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nerainforma n.º 89, setembro 2017

Nº Boletim 89 Data Setembro 2017
Ficheiro(s):

 

ALGARVE

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Presidente Site

O palco das eleições, depois de longos meses de exibição de variadíssimos atores de diferentes escolas e estilos, começa a ser desmontado. Vitoriosos ou derrotados, não desapareceram. Será mais fácil para uns do que para outros é certo, mas estão apenas a reposicionar-se.

Para nós Empresários o palco é permanente e continua montado. Os atores são os mesmos. A Economia não parou nem vai parar. Mas também não espera por ninguém.
Temos apenas que analisar criticamente o trabalho feito e pensar no futuro. Próximo. E de médio e longo prazo.

O Algarve, apesar das incertezas da política, demonstrou que está vivo e com saúde.
Não é ainda possível fazer um Balanço definitivo da atividade que é motor da economia da nossa região – o Turismo – e que acaba por influenciar direta ou indiretamente o conjunto da vida das empresas e o emprego. Mas os resultados já conhecidos confirmam um crescimento do Turismo em relação a 2016. O prolongamento do verão, com o bom tempo, reforça essa perspetiva.

Estamos a falar de Turistas nacionais e estrangeiros. De chegadas ao aeroporto. Estamos a falar de dormidas, de proveitos e receitas. Com incidência no comércio, na restauração, nas atividades de lazer, nos transportes, no escoamento dos produtos da região, na atividade imobiliária, etc., etc…

Por outro lado, os dados de janeiro-julho do Banco de Portugal apontam um crescimento das receitas externas (turistas estrangeiros) a nível nacional na ordem de 20% (o dobro de 2016). O Algarve, como referi aqui no mês passado com os dados até junho, como maior destino de turistas estrangeiros do país, «está» nestes números.

O Turismo (país e Algarve) vai dar este ano um contributo à economia nacional superior ao ano passado: contribuindo ainda mais para o saldo positivo da Balança Comercial de Bens e Serviços do país, compensando a evolução das exportações do setor de Bens, que apontam infelizmente para um agravamento do seu saldo negativo (importações a crescer mais que as exportações).

Estes factos não nos devem iludir e limitar o nosso sentido de responsabilidade e a nossa atenção em relação à evolução da economia.

Atentos e serenos.
São evidentes os fatores de incerteza na economia em todas as regiões do mundo e nos diferentes setores e também no Turismo.

Os empresários não podem, no entanto, ser agentes da difusão de pessimismo e de descrença. Têm que agir de forma inteligente e responsável.

Primeiro: devem estar vigilantes e acompanhar- permanentemente - com atenção sobretudo nas matérias que tocam diretamente a sua atividade.

Segundo: devem preparar-se e tomar preventivamente as medidas de precaução possíveis.

Terceiro: não podem ser difusores de pessimismo e descrença, o que só satisfaz quem desconsidera a economia das empresas.

Quarto: devem envolver-se e colaborar com parceiros que possam dar um contributo, para enfrentar as diferentes situações que merecem atenção.

Concretamente no caso do Turismo, todos sabemos que há fatores de preocupação claros em relação a determinados mercados importantes, em relação a situações e atitudes de agentes económicos estrangeiros que atuam na intermediação nesta área. Para já não falar da concorrência de mercados e produtos.

Mas o que um verdadeiro empresário e um qualquer seu representante não pode fazer, é ser difusor e propagandista do pessimismo e das ameaças à sua atividade económica, seja em que setor for.

Porque isso dá prova de fragilidade, enfraquece a posição negocial, desvaloriza a oferta, diminui a força competitiva e dá força aos nossos interlocutores, ou «parceiros»… e concorrentes.

Os empresários têm que estar – cada vez mais – conscientes dos riscos e perigos que correm, mas não podem dar provas de fraqueza.

Vivemos uma realidade económica muito complexa, plena de riscos e com futuro incerto. Ninguém pode garantir o rumo que vai seguir.

Mas esta realidade exige cada vez mais a reflexão inteligente, estudo e sentido de responsabilidade.

O Algarve precisa dos contributos dos empresários, que podem ser críticos, mas devem ser também sérios e construtivos.

Temos batalhas difíceis à nossa frente.
Temos que unir esforços e vontades.
 

Vítor Neto

Presidente da Direção do NERA

 


 

SEMINÁRIO

"REFORMAS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)"

 Contratação Pública

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 24 DE OUTUBRO DE 2017 - HORÁRIO: 14H00 - 18H00

Foi publicado no passado mês de setembro, o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, que procedeu a uma alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), entrando, tal diploma em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.

