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nerainforma n.º 17, Agosto 2011

Nº Boletim 17 Data Agosto 2011
Ficheiro(s):

Um caminho difícil.
Mas as empresas não podem esperar!

Os portugueses já começam a ter uma ideia aproximada do grave buraco das finanças públicas, da dívida externa do país e das debilidades de uma economia que vai continuar em recessão no próximo ano. Mas a reacção às medidas já anunciadas pelo Governo demonstra, como era de esperar, que o processo para a sua concretização não vai ser nada fácil. 
As medidas são evidentemente duras e discutíveis, levantam problemas de toda a ordem a começar pela sua equidade social. Quaisquer que elas fossem provocariam sempre uma forte resistência que nada tem a ver com a incompreensão da real gravidade dos problemas. Assim, o Governo, com estas ou outras medidas, irá sempre encontrar grandes resistências – corporativas, sociais, políticas - em todos os sectores.
Esta realidade coloca uma exigência que apontei há meses atrás ainda antes do resultado das eleições, nesta página (Newsletter/Maio): o Governo, qualquer que ele seja, neste quadro de crise grave que exige medidas sempre discutíveis, tem de actuar com verdade e transparência e responder a algumas exigências perante os portugueses: esclarecer sempre e cabalmente a dimensão dos problemas e das dificuldades (financeiras e económicas); informar de forma transparente sobre quais as medidas que vai tomar, o seu impacto real e a quem atingem; provar que há equidade social na escolha e aplicação das medidas. No fundo: só a verdade, a transparência e a equidade social, podem ajudar a criar uma base social de aceitação mínima para ultrapassar a grave crise que o país atravessa. De outra forma as reacções políticas e sociais são inevitáveis.
Os empresários não têm ilusões: a maior parte das medidas já conhecidas (impostos, cortes 13º mês, etc.) conduzem fatalmente a um abaixamento do poder de compra dos portugueses e portanto a uma diminuição do consumo com consequências enormes na vida das empresas e na sustentabilidade do emprego. É esta uma área em que os empresários têm de agir junto do Governo.
As empresas não são todas iguais. As pequenas e médias empresas - que têm sempre mais dificuldades de acesso ao crédito e pagam sempre juros mais elevados que as grandes - pelo que representam na riqueza produzida no país, nas exportações e no emprego, têm direito a uma atenção especial. Não é favor nenhum.
Entre as questões prioritárias para as empresas encontra-se o reforço da sua capacidade financeira. As empresas estão neste momento asfixiadas, têm dificuldades em honrar os compromissos correntes, necessitam de contar com melhores condições de crédito e com apoios para novos investimentos, e com programas na área da formação para a manutenção dos postos de trabalho. Para o Algarve, uma região com forte sazonalidade na actividade económica, é decisivo. É para aí que temos de dirigir as nossas energias.
Não vai ser fácil vencer esta batalha mas temos de conseguir.
Não há tempo a perder. Está em jogo a Economia da região, o futuro das Empresas e o Emprego.

Vítor Neto
Presidente da Direcção do Nera


Seminário “ Mecanismos Legais de Reestruturação das Empresas”

Para além do know-how necessário para o exercício e bom desenvolvimento de uma actividade económica, é fundamental que uma empresa conheça os instrumentos jurídicos de que pode dispor para melhorar o negócio.

Ciente desta realidade, o NERA associou-se à Boino, Pereira de Oliveira, Tavares e Associados - Sociedade de Advogados no sentido de realizar o Seminário “Mecanismos Legais de Reestruturação das Empresas”, que terá lugar no dia 22 de Setembro de 2011, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h30m.

Esta iniciativa visa elucidar sobre algumas regras e especificidades próprias a atender na negociação das dívidas das empresas para com entidades como o Estado (Finanças e Segurança Social), os trabalhadores, demais fornecedores e entidades bancárias, nomeadamente os respectivos direitos e deveres.

Por outro lado, pretende-se ainda identificar qual o melhor processo ou procedimento para se poder recuperar um crédito, indicando quais as soluções extrajudiciais, ou com recurso ao tribunal, que estão previstas na lei.

Por último, serão analisadas as diferentes alternativas ao dispor das empresas no sentido de promover a sua própria recuperação (quer por si, quer através de entidades judiciais ou públicas), reestruturação ou simplesmente o aumento de actividade e rentabilidade.


Workshop de Empreendedorismo – Algarve – 14 de Setembro

Numa Parceria entre o NERA e a AIP-CCI realizar-se-á no âmbito da Conferência Internacional da ECCI XII, um Workshop sobre empreendedorismo, no qual serão apresentados casos exemplares de empreendedorismo no sector do Turismo.

