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nerainforma n.º 21, Dezembro 2011

Nº Boletim 21 Data Novembro 2011
Ficheiro(s):

2012
TRABALHAR E LUTAR
DINAMIZAR A ECONOMIA DA REGIÃO


2012. Não vai ser NADA fácil para nenhum algarvio.


2012. Não vai ser fácil para os empresários e para os trabalhadores das empresas do ALGARVE e as suas famílias.
Nem é preciso explicar porquê.

                                                                          
Mas uma coisa é certa: temos todos, cidadãos da nossa região, uma grande responsabilidade e temos o DEVER de ultrapassar egoísmos e de estar à altura dessa responsabilidade.

Como Presidente do NERA, Associação Empresarial da Região do Algarve, não vejo outro caminho que não seja o do Trabalho e da Luta. Sem ceder nem pactuar com o oportunismo dos que no passado não estiveram à altura das batalhas mais importantes e contribuíram para a anulação do peso político de si próprios e do Algarve: regionalização/descentralização, fundos comunitários e desenvolvimento económico, autonomia regional no turismo, papel regional da CCDR, enfraquecimento financeiro das autarquias, portagens na Via do Infante, IVA na restauração e golfe. Etc.


O Algarve perdeu posições no Turismo e não recuperou nos outros sectores económicos. O Algarve não pode continuar sem estratégia e a ser vítima da miopia e marginalização centralista.

O Algarve tem obrigatoriamente de trabalhar para não deixar cair a sua economia, travar o drama do desemprego e a falta de perspectivas para os jovens. O Algarve deve apostar naquilo que sabe e pode fazer.


1.    Tentar reanimar a sua economia na área do Turismo. Isso passa de imediato por um esforço de mobilização do mercado interno.
É absolutamente inaceitável que os responsáveis do turismo do Algarve e as empresas e responsáveis empresariais do sector não tenham conseguido fazer um apelo FORTE aos portugueses para visitarem o Algarve na época natalícia!
É difícil compreender que se utilize a comunicação social para ampliar aspectos polémicos e negativos da região nomeadamente divulgando previsões negras para o turismo na época natalícia e fim do ano! 
A nível nacional, o governo, devia ter impulsionado uma forte campanha nacional para o Turismo interno e portanto também para o Algarve. Foi publicamente sugerido, por nós, há bastante tempo!


    PORTUGUESES! O ALGARVE ESPERA-VOS!


Temos propostas para todos!


Ainda no Turismo há uma outra linha de trabalho que importa ter sempre presente: os nossos principais mercados estrangeiros. É absolutamente incompreensível que, num momento de perturbação dos mercados europeus, de indícios de um processo recessivo na Europa – o nosso principal mercado – responsáveis nacionais de Turismo e economia insistam na «diversificação» de mercados – referindo Ásia, India, Rússia… - e esqueçam os mercados em que já temos uma forte presença mas onde estamos, nalguns, em risco de perder posições – refiro-me ao Reino Unido, Alemanha, Holanda, Espanha, França. Não se brinca com o Turismo. São mercados PRIORITÁRIOS, meus senhores!

2.    A segunda direcção de trabalho, que já referimos em anteriores Notas do Nera, é a necessidade de pensarmos na DIVERSIFICAÇÃO, aqui sim, da economia da nossa Região, para dar vida a mais empresas, para criar mais riqueza e gerar mais emprego para as futuras gerações.

2012. Trabalho e Luta. É a proposta do Presidente do NERA.



Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA



Seminário “Apresentação dos Serviços do ISQ no âmbito da Redução de Custos”

Reduo_CustosCom o objectivo de contribuir para a melhoria contínua da indústria e dos serviços portugueses, com a consequente projecção internacional, o ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade, em parceria com o NERA, realizarão no próximo dia 10 de Janeiro de 2012, pelas 16 horas, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, o Seminário de “Apresentação dos Serviços do ISQ no âmbito da Redução de Custos”.

Neste Seminário, os representantes do ISQ apresentarão os seus principais serviços no âmbito da redução de custos para que empresas e outras entidades, tenham um melhor conhecimento de como organizar, efectuar planos de racionalização e avaliar condições e desempenhos no cumprimento de obrigações legais.


