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nerainforma n.º 16, Julho 2011

Nº Boletim 16 Data Julho 2011
Ficheiro(s):

Vamos à luta!  
Não temos outro caminho!

Não vale a pena chorar sobre o molhado, nem procurar desculpas esfarrapadas para explicar o estado da nossa economia, das nossas finanças e das nossas empresas. E é completamente inútil armarmo-nos em ofendidos com agências de rating ou com a Senhora Merkel, ou acharmos que não é justo terem-nos colocado ao lado da Irlanda e da Grécia. Isso só serviria para iludir as nossas próprias responsabilidades, para não tomar as medidas adequadas e criar novas ilusões sobre as soluções para os problemas.
Não vamos, claro, esquecer que perdemos imagem e prestígio internacional e que fomos humilhados. Temos é que, fazendo força na nossa auto-estima, construir uma atitude realista e mobilizar todas as nossas forças e seguir em frente.
Para isso é preciso, em primeiro lugar, ganhar consciência de que, mesmo se tudo correr bem (retoma da economia europeia, consolidação da UE, continuação das ajudas financeiras, etc.) são precisos sacrifícios tremendos e não é nada fácil sair da presente crise.
Mas mais: temos também de ter presente – sempre – que as coisas podem não correr bem e que é necessário estarmos preparados para essa eventualidade. Pode acontecer. A Grécia está aí todos os dias a lembrar-nos.
É bom não esquecer que a União Europeia está a viver a sua maior crise de sempre, resultado das contradições e choque de interesses dos grandes países (Alemanha, França, R. Unido), gerados em larga medida pela economia globalizada e o enfraquecimento dos EUA e que gera dúvidas sobre o futuro da comunidade: ou dar um salto em frente na direcção de novas plataformas de integração (financeira e política) ou continuar navegar à vista, hesitando, adiando a solução dos problemas, caminhando sem rumo e que pode conduzir à desagregação (saída dos fracos, saídas do euro…) da própria UE.
É errado pensar que «eles acabam sempre por se entender» ou que isto é só uma questão de «feitio» de uma Senhora alemã. Não. Estão em jogo estratégias dos países mais ricos que irão decidir guiados apenas pelos seus interesses. Já o demonstraram várias vezes ao longo da história.
Que caminho então para Portugal?                                                                                
Temos que nos mobilizar e acompanhar este processo com muita atenção. E pensar também nós - em nós próprios. País, regiões, empresas, cidadãos. Apesar das nossas limitações.
Temos que reforçar e reconstruir rapidamente a nossa estrutura económica, como tenho sempre defendido. Produzir mais, importar menos, exportar mais. Temos que reforçar e dinamizar o que já fazemos bem – como o Turismo - e recuperar numa perspectiva de inovação e de competitividade, as nossas potencialidades produtivas na indústria, na agricultura, no mar. Temos que avançar com audácia para novos sectores.
Temos que trabalhar muito para garantir o futuro do nosso país, da nossa região e das nossas empresas. Vamos à luta!


Vítor Neto
Presidente da Direcção do Nera


Abertas inscrições para o Projecto MOVE PME

Em parceria com a AIP – Associação Industrial Portuguesa/CCI o NERA encontra-se a preparar o arranque de mais duas edições do Projecto MOVE PME Programa de Formação -Acção para PME´s.
Assim, o Projecto MOVE PME enquadra-se na tipologia 8.3.1 – Programa de Formação acção para PME do POPH – Programa Operacional do Potencial Humano, financiado pelo Fundo Social Europeu.
Este programa de formação-acção individualizada, tem por objectivo conduzir e apoiar as Pequenas e Médias Empresas a atingirem padrões de desempenho mais competitivos, recorrendo para o efeito a metodologias activas e diversificadas, suportadas em Formação Teórica, Consultoria e Workshops.
Através desta iniciativa pretende-se a promoção de intervenções concertadas e integradas que actuem, simultaneamente, sobre a melhoria dos processos de gestão das empresas e sobre o reforço das qualificações dos seus empresários, quadros e restantes trabalhadores.
Este Programa incide sobre as seguintes áreas de intervenção:
- Gestão Estratégica e Operacional;
- Inovação;
- Internacionalização;
- Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança Alimentar;
- Energia e Eco-Eficiência.
As empresas para se candidatarem deverão cumprir os seguintes requisitos de acesso:
- Possuir entre 10 a 100 trabalhadores;
- Possuir situação regularizada perante as finanças e Segurança Social.
Importa notar que, todo o apoio e acompanhamento prestados no âmbito deste projecto serão efectuados sem quaisquer encargos para as Empresas participantes.
Esta e outra informação mais detalhada sobre esta iniciativa poderá ser encontrada no site do NERA em www.nera.pt, nomeadamente a respectiva ficha de manifestação de interesse e restante documentação necessária à participação neste Projecto.


