Objetivos:
No final da ação os participantes deverão ser capazes de interpretar e conhecer toda dinâmica do regime jurídico de SST.

Conteúdos Programáticos
• Disposições gerais:
   ◦ Objeto, âmbito e conceitos
   ◦ Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais
• Obrigações gerais do empregador  do trabalhador
• Consulta, informação e formação dos trabalhadores
• Representantes dos trabalhadores para a SST
• Proteção do património genético
• Atividades proibidas ou condicionadas
• Serviços da segurança e da saúde no trabalho

Increva-se aqui.