NERA arranca com mais uma Edição do Projecto MOVE PME

MOVEPME__

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve deu início, no passado dia 13 de Dezembro a mais uma edição do Projecto MOVE PME, desta feita na área da Gestão Estratégica e Operacional, envolvendo no total 14 microempresas de toda a região do Algarve.
Na sessão de arranque desta edição, o Presidente da Direcção do NERA, Dr. Vítor Neto, incentivou os presentes a retirarem o maior partido da respectiva participação nesta iniciativa, estimulando-os a continuar a acreditar no futuro das suas empresas.
Este programa de Formação Acção, tem por objectivo conduzir e apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas a atingirem padrões de desempenho mais competitivos, recorrendo para o efeito a metodologias activas e diversificadas, suportadas em Formação Teórica, Formação Personalizada e Workshops.
Através desta iniciativa pretende-se a promoção de intervenções concertadas e integradas que actuem, simultaneamente, sobre a melhoria dos processos de gestão das empresas e sobre o reforço das qualificações dos seus empresários, quadros e restantes trabalhadores.
Importa notar que, todo o apoio e acompanhamento prestados no âmbito deste projecto, serão efectuados sem quaisquer encargos para as Empresas participantes.
Mais informamos que o NERA, ainda no âmbito deste projecto, irá desenvolver mais duas edições para PME’s, envolvendo 28 empresas até ao final do ano de 2012. As empresas interessadas em participar no referido projecto deverão preencher a ficha de manifestação de interesse deste Programa, que se encontra disponível no site do NERA (www.nera.pt), bem como anexar a documentação mencionada na mesma.


Governo aprovou alargamento do horário de trabalho

O Executivo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que estabelece um aumento temporário dos períodos normais de trabalho, de 30 minutos por dia ou de 2 horas e 30 minutos por semana, a aplicar aos trabalhadores do sector privado.
Segundo a mesma proposta, da medida de alargamento do horário de trabalho ficam excluídos os menores, as grávidas, puérperas ou lactantes, os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida ou com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores estudantes.
Ficam ainda excluídos os trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas, que estão já sujeitos à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
Esta medida é aplicável durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, ou seja, até ao final de 2013.


Caixa postal electrónica como domicílio fiscal

Com a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2012 será introduzido, na Lei Geral Tributária, no artigo 19.º, um novo conceito de domicílio fiscal, a caixa postal electrónica. Esta passará, de imediato, a ser obrigatória para determinados sujeitos passivos, obrigatoriedade essa que se estenderá, depois, através de Portaria, aos restantes sujeitos passivos.
Esta alteração do domicílio fiscal vai implicar importantes alterações em termos de citações e notificações a efectuar aos sujeitos passivos, uma vez que, evitar-se-ão situações de devolução de cartas por erros nas moradas indicadas ou por alterações de moradas, sendo, também, um meio consideravelmente mais barato para citar ou notificar.


Taxas de Portagem a cobrar na A22

Na sequência da publicação em Diário da República do Decreto-Lei N.º 111/2011, de 28 de Novembro, que introduziu a sujeição ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores os lanços e sublanços da Auto-estrada A22, foi ontem publicada a Portaria N.º 303/2011, que fixa o montante das taxas de portagem a cobrar, conforme o quadro abaixo indicado:

SUBLANÇO                 TAXAS DE PORTAGEM
  Classe 1   Classe 2   Classe 3   Classe 4
Bensafrim - Lagos    1,00 €    1,80 €    2,30 €    2,55 €
Lagos - Odiáxere
Odiáxere - Mexilhoeira
Mexilhoeira - Alvor    0,55 €    1,00 €    1,30 €    1,40 €
Alvor - Portimão    1,00 €    1,80 €    2,30 €    2,60 €
Portimão - Lagoa
Lagoa - Alcantarilha    1,10 €    1,95 €    2,50 €    2,75 €
Alcantarilha - Algoz - Pêra
Algoz - Pêra - Guia    0,95 €    1,75 €    2,20 €    2,45 €
Guia - IP1
IP1 - Boliqueime    1,50 €    2,65 €    3,40 €    3,80 €
Boliqueime - Loulé
Loulé - Faro Oeste    0,50 €    0,85 €    1,05 €    1,20 €
Faro Oeste - Faro Este    1,70 €    2,95 €    3,80 €    4,20 €
Faro Este - Moncarapacho
Moncarapacho - Tavira    1,00 €    1,70 €    2,20 €    2,45 €
Tavira - Monte Gordo    2,30 €    4,05 €    5,20 €    5,80 €
Monte Gordo - Castro Marim