IMTT esclarece datas de revalidação da Carta de Condução

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) emitiu um esclarecimento sobre as idades obrigatórias para revalidar a Carta de Condução. Em causa está o facto de poder estar caducada, mesmo que a data de validade indicada no documento não tenha sido ultrapassada.
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo IMTT, a Carta de Condução deve ser revalidada obrigatoriamente de acordo com a idade do condutor e a categoria de veículo para o qual está habilitado, independentemente da data de validade que consta no documento.
A alteração às idades obrigatórias para a revalidação foi publicada no Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, que entrou em vigor a 24 de Maio de 2005, e os novos prazos começaram a ser aplicados a 1 de Janeiro de 2008.
O IMTT disponibiliza no seu site um simulador de revalidação da Carta de Condução, por categoria do veículo e data de nascimento do condutor, assim como as respectivas tabelas de revalidação.
A revalidação deve ser feita no decorrer dos seis meses que antecedem o dia em que se completa a idade obrigatória. Passado esse período, o condutor corre o risco de pagar uma coima por conduzir com Carta de Condução caducada.
O serviço pode ser feita através da Internet, estando acessível a partir do Portal do Cidadão para quem disponha do modelo comunitário da Carta de Condução, juntamente com o Cartão de Cidadão ou a senha de acesso ao Portal das Finanças.
Apesar da revalidação online ter um desconto de 10% nas taxas aplicadas, o serviço continua a ser prestado presencialmente nos balcões de atendimento do IMTT.


Simplificação dos Regimes de Acesso às Actividades de Construção e Mediação Imobiliária

Entrou em vigor no passado dia 1 de Julho as mais recentes alterações aos regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária. 
O novo diploma legal veio proceder às adaptações exigidas pelo Decreto-Lei nº 92/2010, de 26.7, que estabeleceu os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços, e que transpôs a Directiva nº 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12.12.
Procede-se, assim, às alterações impostas  pelos referidos diplomas, no que respeita aos requisitos de acesso às actividades de construção, de mediação imobiliária e de angariação imobiliária, bem como quanto à prestação desses serviços por operadores estabelecidos noutros Estados membros, salvaguardando a protecção dos destinatários dos serviços e a defesa dos consumidores.
Relativamente à actividade da construção, adoptaram-se as seguintes medidas:
- permite-se às pessoas singulares ou colectivas cujo domicílio ou sede se situe em qualquer Estado do espaço económico europeu o exercício das actividades de construção e mediação imobiliária em Portugal, através da entrega de documentos que tenham uma finalidade equivalente ou que provem a verificação dos requisitos exigidos em território nacional;
- reduz-se o quadro mínimo obrigatório de pessoal das empresas. Apenas se exige para acesso à actividade a indicação do técnico responsável pela produção e do técnico da área da segurança;
- simplifica-se o regime de elevação de classe das habilitações do alvará, deixando de ser exigida a experiência na execução de obras realizadas para esse efeito e elimina-se o regime probatório, salvaguardando-se os regimes em vigor;
- prevê-se a revalidação oficiosa do alvará de construção e simplifica-se a tramitação dos procedimentos, que passam a ser apresentados por via electrónica;
- reduzem-se os prazos de apreciação dos pedidos, nomeadamente quanto ao prazo final de decisão que passa de 66 dias para 20 dias úteis, prevendo-se o deferimento tácito do pedido decorrido tal prazo;
- concretizam-se duas medidas do Programa SIMPLEX: desmaterialização do alvará e do título de registo, que podem agora ser consultados na página electrónica do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI); a emissão do alvará de classe 1, passa a realizar-se na hora, para as empresas que fizeram marcação prévia para o efeito.



