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nerainforma n.º 93, fevereiro 2018

Nº Boletim 93 Data Fevereiro 2018
Ficheiro(s):

 

 


PRESENTE ALGARVE FUTURO

Presidente Site

Estimados Colegas empresários: para além dos nossos problemas do dia-a-dia, que são prioritários, temos que pensar também no Futuro da nossa Região que é como quem diz, no Futuro das nossas empresas.

Vejamos algumas considerações rápidas obre o assunto.

Algarve. Presente

O Algarve atingiu, no quadro do país, um grau de desenvolvimento económico-social positivo posicionando-se num patamar de progresso acima da média nacional.

O Algarve é uma região com enormes Recursos e Potencialidades que podem garantir a construção de um futuro de sucesso.

Temos todas as condições para apontar o objetivo de construir um Algarve de Desenvolvimento e Bem-Estar, com Empresas competitivas e Emprego de qualidade, garantindo um futuro para os nossos jovens.

Considero, é um alerta, que no atual quadro – uma Europa incerta, num Mundo em mudança - o Algarve corre também sérios riscos, se não tiver consciência dos obstáculos que tem à sua frente e não definir a tempo um Rumo certo.

Algarve. Futuro

Mas o Algarve não pode ignorar os obstáculos que tem à sua frente.

O Algarve tem dois problemas: um Estrutural e outro Político

O Algarve apresenta um elevado Desequilíbrio Estrutural da sua Economia e do seu Território:
a) Um peso elevado do Turismo e das atividades que nele convergem na economia da região.
b) Uma acentuação da litoralização económica e humana e um enfraquecimento dos territórios do interior.
c) Um peso baixo (ainda que com sinais positivos) dos outros setores produtivos da Região – relacionados sobretudo com as atividades ligadas à Terra e ao Mar.

O Algarve tem ao mesmo tempo um grave problema POLÍTICO: a inexistência de instrumentos políticos de intervenção e execução de uma ESTRATÉGIA económica e social integrada, à escala Regional.

LINHAS DE ATUAÇÃO
Economia:
O Algarve «não tem Turismo a mais».

O Algarve precisa de reforçar o setor do Turismo e de o preparar para os difíceis desafios da competitividade que já aí estão. O Turismo vai continuar a ser o principal setor económico da Região.

O que o Algarve tem é «os outros setores a menos».

É absolutamente vital apostar nos outros setores que podem emergir dos ricos recursos da Terra e do Mar que temos, e que já utilizamos no passado. Precisamos de produzir mais para o mercado interno. Precisamos de exportar mais. E de criar Emprego.

O Algarve precisa de investir mais na Inovação e nas novas Tecnologias.

Política:
Em primeiro lugar definir com urgência uma ESTRATÉGIA de Desenvolvimento Económico equilibrado da Região.

O Algarve não pode adormecer na ilusão da «evolução» da política nacional… «navegando à vista» à sombra das migalhas do Orçamento de Estado e dos (poucos) «fundos comunitários». 

Os empresários do Algarve devem afirmar as suas opiniões, colocar os seus objetivos e lutar por eles.

O Algarve deve ter o peso político correspondente ao contributo que proporciona à economia nacional.

 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 

 


 

 

CASTRO MARIM: WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE CANDIDATURAS AOS SISTEMAS DE INCENTIVO CRESC ALGARVE 2020

 Plano de Formação 2016

O NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em parceria com a Odiana – Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana, organizam um Workshop de Capacitação para a Elaboração de Candidaturas ao CRESC ALGARVE 2020, no próximo dia 20 de fevereiro, pelas 09h45m, na Sede da Associação Odiana em Castro Marim.

Inserida no âmbito do Projeto INOVA ALGARVE 2020 (www.inova-algarve.pt), cofinanciado pelo CRESC Algarve 2020 | Portugal 2020, esta iniciativa pretende capacitar as PME da região relativamente aos processos de elaboração de candidaturas, no domínio da inovação, aos sistemas de incentivos disponíveis no âmbito do CRESC ALGARVE 2020.

Moderado por consultores especialistas na área, este Workshop tem como objetivo desenvolver competências empresariais para a conceção, planeamento e preparação de candidaturas com vista ao financiamento de projetos, no domínio da inovação, nos domínios de especialização da RIS3 Algarve.

