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nerainforma n.º 102, novembro 2018

Nº Boletim 102 Data Novembro 2018
Ficheiro(s):

 


2019 ESTÁ AÍ!

COM ENORMES DESAFIOS!

MÃOS À OBRA!

Presidente Site

Nós empresários não podemos parar, desde logo porque as nossas responsabilidades não admitem pausas, não esperam por ninguém. E temos de nos preparar para o que aí vem.
Como cenário de fundo, em termos políticos 2019 vai ser um ano de eleições, e podemos até dizer que já estamos em plena batalha eleitoral. Governo e aliados e as várias oposições. Tudo isto num quadro nacional de fragilidade económica, num contexto internacional de incerteza política. Mundo. Trump. União Europeia. Brexit.
A nós empresários não nos resta mais que trabalhar para seguir em frente.

Afinal onde estamos? Há um ano, fizemos aqui um balanço de 2017 e apontamos as perspetivas para 2018 no Algarve. De uma forma geral confirmaram-se.
De facto apontámos para um crescimento mais moderado em relação a 2017, no setor das atividades ligadas ao Turismo e que têm um forte impacto em toda a economia da Região, conscientes como estávamos que 2017 tinha sido um ano bastante positivo, mas em que já se vislumbravam  sinais que apontavam para um quadro concorrencial mais complexo, em 2018.
Desde logo a perspetiva de recuperação de mercados do médio oriente e norte de África (Turquia, Egipto, Tunísia, Marrocos). A que se vieram a somar outros fatores na altura não previstos, como a falência de três companhias aéreas que serviam o Algarve (Monarch, Air Berlim, Niki). Mais a continuação da tendência de desvalorização da libra. Foi o que se passou.
Assim os dados já conhecidos de 2018 (setembro), relacionados com o Algarve, confirmam globalmente uma consolidação dos números de 2017, ainda que com quebras de alguns mercados sobretudo do Reino Unido, e também da Alemanha e da Holanda, mas com algum reforço de outros (França, Espanha, Canadá) e uma consolidação do mercado nacional. Merecem reflexão.
Podemos apontar desde já para algumas conclusões ainda que provisórias. 
Em primeiro lugar temos de ganhar consciência de que podemos estar a entrar numa nova fase de evolução do Turismo, com um crescimento mais moderado, desde logo em consequência de uma certa desaceleração do crescimento económico na Europa – onde tem origem a maior parte dos turistas que nos procuram.
Em segundo lugar vai continuar a agressividade concorrencial dos mercados do médio oriente e norte de África e a pressão da Espanha.
E finalmente as consequências do Brexit.
Concretizando-se ou não um acordo pacífico, com ou sem a Sra. May, com ou sem novo referendo ou novas eleições, uma coisa é certa: a economia do Reino Unido vai sofrer um impacto negativo que terá consequências no consumo e nas viagens dos turistas britânicos ao estrangeiro.
E aqui os dados – que o NERA tem divulgado – são claros e apelam à reflexão:
1.º O Reino Unido é o nosso principal fornecedor de turistas estrangeiros:  geram 23% do total das dormidas (9,3 milhões) e 18% das receitas (2.600 milhões €).
2.º O Algarve é o principal destino dos turistas britânicos: 6,1 milhões de dormidas (66% do total das suas dormidas em Portugal).
3.º Os Britânicos são o principal cliente turístico do Algarve (40% das dormidas de estrangeiros). Representam 50% das chegadas de passageiros ao Aeroporto de Faro.
4.º. Existe uma importante comunidade de residentes britânicos no Algarve.

Salta à vista o peso dos gastos dos britânicos no Algarve e podemos imaginar as consequências de uma quebra desse mercado para a economia da Região. E para a balança de pagamentos do país.
Neste momento – e ainda sem Brexit! – já temos uma quebra de 580.000 dormidas (10%) até finais de setembro. E uma quebra de 7% na chegada de passageiros britânicos ao Aeroporto de Faro até finais de outubro (menos 150.000).
São sinais que não podem ser subestimados.