Recibos verdes obrigatórios por via electrónica a partir de 1 de Julho

Desde o passado dia 1 de Julho, a emissão de recibos verdes deverá ser feita, obrigatoriamente, através do modelo electrónico. O serviço está disponível no Portal das Finanças e é totalmente gratuito e seguro.
A emissão e consulta do recibo só podem ser efectuadas através de sessão segura, com introdução do número de identificação fiscal e da respectiva senha de acesso.
Para mais informações deverá contactar o Centro de Atendimento Telefónico da DGCI, pelo telefone 707 206 707.
Fora desta obrigatoriedade vão ficar os titulares que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA.
Os prestadores de serviços com um pequeno volume de negócios que não atinja os 10 mil euros anos poderão continuar a emitir recibos verdes em papel.
Estes recibos deverão ser adquiridos nos Serviços de Finanças, sem preenchimento num número máximo de 50 e com um custo unitário de dez cêntimos.
Para os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS as novas regras definem que após a emissão do recibo verde electrónico este fica disponível no Portal das Finanças para consulta e impressão, quer pelo prestador do serviço, quer pelo adquirente do serviço.
Os recibos ficarão disponíveis para consulta durante o período de cinco anos e em caso de impressão o prestador de serviço deverá assiná-lo antes de o entregar.
Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, obter no Portal das Finanças os recibos sem preenchimento.




Entrega da IES prorrogada para 16 de Setembro

O prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano de 2010, foi novamente prorrogado, desta vez para o próximo dia 16 de Setembro. Refira-se que no final passado mês de Maio o Ministério das Finanças já havia prorrogado o prazo de entrega da IES de 15 de Julho para 17 de Agosto. 
Nos termos Despacho nº 14/2011-XIX, de 18.7.2011, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este novo adiamento da data limite de entrega da IES é justificado facto de os procedimentos informáticos, necessários à disponibilização da aplicação informática para a respectiva entrega, apenas ficarem concluídos no final do corrente mês de Julho, tornando-se, assim, demasiado reduzido o período temporal que medeia entre a disponibilização de tal aplicação e a data fixada para a sua entrega - 17 de Agosto.
Importa salientar que a entrega até 16 de Setembro é igualmente aplicável às empresas que adoptem um período de tributação diferente do ano civil, cujo início tenha ocorrido em 2010, bem como às cessações de actividade relativas ao período de 2011, cujas declarações devam ser entregues até aquela data.




Indemnizações por despedimento
 
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que estabelece o regime de redução das indemnizações a atribuir aos trabalhadores pela cessação dos contratos de trabalho, a vigorar a partir do próximo mês de Setembro. 
Refira-se que, nos termos do memorando da "troika", as compensações devidas pela cessação do vínculo laboral, a aplicar apenas aos novos contratos de trabalho celebrados por tempo indeterminado e a termo, serão as seguintes:
- nos contratos por tempo indeterminado serão reduzidas de 30 para 10 dias por ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelas entidades empregadoras) com um limite máximo de 12 meses;
- nos contratos a termo coresponderão a 10 dias de remuneração por ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos pelo fundo de compensação financiado pelas entidades empregadoras).
Para a plena execução das novas regras, importa ainda destacar que o novo Executivo aprovou uma proposta de criação de um fundo de compensação de base empresarial, a constituir e suportar pelas entidades empregadoras, destinado a aliviar financeiramente as empresas na altura do pagamento de tais compensações pela cessação dos contratos de trabalho.



Definidos Aumentos nos Tarifários dos Transportes Públicos

O Governo decretou aumentos nos tarifários dos transportes públicos em 2,7% e 15% para bilhetes e passes sociais. A subida nos preços é uma das medidas previstas no compromisso de apoio económico e financeiro externo a Portugal.
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Ministério da Economia e do Emprego (MEE), o Governo fixou em 15% o aumento máximo médio nos preços dos títulos intermodais e combinados das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Este valor abrange ainda os aumentos dos títulos dos transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, transportes ferroviários até 50 quilómetros e transportes fluviais.
O aumento médio previsto nos preços dos títulos relativos aos transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros até 50 quilómetros foi fixado em 2,7%. O Governo prevê ainda a implementação, a partir de 1 de Setembro de 2011, de uma categoria de títulos de transporte a preços reduzidos para agregados familiares de menores rendimentos.
O comunicado do MEE realça que os preços dos transportes, que foram sofrendo desde há muitos anos aumentos inferiores à inflação, estão hoje muito abaixo dos custos efectivos das empresas na prestação do serviço público. A dívida das empresas públicas do sector dos transportes atinge os 16.800 milhões de euros.
Os encargos anuais com juros chegaram, em 2010, aos 590 milhões de euros, enquanto a soma dos prejuízos destas empresas transportadoras atingiu, no mesmo ano, 940 milhões de euros.





Divulgação:


Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os
serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,
dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro
Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou
plurianualmente.
O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou
contactos, etc.;
- integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e
serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,
organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;
Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.