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nerainforma n.º 07, Maio 2010

Nº Boletim 7 Data Maio 2010
Ficheiro(s):

Urgente: Um rumo para o Algarve!

Afinal os «optimistas», que achavam que estava tudo bem, enganaram-se. Havia mesmo problemas nas nossas finanças públicas…
Teria sido bem melhor para todos nós que tivessem sido os «pessimistas», a enganar-se. Agora, pressionados pelos ricos da Europa, somos brindados com um pacote de medidas que afecta milhões de portugueses, a economia e as empresas.

O Algarve tem todas as razões para estar preocupado.

No ano passado o turismo e a economia geral da região correram muito mal, o número de empresas em dificuldade e de falências aumentou, as dificuldades financeiras e o desemprego (segundo os dados do INE, no 1.º trimestre de 2010, a região do Algarve foi a que registou a taxa de desemprego mais elevada a nível nacional, 13,6%) não pararam de crescer. Entretanto o actual ano turístico não dá sinais de retoma, o número de turistas estagnou ou caiu, o consumo diminui. A crise na construção civil e na imobiliária salta à vista, muitos investimentos estão parados, grandes empreendimentos atravessam fortes dificuldades, verifica-se uma quebra na ocupação do alojamento e do golfe, generaliza-se uma desesperada baixa de preços, as empresas têm cada vez mais dificuldades financeiras, a banca dificulta o acesso ao crédito. Toda a economia está a ser afectada por esta realidade.

É este o quadro do Algarve.

Na minha opinião e no seguimento dos alertas que tenho vindo a fazer, não estamos apenas perante uma «conjuntura adversa» e que melhores ventos virão… A conjuntura é de facto má, muito má mesmo, mas o que começa a emergir claramente é um Algarve atordoado que não percebe onde está, um Algarve sem rumo seguro e sem liderança, um Algarve com dificuldade em ter uma estratégia competitiva na área da sua principal actividade – o turismo.
Temos de ter a coragem de admitir que o turismo do Algarve vem perdendo competitividade há vários anos. Todos os dados referentes ao turismo o demonstram. Um só: o Algarve teve em 2009 menos três milhões de dormidas de estrangeiros do que em 2000/01!
Na realidade o Algarve andou à deriva todos estes anos, tentando repetir num quadro já esgotado, alguns êxitos de anos anteriores, sobretudo no campo do imobiliário/turístico/residencial. 

Urgente: o Algarve precisa de reencontrar rapidamente um rumo próprio, uma estratégia equilibrada que potencie todos os seus recursos endógenos, e dinamize não só o turismo como todos os sectores económicos e empresariais, capazes de gerar riqueza e emprego.

 

Vítor Neto

Presidente da Direcção do Nera


NERA estabelece protocolo de cooperação com a empresa INOVACENTER

Com o objectivo de desenvolver uma actuação conjunta e concertada com vista ao desenvolvimento de acções de formação profissional técnica, o NERA estabeleceu recentemente um protocolo de cooperação com a sua Associada INOVACENTER.
Através desta iniciativa, todos os colaboradores das empresas filiadas no NERA beneficiarão, entre outros aspectos, de um desconto de 10% sobre o preço das acções de formação profissional técnica promovidas pela INOVACENTER, em articulação com a Bureau Veritas. Respeitando um calendário de formação, disponível em www.nera.pt, estas acções de formação incidirão sobretudo nas áreas abaixo indicadas:

  • Sistemas de gestão da qualidade;
  • Integração de sistemas de gestão, inovação e desenvolvimento;
  • Responsabilidade social;
  • Segurança alimentar;
  • Ambiente;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Sistemas de gestão de recursos humanos e Gestão de pessoas e área comportamental.

Para obter informações mais detalhadas sobre esta iniciativa consulte o sítio do NERA em www.nera.pt.


Programa ERASMUS para jovens empresários

Com o objectivo de dinamizar a participação nacional em iniciativas comunitárias, nomeadamente na resposta aos convites à apresentação de candidaturas, lançados pela Direcção Geral da Empresa e Indústria da Comissão Europeia (CE), a Direcção-Geral das Actividades Económicas, informa os interessados que se encontra aberto até 28 de Junho de 2010, o convite para apresentação de candidaturas ao Programa Erasmus para jovens empresários.
O Programa Erasmus é um Programa de intercâmbio europeu que visa ajudar novos empresários da União Europeia a enriquecer experiências, aprendizagem e a criação de redes, passando períodos com empresários experientes nas suas empresas, noutros Estados-Membros da União Europeia.

Para mais informações poderá aceder ao link http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=4258


AICEP lanç programa INOV EXPORT

A AICEP lançou no dia 15 de Abril uma nova medida, o INOV Export, destinada a estimular o emprego de especialistas em Comércio Internacional nas Pequenas e Médias empresas nacionais exportadoras ou potencialmente exportadoras.
Este Programa tem como principais objectivos:

  • Estimular as exportações e o processo de internacionalização;
  • Colmatar as insuficiências de capital humano, através do estímulo à contratação de especialistas para a área de comércio internacional;
  • Melhorar as estratégias de internacionalização do tecido empresarial português, nomeadamente nas PME.