A participação neste Workshop é gratuita, no entanto, agradecemos que efetue a sua inscrição, através do site www.nera.pt.


Logos INOVA Algarve


 

ENCONTRO DO NOVO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE

PROF. DOUTOR PAULO ÁGUAS COM OS EMPRESÁRIOS DO ALGARVE

 NERA1

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - HORÁRIO: 17H00

No dia 23 de fevereiro, pelas 17h00m, realizar-se-á no NERA um Encontro entre o Reitor da Universidade do Algarve (UAlg.) recentemente eleito, Professor Doutor Paulo Águas, e os Empresários da Região.

Os empresários do Algarve terão assim oportunidade de conhecer diretamente, através da intervenção do Professor Paulo Águas, a visão e as linhas de atuação da UAlg. na relação com a realidade económica e as empresas da Região.

Por sua vez o NERA e Empresários de diferentes setores da economia do Algarve irão transmitir ao novo Reitor um quadro da realidade empresarial da Região.

A Sessão contará com a presença de dirigentes de Instituições regionais e de outras associações empresariais.

O NERA convida os empresários da região a participar.


 


 

III EDIÇÃO DA UALG CAREERS FAIR

 UALG Careers Fair

A Universidade do Algarve e a Associação Académica irão organizar, nos dias 7 e 8 de março de 2018, no Complexo Pedagógico do Campus da Penha, a III edição da UAlg Careers Fair.

Esta Feira de Emprego tem como objetivo apoiar a entrada de estudantes e diplomados da Universidade do Algarve no mercado de trabalho, facilitando assim, o processo de procura de emprego e o desenvolvimento de uma carreira profissional. Em simultâneo, as empresas têm a possibilidade de dar conhecer os seus projetos e atrair o interesse de jovens qualificados de elevado potencial, adquirindo por essa via, vantagens competitivas indispensáveis para o seu sucesso.

Para obter mais informações e efetuar inscrição consulte no sítio www.ualg.pt o menu UAlg Careers Fair.

 


 

 

DIA EUROPEU DA PROTEÇÃO DE DADOS

 Proteção de Dados

No dia 28 de janeiro assinalou-se o Dia Europeu da Proteção de Dados. As novas regras de proteção de dados da UE entrarão em vigor em 25 de maio de 2018.

Como preparação para a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em 25 de maio, a Comissão publicou orientações com o objetivo de ajudar cidadãos, empresas, organizações e administrações públicas a cumprir e beneficiar das novas regras de proteção de dados.

Além destas orientações, a Comissão também lançou um novo sítio Web, disponível em todas as línguas da UE, que contém uma secção de perguntas frequentes, exemplos práticos e ligações para uma orientação mais clara e prática em matéria da adoção das novas regras.



 


 

IVA

COBRANÇA DE IVA ALFANDEGÁRIO ÀS EMPRESAS TERMINA A 1 DE MARÇO

 

O fim do IVA alfandegário já vinha a ser prometido às empresas desde 2016, mas será em março deste ano que a sua extinção será decretada.

Assim, as empresas vão deixar de ter de adiantar IVA ao Estado, por outro, os despachantes de prestar garantias pelo desalfandegamento.

Atualmente e até ao dia 1 de março, uma empresa que importe um bem de fora da União Europeia está obrigado a pagar IVA sobre o valor desse bem no momento do desalfandegamento, ou, caso preste garantia (caso dos despachantes), no prazo máximo de 30 ou 60 dias.

Depois, quando o produto for vendido, a empresa recupera o IVA que suportou no momento da importação.

Na prática, com o fim da cobrança do IVA alfandegário, as empresas não irão pagar menos imposto – a diferença estará no momento em que este será exigido.

As empresas vão passar a pagar esse mesmo valor já depois de venderem os bens, ganhando, desta forma, mais liquidez.


 


 

ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DE CANDIDATURA DE 2018 DA MEDIDA ESTÁGIOS PROFISSIONAIS

 IEFP Site

No âmbito da Medida Estágios Profissionais, que visa apoiar a realização de estágios profissionais por desempregados inscritos no IEFP, contribuindo, nomeadamente, para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados através de uma experiência prática em contexto de trabalho, e nos termos do calendário de candidaturas aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP para o ano de 2018, vai ter lugar o primeiro período de candidatura do ano 2018.