Repetimos a nossa proposta de trabalho: não podemos assistir passivamente, nem cair na ilusão de que «isto passa», devendo sim trabalhar para tentar conter os riscos de quebra de turistas britânicos no Algarve que teria consequências negativas em toda a economia da Região.
Devemos acompanhar este processo com toda a atenção.
Como? Dando atenção permanente ao mercado emissor do Reino Unido. Trabalhando junto dos operadores, companhias áreas e empresas. Com mais promoção e muito dinamismo.
Quem? Impõe-se uma atuação conjunta de Governo, RTA, Municípios e Instituições Regionais, Aeroporto, Associações, empresários do setor.
Companheiros de viagem? A comunidade britânica residente com a qual devemos reforçar laços de relação e convivência amiga.
Gerar uma forte opinião publica regional de apoio a esta estratégia.
Temos muito trabalho à nossa frente.


Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 


 

 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA

PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, com o objetivo de melhorar a empregabilidade da população (empregados e desempregados), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, encontra-se a promover nas suas instalações, em Loulé, e nas instalações da MasterCenter, em Tavira, neste mês de novembro, várias ações de formação profissional.

Loulé:
- Liderança, Comunicação e Motivação de Equipas;
- Procedimentos e Requisitos de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;
- Primeiros Socorros;
- Marketing nas Redes Sociais;
- Contabilidade Geral – Nível I;
- Legislação Laboral;
- Atendimento ao Cliente e Gestão de Reclamações;
- Higiene Alimentar;
- Técnicas de Venda.


Tavira:
- Atendimento de Excelência;
- Excel Avançado.


Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Ações de Formação, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação não Financiada”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

 


 

CONSELHO DE INOVAÇÃO REGIONAL APRESENTA RESULTADOS E PERSPETIVAS DE FUTURO

Inovação Regional

O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, presidiu ontem em Albufeira à abertura dos trabalhos da 3ª Reunião do Conselho de Inovação Regional do Algarve (CIRA), órgão consultivo que junta representantes de entidades públicas, associações, empresas e a academia, no âmbito da dinamização da Estratégia Regional para a Especialização Inteligente (RIS3 Algarve).

Para o governante, «o Portugal 2020 tem um balanço bastante positivo». Em termos de execução, temos 77% da verba comprometida e 30% executada, o que coloca Portugal como o país com o maior nível de execução ao nível europeu, entre os países que têm pacotes financeiros semelhantes, acima de 5 mil milhões de euros».

«O Algarve dispõe de um programa específico, com taxas de compromisso e de execução na ordem dos 60% e dos 17%, respetivamente, o que coloca a região em linha dos outros programas operacionais regionais do continente», afirmou o governante, desafiando os participantes a envolverem-se na elaboração da estratégia pós-2020 e a procurarem novas formas de financiamento, para além dos fundos da União Europeia», acrescentou Nelson de Souza, felicitando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR Algarve) pelo trabalho desenvolvido na preparação do Portugal 2030.

Durante a reunião do CIRA, dinamizada pelo Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais da CCDR Algarve foi aprovada a criação de dois novos grupos de trabalho nos domínios temáticos das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e das Indústrias Culturais e Criativas (ICC), completando assim o modelo de governança da RIS3 Algarve.

Segundo destacou o presidente da CCDR Algarve, Francisco Serra, «o encontro foi um momento para balanço dos trabalhos, de partilha e reflexão sobre o caminho já percorrido na região no âmbito da preparação do período pós-2020».

Recorde-se que o CIRA tem como missão concreta acompanhar e dinamizar a execução da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 Algarve).

Algarve nos Caminhos para a Competitividade e Especialização Inteligente Regional

No período da tarde decorreu uma sessão pública, amplamente participada, sobre a implementação da RIS3 Algarve, onde foram partilhados projetos inovadores apoiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) nos domínios do Turismo; Mar; Agroalimentar; Energias Renováveis; Saúde; TIC e Indústrias Culturais e Criativas.