Este Workshop, que não tem custos para os respectivos participantes, é uma iniciativa do projecto Plataforma do Empreendedor (www.empreender.aip.pt), criado pela AIP-CCI e desenvolvido em parceria com o GEP (MTSS) e com o apoio do POAT/ FSE, que tem como objectivo principal levar a um público cada vez mais alargado a temática do empreendedorismo, criando diferentes dinâmicas de abordagem que visam a motivação e o despertar para novas oportunidades de saídas profissionais, como seja o auto-emprego.

Em 2010, realizaram-se com sucesso 9 workshops e uma sessão plenária com um orador internacional, na zona de Lisboa. O tema do empreendedorismo foi amplamente falado por diferentes sujeitos activos e com experiências diferenciadas: Professores, Peritos, Investigadores, Empreendedores, Financiadores, Consultores, entre outros.

Para 2011, a AIP-CCI apostou na realização de um roadshow, com a realização de workshops de empreendedorismo em diferentes regiões de Portugal continental, contando para o efeito com o contributo das diferentes Associações Empresariais Regionais, sendo que no Algarve a parceria foi estabelecida com o NERA, para a realização deste Workshop:

TEMA:   "Call for Action - EMP!  Oportunidades e Desafios no Turismo Sustentável!"

DATA: 14 Setembro 2011

HORÁRIO: 13H30-16H30

LOCAL: Auditório da Esc. Sup. Saúde Univ. do Algarve (ESSUALG), Avª Dr. Adelino da Palma Carlos (FARO)

PROGRAMA:

13h30-14h00- Acreditação
14h30-14h45- Abertura: NERA e AIP-CCI
14h45-15h15- O Estado da Arte do Turismo em Portugal, que desafios para a região do Algarve – Vítor Neto, Presidente do NERA 
15h15-15h45- Apresentação de 3 casos empreendedores:
Moderação: Frederico Carvalho Pinto, Docente Universitário na área do Empreendedorismo e Consultor AIP-CCI
15h45-16h30- EMPREENDER – O Jogo!

Para obter mais informações acerca desta iniciativa, sugerimos a consulta do sítio: www.empreender.aip.pt, onde poderá encontrar, no PONTO DE ENCONTRO, informação sobre os workshops já realizados.



Doença nas férias. Comunicação da suspensão ao empregador

Caso o trabalhador se encontre temporariamente impedido de gozar férias por doença ou outro motivo que lhe não seja imputável, o período de férias não se inicia ou suspende-se desde que proceda à respectiva comunicação ao empregador.

Nestes casos, o gozo das férias ocorre após o termo do impedimento na medida dos dias não gozados do período marcado, devendo este período ser marcado por acordo ou, na falta deste, pelo empregador, em qualquer altura do ano.

Nas situações de impossibilidade total ou parcial do gozo de férias por motivo de impedimento do trabalhador, este tem direito à retribuição correspondente ao período de férias não gozado ou ao gozo do mesmo até 30 de Abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao respectivo subsídio.

A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde ou ainda por atestado médico.

O gozo das férias em situação de doença do trabalhador não deixará de ter início ou não se suspende sempre que o mesmo se oponha à verificação médica da situação de doença.




Taxas de Portagem. DGCI faz cobrança coerciva

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) passou a efectuar, desde o dia 22 de Julho, a cobrança coerciva das dívidas dos utentes que não realizem o pagamento das taxas de portagem nas auto-estradas.

 
A cobrança das taxas de portagem pela DGCI resultou de um acordo entre esta entidade e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), que visa acelerar a cobrança das dívidas originadas pelo não pagamento de portagens.

Assim, sempre que um utente passe numa portagem sem proceder ao pagamento da respectiva taxa, incorre numa infracção que, não sendo regularizada após notificação das concessionárias rodoviárias, implica a instauração de um processo de contra-ordenação.

O Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) é o organismo com competência para emitir decisões administrativas em processos de contra-ordenação desta natureza. Se o infractor não proceder ao pagamento da contra-ordenação, o InIR instaura o respectivo processo de execução de dívida.

Refira-se que até agora a cobrança era efectuada através da instauração de acção executiva nos tribunais comuns, com a habitual morosidade. Desde 22 de Julho, a cobrança coerciva destas dívidas - taxa de portagem, coimas e custos administrativos - passa a ser efectuada pela DGCI, através dos seus serviços de finanças e do sistema de cobrança coerciva, nomeadamente o sistema de penhoras e o sistema de leilão electrónico dos bens penhorados.
Após a instauração dos processos de execução pelo InIR, a DGCI procede à citação dos devedores e à penhora de bens, nomeadamente a penhora electrónica de veículos automóveis que, após o registo, passarão imediatamente para a fase da apreensão e da venda.

