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nerainforma n.º 18, Setembro 2011

Nº Boletim 18 Data Setembro 2011
Ficheiro(s):

O Algarve não pode esperar


Os empresários do Algarve continuam a não ver razões para aliviar as suas preocupações em relação às dificuldades financeiras que abalam todos os sectores económicos da região, do alojamento à restauração, da imobiliária à construção, da agricultura ao comércio, etc. . Mas ficam ainda mais preocupados quando assistem à exposição de iguais preocupações por parte de entidades públicas regionais.
De facto são cada vez mais frequentes no Algarve as declarações de responsáveis a vários níveis de preocupação e inquietação sobre situações sobretudo financeiras que já não se podem esconder e que põem a nu as fragilidades das instituições que dirigem e da própria Região. Tudo isto depois de anos de «sucessos imparáveis», renováveis de quatro em quatro anos, que pressagiavam êxitos ilimitados. O balanço é preocupante.
Muito já foi divulgado mas a procissão ainda vai no adro. Dívidas das Câmaras a empresas fornecedoras e a empresas municipais. Dívidas das empresas municipais. Património municipal que se pretende vender. Paralisia do investimento. Difíceis reduções de custos. E o que mais virá, sendo certo que tudo acabará por ir bater à porta do governo a pedir ajuda…
A consciência crescente de que a margem de manobra financeira do país é cada vez menor - quase nula - e o risco de precipitação da situação grega, alertam para a impossibilidade do governo em responder às dificuldades que todo o país atravessa. O «caso» Madeira tem o mérito de nos ajudar a ver onde realmente estamos. Todos. E perceber que não há mais margem de manobra para fintar a realidade, nem habilidades de prestidigitação nacional, regional ou local que evitem a verdade, nem espaço para mais demagogia. O governo vai ter dificuldade em ser exigente com a Madeira e benevolente com o continente…
É com este quadro que o Algarve e os seus responsáveis se vão confrontar, e que vai ter consequências pesadas também sobre a difícil situação financeira das empresas.        
O Algarve, repito mais uma vez, tem diferentes ordens de problemas.
Por um lado está confrontado economicamente e socialmente com as consequências da crise recente que afectou também a actividade motora da nossa economia, o turismo (2009-2010), apesar da ligeira melhoria de 2011. A que se somam as dificuldades financeiras das empresas e da região.
Por outro lado a economia da região e sobretudo o turismo têm uma evolução na última década que é de estagnação, o que alerta para a existência de problemas estruturais e de esgotamento do seu modelo de crescimento. Eu sei que há quem discorde. Percebo: é que há quem espere que ele sobreviva mesmo em decadência.
Que proponho em relação a um sector – o Turismo - que condiciona a vida económica da região – do alojamento e restauração, até à imobiliária e à construção? É simples: proponho um «programa» de acção – concentrando os recursos disponíveis - que responda de imediato à necessidade de dar rapidamente fôlego ao Turismo, actuando prioritariamente junto dos mercados emissores onde temos as melhores posições – envolvendo governo, empresários e entidades regionais e municipais, trabalhando com todos os interlocutores internacionais – olhando não só para as low cost, mas recuperando também a parceria com os operadores tradicionais.
Proponho ao mesmo tempo um «programa» permanente de dinamização do turismo interno (incluindo Espanha), isto é todo o ano e não apenas na Carnaval, Páscoa, Verão e Natal. Envolvendo governo, região, empresários, municípios.
Para as empresas, nomeadamente para as pequenas e médias, proponho que o governo crie mecanismos financeiros específicos que garantam a saúde financeira das empresas e dinamizem o investimento - o único caminho para criar riqueza e gerar emprego.
Finalmente – e repito o que tenho vindo a dizer – proponho que se inicie uma reflexão sobre a evolução do turismo/economia na região nesta última década – para se determinarem as causas da estagnação (e até quebra) e se lancem as bases de um novo caminho. Eu sei que há quem não queira fazer esta reflexão. Mas é inadiável.
 O Algarve não pode esperar. As empresas do Algarve não podem esperar.


Vítor Neto
Presidente da Direcção do Nera


Período de carência das Linhas PME Investe alargado por um ano

O Governo decidiu prolongar por um ano o período de carência das linhas PME Investe. As empresas que beneficiarem do alargamento vão pagar, durante aquele período de um ano, apenas os juros do empréstimo, ficando isentas de efectuar amortizações.
Todavia, nem todas as empresas vão poder beneficiar desta medida, ficando à partida excluídas todas aquelas que se encontrem em dívida com a banca. Serão os bancos e as sociedades de garantia mútua a fazer a avaliação final das candidaturas e a decidir quais as empresas que terão acesso ao alargamento do prazo.  
Devido a esta extensão, o spread indexado ao empréstimo irá aumentar, passando para uma taxa entre 3,563% e 4,375%, incluindo já a comissão de garantia mútua. No final do período de extensão, volta a ser aplicada a taxa de juro inicialmente contratada.
O Governo considera que se trata de uma medida de apoio indirecto às empresas na sua tesouraria e que a mesma tem um carácter excepcional e transitório, não considerando para já renová-la no futuro.



