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nerainforma n.º 19, Outubro 2011

Nº Boletim 19 Data Outubro 2011
Ficheiro(s):

Os empresários não desistem. Vão à luta!


O quadro económico e financeiro em que as nossas empresas vão ter de actuar nos próximos tempos está à vista de todos, independentemente das opiniões que se possam ter sobre as causas, as responsabilidades e sobre a sua evolução.
Mas para os empresários, para já, uma coisa é certa: vão continuar a ter as suas responsabilidades perante os seus trabalhadores, os seus credores e fornecedores, o Estado e os seus clientes. Todos os dias. Num quadro de contracção de negócios, de aumento do custo do dinheiro e de limitação de crédito - num contexto de recessão económica, de aumento do desemprego e de um inverno que se perspectiva duro.
Para os empresários, concretamente no Algarve, as opções são bastante claras. Ou se deixam contaminar e arrastar por um pessimismo doentio que só leva à desmobilização e à resignação, à espera do «milagre» que tudo resolva. E aí o risco de derrota é grande. Ou enfrentam as dificuldades – que vão aumentar – e respondem com coragem e determinação às dificuldades, e vão à luta! E poderão vencer.
Não tenho quaisquer dúvidas de que o caminho certo é o da luta.
O quadro é muito difícil. O que está a suceder na Europa deve-nos alertar para a realidade: os países mais fortes que beneficiaram da União Europeia e do euro pensam sobretudo neles e só tomarão medidas que correspondam aos seus interesses. Mas mesmo perante esta eventualidade nós não podemos embarcar nas previsões catastrofistas dos que, por interesse seja de que natureza for, acham que «tudo vai correr mal» só para terem razão e tirar dividendos (políticos) sem nada arriscar.
Temos que lutar contra o fatalismo e o oportunismo derrotista.
É preciso combater a propaganda do pessimismo que está sempre a pré-anunciar os piores cenários. Hoje no Algarve perante as perspectivas difíceis que se apresentam para o Turismo, pela conjuntura nacional e europeia, mais importante do que estar sempre a falar dos hotéis e restaurantes e unidades comerciais que fecham no inverno e dos turistas nacionais e estrangeiros que não virão, mais importante do que tudo isso, é estimular os empresários a organizar as suas empresas e adequar a sua oferta e a sua postura à nova e difícil conjuntura e propor acções (promoção, animação) capazes de contrariar as dificuldades. Em todos os sectores.
É evidente que cada um de nós não deve deixar de ter as suas ideias e opiniões de fundo sobre a economia e em particular sobre o Turismo na nossa Região. Eu tenho-as, mantenho-as, e nunca me inibi de as afirmar. Mas há momentos e sedes adequadas para fazer isso. Hoje é tempo sobretudo de mobilização e luta, de estímulo à vontade das empresas para não desistirem, para tomarem medidas de organização e estratégia que permitam ultrapassar as dificuldades que são de todos.
Na nossa actividade pública, mas também nas relações com os nossos clientes, com os nossos colegas e com os nossos parceiros de negócios devemos ser promotores da confiança, arautos do acreditar que, com a luta, iremos ultrapassar as nossas dificuldades, mesmo à custa de muitos sacrifícios.
Ninguém vence esta batalha sozinho. A saúde de cada empresa depende também da saúde de todas as outras.
Necessitamos hoje de um «optimismo da vontade» que nos torne invencíveis.            
Os empresários responsáveis não desistem, vão à luta!


Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA


Centro Novas Oportunidades do NERA entrega 170 Certificados e Diplomas

PA270059

No passado dia 27 de Outubro, realizou-se nas instalações do NERA mais uma cerimónia de entrega de certificados e diplomas a alguns dos candidatos que, ao longo do ano de 2011, terminaram o respectivo processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Desta feita, foram entregues cerca de 170 certificados e diplomas a candidatos que concluíram o respectivo processo quer de Nível básico, quer de Nível Secundário.
Esta iniciativa contou com a presença do Presidente da Direcção do NERA, Dr. Vítor Neto, que na sua intervenção felicitou os presentes pela entrega, esforço e dedicação que emprestaram na concretização de mais uma etapa no respectivo processo de qualificação e destacou que os resultados obtidos, foram alcançados por direito próprio de cada um.
Por outro lado, recordou aos presentes que a melhoria da qualificação dos recursos humanos da região faz parte da missão do NERA, enquanto associação empresarial, sublinhando que por esta via o NERA pretende tornar “mais competitivo o tecido empresarial regional”, sobretudo nos tempos difíceis que atravessamos.
Desde a sua entrada em funcionamento em Agosto de 2006, já passaram pelo CNO do NERA mais de 3800 candidatos, dos quais mais de 1100 saíram com uma certificação de Nível Básico e mais de 200 com uma certificação de Nível Secundário.