As alterações agora visadas, pretendem “simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos”, “aumentar a eficiência da despesa pública” e “facilitar o acesso aos contratos públicos”

Neste sentido, o NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá promover a realização de um Seminário subordinado ao tema  “Reforma do Código dos Contratos Públicos (CCP)”, tendo como principal objetivo, analisar de forma genérica as referidas alterações e esclarecer os interessados em alguns aspetos específicos sobre as mesmas, passando a prever outros critérios de adjudicação e outras medidas para desburocratizar os procedimentos, com variadíssimas alterações neste âmbito.

Este Seminário destina-se a todas as empresas que efetuem compras públicas (quer do lado das entidades adjudicantes - câmaras municipais, escolas, organismos públicos - quer do lado dos privados (empresas de construção e de fornecimento) e demais interessados.

Poderá ainda consultar o referido Programa e efetuar a sua inscrição acedendo ao sítio do NERA em www.nera.pt.

 


 

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO

LIVRO DE RECLAMAÇÕES E PUBLICIDADE

 Direção- Geral Consumidor

LOCAL: AUDITÓRIO DO NERA

DIA: 17 DE OUTUBRO DE 2017 - HORÁRIO: 10H00 - 17H00

A Direção-Geral do Consumidor, entidade da Administração Pública pertencente ao Ministério da Economia, iniciou no segundo semestre de 2017 um Ciclo de Formação especialmente destinado a profissionais e empresas localizadas na Região do Algarve. Para o efeito, conta com o apoio logístico e institucional do NERA por forma a chegar ao maior número de operadores económicos desta região.

Neste sentido, a Direção-Geral do Consumidor, em parceria com o NERA, realizará no próximo dia 17 de outubro de 2017, pelas 10h00m, no seu Auditório, uma Sessão de Esclarecimento subordinada ao tema “Livro de Reclamações e Publicidade”.

Para a primeira sessão, foram escolhidos dois temas essenciais para as empresas e consumidores: o primeiro sobre o Livro de Reclamações e suas recentes alterações, designadamente as novas regras aplicáveis ao Livro em formato físico, que procura simplificar e desmaterializar procedimentos, bem como a criação do formato eletrónico do Livro, há muito preconizado.

O segundo tema, a iniciar pelas 14h30, incidirá sobre as principais regras do Código da Publicidade aplicáveis às empresas, e sobre o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2015, de 23 de setembro, que estabelece o regime jurídico relativo a práticas comerciais desleais das empresas não só nas suas relações com os consumidores, como também nas relações entre as próprias empresas, no que respeita a algumas ações enganosas.

Poderá consultar, em www.nera.pt , o Programa desta Sessão de Esclarecimento, cuja participação é gratuita, mas com inscrição obrigatória, que poderá efetuar ao aceder ao link Ficha de Inscrição.

 


 

MORADA DIGITAL

SERVIÇO PÚBLICO DE NOTICAÇÕES ELETRÓNICAS

 

Na sequência do Simplex+2016 e em complemento ao Simplex+ 2017, foi publicado um diploma que procedeu à criação da morada única digital e do serviço público de notificações eletrónicas associado a essa morada, nomeadamente as condições do envio e da receção de notificações eletrónicas, bem como as respetivas consequências.

Com a morada única digital, todas as pessoas singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, passam a ter direito a fidelizar um único endereço de correio eletrónico para toda a Administração Pública.

Os interessados podem fidelizar esse endereço de forma eletrónica ou presencial, indicando o serviço de correio eletrónico que já utilizam. Esse endereço de correio eletrónico fidelizado constitui, assim, a morada única digital, que será utilizada para o envio das notificações eletrónicas, e que equivale, neste domínio, ao domicílio e à sede das pessoas singulares e coletivas.

O diploma supra citado, DL N.º 93/2017, de 1 de agosto, procede igualmente à definição dos termos e as condições de adesão ao serviço público de notificações eletrónicas, bem como o regime aplicável ao envio e à receção de notificações eletrónicas.

A adesão ao serviço é inteiramente voluntária por parte de todas as pessoas singulares e coletivas. A adesão ao serviço é igualmente facultativa por parte das entidades públicas da administração direta e indireta do Estado que o queiram passar a utilizar, bem como pelas entidades que legalmente sejam competentes para instaurar processos de contraordenação, processar contraordenações ou aplicar coimas e sanções acessórias a pessoas singulares e coletivas.

No que respeita às garantias associadas à notificação, é estipulado que o serviço público de notificações eletrónicas seja suportado por um sistema informático de suporte, que permite comprovar e registar o destinatário e o assunto, bem como a data e a hora de disponibilização das notificações eletrónicas no serviço público de notificações eletrónicas, para todos os efeitos legais.

Serviços criados
- morada única digital;
- serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital;

Este serviço não pode ser usado para notificações ou outras comunicações dos tribunais.