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 1 de fevereiro e as 18h00 do dia 1 de março de 2018, nos termos do aviso de abertura que se encontra disponível para consulta neste Portal. Tem uma dotação orçamental de 30 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 6.000 estágios.

A candidatura à medida é efetuada pela entidade, no portal NetEmprego, na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada.

Durante este período de candidatura será possível formalizar o pedido de Prémio ao Emprego, apoiando a celebração de contratos de trabalho sem termo, com ex-estagiário, relativos à contratação de ex-estagiários das medidas Estágios Emprego, Estágios de Inserção e REATIVAR.
Para o efeito, as entidades promotoras devem efetuar o registo prévio da oferta de emprego no portal acima indicado, antes da celebração do contrato com o ex-estagiário e da realização do pedido de apoio.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as regras de acesso a esta medida.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, tel: 300 010 001.

 


 

TRABALHADORES INDEPENDENTES

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ESCALÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018

Seg-Social 

Os pedidos de alteração efetuados em fevereiro produzem efeitos a 1 de março.

Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, no passado mês de novembro, podem voltar a pedir a alteração do escalão - no mês de fevereiro - tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2017.

Também os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.

O pedido de alteração de escalão é efetuado através da Segurança Social Direta, seguindo o respetivo pedido Passo a Passo.

Os pedidos de alteração efetuados em fevereiro produzem efeitos a 1 de março.

Como são efetuadas as alterações:

O Trabalhador Independente pode solicitar, através do pedido de alteração de escalão, que lhe seja aplicado outro escalão, entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado, tendo como limites o previsto no quadro que se segue:

Tabela Trabalhadores Independentes

 

 


 

IRS

SOBRE PAGAMENTO DE QUOTAS SINDICAIS

 

É estabelecido o aumento do valor de subsídio de refeição excluído de IRS para € 4,77, que corresponde ao valor de subsídio de refeição em vigor para os servidores do Estado desde agosto de 2017. Quando atribuído em cartão refeição, o valor excluído de IRS é incrementado para € 7,63.

 


 

 

IRS

COMUNICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE FATURAS

 

Os sujeitos passivos de IRS têm pouco mais de 15 dias para verificar as suas faturas e garantir todas as deduções à coleta. No site e-fatura, só serão consideradas as que tiverem número de contribuinte.

Há gastos que não surgem já, como por exemplo as taxas moderadoras ou propinas de escolas pública, devendo todavia ser comunicadas até final de janeiro. Quem tem rendimentos de categoria B, tem de assinalar se as despesas foram efetuadas no âmbito da atividade profissional.

 


 

 

EXECUÇÃO FISCAL - DISPENSA DE GARANTIA

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei do OE para 2018 (Lei 114/2017, de 29 de dezembro) ao Código do Procedimento e do Processo Tributário, concretamente ao art.º 198, o limite para a dispensa a prestação de garantia para dívidas em execução fiscal, passou para o dobro: 5 000 euros para pessoas singulares e €10 000  para pessoas coletivas. Lembramos que, na versão anterior, o limite era de €2 500 e €5 000, respetivamente.

 


 

 

IRS

ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRAZOS

 

Desde o ano passado que passou a haver um prazo único, 1 de abril a 31 maio para se proceder à entrega das declarações de IRS, seja qual for a categoria de rendimentos que o contribuinte tenha.

A partir deste ano não é possível entregar em papel, ou seja, todas as declarações têm de ser feitas online.

Quem não tiver computador ou acesso à internet, pode dirigir-se aos serviços de Finanças ou aos Espaços do Cidadão e solicitar ajuda.

Para os contribuintes que tenham apenas rendimentos das categorias A (trabalho dependente) ou H (pensões), com filhos ou sem filhos, haverá declarações automáticas, que praticamente só é preciso submeter.

No entanto, será possível alterar manualmente os valores das deduções com saúde, educação, habitação e lares que estejam pré-preenchidos pelo Fisco.

Nesse caso não será possível aproveitar a declaração automática.


  


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

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