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Seminário "Alojamento Local" - Auditório do NERA - 25 de julho - 14H00-18H00

Quarta, 11 Julho 2018

Alojamento Local1

A figura do Alojamento Local tem vindo a destacar-se no panorama turístico português, tendo sido já devidamente regulada. Contudo, o seu constante desenvolvimento traz consigo um sempre renovado interesse e as dúvidas surgem aquando da interpretação da legislação e exercício da mesma atividade.

Além disso, encontram-se em discussão várias propostas de alteração do regime que, certamente, levantam ainda mais dúvidas sobre o futuro desta figura.

Neste sentido, o NERA em parceria com a PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema  “Alojamento Local”, onde serão debatidas as várias propostas de alteração do regime.

Este Seminário pretende assim, esclarecer as dúvidas sobre a figura atual e bem assim, sobre as propostas que se encontram a ser discutidas e que poderão provocar uma séria alteração na progressão da mesma no nosso país.

Este Seminário destina-se a Advogados, Solicitadores, Juristas, Estagiários, Fundos de Investimento Imobiliário Proprietários, Empresas de Alojamento Local, Administradores e Gestores de Condomínios, Administradores e Gestores de Imóveis, Técnicos da Área Imobiliária, Público em Geral.

O Seminário terá lugar no dia 25 de julho de 2018, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início pelas 14h00.

No link abaixo poderá aceder ao Programa do Seminário juntamente com a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias:

Programa - Ficha de Inscrição.pdf

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 23 de julho de 2018, preenchendo e submetendo o formulário abaixo ou enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa (link acima) para os serviços do NERA:

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt

 


Ficha de Inscrição Eventos / Seminários
  1. Nome do Evento/Seminário(*)
    Por favor, preencha 'Nome de Evento/Seminário'.
  2. Nome da Empresa/ Ind.:(*)
    insira nome da empresa.
  3. Domicílio ou Sede Social(*)
    Por favor, preencha 'Domicílio ou Sede Social'
  4. Email:(*)
    Por favor, preencha 'Email'.
  5. Telefone:(*)
    Por favor, insira contacto telefónico.
  6. Fax:
    Invalid Input
  7. Contribuinte N.º:(*)
    Por favor, insira nº contribuinte.
  8. Preencha os campos que correspondem ao número de participantes.
  9. 1.º Participante - Nome:(*)
    Por favor, insira nome.
  10. 1.º Participante - Cargo:(*)
    Por favor, preencha o cargo.
  11. 2.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  12. 2.º Participante - Cargo:
    Dados Inválidos
  13. 3.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  14. 3.º Participante - Cargo:
    Dados inválidos
  15. Assinale a opção de pagamento pretendida.
  16. Forma de Pagamento(*)
    Por favor, escolha uma das opções.
  17. Na escolha de 'Cheque', indique o Nº.:
    Por favor, preencha 'Nº Cheque'
  18. Indique o 'Banco':(*)
    Por favor, preencha 'Banco'.
  19. Indique o valor a pagar:(*)
    Por favor, preencha 'Valor a pagar'.
  20. Comprovativo Pagamento(*)
    Por favor, anexe cópia do comprovativo de pagamento.
  21. Observações
    Invalid Input
  22. Invalid Input

O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.

 

O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.

 

Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.

 

Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.

 

 

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