Actualização das Rendas - Coeficiente para 2012

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas deverá sofrer um aumento de 3,19% no próximo ano.
Nos termos do novo regime do arrendamento urbano (NRAU), o coeficiente de actualização anual das rendas para contratos de arrendamento posteriores a 1990 é sempre publicado na 2ª série do Diário da República, no mês de Outubro, sendo o resultado da variação dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC) de Agosto, excluindo a habitação.
Assim, o coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento - habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal -, para vigorar em 2012, será brevemente fixado em 1,0319.
Para efeitos de apuramento do novo montante da renda mensal, o valor actual da renda deverá ser multiplicado por 1,0319.
Refira-se que em 2011, o valor do coeficiente de actualização foi fixado em 1,003, permitindo um aumento nas rendas de 0,3%.



Linha de Crédito "EXPORT INVESTE" apoia PME exportadoras

A linha de crédito "EXPORT INVESTE", no montante global de 75 milhões de Euros, é dinamizada pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) e tem por objectivo apoiar as necessidades de financiamento de empresas, preferencialmente PME, exportadoras de equipamentos e produtos com longos ciclos de fabricação, durante o período de produção dos bens a exportar.
As empresas candidatas ao financiamento terão que observar as seguintes condições:
- Estar localizadas em território nacional;
- Desenvolver actividades de produção e/ou exportação de bens de equipamento ou produtos com períodos de fabricação entre 3 e 18 meses, incluindo as empresas de comercialização (trading) do sector;
- Não apresentarem situação de incumprimento ou incidentes não justificados junto da banca;
- Não se encontrarem em classe de rejeição de risco de crédito junto do Banco proponente;
- Apresentarem a situação regularizada face ao Estado.
O "EXPORT INVESTE" prevê um valor máximo de financiamento, por operação de crédito, de 500 mil euros e um limite de quatro operações por empresa.
O prazo máximo das operações é de cinco anos e o período de carência será igual ao período de fabricação do bem, com o limite de 18 meses.




Novas regras para a concessão de vistos entre Portugal e Angola

O Governo português e o Governo angolano assinaram um protocolo sobre a concessão de vistos, que pretende facilitar a circulação de pessoas e fortalecer as relações económicas entre os dois países. O prazo dos vistos é alargado e o processo de concessão torna-se mais rápido.
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o protocolo altera substancialmente a situação actual dado que os dois países passam a ter um sistema mais eficaz para a concessão de vistos.
Entre as novas regras para a atribuição de vistos a cidadãos portugueses e angolanos, destacam-se o alargamento dos prazos dos vistos e uma maior rapidez no processo de concessão.
O sistema de múltiplas entradas no país e a prorrogação de vistos num curto espaço de tempo são outras novidades definidas neste protocolo entre Portugal e Angola.



Classe de desempenho energético indicada em anúncios de imóveis em 2012

A partir de Junho de 2012, os anúncios para venda ou arrendamento devem indicar a classe de desempenho energético. As novas regras foram fixadas pela Directiva Europeia 2010/31, de 19 de Maio de 2010.
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Portal da Habitação, os Estados-Membros da União Europeia são obrigados a assegurar que é emitido um certificado de desempenho energético para os edifícios ou fracções autónomas construídos, vendidos ou arrendados a um novo inquilino.
Esta obrigação abrange ainda os edifícios com uma área útil total ocupada por uma autoridade pública superior a 500 m2 e frequentemente visitada pelo público. Em Julho de 2015 está previsto que este limiar seja reduzido para 250 m2.
O requisito de emissão de um certificado não é aplicável sempre que esteja disponível um certificado válido emitido em conformidade com a Directiva 2002/91/CE ou com a presente directiva, para o edifício ou para a fracção autónoma em causa.
As novas regras exigem ainda que o certificado de desempenho energético dos imóveis seja apresentado aos novos inquilinos ou potenciais compradores, enquanto a sua entrega deve ser feita se a compra ou o arrendamento do imóvel ou da fracção autónoma se concretizar.
Se a venda ou arrendamento do imóvel ocorrer antes da sua construção, é exigido que o vendedor forneça uma avaliação do seu desempenho energético futuro, sendo que o certificado de desempenho energético deve ser emitido, o mais tardar, logo que o edifício esteja construído.




