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nerainforma n.º 94, março 2018

Nº Boletim 94 Data Março 2018
Ficheiro(s):

 

 


CONFERÊNCIA SOBRE INOVAÇÃO INOVA ALGARVE 2020

PORQUE É IMPORTANTE INOVAR?

(15 - 16 DE MARÇO NO NERA)

Presidente Site

As nossas empresas enfrentam hoje uma concorrência crescente no quadro de um processo competitivo cada vez mais intenso e incerto.
Seria um grave erro ignorar esta realidade.

São permanentes as palavras de alerta para importância e o papel da «inovação» para enfrentar os desafios do futuro. Políticos, especialistas, consultores, universidades, comunicação social, repetem-no permanentemente. Acena-se com milhões de euros de fundos comunitários para apoio à «inovação», apontam-se metas ambiciosas para Portugal no quadro europeu. Muitas vezes é apenas propaganda política.
De facto nem sempre são claros os objetivos e é muitas vezes utilizada uma linguagem cifrada e ambígua que acaba por confundir e afastar os que deviam ser os verdadeiros interessados – os empresários reais, que trabalham todos os dias, arriscam os seus capitais e cumprem as suas obrigações perante os trabalhadores, o Estado, os fornecedores e clientes. Os empresários não podem ir atrás de músicas de embalar.

Que se passa afinal?
Que fazer?
Primeiro. O problema existe. A Economia está de facto a viver um profundo processo de transformação estrutural. Temos que ter consciência disso.
É uma realidade indiscutível o avanço da introdução de novas tecnologias e de processos de inovação que podem alterar e melhorar a organização e a capacidade produtiva das empresas e muitas vezes a perspetiva dos próprios negócios. Ignorar esta realidade ou cair no pessimismo seria, mais do que um erro, um suicídio.
Segundo. Não podemos ficar parados. Temos que assumir o desafio de que é urgente melhorar o funcionamento das nossas empresas introduzindo os elementos de inovação, possíveis e necessários. Tendo presente que inovar não é só introduzir novas tecnologias, é também organizar a empresa para responder aos novos desafios, redefinir objetivos e estratégias, tendo em conta as alterações dos mercados e a concorrência.
Terceiro. Cada empresa é um caso, pela sua dimensão ou atividade. Não há soluções mágicas, os empresários têm de saber refletir sobre a sua própria realidade e contexto, e procurar encontrar as suas soluções de inovação. Temos que combater a ideia de que a inovação é só para as empresas de maior dimensão.

As empresas do Algarve têm que criar condições para enfrentar os desafios e vencer esta batalha. A primeira é a coragem e a determinação. O NERA está disponível para dar o seu contributo.

A CONFERÊNCIA INOVA ALGARVE que realizamos nos dias 15 e 16 de março, insere-se nesse quadro e tem objetivos claros.
Sensibilizar, informar e esclarecer o muito que já se faz no Algarve e no país nos processos de inovação em diferentes setores de atividade – Agroalimentar, Turismo, Mar, TIC, Industrias Criativas e Culturais, Energias Renováveis, Saúde. E visa estimular a ligação das empresas com as instituições regionais como a universidade e outras, disponíveis para atuar em conjunto.

A Conferência destina-se prioritariamente aos Empresários da Região.
A Conferência conta com intervenções representativas e qualificadas.  Caro Colega: contamos com a sua presença. Consulte o Programa.

Conhecer para inovar.


Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 

 


 

 

SEMINÁRIO

"A AVALIAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DE EMPRESAS"

 Revitalização de Empresas

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 21 DE MARÇO DE 2018 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

Perante a atual conjuntura económica, nomeadamente as dificuldades que se fazem sentir ao nível da economia, revelou-se necessário atribuir determinados apoios às empresas que se encontram em situação económica difícil ou de insolvência meramente iminente, de forma a que as mesmas permaneçam no giro comercial.

Desta forma, tem-se tentado privilegiar, sempre que possível, a recuperação das empresas e a sua manutenção na esfera comercial, relegando para segundo plano a liquidação do seu património.

Neste sentido, o NERA em parceria com a Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia - Sociedade de Advogados, RL irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema “A Avaliação e a Revitalização de Empresas”, a realizar no Auditório do NERA, no próximo dia 21 de março, entre as 14H00 e as 18H00.

Neste Seminário será abordada a Avaliação de Empresas, o PER, o SIREVE e o Processo de Recuperação das empresas como temas centrais.

Este Seminário destina-se a todos os Empresários, Quadros de Empresas, bem como a particulares na generalidade, que se enquadrem no tema do seminário e demais interessados.

A inscrição para participação no Seminário poderá ser efetuada até ao próximo dia 19 de março de 2018.