Logo que penhorados os veículos, estes são carregados por via electrónica na rede informática da PSP e da GNR para apreensão, mediante um interface electrónico que foi recentemente implementado, em resultado de um protocolo celebrado entre a DGCI e as forças policiais. Uma vez apreendidos os veículos, serão removidos do local onde forem encontrados pelas forças policiais para depósitos das entidades que procederão ao seu leilão e venda.

Conforme sucede em todos os processos que tramita, a DGCI dará sempre prioridade ao pagamento voluntário das dívidas pelos devedores.



A sobretaxa extraordinária

A sobretaxa extraordinária apresentada recentemente pelo Governo, será aplicada aos rendimentos auferidos em 2011 e vai incidir sobre o rendimento colectável de IRS resultante do englobamento das diversas categorias de rendimentos, acrescido de rendimentos sujeitos a taxas especiais.

Assim, vão estar sujeitos a este imposto os rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais que sejam englobados, rendimentos prediais, incrementos patrimoniais e pensões, e ainda rendimentos sujeitos a taxas especiais como as mais-valias de partes sociais e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados.

Isentos ficam os dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, como juros de depósitos a prazos, bem como os juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade.

A sobretaxa, que foi fixada em 3,5%, vai ser aplicada ao rendimento colectável depois de lhe ser deduzido, por cada sujeito passivo, o valor anual do salário mínimo (13.580 € no caso de dois sujeitos passivos), sendo que ao montante apurado será deduzido 12 € por cada dependente.

No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas, o pagamento deste imposto será efectuado através de retenção na fonte à taxa de 50% que incidirá sobre a parte do subsídio de Natal que, depois de efectuadas as retenções de IRS e Segurança Social, exceda os 485 €, retenção que deve ser entregue nos cofres do Estado até 23 de Dezembro.

O montante da retenção será deduzida à sobretaxa que vier a ser apurada em 2012 com liquidação do IRS de 2011, pelo que no caso desta retenção na fonte ser superior ao valor da sobretaxa extraordinária devida no final, o excedente será objecto de reembolso.
Quanto aos sujeitos passivos que aufiram outros rendimentos que não do trabalho dependente e pensões, uma vez que não têm subsídio de Natal, o montante da sobretaxa a pagar apenas será apurado e pago em 2012 com a liquidação do IRS de 2011.




Candidaturas abertas para apoios QREN/Turismo 2015


As candidaturas para os novos apoios QREN/Turismo 2015, destinados a investimentos na área da investigação e desenvolvimento tecnológico do sector, estão abertas até 30 de Setembro. O financiamento é comparticipado pelo QREN através do COMPETE e pelos Programas Operacionais Regionais.

De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Turismo de Portugal, o concurso abrange os projectos realizados em parceria entre empresas ou com entidades do Sistema Científico e Tecnológico, que pretendam investir na investigação e desenvolvimento de novas tecnologias e de sistemas de informação na área do turismo.

As empresas candidatas devem exercer actividade nas áreas do alojamento turístico, restauração, rent-a-car, agências de viagens, operadores turísticos e animação turística, desde que preenchidas as condições de acesso e elegibilidade.

O incentivo máximo a conceder por projecto varia entre um milhão de euros e 500 mil euros.




Divulgados novos dados da execução do QREN

A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) atingiu 31,2% da dotação total dos fundos prevista para executar até 2015, segundo dados de final de Junho de 2011 do seu boletim informativo. Os incentivos do QREN já abrangeram empresas, estabelecimentos de ensino, equipamentos sociais, estradas, entre outras áreas.

O comunicado publicado no site do QREN revela que a taxa de execução do programa atingiu, no final de Junho, 31,2% da dotação total dos fundos prevista para executar até 2015 e que o montante de candidaturas aprovadas atinge já os 72% dos fundos disponíveis.

Os incentivos do QREN já abrangeram 10.855 empresas; 2.700 mil formandos e 767 estabelecimentos de ensino; 2.827 quilómetros de estradas; 3.255 quilómetros de colectores de drenagem de águas residuais; 301 projectos de prevenção de riscos; e 905 equipamentos sociais nas áreas da saúde, cultura, desporto e apoio social.

Até ao final do primeiro semestre de 2011, as operações aprovadas concentram-se nas agendas temáticas Potencial Humano (40%), Factores de Competitividade (31%) e Valorização do Território (29%).





Divulgação:


Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os
serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,
dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro
Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou
plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou
contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e
serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,
organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.


 

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