O contexto económico português atravessa uma fase peculiar: muitas são as empresas que encerram as portas e efectuam pedidos de insolvência, e outras tantas são as que se criam diariamente através da iniciativa “Empresa na Hora” e on-line.
Várias são as questões que se levantam em prol de quem governa a empresa:

•Agindo um gerente contra uma norma legal que poderá fazer a empresa?
• E um credor que não consegue cobrar a sua divida, porque o gerente reduziu o património da empresa, pode desencadear uma ação contra o mesmo se a empresa não pagar?
• Se uma empresa não pagar ao estado, pode o gerente ser obrigado a pagar com o seu património pessoal?
• Em que medida em que meios de defesa tem ao seu dispor?
•No caso de insolvência e em caso de crime, quem responde e as penas previstas na lei para o efeito?
• E quem são os gerentes que respondem?
• Os que se encontram nomeados e registados na conservatória ou que os efetivamente decidem os rumos da empresa?
• E os diretores financeiros ou gerais, pode-lhes ser assacada alguma responsabilidade?
Ciente desta realidade, o NERA associou-se à Moreira & Marques Silva - Sociedade de Advogados no sentido de realizar o Seminário “Responsabilidade dos Administradores e Gerentes”, que terá lugar no dia 17 de fevereiro de 2012, em Loulé, no Auditório do NERA, no Loteamento Industrial de Loulé, com início às 14h00m.

Esta iniciativa visa identificar os tipos de responsabilidade que podem ser exigidos a um Gerente/Administrador de uma empresa, identificar pressupostos e requisitos exigidos pela lei para se accionar a respetiva responsabilidade e também identificar os meios de defesa legais judiciais e extrajudiciais que um Gerente/Administrador tem ao seu dispor quando é accionada a respectiva responsabilidade.

No link abaixo poderá fazer o download do Programa do Seminário com a respectiva Ficha de Inscrição e as informações técnicas necessárias, onde poderá expressar a sua intenção de participar nesta iniciativa. Após preenchimento da mesma, deverá enviá-la para os serviços do NERA:

NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272 Loulé
Telefone: 289 41 51 51    Fax: 289 41 54 94

E-mail: nera@nera.pt

Ficha de Inscrição.pdf