Mudanças ao nível das notificações
- Passa a ser possível receber notificações da Administração Pública no email
- Todos os indivíduos e entidades (empresas, associações, etc.) vão poder indicar um endereço de email onde passam a receber todas as notificações dos diferentes serviços da Administração Pública. Este endereço de email é a sua morada única digital.
- O utilizador pode escolher qualquer endereço de email para morada única digital, desde que prove a sua identidade e que o email lhe pertence. A este processo chama-se “fidelizar” o endereço de email.
- O endereço de email pode ser indicado pessoalmente ou por via eletrónica. Esse endereço de email tem o mesmo valor legal que a morada dos indivíduos ou a sede de uma entidade. É para esse email que a Administração Pública vai enviar as notificações dirigidas àquela pessoa ou entidade.

Locais onde se pode proceder à “fidelização”
- no sistema informático de suporte ao serviço público de notificações eletrónicas;
- no Portal do Cidadão;
- nas Lojas e Espaços do Cidadão;
- nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
- junto de outras entidades com as quais sejam celebrados acordos pela entidade pública que disponibiliza o serviço público de notificações eletrónicas.

Obrigatoriedade de “fidelizar” endereço de email
- Ninguém é obrigado a utilizar este serviço. Mas se aderir ao serviço, as notificações enviadas através dele passam a ter valor legal.
- Podem usar este serviço para receber notificações as seguintes entidades:
- pessoas singulares;
- empresas;
- entidades  como associações, cooperativas, etc.;
- portugueses ou estrangeiros.

Podem usar este serviço para enviar notificações:
- os serviços, organismos, entidades ou estruturas da administração direta e indireta do Estado;
- as entidades públicas empresariais;
- as fundações públicas;
- as autarquias locais;
- as entidades que possam processar contraordenações.

Todos os serviços públicos podem usar este serviço, mesmo os que até agora não tinham como enviar notificações eletrónicas. No entanto, os serviços só aderem se quiserem. A lista das entidades que aderem ao serviço público de notificações eletrónicas e dos serviços disponíveis fica permanentemente disponível no Portal de Cidadão.

Notificações via email enviadas pelo tribunal
Este serviço não pode ser usado para notificações ou outras comunicações dos tribunais.

Valor legal das notificações
- As notificações eletrónicas passam a ter o mesmo valor legal que as notificações enviadas noutros formatos, como o papel.

Quando é enviada uma notificação, este serviço regista e comprova:
- o destinatário
- o assunto
- a data e a hora em que a notificação foi disponibilizada.

Uma notificação enviada através deste serviço considera-se recebida pelo destinatário 5 dias depois de ter ficado disponível no serviço de notificações.

Alterações legislativas
- Lei Geral Tributária (art. 19º);
- Código de Procedimento e de Processo Tributário (arts. 35.º, 38.º, 39.º e 191.º);
- Regime Geral das Infrações Tributárias (art. 124º);
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (arts. 38º, 43º e 49º)
- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (art. 23º-A);
- Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9.2 (art. 6º-A) (Cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social).
 


 

REFORMAS ANTECIPADAS SEM PENALIZAÇÃO

NOVAS REGRAS PARA O SETOR PRIVADO E PÚBLICO

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social (trabalhadores do sector privado) e do regime de proteção social convergente (trabalhadores do Estado) com muito longas carreiras contributivas.

Segundo o Executivo, o novo diploma cumpre o objetivo de proteger e valorizar as muito longas carreiras contributivas, permitindo que os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente possam reformar-se sem qualquer penalização no valor das suas pensões quando preenchem uma das seguintes condições: tenham pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva igual ou superior a 48 anos; ou tenham iniciado a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e tenham aos 60 anos de idade pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

De acordo com o comunicado, “estes grupos de trabalhadores deixam, assim, de ver aplicado ao cálculo da sua pensão os fatores que implicavam a redução do valor a receber por não terem atingido a idade normal de acesso à pensão, isto apesar de já terem 48 anos de carreira contributiva ou terem iniciado a sua carreira muito cedo.”
Numa segunda fase, será modificado o regime de flexibilização dos beneficiários com 60 anos e carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos.

 


 

TRANSAÇÕES DE VALOR SUPERIOR A €3000

UTILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO ESPECÍFICO

 

Com a publicação da Lei N.º 92/2017, de 22 de agosto, (em vigor desde o dia 23 do mesmo mês) passou a ser obrigatório utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a €3 000, alterando a Lei Geral Tributária (aditando o artigo 63.º-F e revogando o artigo 63.º-C) e o Regime Geral das Infrações Tributárias (alterando o artigo 129.º).

Assim, de acordo com o Artigo 63.º-E, é proibido pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a €3 000, ou o seu equivalente em moeda estrangeira.