A sessão terminou com as intervenções de Alexandre Almeida, da Agência Nacional de Inovação (ANI), e de António Sampaio Ramos, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que levantaram a “ponta do véu” sobre o futuro dos fundos europeus e as perspetivas de desenvolvimento das políticas públicas de inovação e competitividade, que motivaram o debate entre os participantes.

 


 

 


NERA ORGANIZOU LABORATÓRIOS PRÁTICOS SABOR SUR EM FARO

Sabor Sur - Laboratório3

Sabor Sur - Laboratório4

A Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve (EHTA), em Faro, recebeu, nos dias 20 e 22 de novembro, dois Laboratórios Práticos Sabor Sur, promovidos pelo NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, no âmbito do projeto Sabor Sur.

Estas sessões contaram com um total de 20 participantes, entre alunos, futuros profissionais do canal Horeca, profissionais já no ativo, técnicos dos municípios mais próximos e representantes da Secretaria de Estado do Turismo de Moçambique, e visaram a sensibilizar os envolvidos para a inovação gastronómica através da utilização de produtos endógenos do Algarve, do Alentejo e da Andaluzia.

Os participantes aprenderam a fazer duas receitas repletas de ingredientes representativos das três regiões. A saber: Cataplana de ventresca de atum com batata-doce; e Tiborna de filetes de cavala com temperos mediterrânicos.

Estes laboratórios inserem-se na atividade 2 do projeto Sabor Sur: Formação Teórica e Prática em transferência de conhecimento em nova gastronomia.

Sabor Sur - Laboratório1

 


REDE EUROPEIA DE CIDADES SABOR SUR CONTINUA A CRESCER


A par destas duas ações práticas, a EHTA acolheu, ainda, no dia 20 de novembro, uma sessão de apresentação da Rede Europeia de Cidades Sabor Sur, destinada a técnicos dos municípios e freguesias de Faro e Olhão, os quais se mostraram muito entusiasmados com a iniciativa.

O objetivo da rede é apoiar localmente o desenvolvimento de competências dos profissionais da hotelaria, restauração e comércio tradicional, através de formação presencial e e-learning, bem como promover o turismo gastronómico e os produtos agroalimentares locais de qualidade. Para o efeito, pretende-se vir a estabelecer parcerias com os municípios do Algarve. A Rede Europeia de Cidades Sabor Sur integra a atividade 4 do projeto Sabor Sur – Conectando Sabor Sur em rede.

O projeto ‘Sabor Sur’ é cofinanciado pelo INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 e desenvolvido por um consórcio composto pelo NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, Ayuntamiento de la Palma del Condado; Ayuntamiento de Lepe; Ayuntamiento de Ayamonte; ADESVA (Centro Tecnológico de Alimentación); Consorcio Fernando de los Ríos; Tertúlia Algarvia; e Universidades de Évora, Algarve e Trás-os-Montes.
Sabor Sur - Laboratório2

 

 


 

DE ACORDO COM ESTUDO DA COMISSÃO EUROPEIA

ESTADOS MEMBROS PERDERAM 150 MILHÕES EM RECEITA DE IVA

Os países da União Europeia perderam quase 150 mil milhões de euros de receitas do IVA, em 2016, de acordo com um novo estudo publicado pela Comissão Europeia. Embora os Estados-Membros tenham desenvolvido grandes esforços para melhorar a cobrança do IVA, os dados mostram que é necessária uma reforma do atual sistema de IVA, associada a uma melhor cooperação, para que possam beneficiar plenamente das receitas do IVA nos seus orçamentos.