Poderá ainda consultar o referido Programa e efetuar a sua inscrição acedendo ao sítio do NERA em www.nera.pt.

 


 

FORMAÇÃO FINANCIADA - FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA

(NOMEADAMENTE PARA TRABALHADORES DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS)

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, beneficiando do financiamento do CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020, encontra-se a desenvolver o Projeto Formações Modulares Certificadas, nomeadamente, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, que tem como objetivo melhorar a empregabilidade da população (desempregados, empregados, em particular empregados em risco de desemprego), através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho.

Neste âmbito, o NERA irá realizar no mês de março, nas suas instalações, as seguintes Ações de Formação Modulares Certificadas:

- Cortesia, Etiqueta e Protocolo no Atendimento;
- Organização e Funcionamento do Serviço de Andares;
- Função Pessoal – Legislação Laboral;
- Introdução ao Código de Contas e Normas Contabilísticas;
- Recursos Humanos – Processamento de Vencimentos;
- Gestão e Análise Financeira;
- Marketing Digital;
- Língua Francesa – Atendimento (Laboral)
- Gestão de Stocks;
- Estratégias de Marketing de Serviços;
- Armazém – Processos e Atividades (Pós-laboral)
- Língua Francesa – Atendimentos (Pós-laboral).

A participação nas ações é gratuita.

Destinatários: Ativos empregados, com habilitações superiores ao 9.º ano,
colaboradores de micro ou pequenas empresas, ou ativos desempregados, detentores de habilitações escolares iguais ou superiores ao ensino secundário.

Documentos para inscrição (apenas se consideram as inscrições dos(as) candidatos(as) que apresentarem todos os documentos solicitados):
• Ficha de Pré-Inscrição (em Anexo).
• Declaração de Situação Face ao Emprego:

Empregados – Declaração a preencher pela empresa ou Declaração a preencher pelo(a) candidato(a).

Desempregados à procura de 1.º Emprego ou Desempregados, à procura de novo emprego – Não DLD (há menos de 1 ano) – Declaração de Inscrição no Centro de Emprego; ou Declaração da Segurança Social; ou Declaração do(a) candidato(a), quando não registado(a) no Serviço Público de Emprego.

Desempregados, à procura de novo emprego – DLD (há mais de um ano) - Declaração do Serviço Público de Emprego
• Certificado de Habilitações; ou Declaração Comprovativa de Habilitações Literárias
• Declaração da Junta de Freguesia comprovativa do Agregado Familiar; ou Declaração do(a) candidato(a) comprovativa de agregado familiar
• Documento bancário com IBAN, comprovando que o(a) candidato(a) é titular de Conta (para efeito de pagamento de Sub. Alimentação, quando aplicável)

Poderá consultar o referido Plano de Formação e efetuar a sua inscrição nas várias Formações Modulares Certificadas, acedendo à opção “Formação Profissional – Formação Co-Financiada”, no sítio do NERA www.nera.pt ou então poderá contactar o Gabinete de Formação do NERA através dos seguintes contactos:

Tel.: 289 415 151
E-mail: gfo@nera.pt

FMC - Logótipos


 


 

RELATÓRIO ÚNICO

ENTREGA A PARTIR DE 16 DE MARÇO

  Decorre entre 16 de março e 15 de abril o prazo de entrega do Relatório Único para dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.

Já se encontra disponível a consulta dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) 2017 (em vigor em outubro) e das delegações no site do Relatório Único, em www.relatoriounico.pt

O Relatório Único inclui os seguintes anexos:
Anexo A - Quadro de Pessoal;
Anexo B - Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores;
Anexo C - Relatório Anual da Formação Contínua;
Anexo D - Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho
Anexo E - Greves.

Os empregadores podem proceder ao envio destes formulários em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidirem.


 


 

 

SIMPLIFICAÇÃO DS REGRAS DO ADICIONAL AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS EM 2018

 

A Lei do Orçamento do Estado para 2018 introduziu alterações que vão simplificar as regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, facilitando o exercício das opções de tributação e reforçando as garantias dos contribuintes.

Na nota divulgada pelo gabinete do Ministro das Finanças pode ler-se que a opção pela tributação conjunta deixa de ter de ser comunicada todos os anos, que o prazo para alteração de opção foi alargado e explica ainda «como proceder quando a matriz não reflete a titularidade dos prédios». A mesma nota refere as datas associadas à liquidação do imposto durante o ano de 2018.

«A opção pela tributação conjunta do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto passa a ser válida até ao exercício da respetiva renúncia, evitando assim que os sujeitos passivos tenham de manifestar a sua opção todos os anos», refere a nota.