 


 

CARTÃO DE CIDADÃO

NOVAS REGRAS A PARTIR DE OUTUBRO

A Portaria N.º 287/2017, que estabelece novas regras quanto à renovação do cartão do cidadão, foi publicada em Diário da República no dia 28 de setembro. A grande novidade é a alteração o prazo de validade geral do cartão.

Para quem tiver 25 anos ou mais, a renovação do documento de identificação passa a ser feita de 10 em 10 anos.

Os menores de 25 anos continuam a ter de renovar o documento de cinco em cinco anos.

O referido diploma prevê também que a renovação do Cartão de Cidadão possa ser feita via eletrónica, através do Portal do Cidadão, mas com algumas especificidades.

Assim:
- cidadãos entre 25 e 59 anos, a renovação pode ser feita desde que o prazo de validade do cartão de cidadão seja superior a 60 dias;
- cidadãos com pelo menos 60 anos, a renovação pode ser feita desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido.

Quem renovar o cartão de cidadão por via eletrónica terá um desconto de 10%. As renovações para cartões com 10 anos de validade passam a custar €18 (atualmente a renovação tinha um custo de €15). Já a emissão/renovação de cartão de cidadão com validade até 5 anos continua a custar €15.

Os preços também sobem nos pedidos urgentes: pedidos para entrega do cartão até 3 dias úteis são fixados em €30, para cartões com validade até 5 anos, e €33, para cartões com validade superior a 5 anos.

Em caso de entrega do cartão no próprio dia ou dia útil seguinte, os preços sobem para €50, para cartões com validade de 5 anos, e €53, para os cartões com validade superior a 5 anos.


 


 

PROPRIEDADE INDUSTRIAL: TAXAS COM NOVOS VALORES EM SETEMBRO

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atualizou as taxas a pagar a partir de 1 de setembro.

Assim, são definidos os novos valores a pagar relativamente a:
- marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas;
- patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores;
- desenhos ou modelos; e
- taxas comuns.

Em regra os preços descem para metade quando os pedidos se processem online.

 


 

CONTRATO-EMPREGO: TERCEIRO PERÍODO DE CANDIDATURA

(1 A 31 DE OUTUBRO DE 2017)

Nos termos do calendário de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP para o ano de 2017, vai ter lugar o terceiro e último período de candidatura do ano em curso, à Medida Contrato-Emprego.

A Medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP. O terceiro período de candidatura tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros e decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro e as 18h00 do dia 31 de outubro de 2017, nos termos do aviso de abertura, que se encontra disponível para consulta neste Portal.

A candidatura é efetuada no Portal NetEmprego, na área pessoal de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.

Assim, podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP, no período compreendido entre o dia 9 de junho e o dia 24 de outubro de 2017, inclusive (devendo as entidades, para o efeito, efetuar o registo prévio no referido portal, caso ainda não estejam registadas).

No presente período de candidatura será também possível a formalização dos pedidos do Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre o dia 1 de maio e o dia 31 de outubro de 2017, inclusive.

Antes de se candidatar, consulte o Regulamento e o Guia de Apoio ao preenchimento do formulário de candidatura, disponíveis em www.iefp.pt.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto do IEFP, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, telefone 300 010 001.

  


 
Divulgação:

Para que possa lançar, expandir ou rentabilizar a atividade da sua empresa, o NERA , para além de todos osserviços e apoios que tem vindo a prestar aos empresários da Região, ou aos que aqui se pretendem instalar,dispõe de um serviço de aluguer/cessão de uso de salas e espaços variados, situadas no seu Centro Empresarial de Negócios.

As salas/ espaços poderão ser arrendadas por períodos variáveis, desde por horas ou dias a mensal, anual ou plurianualmente.

O uso de qualquer destes espaços traz consigo vantagens adicionais, como:
- inserção num espaço comum de múltiplas utilizações e não isolado;
- uso imediato de energia e água;
- possibilidade de acesso a serviços diversificados, como: fotocópias, fax, mail, gestão de correspondência ou contactos, etc.;
- integração no núcleo da NERA, onde encontra disponibilidade do uso ocasional de espaços e serviços, entre os quais salas para reuniões, apresentações de produtos ou formação, salas de congressos,organização de eventos, secretariado, aluguer de mobiliário, etc.;

Também disponibilizamos serviços de sediação de empresas e gestão de contactos.

 

O NERA em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., irá realizar no dia 30 de setembro, pelas 14 horas, no Auditório do NERA, o seminário subordinado ao tema “Alojamento Local”, tendo como principal objetivo o esclarecimento dos princípios e das regras aplicáveis ao alojamento local.

 

O Programa deste seminário, bem como a respetiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias irão encontrar-se, brevemente, disponíveis no site do NERA em www.nera.pt.

 

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