Reconhecimento de Cursos na Área da Renovação do CAP de Técnico Superior e Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho

Procurando ir ao encontro de várias solicitações dos nossos associados, o NERA apresentou recentemente um processo de candidatura à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, com vista ao reconhecimento por parte deste organismo, das acções de formação a ministrar pelo NERA na área da Renovação do CAP – Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior e Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho.
Neste sentido, obtivemos já no presente mês de Outubro o referido reconhecimento por parte da ACT, para o desenvolvimento das acções “Formação de Actualização Cientifica e Técnica” (100 horas) e “Formação Contínua” (30 horas).
Oportunamente adicionaremos mais esta oferta formativa ao nosso Plano de Formação, dando conta das respectivas condições de participação e datas de realização.



Carros a gasóleo são mais penalizados com o OE para 2012

O Imposto Sobre Veículos (ISV) irá aumentar entre 7,6% e 11,4% juntando as duas componentes, ambiental e cilindrada, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2012.
Os carros a gasóleo vão ser os mais afectados com o aumento dos impostos OE2012. O imposto sobre carros sobe entre 7,6% e 11,4%.
Com esta proposta, o Governo cumpre o acordado com a Troika, em que está previsto no memorando de entendimento um aumento para 2012 do ISV e outros impostos directos, com a intenção de arrecadar receitas extra de 250 milhões de euros.




Banco de Portugal trava subida dos juros nos depósitos

O Banco de Portugal vai travar a partir de 1 de Novembro os juros dos depósitos a prazo praticados pelos bancos, impondo um limite para efeitos de contabilização dos fundos próprios, segundo legislação publicada recentemente.
Quer isto dizer que os bancos portugueses não podem classificar como fundos próprios os «depósitos a prazo com taxas altas», segundo dois avisos do supervisor publicados recentemente em Diário da República.
Existem bancos que vão ser obrigados a devolver aos seus clientes os arredondamentos de juros que faziam nos empréstimos à habitação ou para obras.
O cálculo para a penalização, objecto de uma instrução do Banco de Portugal, indica que os depósitos que excedam a taxa Euribor e um «spread» de 300 pontos base, parte deles não são contabilizados como fundos próprios.
O supervisor exemplifica que, com um depósito de 100 mil euros com uma taxa de remuneração de 5,8 por cento, o banco não contabilizaria nos seus fundos próprios 900 euros. Neste exemplo a taxa de referência é de 4,8 por cento (taxa Euribor a seis meses mais 300 pontos base), sendo o banco penalizado em um ponto percentual por ter ultrapassado os 4,8 por cento (ou seja 900 euros).
Esta nova limitação dos juros dos depósitos a prazo tem implicação no cumprimento do acordo da «Troika», que obriga os oito maiores bancos a «reduzir gradualmente os rácios de transformação de depósitos em créditos para um nível de 120 por cento até 2014».
Os fundos próprios contam para este rácio de transformação, ou seja, se os bancos praticarem juros muito altos naqueles depósitos e ultrapassarem a taxa de referência o remanescente será descontado dos fundos próprios.




Portugueses fazem quase 100 mil reclamações em 6 meses

A partir de Junho de 2012, os anúncios para venda ou arrendamento devem indicar a classe de desempenho energético. As novas regras foram fixadas pela Directiva Europeia 2010/31, de 19 de Maio de 2010.
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Portal da Habitação, os Estados-Membros da União Europeia são obrigados a assegurar que é emitido um certificado de desempenho energético para os edifícios ou fracções autónomas construídos, vendidos ou arrendados a um novo inquilino.
Esta obrigação abrange ainda os edifícios com uma área útil total ocupada por uma autoridade pública superior a 500 m2 e frequentemente visitada pelo público. Em Julho de 2015 está previsto que este limiar seja reduzido para 250 m2.
O requisito de emissão de um certificado não é aplicável sempre que esteja disponível um certificado válido emitido em conformidade com a Directiva 2002/91/CE ou com a presente directiva, para o edifício ou para a fracção autónoma em causa.
As novas regras exigem ainda que o certificado de desempenho energético dos imóveis seja apresentado aos novos inquilinos ou potenciais compradores, enquanto a sua entrega deve ser feita se a compra ou o arrendamento do imóvel ou da fracção autónoma se concretizar.
Se a venda ou arrendamento do imóvel ocorrer antes da sua construção, é exigido que o vendedor forneça uma avaliação do seu desempenho energético futuro, sendo que o certificado de desempenho energético deve ser emitido, o mais tardar, logo que o edifício esteja construído.