Foi ainda aprovada uma disposição transitória destinada a permitir que a opção pela tributação conjunta realizada em 2017 seja válida para 2018, a não ser que exista renúncia, «dispensando os sujeitos passivos de repetir a opção em 2018».

O prazo para a alteração de opção foi alargado, podendo os contribuintes «manifestar ou alterar aquelas opções mesmo depois de receberem a liquidação do imposto, no prazo de 120 dias contados a partir do termo do prazo para pagamento voluntário do imposto».

Por último, «os sujeitos passivos casados podem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 15 de fevereiro, a identificação dos prédios que são comuns, quando a matriz não reflita a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens».

Para este primeiro ano, foi determinado que a comunicação da identificação dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados «deverá ser efetuada excecionalmente de 14 a 31 de maio de 2018 através do Portal das Finanças».



 


 

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado diretamente a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e  lei  de  proteção  de  dados  pessoais. O  novo  quadro  legal  traz  algumas mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem.

Assim, empresas e entidades públicas devem começar desde já a preparar internamente a sua organização para a aplicação do RGPD. É essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível atual de cumprimento e adotar as medidas necessárias durante este período de transição para assegurar que tudo está pronto atempadamente.


 


 

PAGAMENTO DE QUOTAS SINDICAIS

 

A cobrança e entrega de quotas sindicais pelo empregador não podem implicar para o trabalhador qualquer discriminação nem o pagamento de despesas não previstas na lei ou limitar de qualquer forma a sua liberdade de trabalho.

O empregador pode proceder ao tratamento informático de dados pessoais dos trabalhadores referentes a filiação sindical, desde que sejam exclusivamente utilizados para cobrança e entrega de quotas sindicais.

A associação sindical não pode recusar a passagem de documento essencial à atividade profissional do trabalhador que seja da sua competência por motivo de falta de pagamento de quotas.

Quanto à cobrança de quotas sindicais, estabelece o Código do Trabalho que o empregador deve proceder à cobrança e entrega de quotas sindicais quando o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável o preveja e o trabalhador o autorize, ou por meio de opção expressa do trabalhador dirigida ao empregador.

O trabalhador deve formular por escrito e assinar a declaração de autorização ou de opção anteriormente referida e nela indicar o valor da quota sindical ou o determinado em percentagem da retribuição a deduzir e a associação sindical à qual o mesmo deve ser entregue.

A cobrança e entrega de quota sindical implica que o empregador deduza da retribuição do trabalhador o valor da quota e o entregue à associação sindical respetiva, até ao dia 15 do mês seguinte.

A responsabilidade pelas despesas necessárias à entrega da quota sindical pode ser definida por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou acordo entre empregador e sindicato ou trabalhador.

O trabalhador pode fazer cessar a cobrança e entrega de quota sindical pelo empregador mediante declaração escrita e assinada que lhe dirija neste sentido.

O trabalhador deve enviar cópias de tais declarações à associação sindical respetiva.

A declaração de autorização ou de opção do trabalhador de cobrança da quota sindical e a declaração sobre a cessação deste procedimento produzem efeitos a partir do mês seguinte ao da sua entrega ao empregador.

Constitui contra-ordenação muito grave a recusa ou falta de cobrança, pelo empregador, da quota sindical, através da dedução na retribuição do trabalhador que a haja autorizado ou decidido.


 


 

NOVO SERVIÇO DE PAGAMENTO ESPECIAL POR MULTIBANCO PARA AS CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES, SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO E SERVIÇO DOMÉSTICO

 

No passado dia 5 de março de 2018 ficou disponível na rede ATM Multibanco o novo Serviço de Pagamento Especial por Multibanco para as contribuições dos Trabalhadores Independentes, Seguro Social Voluntário e Serviço Doméstico.

Este serviço - o primeiro da administração pública a funcionar em Real Time com a infraestrutura da SIBS - permite aos contribuintes terem acesso à obrigação contributiva e respetivos juros (para pagamentos em atraso), calculados no momento em que o contribuinte aceder aos ATM Multibanco.

Isto significa que qualquer alteração efetuada no sistema da Segurança Social estará de imediato refletida na rede de ATM Multibanco. A novidade da apresentação dos juros juntamente com a contribuição permitirá ao cidadão regularizar de uma só vez todos os valores no ato de pagamento deixando de necessitar deslocar-se a uma tesouraria para pagar os juros.

Este é um dos canais com forte utilização por parte dos contribuintes, correspondendo a cerca de 48% dos pagamentos de contribuições dos Trabalhadores Independentes, Seguro Social Voluntário e Serviço Doméstico.

 

  


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

Login Form



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