São seleccionados anualmente pela AICEP até 500 estágios de cerca de 9 meses, de jovens especialistas em comércio internacional, que irão decorrer nas PME beneficiárias, PME exportadoras ou potencialmente exportadoras com produto e/ou serviço de origem nacional, conforme candidatura apresentada por estas.
Este programa é promovido, gerido e executado pela AICEP, EPE, em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e com o apoio do Fundo Social Europeu ao abrigo do QREN.


Regras sobre alteração do período de férias

O empregador pode alterar (antecipando ou adiando) o período de férias já marcado ou interromper as férias já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. Como exemplo, aponta-se o caso de o trabalhador ter já pago uma viagem e estadia marcada para aquele período de férias.
Note-se que a interrupção das férias deve permitir o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tem direito.
Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode alterar a marcação das férias para o momento imediatamente anterior à data da cessação do contrato.
A propósito de férias, importa conhecer quais as consequências previstas na lei no caso de prestação de serviço para outra empresa durante o período de férias.
O Código do Trabalho veda ao trabalhador a possibilidade de exercer durante as férias qualquer outra actividade remunerada, salvo quando já a exerça cumulativamente ou seja autorizado pelo empregador.
Assim, no caso desta regra ser violada, e sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar do trabalhador, o empregador terá direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respectivo subsídio, metade dos quais reverte para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Para o efeito, a entidade empregadora pode efectuar descontos na retribuição, até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de remuneração posteriores.


Prolongado o prazo para entrega do relatório único

O prazo para a entrega do Relatório Único foi, excepcionalmente, prolongado até ao dia 30 de Junho de 2010.
De acordo com o comunicado da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), “a entrega do Relatório Único que decorre entre 16 de Março e 15 de Abril, irá excepcionalmente ter um alargamento até ao dia 30 de Junho”.
Para facilitar a entrega de informação, a primeira etapa "deverá ser a gestão e validação da Estrutura Empresarial. O segundo passo deverá ser o preenchimento dos diferentes anexos do Relatório Único". O conteúdo desenvolvido do relatório, bem como as instruções e os elementos auxiliares ao preenchimento (tabelas de códigos) estão disponíveis no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).
Criado pela regulamentação do Código do Trabalho, o Relatório Único é um documento anual com informação sobre a actividade social da empresa. A sua entrega está a cargo dos empregadores, que têm a obrigação de facultar anualmente informações sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados pela Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro.


Subsídio de desemprego vai ter novas regras

O Executivo já aprovou em Conselho de Ministros as anunciadas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Segundo o Governo, o novo diploma vem reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego, ou seja, a capacidade para que estes regressem mais rapidamente ao mercado de trabalho.
Possibilita-se a acumulação do subsídio de desemprego com o desempenho de trabalho parcial por conta de outrem ou de trabalho independente que sejam geradores de um baixo nível de rendimento, assegurando-se, deste modo, a transição para a vida activa.
Por seu lado, durante o primeiro ano em que recebem a prestação, os beneficiários do subsídio de desemprego passam a ter de aceitar propostas de trabalho que garantam uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor do subsídio acrescido de 10%.
Nos termos do regime de protecção no desemprego actualmente em vigor, o trabalhador desempregado é obrigado a aceitar emprego que garanta uma retribuição ilíquida superior, no mínimo, a 25% do valor da prestação de desemprego, se a oferta de emprego ocorrer durante os primeiros 6 meses de concessão das prestações, ou retribuição de montante superior em 10%, relativamente ao subsídio de desemprego, se a oferta de emprego tiver lugar a partir do 7º mês.
O novo regime vem criar limites ao montante mensal do subsídio de desemprego. Assim, o montante máximo da prestação não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência.
Contudo, ficam ressalvadas as prestações mais baixas, cujo montante não pode, em qualquer caso, ser inferior ao valor líquido da remuneração de referência.
Por último, para combater a fraude e o trabalho informal, estabelece-se a obrigação de as entidades empregadoras comunicarem à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores antes do início do contrato de trabalho, de forma a assegurar que o sistema de Segurança Social tem conhecimento, no mais curto espaço de tempo, do início do exercício de uma actividade profissional, evitando-se irregularidades na atribuição do subsídio.
Refira-se que as novas regras a introduzir ao regime de concessão do subsídio de desemprego serão somente aplicadas após a entrada em vigor do novo decreto-lei.


Duração do contrato a termo certo

O contrato de trabalho a termo certo está sujeito aos seguintes limites de duração:

  • 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego;
  • 2 anos no caso de: lançamento de nova actividade de duração incerta; inicio de laboração da empresa ou estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750 ntrabalhadores; contratação de trabalhador em situação de desemprego de longa duração;
  • 3 anos, nos restantes casos. É incluída no cômputo deste limte a duração de contratos de trabalho a termo ou de trabalho temporário cuja execução se concretiza no mesmo posto de trabalho, bem como de contrato de prestação de serviço para o mesmo objecto, entre o trabalhador e o mesmo empregador ou sociedades que com este se encontrem em relação de domínio ou de grupo ou mantenham estruturas comuns.

Divulgação

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a actividade da sua empresa, o NERA, para além de todos os serviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar, dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.
As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:

- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado; - uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.; - integração no núcleo da Expoalgarve/ NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos, organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

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