativa constitui mais uma medida para agilizar o cruzamento de informação e reforçar a eficácia do combate à fraude e evasão fiscais.
Para o efeito, será apresentada a declaração modelo 40 - valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito -, pelas instituições de crédito e sociedades financeiras à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Conforme dispõe a Lei Geral Tributária, as instituições de crédito e sociedades financeiras têm a obrigação de fornecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até ao final do mês de julho de cada ano, o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efetuados por seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS e de IRC, sem por qualquer forma identificar os titulares dos referidos cartões.

As instituições de crédito e sociedades financeiras para procederem ao envio da declaração via Internet devem:
- efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do endereço do portal das finanças na Internet (www.portaldasfinancas.gov.pt);
- possuir um ficheiro com as características e estrutura de informação da declaração modelo 40, disponibilizado no mesmo endereço;
- efetuar o envio de acordo com os seguintes procedimentos: selecionar a opção correspondente; enviar o ficheiro previamente formatado; consultar, a partir do dia seguinte, a situação da declaração e se, na sequência da verificação da coerência com as bases de dados centrais, forem detetados erros na declaração, a mesma deve ser corrigida; quando, após validação central, a declaração estiver certa deve imprimir-se o comprovativo.

A declaração modelo 40 é apresentada a partir do ano de 2012 e reporta-se ao valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, realizados no ano de 2011.



Programas informáticos de faturação. Reforço do combate à fraude e evasão fiscal

Foi recentemente alterada a portaria que regulamentou o processo de certificação prévia dos programas informáticos de faturação, previsto no Código do IRC, com o objetivo de reforçar o combate à fraude e evasão fiscal.

Segundo o novo diploma, concluída a fase de certificação da maioria dos programas de faturação e tendo em consideração a realidade empresarial e os meios técnicos geralmente utilizados no processo de emissão de faturas, importa incrementar este instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, alargando o universo de contribuintes que, obrigatoriamente, devem utilizar programas certificados como meio de emissão de faturas ou documentos equivalentes e talões de venda.

Com esta medida, os contribuintes abrangidos deixam de poder utilizar equipamentos que, não sendo certificáveis, oferecem menores garantias de inviolabilidade dos registos efetuados.
Visando ainda combater a fraude e a evasão fiscal, foram definidas as regras que os equipamentos ou programas informáticos não certificados devem observar na emissão de documentos entregues aos clientes, quando se trate de contribuintes não abrangidos pela obrigatoriedade de utilização de programas certificados de faturação.
A nova portaria vem determinar que os sujeitos passivos de IRS e de IRC só podem emitir faturas impressas em tipografias autorizadas em caso de inoperacionalidade do programa de faturação, devendo ser posteriormente recuperadas para o programa.

Relativamente a documentos emitidos por máquinas registadoras, importa ter presente que os equipamentos ou programas de faturação não certificados que, para além dos talões de venda, emitam quaisquer outros documentos suscetíveis de apresentação aos clientes como comprovativo da transmissão de bens ou da prestação de serviços, nomeadamente as designadas consultas de mesa, devem:
- numerar sequencialmente esses documentos, que devem conter ainda os seguintes elementos:
- data e hora da emissão;
- denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
- denominação usual e quantidades dos bens transmitidos ou dos serviços prestados;
- o preço líquido de imposto e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto;
- a indicação de que não serve de fatura. 



Regime das obras em prédios arrendados sofre alterações

De acordo com as alterações introduzidas ao regime jurídico das obras em prédios arrendados pela proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros do passado dia 9 de Fevereiro, a possibilidade de denúncia do contrato de arrendamento para obras profundas passa a ser feita mediante mera comunicação ao arrendatário, deixando de ser necessário o recurso à ação judicial.

Todavia, verificando-se que há litígio fica constitucionalmente salvaguardada a a intervenção do tribunal através de um processo que porcurará ser bastante célere.
Importa referir que nos contratos de arrendamento celebrados em data anterior a 1990, o senhorio fica obrigado ao realojamento se o arrendatário tiver idade igual ou superior a 65 anos ou se tiver deficiência com grau comprovado de incapacidade superior a 60%. Nos demais casos, se não houver acordo é devida indemnização

Esta proposta de lei vem adequar este regime das obras reforma do regime jurídico do arrendamento urbano, cuja proposta de lei foi já apresentada à Assembleia da República.



Programa Revitalizar

O Ministério da Economia e do Emprego apresentou, no passado dia 8 de fevereiro, em Lisboa, o Programa Revitalizar.
Trata-se de uma iniciativa do Governo que pretende otimizar o ambiente legal, tributário e financeiro do tecido empresarial português, com vista à revitalização de empresas economicamente viáveis que se encontram numa situação financeira desfavorável ou desajustada do seu modelo de negócio.

Uma das medidas mais emblemáticas no âmbito deste programa consiste na revisão do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que passa a colocar o enfoque na revitalização, ao invés da liquidação e desmantelamento das empresas. Adicionalmente, será também readaptado todo o enquadramento legal dos Administradores de Insolvência.

O programa prevê também a criação do novo "Processo Especial de Revitalização" ("PER"), destinado em particular às empresas em situação económica difícil e de insolvência iminente, e que pretende constituir-se como uma alternativa à insolvência.

Inspirado no Chapter 11 norte-americano, o "PER" prefigura-se como uma solução de reestruturação de empresas, em que é protegida a sua capacidade produtiva e os postos de trabalho, mantendo a atividade e suspendendo as cobranças de créditos durante o processo, e simultaneamente envolvendo e vinculando os seus credores de cuja aprovação depende a viabilidade do plano de recuperação, a reestruturação da dívida, a recapitalização e o novo modelo de negócio. As negociações para a aprovação do plano de recuperação decorrem em contexto extrajudicial, por um prazo máximo de 60 dias, prorrogável, em certas condições legalmente estabelecidas, por mais 30. Depois de aprovado, o plano será homologado por um juiz, no prazo de 10 dias, tornando-se vinculativo para todos os credores.

O "Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial" (SIREVE) procederá, deste modo, a uma reforma do procedimento extrajudicial, no sentido de o tornar mais célere e eficaz, nomeadamente através da desmaterialização do processo mediante a disponibilização de uma plataforma electrónica.

O programa propõe-se ainda intervir na disponibilização de soluções de financiamento que alavanquem operações de revitalização empresarial. Para o efeito, e para além da reestruturação do setor público de capital de risco em curso, é prevista a criação de Fundos de Revitalização e de Expansão Empresarial ("fundos de turnaround"), de âmbito nacional e regional, para apoiar a revitalização de PME.


Jack Soider apresenta 3 novas edições em simultâneo - Dia 1 de Março

JackSoiferO reconhecido editor Jack Soifer vai apresentar no próximo dia 1 de Março, pelas 18h30, na FNAC Chiado, 3 novas edições em simultâneo de temas bastante atuais da sociedade portuguesa.

Estas edições: “Como Sair da Crise – ‘C’”, “Portugal Rural” e “Transportes”, têm a honra de serem prefaciadas por figuras bastante conhecidas, tais como: o Dr. António Saraiva – CIP, o Dr. Fernando Pinto – TAP, o Dr. Luís Mira Amaral – Banco BIC, etc.

Durante a apresentação dos livros, serão abordados temas como: o Declínio da Economia Lusa, Comércio, Serviços, Turismo e o Futuro dos Transportes.

Para confirmar a sua presença, basta indicar o nome e\ou entidade, através dos seguintes contactos:

Tlf. nº: 289 513 388

E-mail: jackfer@sapo.pt

URL: http://jacksoifer.org



Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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