Cessação do contrato de trabalho. Fundo de Compensação


Quase cem mil queixas foram registadas nos livros de reclamações no primeiro semestre deste ano, a maioria nos sectores das comunicações e alimentação, segundo um relatório da Direcção-Geral do Consumidor (DGC).
As reclamações apresentadas pelos portugueses foram menos do que as do mesmo período do ano passado, refere a DGC, sem fazer a comparação, salientando que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi a entidade que recebeu mais queixas, num total de 58.496, entre as quais se destacam as queixas no sector alimentar, com destaque para as que denunciam a venda de géneros alimentícios não conformes.
Com excepção dos sectores dos seguros, da saúde e da electricidade e gás natural, que tiveram este ano mais queixas do que nos primeiros seis meses de 2010, os das comunicações electrónicas, turismo, transporte aéreo e banca tiveram menos reclamações do que no segundo semestre do ano passado.
Em segundo lugar na lista de queixas inscritas nos livros de reclamações surge a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com 21.622 queixas, a maior parte por deficiências nos equipamentos das comunicações comercializados.





Tarifas reguladas de electricidade e de gás natural terminam no final de 2012

As tarifas reguladas de venda de electricidade e de gás natural a clientes finais acabam no final de 2012 para todos os consumidores. Os preços deixam de ser fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e passam a estar dependentes do mercado.
De acordo com o comunicado da ERSE, até ao final do próximo ano todos os consumidores de electricidade e de gás natural, sejam empresas ou famílias, devem procurar um novo comercializador no mercado. A extinção das tarifas reguladas faz-se em duas fases, de acordo com um calendário definido pelo Governo.
Durante a primeira fase, que começa em Julho de 2012, desaparecem as tarifas reguladas para as pequenas empresas e grandes agregados familiares. Na segunda fase, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013, extinguem-se as tarifas reguladas para todos os consumidores de electricidade e de gás natural. 
Com a conclusão do processo de liberalização dos sectores energéticos da electricidade e do gás natural, os consumidores devem escolher um novo comercializador dos disponíveis no mercado. A alteração é gratuita e faz-se na altura em que o consumidor contactar e contratar um novo fornecedor de energia.
A ERSE alerta os consumidores para estarem atentos às ofertas das várias empresas que operam no mercado da energia, enquanto disponibiliza no seu site uma lista com os contactos dos fornecedores de electricidade e de gás natural.



Cessação do contrato de trabalho. Redução das compensações aplicada em Novembro

Os novos limites do valor das compensações, a atribuir aos trabalhadores pela cessação dos contratos de trabalho, aplicam-se aos contratos celebrados a partir de 1 de Novembro de 2011, conforme determina o respectivo diploma já publicado no Diário da República.
A compensação devida pela cessação do contrato de trabalho passa a corresponder a 20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade a suportar pelo empregador (10 dias) e pelo fundo de compensação respectivo (10 dias). Importa ter presente que, no regime anterior a compensação correspondia a um mês de retribuição e diuturnidades por cada ano de antiguidade.
Dispõe o novo regime que, em caso de fracção de ano, a compensação é calculada proporcionalmente.
O valor da retribuição base mensal e diuturnidades do trabalhador, a considerar para efeitos de cálculo da compensação, não pode ser superior a 20 vezes o valor do salário mínimo.
Por seu lado, o montante da compensação passa a ter um limite máximo, não podendo ser superior a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades, com um limite correspondente a 240 vezes o valor do salário mínimo.
Para efeitos do cálculo da compensação, o valor diário de retribuição base e diuturnidades é o resultante da divisão por 30 da retribuição base mensal e diuturnidades.
É eliminada a regra do Código do Trabalho que estabelece que a compensação, nas referidas situações de cessação do contrato de trabalho, não pode ser inferior a três meses de retribuição.
A compensação é paga pelo empregador, com excepção da parte que caiba ao fundo de compensação do trabalho nos termos da legislação a aprovar.
No caso de o fundo de compensação não pagar a totalidade da compensação a que esteja obrigado, responde o empregador pelo respectivo pagamento em falta.
O empregador está obrigado a aderir ao fundo de compensação do trabalho e a efectuar as contribuições devidas nos termos de diploma legal, a aprovar brevemente pelo Governo.
Enquanto não estiver constituído tal fundo de compensação ou enquanto o empregador a este não tiver aderido, compete exclusivamente ao empregador o pagamento integral da compensação devida ao trabalhador pela cessação do contrato de trabalho.






Divulgação:


Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os
serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,
dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro
Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou
plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou
contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e
serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,
organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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