No ano em análise, em termos nominais, os desvios do IVA registaram uma redução de 10,5 mil milhões de euros, tendo atingido 147,1 mil milhões. Tal corresponde a uma descida para 12,3 % das receitas totais do IVA, em comparação com os 13,2 % no ano anterior, adianta Bruxelas. O desempenho individual dos Estados-Membros ainda varia significativamente. Os desvios do IVA diminuíram em 22 Estados-Membros, tendo a Bulgária, a Letónia, o Chipre e a Holanda revelado um forte desempenho, com uma diminuição de mais de 5 pontos percentuais nas perdas do imposto, em cada caso. No entanto, os desvios do IVA aumentaram em seis Estados-Membros, designadamente Roménia, Finlândia, Reino Unido, Irlanda, Estónia e França.

“Embora se tenham conseguido muitos progressos na melhoria da cobrança e da administração do IVA ao nível da UE, os Estados-Membros devem agora avançar e chegar a acordo o mais rapidamente possível sobre a reforma muito mais alargada, proposta no ano passado pela Comissão, destinada a reduzir a fraude em matéria de IVA no sistema da União.” Na perspetiva da Comissão, esta reformulação permitiria melhorar e modernizar o sistema em benefício tanto dos governos como das empresas, tornando-o “mais sólido e mais simples de utilizar pelas empresas”.

O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pelo orçamento da UE e as suas conclusões são pertinentes tanto para a União como para os Estados-Membros, uma vez que o IVA representa um importante contributo para o orçamento da União e para os orçamentos nacionais. O estudo aplica uma metodologia “do topo para a base», utilizando os dados das contas nacionais para estabelecer estimativas dos desvios do IVA. O relatório de 2018 inclui, pela primeira vez, uma análise mais ampla do efeito de alguns fatores externos, tais como a estrutura produtiva da economia e o desemprego, bem como de fatores sob o controlo direto da administração fiscal, por exemplo a dimensão da administração fiscal e as despesas com tecnologias de informação. Este aspeto é particularmente importante, visto que o investimento nas tecnologias de informação conduz geralmente a uma redução dos desvios do IVA.

                                                           

 


 

DE ACORDO COM UM ESTUDO DA DELOITTE

EMPRESAS NACIONAIS TÊM MELHOR PERCEÇÃO DO SISTEMA FISCAL

As empresas nacionais têm uma melhor perceção do sistema fiscal. O Observatório da Competitividade Fiscal de 2018 da Deloitte dá conta que a instabilidade do sistema fiscal desceu substancialmente, relativamente ao ano passado, sendo a carga fiscal sobre as empresas e os custos de contexto os dois fatores que mais prejudicam o investimento. A estabilidade fiscal é um dos indicadores que mais contribuem para um maior otimismo por parte do setor empresarial.

Apesar de o funcionamento dos tribunais ser apontado como principal custo de contexto no nosso país, esta variável diminuiu sete pontos percentuais, face ao ano passado, para os 55% dos inquiridos.

Em segundo lugar surge a burocracia (em geral), que regista um aumento de 4%, fixando-se nos 44%, e os licenciamentos e as autorizações camarárias, com 38% das respostas. Estas são também as três áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante. As medidas em sede de IRS são avaliadas, na generalidade, como relevantes. A eliminação da sobretaxa de IRS e o aumento do número de escalões deste imposto foram as medidas consideradas mais relevantes para a generalidade dos inquiridos. A primeira medida será aquela que mais afetará o rendimento líquido.

Quando questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/manter o investimento em Portugal, cerca de metade das empresas aponta o funcionamento eficaz dos tribunais, 43% a simplificação burocrática e 41% a legislação laboral. No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos destacam o acesso ao mercado europeu (uns expressivos 65%), a qualidade, a formação e a flexibilidade dos trabalhadores e a situação geográfica do país.

No que se refere às medidas mais importantes para combater a fraude e a evasão fiscais, as empresas inquiridas defendem políticas eficazes de melhoria da forma como os contribuintes e a administração fiscal se percecionam e relacionam, o alargamento da dedutibilidade de certos custos como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos e o incremento efetivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais, que sofreram uma redução significativa, face ao ano anterior.