Construção regista os valores mais baixos da última década - 3.º Trimestre de 2011

O número de edifícios licenciados registou uma redução média anual de 10,6%, no 3º trimestre de 2011, fixando-se em 6,1 mil edifícios. O número de edifícios concluídos registou uma variação média anual de 9,1%, fixando-se em 7,4 mil edifícios concluídos.
O licenciamento de obras registou os valores mais baixos desde 2001, tanto nos edifícios como nos fogos licenciados em construções novas para habitação familiar. Os fogos concluídos em construções novas para habitação familiar registaram também o valor mais baixo desde o 1º trimestre de 2001.
Em comparação com o trimestre anterior, o número de edifícios licenciados registou uma descida de 5,5%, enquanto nos edifícios concluídos, os dados estimados apontam para uma redução de 16,8%.


Subsídio de desemprego. Prazo de descontos vai ser reduzido

O prazo de garantia a cumprir para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego vai passar a ser de 360 dias (12 meses). Actualmente, o período mínimo de descontos para a Segurança Social é de 450 dias (15 meses) com o correspondente registo de remunerações num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego.
Será brevemente discutido pelo Governo e pelos parceiros sociais um conjunto de medidas que introduzem alterações na atribuição do subsídio de desemprego, visando beneficiar novas situações ou reforçar a protecção de outras já existentes e, por outro lado, o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados.
 
Período de concessão das prestações
O tempo máximo de atribuição do subsídio de desemprego passará a ter como limite os 18 meses. No entanto, o Governo vai criar um regime de transitório para os trabalhadores mais velhos ou com carreiras contributivas mais longas para salvaguarda dos direitos adquiridos.
Actualmente, os períodos de atribuição do subsídio de desemprego variam em função da idade e do número de meses com registo de remunerações, oscilando entre um mínimo de 270 dias (nove meses) para quem tem menos de 30 anos e um máximo de 900 dias (30 meses) para beneficiários com mais de 46 anos de idade. A este prazo mais elevado acrescem mais 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos. Refira-se que a estes períodos de atribuição de subsídio de desemprego acresce posteriormente o subsídio social de desemprego.  

Montante
De acordo com a proposta do Executivo, o valor máximo do subsídio de desemprego passa para o equivalente a 2,5 o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1048,05 euros.
Nos termos do regime em vigor, o valor mensal do subsídio não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego e nunca superior ao triplo do valor do IAS (1257,66 euros).

Majoração
Os casais com filhos em que o pai e a mãe estejam desempregados irão passar a ter direito a uma majoração de 10% nas prestações de desemprego.

Emprego conveniente
Serão alterados os critérios actuais de definição de emprego conveniente. O objectivo é promover o reingresso no mercado de trabalho reduzindo ao beneficiário do subsídio de desemprego as hipóteses de recusa de oferta de emprego.
Segundo o actual regime, o desempregado tem de aceitar emprego cuja retribuição ilíquida seja igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, acrescido de 10%, se a oferta de emprego ocorrer durante os primeiros 12 meses de concessão das prestações de desemprego, ou igual ou superior ao montante da prestação de desemprego, se aquela oferta se verificar no decurso ou após o 13º mês.

Trabalhadores independentes
Os trabalhadores independentes que prestam actividade profisssional exclusivamente ou quase exclusivamente (mais de 80%) a uma só empresa vão passar a beneficiar de subsídio de desemprego.
Relativamente a esta medida, já prevista no Memorando de Entendimento entre a Troika e o Executivo, importa referir que os prazos de atribuição e o valor a receber serão idênticos aos do regime que se aplica aos trabalhadores por conta de outrem.


Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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