Cessação do contrato de trabalho. Fundo de Compensação


O Governo já apresentou aos parceiros sociais a proposta de diploma que procede à constituição de um fundo de compensação pela cessação do contrato de trabalho, designado Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).
Nos termos da mesma proposta, o FCT será financiado pelas empresas que serão obrigadas a descontar periodicamente até 1% do montante da retribuição base e diuturnidades (o montante exacto será fixado através de portaria), sendo possível a fixação de percentagem superior através de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
O FCT apenas de aplica aos novos contratos de trabalho, ou seja, aos contratos celebrados posteriormente à entrada em vigor da lei que irá reduzir o montante da compensação a conceder ao trabalhador em virtude da cessação do contrato de trabalho.
Refira-se que este diploma foi já aprovado pela Assembleia da República, na generalidade, encontrando-se em fase de discussão e votação na especialidade na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho.
A compensação devida pela cessação do contrato de trabalho passa a corresponder a 20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade a suportar pelo empregador (10 dias) e pelo Fundo de Compensação de Trabalho (10 dias). Actualmente a compensação corresponde a um mês de retribuição e diuturnidades por cada ano de antiguidade.
Segundo a proposta entregue pelo Executivo, o FCT constitui um incentivo à poupança a médio e a longo prazo, na medida em que o reembolso apenas pode ter lugar no momento da cessação do contrato de trabalho, que pode resultar da iniciativa do trabalhador, do empregador, ou de outra causa prevista na lei.
O modelo traçado para este Fundo é próximo dos planos de poupança-reforma (PPR), sendo atribuída a cada trabalhador uma conta individual no FCT do seu empregador.
A proposta inclui três modalidades de FCT, também admitidas para os PPR: fundo de investimento mobiliário, fundo de pensões e fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo "Vida".
Cabe ao empregador a escolha da modalidade de FCT, devendo o mesmo consultar previamente as estruturas representativas dos trabalhadores.
O empregador deverá aderir somente a um FCT e nele incluir os trabalhadores com os quais celebre novos contratos de trabalho, e contribuir desde o início de execução do contrato até à sua cessação.
A entidade empregadora deve realizar 14 contribuições por cada ano de trabalho em relação a cada um dos trabalhadores incluídos no FCT.
O trabalhador tem direito ao reembolso do saldo da sua conta individual no momento da cessação do contrato de trabalho, independentemente de haver ou não direito à compensação em virtude da cessação, nos seguintes termos:
- caso a cessação do contrato de trabalho confira ao trabalhador o direito a receber uma compensação, o FCT responde pela parte correspondente às contribuições que tiverem sido efectuadas pelo empregador durante a execução do contrato de trabalho. O empregador terá de efectuar o pagamento do valor remanescente que não tiver sido assegurado pelo FCT, de modo a perfazer a compensação a que tenha direito;
- caso a cessação não dê lugar a compensação, o trabalhador tem direito ao reembolso do saldo da conta individual do FCT por efeito da cessação do contrato de trabalho. No entanto, o trabalhador pode escolher entre:
1. reembolso, que corresponde ao recebimento das quantias correspondentes ao saldo da conta individual;
2. manutenção da conta individual no FCT do antigo empregador: o trabalhador pode manter a conta individual no FCT do seu antigo empregador, podendo em qualquer momento proceder ao reembolso;
3. transferência para o FCT do novo empregador: em caso de mudança de emprego, o trabalhador pode transferir o saldo da conta individual do FCT do antigo empregador para o FCT do novo empregador.




Actividade de Construção - Governo reduz valor dos indicadores financeiros

Para efeitos de acesso e permanência na actividade de construção, foi reduzido, através de portaria, o rácio de liquidez geral de 110% para 100% e o rácio de autonomia financeira de 15% para 5%, referentes ao exercício de 2010 e seguintes.
Assim, o Governo decidiu reduzir os valores mínimos de liquidez geral e de autonomia financeira referentes ao exercício de 2010 e seguintes, exigidos às empresas detentoras de alvarás de construção como condição de permanência na actividade.
Os novos rácios fixados pelo Executivo têm em consideração a situação de crise instalada no sector da construção, tanto mais que, desde 2010, todas as empresas estiveram já obrigadas a observar o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), vinculação que, pelo nível de exigência que tal observância implica, terá seguramente, por si só, efeitos no respectivo rácio da liquidez geral.
De acordo com o Governo, foi forçoso proceder à redução dos valores dos referidos indicadores financeiros, tendo-se concluído que, a manter-se o actual regime, cerca de 2000 empresas do sector da construção não conseguiriam atingir as condições mínimas de permanência na actividade, previstas na Lei dos Alvarás.






Divulgação:


Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os
serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,
dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro
Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou
plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou
contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e
serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,
organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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