A maioria das empresas inquiridas considera que o sistema fiscal português deveria promover uma maior estabilidade da lei fiscal, a fim de se tornar mais competitivo, muitos consideram que deve ser menos complexo e alguns defendem o funcionamento mais célere dos tribunais tributários. Os serviços fiscais online continuam a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva, enquanto a carga burocrática na área fiscal mantém a avaliação mais negativa por parte dos inquiridos.


 


 

IVA

PRÉ-PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA

Encontra-se disponível desde o início do mês de novembro a opção de utilização de valores pré-preenchidos em alguns campos da declaração periódica (DP) de IVA, a um conjunto de sujeitos passivos.

Esta opção apresenta pré-preenchidos, no quadro 06 da declaração e de eventuais anexos R, os campos referentes a “Transmissões de bens e prestações de serviços em que liquidou imposto: à taxa reduzida, à taxa intermédia e à taxa normal” - “Base tributável” (campos 1, 5 e 3) e correspondentes campos de “Imposto a favor do Estado” (campos 2, 6 e 4) - com base nos dados das faturas e faturas-recibo emitidas no Portal das Finanças (Faturas e Recibos Verdes).

Os referidos campos da declaração, apesar de pré-preenchidos, são passíveis de alteração. Se o sujeito passivo verificar que os elementos pré-preenchidos estão incorretos ou incompletos, deverá corrigir os mesmos.
A opção de pré-preenchimento é disponibilizada aos sujeitos passivos que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

Regime normal de periodicidade trimestral;

Sem contabilidade organizada;

Que só tenham emitido faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças (Faturas e Recibos Verdes) no período de IVA em causa.

Esta opção de utilização de declaração com valores pré-preenchidos estará disponível no início do último mês do prazo de entrega da declaração.

 


 

NOVO SERVIÇO ONLINE DE MARCAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE EMPREGO

IEFP - SIGA

IEFP disponibiliza nova funcionalidade de marcação online que permite aos cidadãos e entidades agendarem comodamente o atendimento presencial nos serviços de emprego.

A partir de agora, para além dos outros canais de agendamento de atendimento (telefone, e-mail ou presencial), cidadãos e entidades empregadoras podem agendar online o atendimento presencial nos serviços de emprego, de acordo com o assunto pretendido, em dia e hora à sua escolha.

Ao fazer um agendamento, será de imediato informado do dia, hora e local para comparência no serviço de emprego e receberá um e-mail ou SMS com o comprovativo da marcação e um código que terá de utilizar no dia do atendimento.

A nova funcionalidade permite ainda pesquisar, alterar ou cancelar as marcações previamente agendadas.

O IEFP passa assim a contar com atendimento por marcação prévia em todos os serviços de emprego. Usufrua das suas vantagens:
- Maior comodidade
- Garantia de atendimento à hora marcada
- Atendimento orientado para o assunto a tratar

O novo serviço encontra-se disponível no Portal de Marcações de Atendimento do SIGA e no portal iefponline, sendo possível aceder ao mesmo utilizando as credenciais de acesso à segurança social direta, a chave móvel digital e o cartão do cidadão.

Mais informações sobre este novo serviço na página serviços online do portal do IEFP ou através do telefone 300 010 001 do Centro de Contacto do IEFP, todos os dias úteis das 8h00 às 20h00.


 


 

PORTA DE ENTRADA

PROGRAMA DE APOIO AO ALOJAMENTO URGENTE

 

Este programa de apoio, aprovado pelo DL n.º 29/2018, de 4.5 aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional.

A lei considera «Acontecimento imprevisível ou excecional», o acontecimento cuja ocorrência não é possível prever e ou evitar e que tem um impacto significativo nas condições habitacionais das pessoas por ele afetadas, relacionado nomeadamente com catástrofes, movimentos migratórios e edificações em situação de risco.

 

 


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

Login Form



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