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Seminário "Direito do Trabalho" - 3 de maio - 09H00-18H00

Quarta, 25 Abril 2018

Direito do Trabalho1

A Legislação Laboral tem sido objeto de sucessivas alterações e estão em curso outras atualizações, com forte impacto nas relações laborais e nas estruturas organizativas.

As empresas e os trabalhadores necessitam de atualizar preceitos jurídicos, conhecer os novos procedimentos e adotar novas práticas.

O que mudou? Quais são os novos prazos? Que devem as empresas fazer? Que novos direitos foram consagrados aos trabalhadores? Como podem ser exercidos?

Importa assim esclarecer quais são as alterações laborais a considerar e propor soluções para os diferentes desafios que se colocam.

Neste sentido, o NERA em parceria com a PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL irá realizar um Seminário no próximo dia 3 de maio de 2018, pelas 09h00, dedicado ao tema “Direito Laboral”, com o objetivo de esclarecer quais são as alterações laborais a considerar e propor soluções para os diferentes desafios que se colocam.

Este Seminário destina-se a todos os Responsáveis de Recursos Humanos, Administradores, Diretores Gerais e demais interessados.

No link abaixo poderá aceder ao Programa do Seminário juntamente com a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias:

Programa - Ficha de Inscrição.pdf

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 30 de abril de 2018, preenchendo e submetendo o formulário abaixo ou enviando a respetiva Ficha de Inscrição/Programa (link acima) para os serviços do NERA:

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone nº: 289 41 51 51
Fax nº: 289 41 54 94
E-mail: nera@nera.pt

 


Ficha de Inscrição Eventos / Seminários
  1. Nome do Evento/Seminário(*)
    Por favor, preencha 'Nome de Evento/Seminário'.
  2. Nome da Empresa/ Ind.:(*)
    insira nome da empresa.
  3. Domicílio ou Sede Social(*)
    Por favor, preencha 'Domicílio ou Sede Social'
  4. Email:(*)
    Por favor, preencha 'Email'.
  5. Telefone:(*)
    Por favor, insira contacto telefónico.
  6. Fax:
    Invalid Input
  7. Contribuinte N.º:(*)
    Por favor, insira nº contribuinte.
  8. Preencha os campos que correspondem ao número de participantes.
  9. 1.º Participante - Nome:(*)
    Por favor, insira nome.
  10. 1.º Participante - Cargo:(*)
    Por favor, preencha o cargo.
  11. 2.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  12. 2.º Participante - Cargo:
    Dados Inválidos
  13. 3.º Participante - Nome:
    Dados Inválidos
  14. 3.º Participante - Cargo:
    Dados inválidos
  15. Assinale a opção de pagamento pretendida.
  16. Forma de Pagamento(*)
    Por favor, escolha uma das opções.
  17. Na escolha de 'Cheque', indique o Nº.:
    Por favor, preencha 'Nº Cheque'
  18. Indique o 'Banco':(*)
    Por favor, preencha 'Banco'.
  19. Indique o valor a pagar:(*)
    Por favor, preencha 'Valor a pagar'.
  20. Comprovativo Pagamento(*)
    Por favor, anexe cópia do comprovativo de pagamento.
  21. Observações
    Invalid Input
  22. Invalid Input

O NERA, em parceria com a Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., realizará, no próximo dia 6 de novembro, pelas 14h00m, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema “Novo Código do Procedimento Administrativo”.

 

O Novo Código do Procedimento Administrativo introduz relevantes alterações no procedimento administrativo e, em especial, no modo como a Administração Pública se relaciona com os Particulares. São aditados importantes Princípios Gerais da atividade da administração até aqui apenas reconhecidas pela Doutrina e pela Jurisprudência, assim como é iniciado o caminho, que se prevê árduo, do procedimento eletrónico.

 

Por outro lado, o Código do Procedimento Administrativo afirma-se como um diploma inovador no domínio dos acordos endoprocedimentais e, seguindo a tendência de outros ordenamentos jurídicos, introduz a figura da conferência procedimental. O regime da invalidade dos atos administrativos é francamente melhorado em particular no que se refere à anulação administrativa de atos constitutivos de direitos o que também contribui para a necessidade de atualização de conhecimentos neste domínio.

 

Este Seminário destina-se a todos os colaboradores da Administração Pública, geral, autárquica e sector empresarial, juristas e entidades do setor privado.

 

 

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